Jornalista questiona condução de prefeita no ato de sem teto em Arcoverde

Este blog não tem preconceito. Pelo contrário, é aberto a todas as tendências, opiniões e opções, salvo aquelas cuja lei veda ou combate. Aqui mesmo, defendemos  direito das minorias e sempre estivemos a favor do combate a qualquer tipo de descriminação, entendendo que essa posição não se opõe à defesa da família tradicional.

Mas aqui estamos na defesa de outra causa. Na defesa do “direito de ser macho”. Veja o constrangimento imposto pelo Assessor de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Rodrigo Lima, no último carnaval, ao pequeno Heitor Lima Galindo, que este blog acompanha desde de seu nascimento.

A questão tem relação  com a participação do pequeno no bloco “As Malvinetes”, que surgiu a partir de uma quadrilha junina, As Malvinas, de 1982. Tem esse nome por alusão à torcida pela Argentina contra a Inglaterra na guerra das Malvinas, vencida pelos ingleses. O pai de Rodrigo foi um dos fundadores. “Apenas seguimos os passos de meu pai, que me fantasiou de índia quando eu tinha a idade do Heitor”, defende Rodrigo.

O problema está no fato de o garoto de sete meses, contra sua natureza, ter sido forçado a ir ao bloco sem ter sido ouvido. E mais, fantasiado de Mulher Maravilha. Em rápida conversa com este blogueiro, Heitor desabafou: “Gá…gá…dá..gú..aaaaahhh…dá…dá…arrghhh”. Ou seja, não acatou a decisão do pai e a omissão da mãe, a senhora Zara Galindo. É isso aí Heitor… você tem o direito de ser macho!! O blog está com você!

Os prefeitos Luciano Torres (Ingazeira) e Gilson Bento (Brejinho), estão participando, nesta terça-feira (5), da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília.

Os gestores estiveram com o Presidente da CNM Paulo Ziulkoski., que anunciou dentre os pontos das demandas o piso da enfermagem, que deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais. 

Sobre essa demanda, o presidente do Senado disse que a Casa está buscando uma solução para o pagamento do piso sem comprometer as finanças e os serviços prestados pelos Municípios à população. “Temos que encontrar uma fonte limpa de receitas“ disse ao destacar como sugestão uma nova rodada da repatriação e da legalização de jogos”.

O presidente da CNM tem reforçado o posicionamento do movimento municipalista de que não é contra o piso dos enfermeiros, mas que é necessário o governo federal esclarecer de onde sairão os recursos que serão repassados aos Municípios para o pagamento dos profissionais. Já com o presidente da Câmara o destaque foi o pedido para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. O texto impede a criação de novos encargos sem a União definir a fonte de custeio.

Pessoas a partir de 40 anos começam a ser vacinadas contra a Covid-19 em Sertânia, neste sábado (26). O agendamento pode ser feito no site  ou no aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto), que está disponível para Android.  

A aplicação será realizada no Ginásio Epaminondas Morais.  Para receber a vacina é necessário apresentar o cartão do SUS e Identidade. 

Também está liberado agendamento para pessoas com comorbidades a partir de 18 anos. Para esse público a vacinação acontecerá segunda-feira (28) na Escola Etelvino Lins de Albuquerque. 

As pessoas com comorbidades precisam preencher um formulário para comprovação de comorbidade. A declaração modelo está disponibilizada no site da Prefeitura de Sertânia, na aba dowload. Se preferir, o cidadão pode pegar uma cópia na UBSF mais próxima da sua casa. 

Após preencher esse formulário, o paciente deve levá-lo até um médico junto com algum documento que comprove a comorbidade indicada, como um laudo, assim o profissional poderá assiná-lo e carimbá-lo. 

Essa declaração deve ser anexada no ato do agendamento e levada no dia da vacinação, junto com a Identidade e CPF. Ou seja, antes de fazer o agendamento é necessário já ter providenciado a declaração.

“Com planejamento e muito trabalho estamos avançando com a vacinação da Covid-19 em Sertânia. Ampliamos a faixa etária para a partir de 40 anos e esperamos aumentar o número de vacinados no município, a fim de controlar a disseminação do vírus em nossa cidade. Mas enquanto isso não acontece pedimos que toda a população continue adotando os cuidados necessários para evitar o contágio da doença”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira. 

Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do município, Raquel Lyra (PSD), hoje governadora de Pernambuco, da cadeia de responsabilização direta pelos danos ao erário.

O julgamento consta do Acórdão T.C. nº 2659/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria examinou dispensas de licitação realizadas ao longo de 2017 e pagamentos feitos à empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI, recém-criada à época, que recebeu mais de R$ 3 milhões da administração municipal.

De acordo com o relatório, foram constatadas falhas de planejamento, fragilidade no controle interno e impropriedades na execução contratual. A empresa contratada apresentava capital social incompatível com o volume financeiro dos contratos, não possuía estrutura física adequada para armazenamento e distribuição de alimentos e não comprovou capacidade técnica para a execução dos serviços. Além disso, auditoria apontou sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios em ao menos quatro dispensas de licitação, causando dano ao erário estimado em R$ 452.169,22.

Apesar da constatação do prejuízo, o Tribunal reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, uma vez que transcorreram mais de cinco anos entre a notificação dos responsáveis e o julgamento do processo, sem ocorrência de causas interruptivas, conforme a legislação estadual e resoluções do próprio TCE.

No caso específico de Raquel Lyra, o colegiado entendeu que não ficou comprovada sua ação ou omissão direta que configurasse nexo causal com o dano identificado. Segundo o acórdão, não houve demonstração de que a então prefeita tenha ordenado despesas sem procedimento administrativo adequado ou atuado com negligência absoluta na fiscalização dos contratos. Com isso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas relativas à gestora, afastando sua responsabilização pelo sobrepreço apurado.

Por outro lado, o Tribunal julgou irregulares as condutas de outros agentes públicos e empresas envolvidas, entre eles o então secretário municipal de Educação, o diretor do Departamento de Compras e as empresas contratadas. O TCE também recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Caruaru, como o fortalecimento do controle interno, aprimoramento do planejamento das compras públicas e adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de preços e escolha de fornecedores.

O acórdão ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para que avalie eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal, e recomendou o acompanhamento do cumprimento das medidas corretivas em auditorias futuras.

Em Buíque, o Juiz João Eduardo Ventura Bernardo concedeu nova liminar mandando o gestor Arquimedes Valença (PMDB) a reintegrar mais de trezentos servidores concursados, nomeados na gestão anterior, do prefeito Jonas Camelo (PSD),  que foram exonerados, segundo a acusação sem direito à defesa em processo administrativo.

A exoneração pelo prefeito foi suspensa ante o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado Edilson Xavier, de Arcoverde. O prefeito terá que reintegrá-los em dez dias sob pena de multa diária. A exoneração ocorreu sem que os concursados tivessem direito à defesa em processo administrativo, conforme dispõe a decisão judicial.

O Juiz chega a dizer que foram cumpridas todas as formalidades legalmente exigidas. “Neste aspecto, o ato de Prefeito Municipal que, logo após a assunção do mandato, anula a posse e exercício de aprovados em concurso público, impedindo, unilateralmente, o exercício de suas funções, afronta, ainda numa análise perfunctória, os princípios que regem a administração pública, notadamente a legalidade e moralidade públicas”.

E segue: “impedir a entrada em exercício em cargo público após regular provimento por parte do gestor anterior é um grave atentado à segurança jurídica tanto da administração quanto dos administrados, não encontrando guarida no ordenamento. O segundo pressuposto, por sua vez, está na grave lesão que o retardamento do exercício do cargo conquistado através de submissão ao crivo do concurso público pode causar, havendo sério risco de que, ao final, se verifiquem danos de natureza irreparável, maculando a eficácia da medida. Como se observa, o alegado direito foi suprimido pela autoridade impetrada desde o mês de dezembro de 2016, estando os impetrantes, desde então, impossibilitados de exercer as funções para as quais foram legitimamente aprovados”.

Diz ainda que a remuneração a ser percebida pelo candidato aprovado tem natureza alimentar e a demora na sua nomeação resulta em claros prejuízos a vida pessoal e familiar da parte impetrante, pondo-se em risco seu próprio sustento, o que não se coaduna com o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.

“Esta afirmação fica ainda mais evidente quando se percebe que em nossa região, em que a população é carente de opções de trabalho e renda, o cargo público se mostra como uma das poucas opções que restam para assegurar o sustento das famílias, tendo vários dos impetrantes, inclusive, pedido demissão de outros empregos em virtude da nomeação ora questionada”.