José Patriota dá boas-vindas a dom Limacêdo Antonio

Neste sábado (25.01), aconteceu o XVIII Festival de Poetas Repentistas de Itapetim na Praça Simão Leite. O evento foi realizado pelo Governo Municipal através da Secretaria de Cultura e já fez parte das comemorações do centenário de Rogaciano Leite.

O festival contou com a abertura de Afonso Pequeno e Erivaldo Ferreira, além da participação de Neto Laurindo e Inácio Augusto.

As duplas participantes foram Fernando Emídio e Val Pimenta, Marcos Freitas e Marcos Nicandro, Lourival Batista e Antônio Batista, Ponto Paz e Geni Amorim.

“O secretário de Cultura, Ailson Alves e o grande amigo Pereira estão de parabéns pela organização do evento e Zé Adalberto pela apresentação. Também quero agradecer a presença de todos.” Disse o prefeito Adelmo Moura. O vice-prefeito Junio Moreira também esteve presente no evento.

Miguel Coelho foi o primeiro a participar

O SINPOL, Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, está promovendo um “Encontro com os pré-candidatos a Governador de Pernambuco”, de forma presencial, no auditório do Sindicato.

O evento tem transmissão ao vivo pelo instagram (@sinpolpe). O primeiro convidado foi o pré-candidato pela União Brasil, Miguel Coelho, nesta quarta-feira, 18, às 17h.

Nesta quinta (19), já há confirmação com Danilo Cabral (Quinta-feira,19/5, às 18h).

O SINPOL enviou convite aos principais pré-candidatos e aguarda a confirmação dos demais.

“Vamos debater o plano de governo para a Segurança Pública do Estado e as pautas da nossa categoria. Por isso convidamos todos os postulantes que pontuam acima de dois dígitos nas pesquisas a comparecerem no SINPOL para expor suas visões para a categoria e para Segurança Pública como um todo. É preciso que se firme um compromisso com o próximo governador ou governadora, para que o eleito já assuma sabendo das nossas reivindicações e das necessidades do investimento em Segurança Pública”, afirmou Rafael Cavalcanti, presidente do SINPOL-PE

Depois de 12 anos de kirchnerismo, iniciado pelo falecido Néstor Kirchner em 2003 e levado adiante por sua esposa, Cristina Kirchner, em 2007, a Argentina vota neste domingo (25) para eleger um novo presidente. Mais de 32 milhões de pessoas devem comparecer às urnas em uma eleição marcada pela incógnita sobre a possibilidade de segundo turno.

Segundo pesquisa de opinião da consultoria Management & Fit, divulgada na última semana pelo jornal “El Calrín”, o candidato favorito Daniel Scioli, que tem o apoio da presidente Cristina Kirchner, tem 34,3% das intenções de votos, enquanto Mauricio Macri aparece com 25,1% e Sergio Massa com 17,1%. Com a distribuição da intenção de votos dos indecisos, no entanto, os índices sobem para, respectivamente, 38,3%, 29,2% e 21%.

A lei eleitoral na Argentina estabelece que para conquistar a presidência é necessário obter mais de 45% dos votos ou 40% com uma vantagem de 10 pontos sobre o segundo colocado. As últimas pesquisas não permitem prever com segurança qual será o resultado.

“Estamos indefinidos por décimos”, disseram à agência France Presse os especialistas em pesquisas Ricardo Rouvier e Mariel Fornoni. Caso Scioli tenha dificuldade de alcançar 40%, os dois preveem uma “noite de apuração longa e possivelmente complexa, mas não violenta”.

Outros três candidatos disputam a presidência com poucas chances, segundo as pesquisas: Margarita Stolbizer (Progressistas), única mulher a disputar a presidência nestas eleições; Nicolás del Caño (Frente de Esquerda) e o ex-presidente interino (em 2001) Adolfo Rodríguez Saá (Peronismo Federal).

Além do presidente e do vice-presidente, os argentinos devem escolher deputados nacionais e parlamentares para o Mercosul. Onze províncias também definirão governadores e outros cargos, tudo em apenas uma cédula.

As urnas abrirão às 8h locais (9h, pelo horário de Brasília) e fecham às 18h (19, em Brasília). A Direção Nacional Eleitoral divulgará os primeiros resultados a partir das 23h locais (0h, de segunda-feira em Brasília), mas a contagem final pode demorar até uma semana.

Inflação elevada, estagnação da economia, pobreza e segurança são alguns dos principais problemas que deverá enfrentar o próximo presidente da Argentinax, segundo análise da agência Reuters.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.