Com Ficha Limpa para condenados antes de 2010, prefeitos poderão perder mandatos
Por Nill Júnior
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta (1) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.
Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.
O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.
Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.
Arapongagem, sim. Sabotagem, não A semana foi movimentada por uma declaração do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelando com exclusividade ao competente jornalista Magno Martins, que o governo Dilma colocou a ABIN na cola de Eduardo Campos. “Dilma interferiu tanto, que botou até um agente da Abin lá. Vivi tudo aquilo intensamente, sei o […]
A semana foi movimentada por uma declaração do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelando com exclusividade ao competente jornalista Magno Martins, que o governo Dilma colocou a ABIN na cola de Eduardo Campos.
“Dilma interferiu tanto, que botou até um agente da Abin lá. Vivi tudo aquilo intensamente, sei o quanto foi difícil. Passamos dificuldades políticas muito grandes, insufladas por Dilma e por gente do PT”, disse.
A fala de Siqueira reascendeu a teoria do advogado e irmão de Eduardo, Antônio Campos, que reafirmou haver “fortes indícios de assassinato” do seu irmão.
“O acidente com o avião tem a ver com esse entorno e com esse contexto, que o tempo revelará. Foi um assassinato! Mexeram numa peça do avião, o que seria de difícil prova, métodos muito utilizados por profissionais do crime”, disse o irmão de Eduardo Campos, ao mesmo jornalista.
Antônio representa uma voz isolada. Além dele, ninguém da família nunca ousou levantar a teoria da conspiração. Nem Renata, nem João, Pedro, Ana Arraes. Ninguém. Isso porque as evidências técnicas e relatório detalhado do CENIPA e da Polícia Federal indicam um único caminho: falha humana, condições inapropriadas para a operação no aeródromo e desorientação visual. Caso tenha havido pane com travamento de profundor, isso foi causado por levar a aeronave a posições extremas pelos pilotos, sem capacitação para operar a aeronave, um dos fatores que contribuíram para a tragédia. Prova disso é de que naquele fatídico 13 de agosto de 2014 a aeronave pousaria normalmente. As condições climáticas e aproximação fora da cartilha da pista em Santos a fizeram arremeter uma vez até o mergulho por desorientação espacial dos pilotos. O resto é teoria da conspiração.
Antônio tem divergências ideológicas – com o braço ideológico de Dilma e cia – que alimentam sua teoria. Chega até a ser um direito, mesmo que seja fora de propósito a ideia de “treinamento ou alinhamento” com técnicas russas de perseguição. Só não há base técnica para essa defesa. Óbvio, a morte de um presidenciável como Eduardo, vai continuar levantando especulações, por mais que se prove o contrário. Mas evidências e uma rigorosa análise técnica desmontam a tese. A aeronave estava sem problemas técnicos, revelou a investigação, com envolvimento do órgão nacional, do fabricante e de especialistas de outros países.
Dizer que Dilma “arapongou” Eduardo é aceitável e condenável, pelo que revelou Carlos Siqueira. De fato o crescimento de Eduardo a levou pelas evidências a buscar passos em falso do socialista. Já colocar Dilma e ABIN nessa cena do crime é delírio, até que se prove o contrário.
Pra tirar dúvidas
Há várias publicações sérias sobre o relatório final e as causas da morte de Eduardo Campos. Uma delas é a do Canal do Lito no YouTube. Lito Souza tem o canal Aviões e Músicas, o maior sobre aviação em audiência do YouTube, onde ele publica vídeos desmistificando os mistérios da aviação.
Ponte aérea Pernambuco-Brasília
Muitos prefeitos e ex-prefeitos sertanejos foram acompanhar a eleição de João Campos para presidir o PSB no Congresso Nacional do partido, em Brasília. Dentre eles Sandrinho Palmeira (Afogados), Aline Karina (Itapetim), Luciano Torres (Ingazeira), Ângelo Ferreira (Sertânia), Luciara de Nemias (Custódia), Adelmo Moura (Itapetim) e Anchieta Patriota (Carnaíba).
Faça o que digo, mas não faça o que eu faço
O IPHAN, que buscou enquadrar a prefeitura de Arcoverde para evitar danos à Estação Ferroviária na realização do São João (até aí dentro de sua prerrogativa), não move uma palha para, de fato, garantir e fiscalizar estrutura e malha ferroviária no Sertão. Em dezembro de 2023, o blog noticiou:
“Em Sertânia, ponte da RFFSA sumiu”. Isso mesmo, uma ponte foi levada com os trilhos. Virou ferro velho. Furtos e depredação do patrimônio são constantes.
Inimigo oculto
As denúncias que levaram o IPHAN a incomodar a gestão Zeca foram anônimas, como confirma o próprio órgão em documentos revelados pela imprensa. Não faltaram candidatos para a vaga de dedo duro. Segundo o governo Zeca, o direito ao anonimato favoreceu a denúncia sem base técnica. “Não prejudicaria a Zeca, e sim a Arcoverde”, disse Nerianny Cavalcanti ao LW Cast. A curiosidade é: quem foi?
Caminhada do Forró
Arcoverde já respira São João! Hoje tem mais uma prévia da Caminhada do Forró, abrindo a temporada junina no Portal do Sertão, a partir das 4 da tarde. Dessa vez, o evento será realizado no território do homenageado Mestre Assis Calixto, no Alto do Cruzeiro, e contará com a presença do próprio Mestre e de Joselma Melo, a outra homenageada do evento. Se apresentam o Grupo Art Nordestina, o Coco Raízes de Arcoverde e o cantor Luiz Henrique.
Dinquês
Em Tabira, Dinca Brandino insiste no mesmo modo de fazer política que foi responsável por derrubar do poder a própria esposa, Nicinha Melo. Mas agora evoluiu para analista de economia também: na sua Live do Dincão, explicou a tentativa do governo Lula de emplacar o IOF, no puro “dinquês”. Ficou divertido. Nem o ex-apresentador Léo Brasil aguenta mais e já pulou pra Flávio Marques.
Mais machismo e misoginia
O ex-vereador Vandinho da Saúde, de Serra Talhada, teve a coragem de, mesmo diante da condenação do episódio até por nomes da direita, atacar a Ministra Marina Silva no caso em que foi agredida e ofendida por Marcos Rogério (PL-RO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM). Escreveu Vandinho: “esse é o nível dos ministros de Lula”. Bolsonarismo é mesmo uma doença incurável…
Homenagem e liderança
O blog e a Rádio Pajeú, representados por André Luiz e Alyson Nascimento, foram homenageados pelo Blog do Itamar e Jornal O Binóculo, na noite deste sábado na AABB. Esta semana, pesquisa do Instituto Múltipla revelou que, dentre os ouvintes de Rádio em Afogados, 77,8% preferem a Rádio Pajeú. Já o blog, líder no seu segmento, prepara nova roupagem, em comemoração aos seus 20 anos completados em 2024.
Virado
Se Marcony Santana, prestes a entrar no PSD, vai alcançar um mandato estadual, ninguém tem condições de afirmar. Mas não se pode negar sua disposição em buscar apoios. Do Pajeú, passando do Baixo ao Alto da região, esteve em cidades como São José do Egito, foi à Brasília (Marcha dos Prefeitos), voltou a Flores (Festa das Rosas), foi atrás de apoios em Custódia e, essa semana, Recife, Primavera e outras cidades. Ontem recebendo homenagem em Afogados (foto). Tá nos 220.
Frase da semana: “É importante falar que os eleitores pernambucanos têm sorte de contar com figuras públicas da qualidade de João Campos e de Raquel Lyra”.
Do presidente Lula ao Diário de Pernambuco, evitando tomar lado agora e antecipar o debate de 2026.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, esteve neste sábado (26) vistoriando as obras do novo pátio da feira, no pátio da antiga estação ferroviária. A obra foi iniciada na gestão do ex-prefeito José Patriota, que também acompanhou a visita, ao lado do assessor para convênios, Elias Silva, e do vice-prefeito, Daniel Valadares. A […]
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, esteve neste sábado (26) vistoriando as obras do novo pátio da feira, no pátio da antiga estação ferroviária.
A obra foi iniciada na gestão do ex-prefeito José Patriota, que também acompanhou a visita, ao lado do assessor para convênios, Elias Silva, e do vice-prefeito, Daniel Valadares.
A previsão é de que neste domingo esteja concluída toda a instalação da cobertura dos quatro módulos do equipamento, que vai abrigar a feira livre de Afogados, realizada atualmente na rua Senador Paulo Guerra.
A transferência da feira para um pátio específico, com área ampla para carga e descarga, estacionamento e estrutura de banheiros, vai ajudar a desafogar o trânsito nas ruas senador Paulo guerra, Roberto Nogueira lima, Henrique Dias e adjacências.
Também deve acabar com os transtornos para os moradores da região. A obra deve estar concluída até o final do próximo semestre.
Farol de Notícias O Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, teve dois registros de mortes nas últimas 24 horas, pela ação do novo coronavírus. A escalada começou no final da tarde da quinta-feira (28) com um idoso de 70 anos que residia no município de Betânia, Sertão do Moxotó. Ele tinha comorbidades e vinha […]
O Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, teve dois registros de mortes nas últimas 24 horas, pela ação do novo coronavírus.
A escalada começou no final da tarde da quinta-feira (28) com um idoso de 70 anos que residia no município de Betânia, Sertão do Moxotó.
Ele tinha comorbidades e vinha tratando de um câncer.
O segundo óbito foi de um paciente de apenas 42 anos, que residia no Sertão do Moxotó. Ele não tinha comorbidades, e testou positivo no dia 22 de maio.
Com quase 100% de ocupação na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) o Hospital Eduardo Campos terá uma ampliação dos leitos de UTI.
Serão dez ainda no mês de junho, aumentando para oitenta leitos, com a meta de cravar 100 vagas para o tratamento da doença
Em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o DETRAN Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (11), ações educativas nas ruas e na escola municipal Giselda Simões, no âmbito do projeto “DETRAN em toda parte”. As atividades iniciaram pela manhã, com a Turma do Fom-Fom, grupo formado por artistas e educadores de trânsito, sendo recebidos pelos […]
Em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o DETRAN Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (11), ações educativas nas ruas e na escola municipal Giselda Simões, no âmbito do projeto “DETRAN em toda parte”.
As atividades iniciaram pela manhã, com a Turma do Fom-Fom, grupo formado por artistas e educadores de trânsito, sendo recebidos pelos alunos da Escola Municipal Gizelda Simões. Na atividade, os educadores dialogaram com as crianças, repassando, de forma lúdica e teatral, dicas e orientações de segurança no trânsito. O objetivo é transformar as crianças em multiplicadores das boas práticas no trânsito, para que elas possam repercutir as orientações junto aos pais e familiares.
A ação contou com a participação da Guarda Civil Municipal, da Secretária municipal de Transportes e Trânsito, Flaviana Rosa, da gestora da escola Gizelda Simões, Maria Tereza, dentre outros gestores municipais.
Em seguida, a Turma do Fom-Fom esteve na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, junto com agentes de trânsito do DETRAN, fazendo uma ação educativa, com a distribuição de panfletos para os motoristas, motociclistas e pedestres orientando sobre os cuidados no trânsito.
Também foram ofertados no Caminhão de Atendimento do DETRAN, que ficou estacionado em frente ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, os serviços de emissão de carteira de habilitação rural, emissão de taxas, renovação de CNH, consulta de pontuação da CNH, dentre outros serviços.
Foto: Alex Pazuello/Semcom Para a comissão, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública. Integrantes da CPI da Pandemia participam nesta quarta-feira (15), a partir de 17h, de videoconferência com uma comissão de juristas que sugere o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade. O […]
Para a comissão, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública.
Integrantes da CPI da Pandemia participam nesta quarta-feira (15), a partir de 17h, de videoconferência com uma comissão de juristas que sugere o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade.
O grupo é coordenado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo Miguel Reale Junior.
Para a comissão de juristas, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública. De acordo com o documento entregue à CPI na terça-feira (14), o chefe do Executivo infringiu medidas sanitárias preventivas e praticou charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação durante a pandemia de coronavírus.
O relatório atende a um requerimento aprovado em junho pela CPI, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a comissão de juristas, Jair Bolsonaro prejudicou e retardou o acesso à saúde pública.
O documento também sugere o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro.
“A responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Portanto, a resposta penal pode ser agravada. Para além da prática dos crimes comuns, também está demonstrada responsabilidade penal individual do presidente, do ministro Eduardo Pazuello e, pelo menos, da médica Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade analisados”, conclui o relatório.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai levar em consideração no parecer final os tipos penais sugeridos pelos juristas. Também integram a comissão o advogado Alexandre Wunderlich, a professora de Direito Penal Helena Regina Lobo da Costa e a desembargadora Sylvia H. Steiner.
“Vamos levar em consideração e estimular o debate com relação à utilização dos tipos penas no relatório da CPI. Estão todos muito bem encaminhados do ponto de vista da prova. O relatório conterá a indicação de crimes comuns, crimes de responsabilidade, que podem ser aplicados contra o presidente, ministros e agentes políticos, e crimes contra a humanidade. Estou também avaliando criteriosamente a possibilidade da utilização do genocídio com relação aos índios e a Manaus. Mas isso ainda está em avaliação”, disse Calheiros.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a comissão de juristas dedicou um capítulo específico do relatório para analisar a postura de Jair Bolsonaro durante o pico da pandemia de coronavírus na capital amazonense.
O título do capítulo é “Manaus: um caso exemplar do desprezo à vida”. O documento cita o aplicativo TrateCOV, usado pelo governo federal para prescrever medicamentos ineficazes como cloroquina e ivermectina.
“Hoje vi o jurista Miguel Reale Junior falando uma coisa que falei logo no início da CPI: meu estado foi utilizado como cobaia. Ele reafirma isso hoje. O aplicativo usado no Amazonas levou ao óbito muitos amazonenses. Concordo claramente. Em outras questões, é importante ser explicado juridicamente para que a gente não force uma situação que não existe. Não é pessoal, não é vingança contra ninguém. Mas é atrás de justiça para esses quase 600 mil brasileiros que perderam a vida com a pandemia”, disse Aziz. A informação é da Agência Senado.
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