José Dirceu e outros 14 se tornam réus na Operação Lava Jato

Do Congresso em Foco

O presidente do Partido Progressista (PP) Ciro Nogueira, mesma sigla da vice-presidente de Alckmin, Ana Amélia, fez campanha para Lula no Nordeste. O senador do Piauí manifestou apoio ao vice-presidente da chapa do PT, Fernando Haddad, durante o primeiro dia de campanha do petista em Teresina. A informação é da agência Reuters e foi publicada pela revista Exame. (Leia a matéria aqui).

Ciro, que faz parte do “centrão”, grupo de partidos que fechou aliança com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) na corrida ao Planalto, disse que o fato de a campanha de Haddad ter começado pelo Piauí mostra o “diferencial” de Lula e “carinho” que ele tem pelos mais pobres e pelo desenvolvimento do Nordeste.

“Nós não podemos perder essa chance, minha gente, e é por isso que estamos aqui ao lado de Fernando Haddad, ao lado de Wellington [Dias] candidato, de Regina Sousa, porque nós sabemos que temos de devolver a esperança ao povo do Piauí”, disse Ciro.

O autor da proposta, deputado Danilo Cabral, acredita que será um incentivo para o programa Mais Médicos

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta do deputado federal Danilo Cabral (PSB) que inclui os médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir da prestação de serviços na rede pública. O projeto de lei 11.003/2018, que altera a Lei nº 10.260/01, foi relatado pelo deputado Bacelar (Pode-BA).

O objetivo é fazer com que o aluno de medicina que utilize o Fies possa pagar parte de dívida por meio da prestação de serviços públicos. No caso dos estudantes de medicina, o valor é abatido nos serviços de Saúde na Família, feito pelos profissionais do Programa Mais Médicos. Atualmente, os novos contratos do financiamento não permitem o desconto por tais atividades.

“Com esse PL, será possível conceder estímulos que garantam a atratividade do exercício da profissão da medicina não apenas no âmbito do Mais Médicos, mas também aos que atuem no Programa Saúde da Família”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, o objetivo é garantir a concessão de abatimentos nas dívidas, visto que o profissional estará trabalhando para o governo. “Os serviços prestados são fundamentais aos milhões de brasileiros que não possuem outros profissionais à disposição”, defende.

Danilo acredita que “ao se estabelecer o abatimento das dívidas do Fies para médicos vinculados ao programa, ele passa a atrair mais profissionais e trará mais benefícios à toda população”. “Dessa forma, vamos conciliar duas políticas públicas importantes: o acesso ao ensino superior no curso de medicina e a estruturação da garantia atenção básica à saúde nos municípios onde há dificuldade de recrutar profissionais da área”, diz o parlamentar.

O desconto proposto por Danilo Cabral seria de 1% do saldo devedor consolidado dos estudantes que atuem como médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. E haveria um abatimento de 2% do saldo devedor consolidado para estudantes que exercerem a profissão de médicos integrantes do Programa Mais Médicos. Nos dois casos, seriam incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento.

Agora, o projeto será analisado na Comissão de Seguridade Social.

Produtores rurais da cidade de Mirandiba, localizado no Sertão pernambucano, estão em constantes reuniões para se organizarem em cooperativa e, assim, fazer com que a produção agrícola da região possa produzir em maior escala. Para concretizar o negócio, apenas falta uma última assembleia de conhecimento geral dos termos. Com a cooperativa em funcionamento, a expectativa é que haja um aumento de emprego na zona rural, tanto de Mirandiba como nas cidades vizinhas.

Logo abaixo das terras de delimitação do município de Mirandiba, corre um importante aquífero que pode ajudar em diversas produções. Porém, como os cultivos são irregulares em determinados períodos do ano, a saída de produtores de fruta, leite, mel, juntamente com pessoas ligadas a caprinocultura e ovinocultura é se juntar e fortalecer os laços para que haja uma continuação dos trabalhos em outras áreas em tempos de dificuldade de alguns setores.

De acordo com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras de Pernambuco (OCB/PE), Malaquias Ancelmo de Oliveira,  se juntar para fazer uma cooperativa é um modo democrático e firme quando se tem uma meta de trabalhar. “O produtor rural sem organização não prospera. Visto que a região não tem uma produção regular, a forma de cooperativa pode trazer benefícios significativos para todos os envolvidos de forma igualitária. A formação de uma entidade assim, com tanta pluralidade de produção, pode trazer avanços econômicos em toda região”, comenta Malaquias.

Além de Malaquias, o ex-prefeito de Mirandiba e ex-deputado estadual Nelson Pereira apoia o projeto, afirmando  que a região pode conquistar elevados números de desenvolvimento através da formação da entidade. Atualmente, boa parte dos 30 produtores envolvidos no negócio são de localidades vizinhas da fazendo Areias.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na opinião da cúpula da CPI da Pandemia, o deputado federal Ricardo Barros (PP) mentiu diversas vezes em seu depoimento à Comissão, nesta quinta-feira (12). Em coletiva à imprensa logo após o final da reunião, o presidente da CPI, Omar Aziz, o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmaram que Barros será convocado para prestar novo depoimento, em data e hora a ser definidas pela CPI. 

— Ele está convocado. E agora ele pode ir ao Supremo pedir para não vir; porque ele foi ao Supremo pedindo para vir. O deputado Ricardo Barros está convocado para estar aqui no dia e na hora que a gente marcar — afirmou Omar Aziz.

Também avaliaram que Ricardo Barros mentiu para a CPI os senadores Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).

— Na CPI, a mentira não vai ser a última palavra. Quero ver se virá, novamente, para mentir à CPI e ao Brasil — disse Simone Tebet.

Omar Aziz acrescentou que, em pouco tempo, o depoimento provou que o deputado Ricardo Barros “está no radar de todo mundo que vende vacina por intermediação”.

— Fora os outros crimes que ele cometeu em relação à imunização de rebanho e negacionismo. Nós não chegamos nem na metade das perguntas e provas que nós temos — disse o presidente da CPI.

Randolfe informou que a CPI já tem elementos que indicam que Ricardo Barros estava envolvido em negócios suspeitos de vacinas.

— Faremos consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre qual procedimento uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve adotar diante de um deputado federal que comparece, assume o compromisso de dizer a verdade, e infringe esse compromisso, ofende esse compromisso, mente; o que fazer se o deputado insistir nas mentiras — declarou o vice-presidente da CPI.

Para o relator, Renan Calheiros, o líder do governo na Câmara “estava muito nervoso e mentia, mentia sistematicamente”.

Por sua vez, Eliziane Gama disse que Ricardo Barros será convocado pela CPI e, se não comparecer, poderá até ser conduzido coercitivamente.

— A convocação é determinada agora pela CPI. Nós vamos definir o dia de ele ser ouvido pela Comissão e ele será submetido às regras da Comissão — resumiu Eliziane.

Em seguida, também em coletiva à imprensa, o deputado Ricardo Barros voltou a se defender. Ele disse ter distribuído documentos para todos os senadores da CPI que sustentariam tudo o que foi dito durante o seu depoimento. O deputado afirmou que, caso haja novo depoimento, desta vez na condição de convocado, nada mudará. 

— Eu estou aqui para falar a verdade. Se eu vier convocado, não muda absolutamente nada a situação em que eu estava hoje — disse o deputado, que descartou pedido de habeas corpus para garantir o direito de não se incriminar em um novo depoimento.

Barros afirmou, ainda, que o resultado das quebras de sigilo pedidas pela CPI revelará que nada pode ser atribuído a ele. As informações são da Agência Senado.