Joel da Harpa garante vitória no TSE

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

Paulo Afonso e Nemédio tem 3,3%. Dr Cacau, 3%, segundo o Instituto

A pesquisa Múltipla realizada dia 5 de outubro aponta o ex-prefeito Marcones Libório, do PSB com ligeira vantagem sobre o prefeito e candidato à reeleição Clebel Cordeiro, do PL.

Ele tem 37,7 das intenções de voto contra 34,3% do prefeito candidato a reeleição. Como a margem de erro é de 5,7 pontos para mais ou para menos, o quadro é de empate técnico.  Salgueiro tem uma das eleições mais disputadas do Sertão do Estado.

Em seguida aparece Paulo Afonso (Patriota) com 3,3%. Nemédio (Avante) e Dr Cacau, do PT, tem 3% cada. Indecisos, que podem decidir o pleito apertado, são 8%. Brancos ou nulos, 5,7%. Não opinaram, 5%.

Na pesquisa espontânea, sem nomes como opção para o eleitor, Marcondes tem 33% contra 28,7% de Clebel. Nemédio e Paulo Afonso ten 1,7% cada. Outro foi citado por 0,3%. Se disserram indecisos 19,3%. Brancos e nulos, 4,7%. Não opinaram  9,7%.

No item rejeição, 71,3% disseram não votar de jeito nenhum em Paulo Afonso.  A segunda maior rejeição é de Nemédio, com 69,7%. Em seguida, Dr Cacau com 60%. Clebel Cordeiro tem 43% e Marcones Libório, 38,3%.

Uma das explicações para cenário tão equilibrado e ligeira vantagem de Marcones se explica pela avaliação apenas mediana da gestão de Clebel. Ele tem 52,3% de aprovação contra 38,7% de desaprovação. Um total de 9% não opinaram.

Quando a população é avaliada a classificar a gestão, 13% dizem ser ótima, 29% boa, 31,7% regular, 9% ruim, 15,7% péssimo e 1,7% que não opinaram.

O número de identificação da pesquisa é  PE 00205/2020. O período de realização da coleta: – 05 de outubro de 2020 com 300 entrevistados. A margem de erro é de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100% são decorrentes de arredondamento do programa. O Múltipla é o único Instituto que disponibiliza seu relatório completo: Relatório completo Salgueiro .

Com grande comparecimento de apoiadores e da população petrolinense que lotaram o Centro Cultural Dom Bosco, localizado no Centro da cidade, o ex-prefeito e ex-deputado Odacy Amorim (PT) foi confirmado na Convenção da Frente Brasil da Esperança, neste sábado (20), como pré-candidato e futuro candidato a prefeito pela federação partidária que reúne PT, PC do B e PV. Odacy chega para a disputa majoritária no município que é hoje o terceiro em população do estado e o quinto colégio eleitoral de Pernambuco, com mais de 238 mil eleitores.

“Estou voltando para retomar uma parceria forte com o governo do presidente Lula e para fazer um governo muito melhor. E para que as obras de saneamento voltem à Petrolina. As últimas obras de saneamento que foram realizadas pela Prefeitura, ainda foram no meu governo”, disse. 

Presente no evento, o senador Humberto Costa deixou claro a importância  da disputa eleitoral de Petrolina para o Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, junto com as disputas majoritárias de Jaboatão dos Guararapes e Olinda.

“Odacy é um nome forte, é conhecido pela população , tem uma excelente trajetória como prefeito e deputado e tem uma proposta para o município. Eu acredito que aqui o nosso companheiro Odacy terá um excelente desempenho com possibilidade de vitória bastante concreta”, expressou o senador.

A saída de Paulo Câmara do comando do Banco do Nordeste levanta uma dúvida: Pernambuco estaria perdendo protagonismo na política nacional?

Não faz muito tempo, o Estado também perdeu Danilo Cabral do comando da SUDENE, depois de uma queda de braço com a base lulista no Ceará.

O próprio Danilo chegou a dizer que Pernambuco precisa retomar o protagonismo histórico que sempre marcou sua trajetória política e econômica no país. “Pernambuco precisa voltar a ser o Leão do Norte para que a gente possa dar as respostas que a população precisa, crescer economicamente, mas sobretudo transformar a vida das pessoas, garantir cidadania. Essa é uma tarefa coletiva, cada um cumprindo seu papel”, declarou durante debate promovido por uma rádio local.

Segundo Danilo, o estado tem perdido espaço nacional e precisa reconstruir consensos para defender seus interesses estratégicos. “Às vezes, a gente tem a percepção que está perdendo esse protagonismo. Nós precisamos construir entendimentos para defender os interesses maiores de nosso estado. Pernambuco, desde a sua origem, tem vocação para liderar e nós precisamos preservá-la. É um dever histórico”, reforçou.

Pernambuco segue com nomes como André de Paula (Pesca) e Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). Mas há quem ache pouco, dada a história do estado na política nacional. Veja o comentário para a Itapuama FM:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Itapuama FM 92,7 | Arcoverde-PE (@itapuamafm)