Joesley Batista é preso pela PF em desdobramento da Lava Jato

O governo anunciou quatro medidas envolvendo a cobrança de tributos em operações de crédito, combustível e importação. Entre elas está o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito ao consumidor de até 365 dias. O imposto passa de 1,5% para 3% ao ano, alíquota que estava em vigor em 2011. Além disso, fica mantida a cobrança de 0,38% para cada operação, em vigor desde o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

A intenção do governo é conter o consumo e, consequentemente, tentar segurar a alta da inflação. Outro objetivo é melhorar a receita pública: o governo estima que essas alterações gerem R$ 20 bilhões adicionais em arrecadação.

O anúncio foi feita pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista coletiva convocada às pressas no começo da noite desta segunda-feira (19). O aviso sobre a entrevista foi divulgado à imprensa com cerca de 15  minutos de antecedência.

As mudanças fazem parte do “trabalho de equilíbrio fiscal” para “aumentar a confiança dos agentes econômicos”, disse Levy. “O mundo mudou, o Brasil está mudando, e estamos tomando medidas passo a passo.”

Aumento dos tributos sobre importação e combustíveis

Outra medida anunciada foi o ajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%. Segundo o ministro, trata-se de uma correção para “não prejudicar o produtor doméstico”.

A terceira mudança anunciada foi o aumento de taxas sobre combustíveis. A elevação do Pis/Cofins e a retomada da Cide aumentarão o preço da gasolina em R$ 0,22 e o do diesel em R$ 0,15.

O reajuste de Pis/Cofins para combustíveis tem efeito imediato; a alta da Cide entra em vigor em 90 dias.

Finalmente, a última medida envolve a tributação do setor de cosméticos: os atacadistas passarão a pagar IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) igual aos industriais.

Uol

Diário de Pernambuco

“Prestação de contas simulada e candidatura laranja”, disse desembargadora ao votar por cassação do Solidariedade em Serra Talhada. Vereadora pode perder mandato 

Do Blog do Júnior Campos 

O julgamento do processo que investiga suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, envolvendo o Partido Solidariedade em Serra Talhada, foi iniciado nesta segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), mas teve sua conclusão adiada após pedido de vista.

A relatora do caso, desembargadora Karina Aragão, votou pela cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Solidariedade em Serra Talhada, eleitos e não eleitos, além da declaração de inelegibilidade de Valdir Tenório Júnior, presidente do partido, e das candidatas Jéssica Bianca e Silva, Ana Michele de Barro e Silva e Juliana Aparecida Corrêa Tenório.

A relatora também defendeu a nulidade dos votos atribuídos à legenda no município, com a consequente retotalização dos votos e recálculo do coeficiente eleitoral.

Durante seu voto, Karina foi enfática ao destacar que houve indícios de candidaturas femininas fictícias, em especial no caso de Jéssica Bianca. “Teve uma prestação de contas simulada e uma candidatura laranja”, afirmou a magistrada.

Após o posicionamento da relatora, o desembargador Fernando Sequeira antecipou voto acompanhando o entendimento de Karina. Em seguida, o desembargador André Luiz pediu vista, suspendendo o julgamento. Os demais membros da Corte decidiram aguardar a apresentação do voto-vista.

do Diário de Pernambuco

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva criticou, em artigo publicado em seu blog nesta quinta-feira (6) a demora na veiculação de estatísticas negativas ao governo e disse que, com a diminuição da propaganda eleitoral, a dose de realidade aumenta. Ela ainda citou a adoção de medidas impopulares pela presidente Dilma Rousseff, como o reajuste nos preços da gasolina e do diesel, além da alta dos juros.

No artigo intitulado “Quando a realidade desmonta o marketing”, Marina condena o adiamento na divulgação de dados sensíveis ao Planalto. A ex-ministra lembra o aumento no número de pessoas que vivem na faixa de extrema pobreza, de acordo com levantamento divulgado ontem pelo Ipea, e afirma que a inflação prejudica os mais carentes.

“Analistas e técnicos dizem que os efeitos nocivos da inflação voltam a fazer vítimas na camada mais desprotegida da sociedade brasileira. Em sua campanha, a presidente candidata negou com veemência que o aumento dos preços colocaria sob risco as conquistas de melhoria de renda dos mais pobres.”

Segundo Marina, “a tática de esconder maus resultados também foi seguida pela Receita Federal”, que segurou a publicação dos números referentes à arrecadação do mês de setembro – 4,42% inferior a agosto – para depois do pleito.

“Ainda há doses de realidade guardadas. A sociedade espera a palavra das autoridades governamentais sobre o desmatamento da Amazônia e o desempenho dos alunos da rede pública em português e matemática”, diz o artigo. Sobre este último, Marina acusa a Casa Civil, chefiada por Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, de guardar nas gavetas do Planalto o relatório sobre o desempenho dos estudantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Essa forças políticas terão de explicar às brasileiras e aos brasileiros quais as saídas para impedir a avalanche de retrocessos que se observa na economia e na gestão pública (…) e, agora, como se não bastasse, retrocesso até na área em que se diziam imbatíveis, com o aumento da degradação social.”

A Rádio Progresso, de Juazeiro do Norte (CE), será a primeira emissora a fazer a migração do AM para o FM no país. A solenidade que marca a mudança de faixa vai ocorrer nesta sexta-feira (18), às 20h30, na sede da emissora, e contará com a participação do ministro das Comunicações, André Figueiredo.

A migração é uma antiga reivindicação dos radiodifusores brasileiros. Com a alteração, as emissoras transmitirão com melhor qualidade e menor interferência. Além disso, os veículos poderão ser sintonizados por dispositivos móveis, como celulares e tablets. A mudança de faixa foi autorizada por um decreto presidencial em 2013.

Atualmente, 1.781 emissoras estão na frequência de AM no Brasil. Desse total, 1.386 pediram a mudança de faixa e 937 rádios já poderão fazer a migração neste ano de 2016. Outras 437 emissoras terão de aguardar a liberação de espaço na faixa de FM, o que vai ocorrer com a digitalização da TV no país.

No mês passado, o Ministério das Comunicações começou a emitir os boletos de pagamento da outorga para mudança da faixa. Os valores para começar a transmitir a programação em FM variam de R$ 8,4 mil até R$ 4,4 milhões. A tabela foi elaborada com base em critérios como índices econômicos, sociais e população do município em que a rádio está localizada, além do alcance.

Após a quitação do boleto pelo radiodifusor, o MC emite o ato que autoriza a migração de faixa. Na sequência, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação gerada pelo órgão regulador, os veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.

Todos esses procedimentos foram cumpridos pela Rádio Progresso, de Juazeiro do Norte (CE). O evento de início das transmissões na faixa de FM, nesta sexta-feira, contará com a participação de diversas autoridades, como o governador do Ceará, Camilo Santana, prefeitos da Região do Cariri e secretários de Estado e municipais.