Antônio Campos e Tonho de Lula declaram apoio a Sílvio Costa

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pediu a suspensão do pagamento dos cachês das atrações anunciadas para o São João de Santa Rita de 2024.

Através da Diretoria de Auditoria e Fiscalização – DIAFI, do Departamento de Auditoria de contratações Públicas – DEACOP e da Divisão de Auditoria de Contratações Públicas I – DIACOP I, o tribunal emitiu o relatório definindo que não há comprovação orçamentária para o pagamento do show e entende que há risco para áreas sensíveis como saúde e educação.

O relatório afirma que há risco de se causar danos ao Erário Público, tanto pelo desconhecimento do valor total que será gasto com a contratação dos artistas ecom toda a infraestrutura do evento.

Em resumo, usar tantos recursos em um evento economicamente astronômico,  é ameaçar serviços determinantes para a vida da população.

Há anos eu questiono a mal aplicação de recursos públicos em eventos.  Não há defesa de proibição,  mas critérios para aplicação de recursos para esse fim.

Por exemplo,  um cálculo que definisse o percentual de recursos próprios aplicados a partir de índices de cobertura de atenção básica na saúde,  cobertura de ensino fundamental,  percentual de saneamento aplicado, cobertura de programas sociais, percentual de infraestrutura urbana, como áreas com pavimento, critérios de saúde fiscal do município,  etecétera.

Assim, aplicaria mais quem tivesse condições de realmente investir em eventos.  Isso porque hoje, salvo exceções,  há municípios que aplicam mais justamente para encobrir a falta de serviços públicos necessários para uma sociedade minimamente atendida.

Em 2022, foi notícia que a cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), com mais de 6 mil pessoas, ou 38% da população em extrema pobreza (renda de até R$ 100 por mês) e teve a prefeitura contratando um show de Gusttavo Lima por R$ 1,2 milhão. Os órgãos de controle caíram em cima e o show foi cancelado.

Com a falta de regramento,  fica a cargo dos tribunais de contas e MP quando em vez, vez em quando, notificarem os municípios.  Nesse sentido,  o TCE da Paraíba tem sido mais atuante inclusive que o de Pernambuco,  dado o volume de recomendações.  Está na hora de tribunais de contas de todo o país unificarem entendimento e critérios para essa farra do pão e circo.

Até lá,  ficam os parabéns ao TCE da Paraíba.  Se todos fossem iguais a você…

Prezado Nill Júnior,

Destaco que durante meu mandato na gestão de Iguaracy tive todas as contas aprovadas pelo TCE, esclarecendo que houve um problema no envio da documentação da prestação de contas da feira popular de Iguaracy que gerou a rejeição pelo TCU e minha inclusão numa lista meramente exemplificativa enviada ao TSE. 

É de conhecimento público e notório por parte da população e dos meus opositores que não houve qualquer irregularidade no convênio da feira e que a inserção na referida lista não tem implicações eleitorais, pois a Justiça Federal em decisão sob o manto da coisa julgada me absolveu deixando claro que não houve qualquer ato de improbidade. 

Diferentemente do candidato da situação, que foi condenado pelo TCE por diversas irregularidades quando foi prefeito de Iguaracy, condenado a devolver valores aos cofres municipais como pode ser visto aqui.

Dessa forma, reitero a nossa plena capacidade de disputar qualquer pleito eleitoral e manifesto nossa incansável disposição de trabalhar pelo povo do município de Iguaracy.

Albérico Rocha – Candidato a prefeito de Iguaracy

O pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, Hélio dos Terrenos (PTB), foi arquivado nessa quinta-feira (3) pela Câmara de Vereadores da cidade.

De acordo com a procuradoria do município, o resultado já era esperado, uma vez que as denúncias foram feitas “sem fundamentação” e “com conotação política”. Cinco vereadores votaram pela abertura do processo, enquanto nove votaram a favor do arquivamento do processo de impedimento.

Votaram a favor do arquivamento Tenente (PTB), Euno Andrade (PSDB), Evandro Macarrão (DEM), Zé Gury (MDB), Dapaz (PSB), Marco Buchudo (PSB), Bruno Galvão (PT), Claudemir Paulino (PSB) e Zé Pereira (PSB). Já os parlamentares Marcelino Monteiro (MDB), Pitomba da Lotação (DEM), Gilvandro Estrela (PV) e Nilton Senhorinho (PSB) votaram pela abertura do processo.

Abertura de CPI: o vereador Bruno Galvão (PT) protocolou um pedido de instalação de uma comissão de inquérito parlamentar (CPI) na Câmara Municipal de Beli Jardim, após a rejeição do pedido de impeachment movido contra o prefeito. De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, o pedido de CPI compreende a necessidade de uma investigação apurada dos fatos.

“Já contamos com a assinatura de cinco parlamentares, número mínimo para a instalação. É meu papel, assim como os demais vereadores de fiscalizar as ações do Governo”, disse o vereador.

A Prefeitura de São José do Egito, informou na tarde desta segunda-feira (20), que deu entrada no Hospital Maria Rafael de Siqueira, um paciente do sexo masculino, 37 anos, tabagista e etilista, referindo febre e apresentando tosse e dispneia.

Informou ainda que o paciente foi avaliado pela equipe médica, e após apresentar queda de saturação de oxigênio, foi notificado como caso suspeito de Covid-19.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o paciente permanece nos leitos de isolamento para casos suspeitos e ou confirmados para o novo coronavírus e que no momento apresenta-se estável, em uso de oxigênio contínuo, consciente e orientado, sob os cuidados da equipe médica e de enfermagem aguardando resultado do exame.

Ainda segundo a Secretaria de Saúde: todas as medidas de prevenção e isolamento já estão sendo tomadas.

Segundo o boletim, São José do Egito agora conta com dois casos em investigação, um descartado e um confirmado.

Do Afogados Online

Os vereadores Franklin Nazário, Vicentinho, Zé Negão, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Renaldo Lima e Renon de Ninô, juntamente com o ex-vereador, Erickson Torres e com a ex-vereadora, Joana Darck, entraram com um pedido de rescisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Acórdão que julgou irregulares as suas contas enquanto vereadores da Câmara em 2009, determinando-lhes a obrigação de ressarcir valores além da aplicação de multa individual. O presidente da Casa, à época, era o atual vereador Renon de Ninô.

De acordo com o TCE, há valores que chegam próximo à casa dos R$ 20 mil para serem ressarcidos por vereador. O julgamento que aconteceria nesta quarta (20) pelo Pleno do TCE, foi adiado, já que a Conselheira Teresa Duere solicitou vista dos autos.