Antônio Campos e Tonho de Lula declaram apoio a Sílvio Costa

Visando aumentar a oferta de vacinas para imunizar toda a população brasileira, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou Emenda Aditiva à Medida Provisória 1026/21, propondo a aquisição e o fornecimento de vacinas contra o coronavírus, já registradas em agências reguladoras internacionais. 

No texto, o parlamentar solicita a inclusão, no Brasil, das vacinas produzidas pelas Agências Sanitárias da Austrália, Canadá e Índia, independente de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

“As agências sanitárias da Austrália e do Canadá fazem parte do grupo de agências que alinham as decisões, junto com as principais agências do mundo, inclusive da ANVISA. 

Também, são países extremamente desenvolvidos na área de saúde, com sistemas modelo. Já com relação a Índia, é o país que possui o laboratório que mais produz imunizantes do mundo, segundo a Fiocruz. Outro ponto importante, é que a vacina Covaxin está sendo produzida lá, pela farmacêutica Bharat Biotec”, explica o socialista.

De acordo com o deputado Gonzaga Patriota, a presente Medida Provisória foi justamente editada para que o governo brasileiro dispusesse de mais opções de vacinas para aquisição no exterior, considerando, sobretudo, a escassez de matéria prima e de vacinas no país. O parlamentar ainda destaca a competência das agências sanitárias do exterior.

“É importante destacar que as vacinas disponíveis foram e estão sendo fabricadas por empresas sérias e de reconhecida capacidade de seus pesquisadores e de sua tecnologia de ponta. Ainda assim, estão sendo testadas e aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras respeitadas e sendo utilizadas em seus próprios países”, comenta Gonzaga Patriota.

A Medida Provisória 1026/21 – Facilita a compra de vacinas, insumos e outros artigos necessários para a vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

A inauguração do Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água Aliança, zona rural de Buíque, aconteceu hoje com o prefeito Arquimedes Valença, o Arcebispo Dom José Ferreira Sales; o gerente do Instituto Coca Cola, Rodrigo Brito; a diretora da Fundação Avina, Fernanda Ferreira; Presidente da Cáritas Pesqueira, José Aparecido Libório; o Secretário de Desenvolvimento Rural, Dilson Peixoto, entre outras autoridades.

O Sistema Aliança beneficiará 80 famílias em 04 comunidades rurais do município de Buíque (Barrocão, Gravatazinho, Pilãozinho e José Gomes), fruto de uma parceria da Prefeitura, Instituto Coca Cola, Cáritas, Fundação Avina e Governo do Estado e, principalmente, da população beneficiada. A água está sendo bombeada de um poço perfurado pela prefeitura a alguns anos no prédio da antiga escola municipal Vigário João Inácio. Outros cinco sistemas serão construídos, beneficiando ao todo 320 famílias.

O Secretário de Desenvolvimento Rural, Dílson Peixoto, aproveitou a inauguração para anunciar a autorização por parte do governador Paulo Câmara para a construção do segundo Sistema de Abastecimento, que será o do sítio Façola, beneficiando outras 123 famílias. Uma obra orçada em R$ 745 mil. Na sequência, serão construídos os sistemas de Sítio Novo e Angélica. De acordo com o Secretário, Buíque servirá de modelo para o Estado implantar sistemas semelhantes em 62 localidades que beneficiarão 13 mil pessoas.

Dom José Ferreira Sales, Rodrigo Brito (Instituto Coca Cola) e Fernanda Ferreira (Fundação Avina), destacaram a parceria dessas entidades com a prefeitura e o governo do estado para a concretização desse projeto, mas fizeram questão de ressaltar a união e a determinação das comunidades, particularmente das mulheres que estiveram sempre à frente. Para o arcebispo, a água chega como uma benção e a determinação de homens e mulheres com um único objetivo de proteger e cuidar da vida das pessoas.

Estiveram também presentes ao evento os vereadores Élson Francisco, Daidson Amorim, Euclides do Catimbau, Peba do Carneiro, Felinho da Serrinha, Creusa Couto, Dão Tavares, André de Toinho e Ernani Neto; além dos secretários Aldy Régis (Agricultura), Marilan Belisário (Educação), Santina Tereza (Mulher), Roberto Modesto (Governo), Mateus Albuquerque (Juventude), Telma Valença (Finanças), Márcia Vera (Meio Ambiente), Esildo Barros (Turismo), Solano Tenório (Planejamento), Lourenço Camelo (Obras). Neilda Pereira, secretária executiva da Cáritas Pesqueira; Felipe Tadeu (Compesa), os padres Antônio e Renato; e Mário Jorge, coordenador de Gabinete da Prefeitura.

A continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres foi adiada novamente, conforme apurou o blog. O tema voltou à pauta de votação do TSE nesta quinta.

O placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

O caso só será apreciado em agosto. Isso porque o Ministro Herman Benjamin não estará na sessão seguinte. A cidade estava parada aguardando o resultado do julgamento. Não se falava em outra coisa.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

Você pode acompanhar a votação do caso Sávio a partir de 1h59min

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

À época, o prefeito  emitiu nota  esclarecendo que confia na sua vitória junto ao TSE quando da retomada e do julgamento final do recurso especial que pede a sua inelegibilidade. “O voto do relator Min. Luiz Fux não é a posição jurídica dominante no TSE sobre a matéria, especialmente, por que não se trata de contas de governo e sim de auditoria especial do Tribunal de Contas, argumento que não foi levando em consideração pelo relator”, disse.

As inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Carnaíba foram prorrogadas até o dia 21/04/2019. Serão ofertadas 87 vagas para o nível superior, médio e técnico. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição que varia de R$ 70,00 a R$ 100,00, a depender do cargo, preferencialmente no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), ou nas casas lotéricas, até o dia 22/04/2019.

Para os cargos de Professor, haverá duas etapas, em que a primeira será constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda, de Análise de Títulos, apenas classificatória. Para os demais cargos haverá uma única etapa, de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.

O certame, autorizado através de Portaria n^o 111/2018, tem a validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova escrita será aplicada no dia 19/05/2019. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 05/07/2019.

Outras informações podem ser obtidas no site do Iaupe (www.upenet.com.br) no link Município de Carnaíba 2019 ou através do e-mail: iaupe.carnaí[email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397. Confira em anexo o edital completo.