Morre vereador em Santa Maria da Boa Vista

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (29), a Lei 13.165/15 da Reforma Eleitoral. As mudanças já valerão para as próximas eleições.

Alguns pontos da nova legislação são resultado do intenso trabalho da Abert junto aos parlamentares e merecem destaque pelo impacto positivo para o setor de radiodifusão, como:

Redução do prazo da campanha eleitoral no rádio e na televisão, que passa a ser 35 dias antes do pleito e não mais 45 dias.  Com isso,  a campanha será feita da seguinte forma:

a) Eleições gerais – redução de dois blocos diários de 50 minutos para 25 minutos cada;
b) Eleições municipais – redução de dois blocos diários de 30 para  10 minutos cada;
c) As inserções de 15 segundos foram extintas;
d) Somente serão exibidas as inserções de televisão nos municípios onde houver estação geradora de radiodifusão de sons e imagens;
e) O prazo para exibição dos 10 minutos a que o TSE tem direito passa a ser um mês antes do início da propaganda eleitoral e nos três dias que antecedem o pleito;
f) O prazo previsto no artigo 93A destinado a incentivar a participação feminina diminui para cinco minutos.

A campanha eleitoral passa a ser permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Anteriormente, a campanha era permitida após o dia 5 de julho;

Outra mudança significativa são as regras para a realização dos debates. Anteriormente era necessária a participação de todos os candidatos. A partir de agora, será necessário o convite aos candidatos de partidos com representação superior a nove deputados e as regras do debate deverão ser aprovadas por 2/3 dos participantes.

A nova legislação não alterou o tempo dos programas em bloco para o segundo turno. Também não houve alteração no limite de cinco minutos diários para exibição da propaganda partidária.

Com a redução dos blocos diários, houve um aumento no tempo de inserções de propaganda eleitoral, que passou de 30 para 70 minutos diários. No entanto, o horário de exibição das inserções foi ampliado das 5h da manhã à meia-noite.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira adquiriu, com recursos próprios, mais um ônibus para fazer o transporte de pacientes que precisam viajar  para tratamento, consultas ou exames.

O ônibus é da marca Mercedes-Benz, tem ar-condicionado, frigobar, banheiro, poltronas reclináveis, Televisão e aparelho de DVD. Tudo para garantir conforto e comodidade para os pacientes, segundo a prefeitura em nota ao blog.

Predominantemente na cor azul-marinho, o ônibus foi plotado com imagens de pontos turísticos e culturais, com o objetivo de divulgar o potencial de Afogados. Imagens da Serra do Giz, Museu do Rádio, Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios e Barragem de Brotas são algumas das imagens que integram o layout do novo ônibus. Personalidades como Dom Francisco e Yane Marques também foram homenageadas.

A entrega acontece no próximo Domingo (13), às 19h, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, logo após a missa. Esse é o segundo ônibus adquirido pela Prefeitura de Afogados para o TFD. O primeiro foi entregue em 2014, e é da marca Scania.

Os deputados federais Daniel Silveira (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), todos do PSL, são alvo da operação da Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação policial foi deflagrada na manhã de hoje. As parlamentares são aliadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, e o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, são alvos da ação policial.

Além desses, o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), e a bolsonarista Sara Winter são investigados.

Os 29 mandados de busca e apreensão são cumpridos no Distrito Federal e mais cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

As investigações fazem parte do inquérito que apura a disseminação de fake news e ofensas contra os ministros do STF. Até agora, o inquérito já atingiu ao menos 12 pessoas, entre parlamentares e aliados de Bolsonaro. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. O inquérito foi aberto no próprio STF, no dia 14 de março do ano passado, em portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, e integrantes da Mesa Diretora, realizaram encontros institucionais com representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). A ideia dessas visitas é estabelecer um canal de diálogo, relacionamento e cooperação para assuntos de interesse da sociedade pernambucana.

A primeira visita foi feita por membros da Mesa Diretora da Casa ao procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, na semana passada. Na ocasião, ao lado do secretário-geral, promotor Maviael Souza, e alguns promotores, o procurador-geral recebeu os deputados Eriberto Medeiros, o 1º secretário, Clodoaldo Magalhães, e a 1ª Vice-Presidente, Simone Santana. A reunião rendeu discussões sobre a pauta do Legislativo estadual, no sentido de aprimorar a legislação, promover a cidadania e facilitar o acesso à Justiça.

Nesta terça-feira (4), todo o conjunto dos deputados estaduais retribuiu a recepção ao Ministério Público, realizando um almoço para o grupo de representantes do MPPE na sala de estar dos parlamentares, na Alepe. O encontro serviu para reafirmar o compromisso da Casa de Joaquim Nabuco de colaborar para o fortalecimento das promotorias e da melhoria do atendimento ao cidadão que procura seus direitos.

Advocacia – A visita dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa à sede da OAB-PE, por sua vez, ocorreu na última segunda-feira (3). O grupo foi recebido pelo presidente da instituição, Bruno Baptista, que os conduziu pelas novas instalações da Ordem no Recife. “Nosso objetivo é estreitar as relações e fazer parcerias com  escolas, meios de comunicação, e a TV Alepe também divulgará o dia a dia desse trabalho”, afirmou Eriberto Medeiros.

Também estiveram presentes o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Clodoaldo Magalhães, e a terceira-secretária, deputada Teresa Leitão (PT), além do deputado João Paulo Costa (Avante). O presidente Bruno Baptista aproveitou a oportunidade para entregar aos deputados um documento com propostas de alteração do Código Estadual de Defesa do Consumidor, legislação estadual aprovada na Alepe em 2018.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado assinam declaração com as prioridades das duas Casas

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinaram nesta quarta-feira (3) um compromisso conjunto, em nome das duas Casas, de priorizar o combate ao coronavírus, a busca pela universalização das vacinas e as pautas de recuperação econômica. 

O documento propõe que todos os recursos estejam disponíveis para que não falte vacina para a população brasileira. Eles também se comprometeram a discutir com todos os setores da sociedade uma agenda de reativação econômica do Brasil.

Lira afirmou que a declaração conjunta demonstra que o Legislativo vai trabalhar com diálogo e harmonia, respeitando a independência das duas Casas.

“Trabalhando com muito diálogo, procurando agilizar as pautas necessárias ao nosso País. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior crise econômica, sanitária e social do País e a busca pela vacina e a afirmação das pautas que destravarão a economia e beneficiarão os negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou Lira.

Rodrigo Pacheco destacou que tanto a Câmara quanto o Senado estão alinhados em priorizar as reformas tributária e administrativa, bem como a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e a que trata dos Fundos Públicos. 

Pacheco informou que vai cobrar dos relatores das PECs um prazo para entrega dos respectivos pareceres. Ele também disse que vai se reunir com os relatores da reforma tributária para estipular um prazo final para apresentação do relatório. “Vamos buscar a pacificação do País e das instituições”, disse Pacheco. As informações são da Agência Câmara de Notícias.