Joel da Harpa garante vitória no TSE

O TSE por unanimidade manteve hoje a decisão tomada em 7 de maio pelo Ministro Roberto Barroso que negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TRE que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Segundo a leitura da defesa da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, o ato jurídico do TSE tem o efeito de uma última pá de cal, enterrando o desejo da chapa derrotada de virar o jogo na justiça.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos.

“Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, concluiu.

Agora, o pleno manteve o entendimento.  A decisão foi encaminhada ao blog pelo ex-desembargador Eleitoral do pleno do TRE – PE e advogado Roberto Moraes.

Ministro do STF deu prazo de 24 horas para o Ministério Público se manifestar sobre pedido apresentado por advogados. Posse na Câmara está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de:

Luiz Ovando (PP-MS);

Marcos Pollon (PL-MS);

Rodolfo Nogueira (PL-MS);

João Henrique Catan (PL-MS);

Rafael Tavares (PRTB-MS);

Carlos Jordy (PL-RJ);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

André Fernandes (PL-CE);

Nikolas Ferreira (PL-MG);

Sargento Rodrigues (PL-MG);

Walber Virgolino (PL-PB).

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte.

Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

‘Atos contra a democracia’

O grupo de advogados pediu ao STF:

a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse;

a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

Enquanto o país corre o risco de ser atingido por uma epidemia de dengue, chikungunya e zika, inclusive levando Estado de Pernambuco a decretar situação de emergência por causa do aumento das doenças, a prefeitura de Sertânia, no Moxotó de Pernambuco, está contribuindo para o aumento dos focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika. A denúncia é do Moxotó da Gente.

Em um prédio em reforma da secretaria de saúde, órgão que é para conscientizar, orientar e fiscalizar, várias caixas d’água descobertas e com água parada estão formando um ambiente propício para a proliferação de focos do mosquito Aedes Aegypti. O local, de grande circulação de pessoas, fica na Avenida Agamenon Magalhães, área central da cidade com muitas residências, restaurantes, lojas e escolas.

A situação preocupa e deixa indignados quem reside nas proximidades. “Com as chuvas que estão caindo, os riscos aumentam. A prefeitura nem faz nada para combater e ainda ajuda para aumentar os focos dos mosquitos”, disse uma moradora da Agamenon Magalhães.

Não é a primeira vez que a própria secretaria de saúde deixa de fazer a sua parte no combate ao chamado mosquito da dengue. Em agosto, o Moxotó da Gente denunciou que a situação das caixas d´água do Posto de Saúde da Vila da Cohab, preocupava moradores da localidade. Os reservatórios não tinham tampas e ofereciam ótimas condições para a reprodução do mosquito Aedes Aegypti.

do G1

O PSB informou na noite desta quinta-feira (21) que a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina será a coordenadora-geral da campanha de Marina Silva à Presidência da República. Erundina assume a vaga  no lugar de Carlos Siqueira, então coordenador da campanha de Eduardo Campos, que deixou o cargo após divergências com a nova candidata do partido à Presidência.

Conforme explicou a assessoria do PSB, Erundina atuará em conjunto com o deputado licenciado Walter Feldman (SP), homem de confiança de Marina e que articulou a criação da Rede Sustentabilidade e será o coordenador-geral adjunto da campanha.

Entre as trocas na coordenação da campanha de Marina à Presidência, Bazileu Margarido, então coordenador-geral adjunto, passou a assumir o comitê financeiro. Segundo assessores da ex-senadora, Marina Silva optou por colocar no cargo alguém que fosse de sua confiança.

Nesta quinta, um dia após o PSB oficializar a candidatura de Marina, Carlos Siqueira anunciou seu desligamento do posto alegando divergências com a ex-senadora. Ao sair de reunião do PSB, Siqueira – secretário-geral do partido –, mandou um recado para Marina:

“Ela que vá mandar na Rede dela”, disse o dirigente, referindo-se ao grupo político da presidenciável, a  Rede Sustentabilidade. Tentando evitar polêmicas com a cúpula do PSB, Marina disse que a divergência era motivada por um “mal entendido”.

Por Anchieta Santos

Com encerramento programado para o dia 11 de novembro, o cadastramento biométrico de Ingazeira atingiu somente 35% até agora.

A baixa procura pelo cadastramento tem preocupado a classe política da Cidade Mãe do Pajeú.

É importante lembrar que todos os eleitores de Ingazeira precisam fazer o cadastramento biométrico do Título de Eleitor.

Quem não fizer, fica impedido de votar, de fazer concurso público, matricula em faculdade e não pode renovar o Bolsa Familia.

É muito fácil e você pode agendar pelo site www.tre-pe.jus.br. Leve o comprovante de residência. O recadastramento biométrico, é o voto em suas mãos.