Em Serra Talhada, contemplados do “Minha Casa Minha Vida” começam a entregar documentação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Segundo o acórdão, a auditoria identificou que recursos da parcela de 30% do Fundeb foram utilizados para custear despesas decorrentes de termos de colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).

De acordo com o tribunal, os contratos tinham como objeto formal ações de saúde preventiva e consultoria nutricional, denominadas “Projeto Acolher” e “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”. No entanto, a análise apontou que a execução prática envolveu a intermediação de mão de obra para funções de apoio em escolas, como merendeiras, agentes de disciplina e monitores.

Para o TCE-PE, a prática caracterizou desvio de finalidade e afronta ao artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece vedações quanto ao uso de recursos da educação.

Apesar das irregularidades, a auditoria não identificou indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores. O tribunal determinou que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino providencie a recomposição dos recursos com verbas da Fazenda Municipal no prazo de 180 dias.

A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Rodrigo Novaes. A sessão contou com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

Da Folhapress

Em discurso na Assembleia Nacional de Cuba, o presidente Raúl Castro afirmou que a reaproximação com os Estados Unidos não mudará o sistema político do país e, em gesto ao aliado Nicolás Maduro, criticou as sanções de Washington contra a Venezuela.

“Não se deve pretender que, para melhorar as relações com os Estados Unidos, Cuba renuncie às ideias pelas quais lutou por mais de um século”, disse Raúl.

“É necessário entender que Cuba é um Estado soberano, cujo povo, em livre referendo para aprovar a Constituição, decidiu um rumo socialista”, completou, seguido por fortes aplausos.

Raúl celebrou o restabelecimento das relações com os EUA, mas afirmou que o embargo econômico imposto pelo Congresso americano continua sendo o principal obstáculo para a aproximação entre os dois países e exortou os países latino americanos a continuarem ajudando Cuba a derrubá-lo.

Ele confirmou a participação de Cuba na Cúpula das Américas, no Panamá, no ano que vem. Cuba não participava há décadas da cúpula e os países da Alba haviam ameaçado boicotar o encontro, caso os EUA continuassem se opondo à participação de Cuba – isso tudo antes do anúncio da aproximação bilateral.

Por outro lado, criticou as tentativas dos EUA de “desestabilizar o governo legítimo de Nicolás Maduro”, em relação as sanções contra funcionários do governo venezuelano com bens nos EUA.

No final, de improviso disse que o regime cubano completa 57 anos “e, com esse povo podemos chegar ao ano 570 da revolução. Viva Fidel. Pátria ou morte. Venceremos!”

No dia em que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) termina a entrega de cerca de 494 mil unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a todos os 184 municípios pernambucanos, o presidente da entidade municipalista, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, frisou a importância de manter todos os profissionais de saúde equipados de acordo com as normas das agências sanitárias durante a pandemia da Covid-19.

Na manhã desta quinta-feira (09.04), os últimos lotes de materiais de proteção chegaram ao Sertão do São Francisco, na cidade de Petrolina, para que os municípios ao redor possam ter mais comodidade na hora de recolher os insumos. Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, “toda a logística preparada deu certo, todas as entregas ocorreram no tempo programado. Nossos colaboradores mostraram solidariedade e competência, como sempre. Ficamos muito feliz com o resultado”, destacou.

Ainda segundo Patriota, é imprescindível que os municípios estejam bem abastecidos com EPIS. “Não podemos deixar os profissionais de saúde sem EPIs. Esse é o principal desafio. Temos enfrentado dificuldades para a compra desses materiais, seja pela baixa oferta, ou seja, pouco material no mercado, ou o preço, que muitas das vezes está lá em cima.  No entanto, temos compromissos com todos os cidadãos, e nós prefeitos estamos fazendo de tudo para que não falte EPIs para nossos colaboradores”, destacou.

Durante os dois dias de entrega, a Amupe utilizou 3 veículos de médio porte e 1 de grande porte para percorrer mais de 4.000 quilômetros, ida e volta, cortando todo o Estado de Pernambuco. Desde o início da pandemia, mesmo em trabalhohome office, a Associação tem trabalhado juntos aos municípios para fortalecer o combate ao novo coronavírus, incentivando a produção de planos de contingenciamento e ações conjuntas.

Gestão Patriota ingressou com Ação de Execução Fiscal contra Totonho Valadares

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, gestão José Patriota (PSB), através do seu procurador Carlos Marques, ingressou com Ação de Execução Fiscal contra Antonio Valadares de Souza Filho, o ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB) e o ex-secretário de Obras, atual Executivo, Carlos Rabelo.

Na alegação, um débito à Fazenda Pública Municipal o valor de R$ 1.611.131,03 (um milhão, seiscentos e onze mil, cento e trinta e um reais e três centavos), referente à Certidão de Débito nº. 490/20148, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resultante do julgamento no Processo TC nº. 1200177-6. O valor corresponde ao montante da condenação, à época de pouco mais de R$ 480 mil, atualizado.

O processo já teve decisão contrária a Totonho e Carlos e tem relação com a contração irregular de pessoal para execução de serviços de limpeza urbana decorrentes do Pregão Presencial 001/2009. Como os valores devem ser ressarcidos ao município, a estão tem obrigação de ingressar com a ação. Caso contrário, patriota poderia passar a responder solidariamente por prevaricação, não cumprindo sua função, ou ato de improbidade.

“Neste sentido, consideradas ambas as irregularidades apontadas, os requerentes foram notificados, para procederem ao recolhimento aos cofres municipais, porém, permaneceu-se inerte”, diz a prefeitura na ação.

“Deste modo obedecendo às disposições contidas nos artigos acima citados, a autora requer, desde já, em caso de não pagamento pelo devedor no prazo legal, se realize penhora sobre os bens do réu”, acrescenta.

Assim requer que sejam os executados citados a realizarem o pagamento do valor devido, no importe de R$ 1.611.131,03 (um milhão, seiscentos e onze mil, cento e trinta e um reais e três centavos), no prazo 05 (cinco) dias. “Não sendo realizado o pagamento do valor inadimplente no prazo legal, requer seja precedida a penhora sobre os bens do executado, em atendimento ao disposto no artigo 11º da Lei nº 6.830/1980”.

No despacho, o juiz Hildeberto Junior da Rocha Silvestre determina que cite-se o devedor para que pague no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora.

“Não sendo paga a dívida ou garantida a execução, deve o oficial responsável proceder com a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantia da dívida. Se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, deverá proceder ainda ao arresto de seus bens, tudo na forma do art. 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80; Ao final, à conclusão”.

Desrespeito

Problemas administrativos existem em todo canto. Mas o imbróglio do atraso dos contratados da Educação em Afogados já passou do prazo para uma solução razoável. Todos os dias, mães e pais de família ligam para a Rádio Pajeú reclamando vencimentos de dezembro. O pior, pedindo para não revelar o nome por medo de perseguição…

Desabafo

“Há três anos fomos rebaixados para Prestadores de Serviço. Sou professor e já não tenho direito a 13º ou férias. Mal pude comprar o material escolar do meu filho sem falar em contas atrasadas. Ainda dizem que não receberemos fevereiro completo. E dezembro nada”. De um professor desesperado falando ao blog.

A candidata é Márcia

A candidatura de Márcia Conrado pelo bloco governista é prego batido e ponta virada em Serra Talhada. O prefeito Luciano Duque já admitiu a pessoas próximas que foi o nome que ganhou mais força em 2019. Deve fazer mais algumas pesquisas para mostrar aos alados que não é ele o padrinho da candidata Secretária, mas sim a população. O nome “pegou”.

Existe a fole

O caso de Camaragibe com Demóstenes Meira e Taty Dantas foi escancarado demais. Mas acontece com menos alarde na maioria de nossas prefeituras. Usar cargo comissionado para massa de manobra nas nossas cidades é muito comum. Atos institucionais com prefeito, inaugurações, aniversário de gestor e correlatos tem obrigatoriamente a presença de contratados. Bater palma, assoviar e gritar “muito bem” estão no pacote pré acordado na contratação.

Base quer “capitar”

Uma pesquisa essa semana só com quem votou em Bolsonaro na Rádio Pajeú elegeu o Capitão Sidney Cruz como o melhor nome para disputar a prefeitura pelo PSL. O perfil militar, tendo atuado e morando na cidade, além de discurso alinhado com o Capitão de Brasília justificam a campanha “Afogados vai Capitar”, em adesivos da cidade. A Sidney, o desafio de convencer o partido. A Toninho Valadares, escolhido pelo grupo pró Bolsonaro, o desafio de convencer a base.

Só Totonho acredita

O blog revelou que o Procurador Carlos Marques assinou ação de execução contra Totonho Valadares. Na última segunda, Totonho disse ao programa Manhã Total que não entendeu como um recado a fala de Carlos de que “quem votou em Bolsonaro pagará um preço em 2020, inclusive em Afogados”. Tem filho do ex-prefeito, entretanto que já vê Marques como um neo adversário. Mas Totonho, ainda não…

O desfile que vale

O dia de ontem foi do desfile do Galo da Travessa, bloco comandado pelo ex-prefeito. Romério Guimarães. O bloco nasceu em 2005 e anima foliões principalmente identificados com o folião. No fundo, o bloco quer mostrar: primeiro, que o pulso ainda pulsa e tem força para rivalizar com Evandro Valadares em 2020. Segundo, que o desfile que querem encarar pra valer é o da noite de 2 de outubro, quando sonham derrubar o atual bloco governista. Tem ainda um “gordo” que não aceita sair só de Rei Momo…

Errado x incorreto

A confusão que o blog transmitiu e repercutiu na imprensa do estado entre o Presidente da Câmara de santa Terezinha, Adalberto Júnior e o vice-prefeito, José Adarivan, parece ter um veredicto: os dois estão errados. O Presidente da Câmara é questionado porque usou R$ 6.200,00 para fazer a festa da posse com dinheiro da Câmara. E o vice ficou dois anos com caixas de som da prefeitura e ainda colocou uma cisterna do Água Para Todos destinado à sua casa rural em nome da esposa, na cidade…

Frase da semana:

“Todos os cargos comissionados agora meio dia de frente ao trio onde vai cantar minha noiva Taty Dantas. A gente vai filmar e eu vou contar”.

De Demóstenes Meira, Prefeito de Camaragibe, na convocação que deu assunto essa semana.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou à população na tarde desta quarta-feira (14) a reforma da Escola Municipal Imaculada Conceição, no distrito de Caiçarinha da Penha. O investimento na obra foi de R$ 78.874,14, através da Secretaria Municipal de Educação.

Atendendo 260 alunos do Ensino Infantil, Fundamental I e Fundamental II, a escola foi totalmente reformada, passando a contar com oito salas de aula climatizadas, biblioteca, secretaria, sala de professores, banheiros masculino e feminino para alunos, banheiros adaptados para pessoas com necessidades especiais, banheiros para funcionários, cozinha, depósito para merenda, dois depósitos gerais e pátio coberto.

A escola recebeu intervenções estruturais importantes, como retalhamento, abertura de janelas, pintura, reforma completa dos banheiros, revisão de instalações elétricas e hidráulicas, jardinagem, instalação de ares-condicionados e instalação de revestimento cerâmico em todos os ambientes da instituição de ensino.

“O nosso trabalho não para, e na educação temos tido um olhar ainda mais especial, porque entendemos que é através da educação que é possível transformar a vida das pessoas. E é com esse objetivo que estamos investindo na melhoria de nossas escolas, ofertando mais conforto e melhor qualidade de ensino para as nossas crianças, que agora terão uma escola toda reformada, climatizada, com condições de atender bem os alunos de Caiçarinha da Penha”, relatou a prefeita Márcia Conrado.