Notícias

Joel Gomes: TCU inclui Sávio Torres na lista de gestores com contas irregulares

Por Nill Júnior

Por Joel Gomes*

Num processo que demanda desde 2009 e que foi transitado e julgado em 3 de junho de 2020 (Contas julgadas irregulares/débito/multa), colocou o então prefeito de Tuparetama Sávio Torres numa saia justa em relação ao pleito eleitoral vindouro, fato de que seu nome consta na  “Relação do TCU Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0”, com implicações eleitorais.

Nos programas de Rádio onde dá entrevistas e nas lives que faz, o gestor diz que sofre onda de denuncismo e que não existe nada contra ele nas hastes judiciais e tribunais de contas (do Estado e TCU). No entanto, a realidade é outra. Existem dezenas de procedimentos que estão nos fóruns e tribunais aferindo os pormenores para sentenciar culpado ou inocente o verdadeiro “dono da culpa”.

No citado processo a demanda fixa a omissão na prestação de contas: Tomada de Contas Especial, com montante analisado: R$ 351.268,76. O motivo da instauração: omissão no dever de prestar contas.

Tal processo foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação a denúncias efetuadas por Vereadores (Eu, inclusive encabeçando às denúncias à época) que assim textua: “TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE”.

Afirmávamos à época, que o “Tupã Folia” se acobertava de irregularidades, de dispensa de licitações combinadas e superfaturamento nas contratações de artistas e divulgação.

O outro processo, também transitado em julgado em 06/11/2.018, narra sobre as “Festas Juninas”, outra farsa de desvio do dinheiro público que assim diz:

Processo: 019.226/2015-2 Tipo: Tomada de contas especial – Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

O “trânsito em julgado” indica a partir do qual a decisão passa a ser definitiva, pois dela não cabe mais recurso. Assim tem-se que, de acordo com o CPC/2015, a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Já a “Tomada de Conta Especial”, numa singela transparência e sem delongas expressões é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Sempre ela, a Justiça, para corrigir os erros.

*Joel Gomes é ex-vereador e advogado

Outras Notícias

Humberto acompanha Dilma na reabertura dos trabalhos no Congresso‏

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), retomou as atividades legislativas, nesta segunda-feira (1º), com uma agenda intensa de reuniões em Brasília. No Palácio do Planalto, Humberto e outros líderes da base no Senado tiveram a primeira reunião de coordenação do ano com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e recebeu […]

23447829749_0603f9102d_z

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), retomou as atividades legislativas, nesta segunda-feira (1º), com uma agenda intensa de reuniões em Brasília.

No Palácio do Planalto, Humberto e outros líderes da base no Senado tiveram a primeira reunião de coordenação do ano com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e recebeu a confirmação de que a presidenta Dilma Rousseff irá levar pessoalmente a mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A cerimônia de reabertura dos trabalhos do Legislativo será às 15h.

Para Humberto, num momento de dificuldade econômica como o atual, é mais um gesto que a presidenta Dilma faz em favor de uma grande conciliação em torno dos interesses do país. “Ela vai mostrar aos deputados e senadores que o Governo Federal está tomando todas as medidas que considera fundamentais para superar a atual situação. E precisa fazer isso em parceria com o Congresso”, afirmou o senador.

Humberto explicou que o Parlamento tem a sua parcela de responsabilidade sobre temas fundamentais ao país e que, mesmo que existam divergências políticas e partidárias, não pode deixar de cumprir com o dever de oferecer soluções aos problemas brasileiros.

Após a reunião com o ministro Ricardo Berzoini, em que os senadores discutiram aspectos da pauta legislativa do Congresso para 2016, Humberto retornou ao Senado para um encontro com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na manhã desta terça-feira, Renan reunirá governadores e vice-governadores de Estado para tratar, conjuntamente com os senadores, de uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do país e a situação financeira dos Estados. A reunião está prevista para começar às 10h.

João Paulo critica plano do governo para solucionar crise no Sassepe

Em seu pronunciamento durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (11), o deputado estadual, João Paulo (PT), criticou os termos do plano apresentado pelo Governo do Estado para o pagamento da dívida de mais de R$ 280 milhões do Sassepe com prestadores de serviços.  De acordo com João Paulo, a proposta […]

Em seu pronunciamento durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (11), o deputado estadual, João Paulo (PT), criticou os termos do plano apresentado pelo Governo do Estado para o pagamento da dívida de mais de R$ 280 milhões do Sassepe com prestadores de serviços. 

De acordo com João Paulo, a proposta é que os débitos com mais de seis meses possam ser pagos com abatimento de 40%, sem correções, e parcelados em até 24 vezes. 

E, caso não haja acordo em uma negociação individual, os credores serão orientados a buscar a via judicial, para receberem por meio de precatórios. Para ele, a medida “pode prejudicar dezenas de empresas e a saúde dos trabalhadores do setor público”. 

“É a oficialização absurda do novo modelo de negociação do Governo do Estado. Isso representará o fechamento de muitos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e outras especialidades e, pior ainda, teremos um grande número de desemprego nesse segmento”, alertou. 

João Paulo ainda anunciou a realização de Audiência Pública pela Comissão de Administração Pública na próxima terça (16) para debater a situação administrativa e financeira do Sassepe.

Cláudio Castro é alvo de nova operação da PF, agora por aportes no Master pelo Rioprevidência

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira que investiga aportes de recursos do estado em fundos ligados ao Banco Master. Agentes saíram para cumprir 10 mandados de busca e apreensão no RJ e no DF, expedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. […]

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira que investiga aportes de recursos do estado em fundos ligados ao Banco Master.

Agentes saíram para cumprir 10 mandados de busca e apreensão no RJ e no DF, expedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PF, o governo de Castro transferiu quase R$ 3 bilhões para o conglomerado do banqueiro Daniel Vorcaro, em diferentes ocasiões.

De acordo com os dados apresentados pela CPI que investiga o caso na Assembleia Legislativa do Rio, o Rioprevidência, responsável pelo dinheiro de aposentados e pensionistas do estado, investiu quase R$ 1 bilhão diretamente no Banco Master.

Além disso, o fundo de previdência estadual também aplicou cerca de R$ 1,6 bilhão em fundos administrados pela instituição financeira.

Parte desses investimentos, segundo os parlamentares, foi feita mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que chegou a proibir novos aportes do Rioprevidência no banco.

O Banco Master é investigado pela Polícia Federal por uma fraude bilionária no sistema financeiro. O banco foi fechado pelo Banco Central em novembro do ano passado. As informações são do G1.

Santana diz que recursos no exterior são de campanhas fora do país

G1 A defesa do marqueteiro João Santana afirmou na noite desta segunda-feira (22) ao Jornal Nacional que todos recursos em contas do exterior do marqueteiro provêm, exclusivamente, de campanhas feitas em outros países. Segundo a defesa, “nehhum centavo” é de campanha brasileira. Mais cedo, nesta segunda, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação […]

pol37005G1

A defesa do marqueteiro João Santana afirmou na noite desta segunda-feira (22) ao Jornal Nacional que todos recursos em contas do exterior do marqueteiro provêm, exclusivamente, de campanhas feitas em outros países. Segundo a defesa, “nehhum centavo” é de campanha brasileira.

Mais cedo, nesta segunda, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato e a Justiça decretou a prisão dele e da mulher, Mônica Moura, depois de rastrear supostos pagamentos ilegais no exterior em uma conta secreta do marqueteiro.

Juntos, eles são sócios da Polis, uma empresa de marketing político. Os dois estão na República Dominicana devido ao trabalho na campanha presidencial no país caribenho.

João Santana foi marqueteiro de campanha do PT, e as empresas dele e da mulher receberam mais de R$ 171 milhões do partido,  entre 2006 e 2014, segundo as investigações. Mentor de estratégias eleitorais, Santana também conquistou prestígio político e chegou a ser apontado como um dos mais próximos conselheiros da presidente Dilma Roussef. Numa alusão ao poder que sempre teve nos bastidores, ele ganhou o apelido de  “ministro da propaganda”.

Joao Santana  é baiano, jornalista, e ganhou notoriedade com o  trabalho de marketing eleitoral. Ele ajudou a eleger seis presidentes desde 2006: o ex-presidente Lula (2006); Mauricio Funes, em El Salvador (2009); Danilo Medina, na República Dominicana (2012);  José Eduardo dos Santos, em Angola (2012); Hugo chávez, na Venezuela (2012); a presidente Dilma Roussef (2010 e 2014).

Apesar de não investigar campanhas eleitorais, a Operação Lava Jato apontou que os pagamentos a João Santana e a mulher dele podem ter sido uma forma de remunerá-los por serviços prestados ao PT. O juiz Sérgio Moro diz que as investigaçoes estão sendo aprofundadas e que essa hipótese é bastante grave, pois também representa corrupção no sistema político partidário.

João Santana  recebeu US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Investigadores suspeitam que ele foi pago com propina de contratos da Petrobras.

João Santana informou hoje, por meio de nota, que já comunicou ao comitê nacional do  Partido de la Liberación Dominicana que está renunciando em caráter irrevogável  à campanha de reeleição do presidente Danilo Medina.

O marqueteiro avisou que terá de retornar ao Brasil para se defender de acusações que ele considera infundadas,  feitas pelas autoridades brasileiras.  No comunicado em espanhol, ele diz que há clima de “perseguição” no Brasil e que não foi pego totalmente de surpresa, mas que ainda assim é difícil de acreditar.

Danilo Simões promete oposição “responsável e fiscalizadora”

O líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, participou nesta segunda-feira (30) do Debate das Dez da Rádio Pajeú, onde abordou sua trajetória política, projetos pessoais, críticas à gestão municipal e o papel da oposição nos próximos anos. Durante a entrevista, Simões também respondeu a questionamentos de blogueiros e falou sobre desafios como […]

O líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, participou nesta segunda-feira (30) do Debate das Dez da Rádio Pajeú, onde abordou sua trajetória política, projetos pessoais, críticas à gestão municipal e o papel da oposição nos próximos anos. Durante a entrevista, Simões também respondeu a questionamentos de blogueiros e falou sobre desafios como a situação da Compesa e os processos judiciais relacionados à campanha eleitoral.

“Saudades do debate com a população”

Danilo iniciou sua participação mencionando a saudade de se comunicar com os moradores, destacando que, mesmo sem vencer as eleições, a oposição avançou em termos de debate público e número de votos.

“Nosso papel foi fundamental para trazer discussões importantes ao cenário político de Afogados. Acredito que plantamos uma semente de mudança”, afirmou.

Retomada de projetos pessoais

Após as eleições, Danilo se dedicou a projetos pessoais, como o desenvolvimento de sua propriedade rural e a modernização de uma loja familiar. Ele explicou que optou por se ausentar temporariamente das redes sociais para respeitar o resultado das urnas e permitir que a situação política se estabilizasse.

“Precisei de um tempo para reorganizar a vida e retomar iniciativas que ficaram em pausa por conta da campanha. Mas nunca deixei de acompanhar a gestão”, explicou.

Uma oposição responsável e fiscalizadora

Danilo destacou que a oposição será mais atuante a partir de janeiro, com o início da nova gestão municipal. Ele, ao lado dos vereadores oposicionistas Zé Negão e Edson do Cosmético, promete fiscalizar a administração com responsabilidade e base nos fatos.

“A oposição é fundamental para garantir que o governo cumpra suas promessas. Não se trata apenas de mim, mas de todos que acreditam que Afogados precisa de mudanças”, afirmou.

Críticas à gestão municipal

Simões criticou a falta de renovação no secretariado que será anunciado pelo prefeito, questionando a manutenção de gestores que ocupam cargos há mais de 20 anos. “Prometeram uma nova gestão com novas ideias, mas mantêm praticamente o mesmo time. Onde está a inovação que pregaram na campanha?”, indagou.

Ele também questionou o uso de recursos do FUNDEB para cobrir o déficit da previdência municipal, em vez de serem destinados à valorização dos profissionais da educação. Segundo Danilo, a ausência de concursos públicos há décadas agrava a situação, deixando professores mal remunerados e desmotivados, o que impacta diretamente no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Compesa e abastecimento de água

O líder da oposição abordou ainda os problemas relacionados à Compesa, destacando que o crescimento desordenado da cidade não foi acompanhado por investimentos na rede de distribuição. Ele defendeu a necessidade de recursos para estações de tratamento e adutoras.

“A falta de água é um problema estrutural e precisa de atenção urgente do governo estadual. Vou continuar cobrando os investimentos necessários”, garantiu.

Articulação com a governadora e alinhamento político

Danilo reconheceu que a ausência da governadora Raquel Lyra em sua campanha gerou insatisfação, mas afirmou que pretende manter o diálogo com o governo estadual. Ele ressaltou que Afogados da Ingazeira é estratégica para as eleições de 2026 e que trabalhará para fortalecer os laços políticos.

“Minha prioridade é manter a unidade da oposição local, mas não podemos ignorar a necessidade de um alinhamento estratégico com o governo estadual”, frisou.

Denúncias e processos eleitorais

Por fim, Simões mencionou as denúncias feitas durante a campanha, incluindo o uso irregular da máquina pública. Ele afirmou que está acompanhando o andamento dos processos na justiça eleitoral e confia na decisão judicial.

“Continuarei ao lado do povo, construindo uma oposição sólida e responsável. Nosso objetivo é fazer com que a população tenha opções reais para decidir o futuro de Afogados”, concluiu.