Primeiro ano da morte de Manoel Santos: lançado instituto com seu nome

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio das secretarias municipais de Educação e Administração, publicou a Portaria Conjunta Nº 001/2024, definindo as diretrizes para o pagamento do abono dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. Este abono é destinado aos que exerceram atividades no período de março de 2001 a dezembro de 2006.

O documento, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece que o valor total da primeira parcela do precatório Fundef é de R$ 10.822.573,48, dos quais 60% serão destinados ao abono dos profissionais do magistério. Esse montante corresponde a R$ 6.493.544,09, acrescido da taxa Selic.

Conforme a Lei Municipal Nº 1.282/2024, que autorizou o pagamento extraordinário do passivo Fundef, os recursos já estão disponíveis em conta específica do município. A portaria detalha os critérios para distribuição do abono, que será proporcional à jornada de trabalho e ao número de meses efetivamente trabalhados no período em questão.

A definição dos valores individuais será realizada pela Comissão Gestora do Pagamento do Abono Fundef, considerando o total de horas trabalhadas e os valores creditados a título de precatórios, após redução da reserva legal de 10%.

Os beneficiários poderão contestar a inclusão na lista ou o valor calculado, mediante recurso administrativo presencial, conforme cronograma a ser divulgado. A divulgação dos beneficiários e dos valores individuais ocorrerá de forma preliminar e final, com prazos específicos para interposição de recursos.

Os valores serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários vinculados à Secretaria de Educação de Flores. Para os demais, o pagamento será efetuado via rede bancária, conforme informações fornecidas.

O processo de pagamento também inclui disposições sobre herdeiros, recursos administrativos, e normas para requerimentos e documentações necessárias. Todos os detalhes e atualizações serão publicados nos canais oficiais da Prefeitura, garantindo transparência e acesso às informações.

Para mais detalhes, acesse o site oficial da Prefeitura de Flores Aqui e o Diário Oficial da Amupe Aqui.

Lotação, falta de energia elétrica e falta d’água estão entre os problemas relatados pela vereadora

Por André Luis

A Vereadora de Tabira, Socorro Veras, usou o seu perfil no Instagram na tarde desta terça-feira (8), para fazer graves denúncias de problemas na Casa de Apoio do município, no Recife.

Socorro relata que recebeu denúncias que apontam, além de lotação, a falta de energia elétrica, o que estaria impedindo as pessoas de se comunicarem com os seus familiares, visto que não tem como carregarem os celulares.

“Os ventiladores não podem ser utilizados, os pacientes estão correndo o risco de perder os alimentos que estão armazenados na geladeira e freezer, e o mais agravante, os reservatórios que abastecem a casa não podem ser abastecidos, pois é necessário utilizar bomba elétrica, deixando os banheiros vazios”, relata a vereadora.

Em sua postagem, a vereadora faz questionamentos a Secretaria de Saúde e a Prefeitura de Tabira.

“No momento em que estamos vivendo, de pandemia, está certo a casa de apoio lotada dessa maneira, onde os usuários já vão com a saúde debilitada e ainda correndo o risco de contrair o covid-19?”.

Socorro também questiona se “não seria o caso da prefeita aumentar a quantidade de dias que o carro vai e volta para Recife, para evitar aglomeração”.

Ainda segundo a vereadora “a casa localizada em uma cidade quente, como Recife, não é desumano está sem energia, deixando os pacientes impossibilitados de ligar um ventilador. E o mais agravante, ficar sem encher os reservatórios de água que abastecem a casa, já que são abastecidos através de bomba elétrica? Será que os pacientes que lá estão, vão ter direito a tomar pelo menos um banho, hoje? Será que vão passar a noite no escuro, quando muitos precisam tomar medicação e/ou fazer procedimentos durante este período?”, questionou Socorro Veras. Veja abaixo a denúncia da vereadora na íntegra.

 

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Tomaram posse na noite desta segunda (20) na Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianey, em Carnaíba, os padres Miguel Nunes (pároco) e Daniel Gomes (Vigário Paroquial). A acolhida aconteceu na Escola de Música Maestro Israel Gomes e logo em seguida, saíram em procissão até a Matriz onde aconteceu a missa de posse presidida pelo bispo dom Egidio Bisol.

Durante a apresentação dos padres a comunidade de Carnaíba, dom Egidio ressaltou que as transferências de padres vêm se tornando uma coisa com frequência nas dioceses. O bispo disse que os padres quando deixam uma determinada paróquia, não estão abandonando “a família”, mas sim, buscando aumentar ainda mais o convívio familiar, já que o padre conhecerá novas pessoas, novas pastorais e que com isso, criará um laço de amizade.

De acordo com a provisão lida pelo Chanceler da Cúria diocesana, padre Juacir Delmiro, o novo pároco da cidade de Carnaíba permanecerá por oito anos a frente da paróquia.

No início de seu discurso, o padre Miguel Nunes, disse que dava graças a Deus porque o Senhor é bom e eterna é a Sua misericórdia e que foi confiando nisso que disse o “sim” quando foi escolhido pelo bispo para essa missão. Padre Miguel disse que ficou feliz em saber que a sua provisão canônica foi feita e assinada pelo bispo no dia da Solenidade da Mãe de Deus e que a Ela sempre estará à frente deles na condução dos trabalhos na Paróquia de Carnaíba. “Vocês de Mirandiba e Serra Talhada sabem o quanto eu sou devoto Dela. Já vejo isso como um grande sinal que Ela vai continuar caminhando comigo e com o padre Daniel a frente dos nossos trabalhos. Então diante da Virgem de Aparecida, entrego também nossa missão”, disse.

A defensoria Pública de Pernambuco garantiu a suspensão imediata de qualquer medida que vise a desocupação de imóveis do Loteamento Belchior Ferreira Nunes, no bairro da Vila da Cohab, em Custódia, no Sertão do Moxotó.

De acordo com um levantamento prévio realizado pela Defensoria Pública de Pernambuco, vinte e duas pessoas, dentre crianças e idosos, seriam atingidos pelo cumprimento imediato no mandado de imissão de posse, expedido nos autos do processo n.º  000891-54.2014.8.17.0560.

No pedido formulado ao Tribunal de Justiça, a Defensoria demonstrou que havia sido expedido mandado de imissão definitiva na posse da área em questão, bem como ofícios da Polícia Militar informando o início dos procedimentos para cumprimento do comando judicial, sujeitando os moradores à retirada do local a qualquer momento, apesar de ainda pendente recurso de apelação.

Na decisão do pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, o Desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, da Primeira Turma da Câmara Regional, apontou que, desde a interposição, a apelação já era dotada de efeito suspensivo, o que, automaticamente, impediria qualquer cumprimento imediato na medida. 

No entanto, verificou o magistrado “que foram empreendidas medidas executivas quanto à desocupação dos imóveis, tendo em vista que já fora expedido mandado de imissão de posse, conforme ID 111256724, nos autos originários, em desconformidade com o trâmite legal que impede a produção imediata dos efeitos da sentença”. 

Ao fim, determinou que “deve o juízo a quo sobrestar o implemento de qualquer ato direcionado ao cumprimento provisório da sentença” e que “envide esforços para tornar sem efeito qualquer diligência em dissonância com esta deliberação”, concluiu o Des. Luiz Gustavo.

Na semana passada, o Órgão Defensorial já havia conseguido, junto ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia-PE, a suspensão da medida por trinta dias. Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, as famílias continuarão em suas casas até o julgamento definitivo dos recursos.

A ação é resultado de uma parceria da Defensoria Pública com atuação da Comarca de Custódia (vinculada à Subdefensoria do Interior) com o NUTHAM (vinculada à Subdefensoria de Causas Coletivas).

Uma parte da parede no Eixo Norte do Canal de Transposição do Rio São Francisco em Cabrobó está cedendo e a água represada para teste da obra está vazando. O desperdício é motivo de lamento de agricultores que aguardam a liberação da água do canal. A informação é do G1.

Segundo os moradores esta não é a primeira vez que há problemas na construção que já dura cerca de oito anos. “É a quarta vez que acontece isso aí. Tem uns cinco meses que teve um problema e vem se repetindo”, disse o agricultor, Nilson José da Silva.

A obra da transposição foi idealizada para beneficiar 12 milhões de pessoas que convivem com a seca. O canal também deverá beneficiar quase 400 municípios de quatro estados do Nordeste. A obra, organizada em dois eixos de transferência, Norte e Leste, estava orçada inicialmente em R$ 4.5 bilhões e deveria ficar pronta em 2014. Mas, com o adiamento da obra, um novo prazo foi estipulado e o valor foi elevado para cerca de R$ 8,2 bilhões.

Além da parte já comprometida, outros pontos do canal já apresentam risco de mais problemas e a estrutura já indica que poderá não resistir à pressão da água. A tristeza em ver a água do Rio São Francisco ir embora está nas palavras do agricultor Eduardo Gonçalves. Ele lamenta ver que a água, que poderia estar sendo utilizada para seu plantio, seja desperdiçada. “A gente precisa de água no riacho grande para trabalhar. Uma água medida para todo mundo trabalhar e isso está sendo muito difícil”, disse.

O agricultor Nilson José da Silva até sonha com a finalização do canal. Mas o vazamento o deixou preocupado. “A gente queria (a transposição) de outra maneira, mas nessa situação aí fica difícil. Vai atrasar tudo”, ressaltou o agricultor Nilson.

A parte do canal onde está com o vazamento fica entre a barragem de Tucutu e o município de Terra Nova. A primeira estação do Eixo Norte da Transposição em Cabrobó foi entregue pelo governo federal no dia 20 de agosto de 2015. Na ocasião a primeira estação foi acionada pela presidente Dilma Rousseff.

Em nota, o Ministério da Integração Nacional afirmou que a situação tem sido acompanhada de perto e que o vazamento já foi reduzido. Mas a inspeção do local e a análise da causa do vazamento, só serão feitas depois da contenção da água e com o canal seco.