Notícias

Com Ficha Limpa para condenados antes de 2010, prefeitos poderão perder mandatos

Por Nill Júnior

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta (1) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.

Outras Notícias

Prefeitura de São José do Egito cancela Festa de Reis

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá,  anunciou nas redes sociais que está cancelada a realização da Festa de Reis,  que ocorre tradicionalmente em janeiro. Como motivo, a preocupação com o momento epidemiológico e o medo de uma nova onda da Covid-19, a partir da identificação de uma nova variante. O […]

O Secretário de Saúde de São José do Egito,  Paulo Jucá,  anunciou nas redes sociais que está cancelada a realização da Festa de Reis,  que ocorre tradicionalmente em janeiro.

Como motivo, a preocupação com o momento epidemiológico e o medo de uma nova onda da Covid-19, a partir da identificação de uma nova variante.

O Secretário elencou as ações para combater a pandemia de Covid-19.  “Tudo que pudemos fizemos. Leitos, UTIS. Investimos pesado e nos tornamos referência. Não podemos deixar que uma nova onda da pandemia se instale em nossa cidade”.

Ele destacou ainda outras decisões necessárias como a interrupção das aulas presenciais e o fechamento do comércio.  “Perdemos parentes e amigos”.

E seguiu: “nos dói muito não realizar a nossa tradicional Festa de Reis, mas não podemos ser irresponsáveis com as vidas da nossa gente” afirmou.

FUNDARPE diz que Prefeitura não apresentou projeto de conservação obrigatório para uso da estação ferroviária de Afogados

Em nota enviada ao Blog Juliana Lima, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) informou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira nunca apresentou propostas para a conservação ou restauração das edificações ferroviárias remanescentes no município, bem como não definiu sua destinação de uso. “O Conjunto Ferroviário de Afogados da Ingazeira integra […]

Em nota enviada ao Blog Juliana Lima, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) informou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira nunca apresentou propostas para a conservação ou restauração das edificações ferroviárias remanescentes no município, bem como não definiu sua destinação de uso.

“O Conjunto Ferroviário de Afogados da Ingazeira integra o processo de tombamento do Patrimônio Ferroviário Edificado em Pernambuco, referente ao antigo acervo da RFFSA (Processo nº 020/2001). Conforme Art. 2º, §5 da Lei 7.970/1979, o bem já está sob regime de preservação enquanto tramita o processo de tombamento. De acordo com a legislação, cabe à Fundarpe autorizar e acompanhar tecnicamente qualquer intervenção em bens tombados ou em processo de tombamento, além de fiscalizar obras e serviços de conservação”.

“Em 2019, foi aprovada a primeira etapa de um projeto de requalificação do antigo pátio ferroviário de Afogados da Ingazeira, que incluía a instalação de novas estruturas de apoio à atividades e demandas da cidade, com melhorias nas áreas livres, adequação à acessibilidade e paisagismo. A obra chegou a ser iniciada sob vistoria da Fundarpe, mas foi posteriormente paralisada”.

Informou ainda que o município não notificou a retomada das intervenções que vinham sendo feitas na Estação Ferroviária, onde a prefeitura pretende acomodar a feira livre da cidade. Uma fiscalização será feita em breve. “A retomada das intervenções, no entanto, ocorreu sem a devida comunicação à Fundarpe, que irá apurar a situação junto aos responsáveis e promover nova fiscalização no local. Até o momento, não foram apresentadas propostas para a conservação ou restauração das edificações ferroviárias remanescentes, nem definida sua destinação de uso”.

A informação foi ao ar com exclusividade no Blog e no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

Luciano lidera para ALEPE em Serra: 49%. Sebastião Oliveira tem preferência para a Câmara, com 29,1%

Sem PT, Raquel Lyra lidera para o Governo do Estado. Marília tem mais força que Humberto; Armando lidera para o Senado O Instituto Opinião  também fez para o Blog do Magno um amplo levantamento do cenário político do momento em Serra Talhada com vistas às eleições de 2022, de presidente da República a deputado estadual. […]

Sem PT, Raquel Lyra lidera para o Governo do Estado. Marília tem mais força que Humberto; Armando lidera para o Senado

O Instituto Opinião  também fez para o Blog do Magno um amplo levantamento do cenário político do momento em Serra Talhada com vistas às eleições de 2022, de presidente da República a deputado estadual. Para o Palácio do Planalto, o preferido é o ex-presidente Lula. Ele aparece com 63,8% das intenções de voto e Bolsonaro com 11,3%. Em seguida vêm Ciro Gomes (3%), Luciano Huck (2%), Mandetta (1%), Datena (0,5%) e João Dória (0,3%).

Na disputa para o Governo de Pernambuco, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) aparece em primeiro lugar, com 19,8%, num cenário em que não é colocado o candidato do PT, que deve se aliar ao PSB. Em seguida, Miguel Coelho (MDB) pontua com 4,3% e José Múcio (3,3%). Os nomes do PSB, Geraldo Júlio e Zé Neto, aparecem com o mesmo percentual – 2,8% – e Anderson Ferreira (PL) é lembrado por apenas 0,8%. Brancos e nulos somam 27,2% e indecisos são 39%.

O Instituto quis saber ainda a opinião dos serra-talhadenses em relação ao PT apresentar candidato próprio desvinculado do PSB, com quem o partido deve se alinhar na disputa presidencial, com reprodução da aliança no Estado. Entre os dois nomes do partido – Marília Arraes e Humberto Costa – a preferência é por Marilia. Entre os entrevistados, 45,7% disseram que votariam em Marília e 15,8% em Humberto Costa, enquanto 38,5% se apresentam como indecisos.

Já para o Senado, o nome preferido é o do ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB). Se as eleições fossem hoje, o tucano teria 19,5% das intenções de voto. O segundo lugar aparece embolado entre Eduardo da Fonte (PP), que tem 4,5%, Fernando Bezerra (MDB), com 3,8%, Magno Martins (sem partido), com 3,5%, Silvio Costa Filho (Republicanos), com 1,5%, e André de Paula (PSD), com 1%. Brancos e nulos somam 28% e 38% disseram que estão indecisos.

Quanto à disputa para a Câmara dos Deputados, Sebastião Oliveira (Avante) lidera com 29,1%, seguido de Marília Arraes com 21%, Pastor Eurico (Patriota) tem 3,5%, Fernando Monteiro (PP) 3,3% e Carlos Veras (PT) 0,8%. Brancos e nulos somam 17,8% e indecisos estão na casa dos 24,5%.

Por fim, na corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa, o preferido é o ex-prefeito Luciano Duque (PT), que aparece sem concorrente, com 49% das intenções de voto. Em segundo lugar, mas muito distante, Rodrigo Novaes (PSD) tem apenas 3,3%, Rogério Leão (Avante), 2,3%, e Fabrizio Ferraz (PP) 1,3%. Brancos e nulos somam 19,8% e indecisos 24,3%.

Itapetim: Prefeitura realizou Dia D da Ação Social

Na noite de ontem (10/12), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na Praça Padre João Leite, o primeiro Dia D da Ação Social. A informação é de nota da Prefeitura ao blog. Segundo a Secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, o objetivo do evento foi apresentar o que foi trabalhado […]

12358530_1675854409335251_1896829018_n

Na noite de ontem (10/12), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na Praça Padre João Leite, o primeiro Dia D da Ação Social. A informação é de nota da Prefeitura ao blog.

Segundo a Secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, o objetivo do evento foi apresentar o que foi trabalhado durante o ano pelos usuários de programas sociais. “Também foi um momento de nos confraternizamos”, frisou.

12366728_1675855542668471_734905775_n

12367061_1675855419335150_805437419_n

Ainda de acordo com Cláudia, a Secretaria de Ação Social encerra o ano com a sensação de dever cumprido. “Isso a gente agradece a todos que sempre estiveram ao nosso lado e ao prefeito Arquimedes Machado, que mesmo diante das dificuldades não deixou de nos apoiar um só momento”, ressaltou.

Participaram do evento usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Casa das Juventudes, Creche Criança Feliz, Casa de Convivência da Terceira Idade e Grupo Encontro da Paz.

Sertânia: CREAS discute Práticas Preventivas para a Educação Infantil

Na terceira semana do Mês da Primeira Infância de Sertânia, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, discutiu o tema: Práticas Preventivas para a Educação Infantil.  O evento foi realizado nesta sexta-feira (20) pelo Google Meet e visa alertar sobre a importância dos […]

Na terceira semana do Mês da Primeira Infância de Sertânia, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, discutiu o tema: Práticas Preventivas para a Educação Infantil. 

O evento foi realizado nesta sexta-feira (20) pelo Google Meet e visa alertar sobre a importância dos cuidados na fase que vai da gestação aos seis anos. Esta é a terceira semana da programação do Mês da Primeira Infância, que seguirá até o dia 31 de agosto em formato híbrido.

Durante a reunião foi apresentado o papel do CREAS, que é um equipamento social que oferece apoio e orientação especializados a indivíduos e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, maus tratos e discriminações sociais. 

A coordenadora do CREAS, Cida Melo, conta que para que esse trabalho aconteça é importante que haja uma intersetoriedade, um trabalho conjunto de todos os atores que atuam nessa causa.

“A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia tem feito um importante trabalho atuando de modo a fortalecer as ações executadas no município. Um trabalho intersetorial, que envolve equipamentos como o CRAS e outras secretarias municipais, como Saúde e Educação, por exemplo”, disse Cida Melo.