João Paulo afirma que o PT tem o sonho de querer voltar a governar a cidade do Recife

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (22) o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000. O relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão em nome do governo no fim da noite desta quarta, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, disse o órgão.

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo(Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator do TCU, ministro Augusto Nardes.

“Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz trecho do relatório aprovado pelo plenário.

A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fipem.

O Ministério da Educação (MEC) informou, através de nota à imprensa, que o trâmite orçamentário foi regular. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

São 897 vagas para gestor escolar e adjunto das escolas de Pernambuco. As inscrições começam no dia 20 de outubro

A governadora Raquel Lyra regulamentou os critérios para a realização do processo de seleção para gestor escolar em unidades da Rede Estadual de Ensino, exceto nas quilombolas e indígenas. A escolha dos gestores será realizada por meio de processo seletivo interno, com inscrições disponíveis de 20 de outubro a 31 de outubro de 2023. Serão 897 vagas para gestor escolar e adjunto das escolas. A seleção está prevista no decreto nº 55.509, publicado no Diário Oficial de Pernambuco na quinta-feira (12). 

“A educação é uma prioridade da nossa gestão. Por meio desta seleção, assim como fizemos com os Gerentes Regionais de Educação, vamos promover a valorização dos profissionais da área, o que é um dos pilares do programa Juntos pela Educação. Esta seleção vem da necessidade de formar gestores escolares aptos a assumirem papéis de liderança nas nossas escolas e que promovam o aprimoramento do nosso sistema educacional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O processo vai consistir em duas etapas: a avaliação do currículo do candidato e a apresentação do Plano de Trabalho da Gestão. Vai ficar a critério do candidato a escolha de uma unidade escolar na qual irá se inscrever para concorrer à gestão escolar, limitando-se a uma unidade por candidato. 

Poderão participar do processo de escolha de gestores escolares das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, os integrantes do Quadro do Magistério que tenham, no mínimo, cinco anos de docência na rede pública, estadual e/ou municipal, de Pernambuco. 

“O processo de seleção está aberto para todos os professores e professoras da Rede Estadual que atendam aos requisitos do edital. Temos excelentes profissionais no nosso quadro e, por isso, estamos confiantes de que esse processo trará ainda mais avanços para a educação do estado”, afirmou a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

Todas as informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no edital do processo seletivo, disponível na edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (12).

Assisti essa manhã alguns poucos ocupados em rede social alimentando uma futrica política,  por excesso de tempo ou pra servir a quem bajulam.

A bobagem da vez é a do ataque ao Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  por conta de sua eventual proximidade com o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira.

Primeiro,  o autor original do texto divulgados em alguns blogs tem direito à sua opinião.  Segundo, pra ser justo,  concordo com ele em uma questão: Mário Viana precisa reafirmar, como já o fez no debate recente com Rodrigo Lima na Rádio Pajeú, não haver nenhuma possibilidade de alinhamento político com Sandrinho Palmeira, aos poucos que fazem esse questionamento.

Viana tem dito que a esposa e a irmã são concursadas, que não tem interferência na decisão da gestão de convidar a irmã a atuar na Secretaria de Administração e que uma empresa prestadora de serviços na área de comunicação com carros de som, ganhou licitação como qualquer outra poderia, se atendesse critérios e melhor preço. Mário precisa provar isso com o preto no branco. E dizer novamente publicamente,  quando necessário. Mas já o disse.

No Debate recente na Pajeú,  Mário disse várias vezes que Pernambuco não pode voltar aos anos de atraso do PSB, que “PSB nunca mais”, que “Pernambuco sabe o que viveu na era Paulo Câmara”,  por exemplo.

Agora, pôr a prova o empenho de Mário Viana na defesa de Raquel? Só pelos interesses espúrios da política ou pelo desafio à nossa inteligência.

Tem muito político na região que diz ser aliado e só bate nas costas da governadora quando ela pisa aqui. Depois, some do noticiário e da foto.

Eu testemunhei inúmeras vezes Mário abrindo mão de vida pessoal, pegando estrada de madrugada, tarde, noite, se arriscando nas estradas pra ajudar sempre que demandado pela Casa Civil para preparar encontros,  ajudar na articulação política, desatar nós,  fazer check list pra vinda da governadora,  acomodar secretários e auxiliares antes de agenda, bater gabinetes pela pauta regional,  por acompanhar o que pode favorecer e desgastar a Raquel.

Quantas vezes em reserva o ouvi ele dizer,  “amigo, não tá danado que você vá votar no PSB de novo, eu estou feliz nessa missão porque acredito em Raquel “, se sentindo e sendo muito útil para a gestora,  anos luz à frente de quem tem hora pra aparecer e sair de cena. Também testemunhei ele chegando com a “turma do osso”, aqueles que vieram lá de baixo, comendo o pão que o diabo amassou em um primeiro turno incerto,  até a surpresa de vê-la favorita no segundo turno,  quando pelo óbvio,  muita gente chegou.

Escolham outro argumento,  digam que ele não tem ainda um Deputado,  que precisa ter mais lastro eleitoral,  que isso, que aquilo.  Agora, pôr em prova a doação e entrega de Mário Viana a Raquel é desafiar minha inteligência,  gostem os que o perseguem ou não.

Em se tratando de empenho e dedicação,  se Raquel tivesse uns dez Mários Viana no interior,  já estaria reeleita…

A Polícia Militar e a Polícia Civil permanecem em greve, mesmo diante do anúncio de pagamento dos salários do mês de novembro feito pelo governo do estado nesta quarta (3).

As categorias pedem, além do pagamento dos salários, melhores condições de trabalho. O governo do estado ainda não tem definição sobre o pagamento de dezembro e do 13º.

O estado enfrenta paralisação de policiais militares desde o dia 19 de dezembro e de policiais civis desde 20 de dezembro. Na tarde desta quarta, PMs se reuniram e decidiram manter a greve. Policiais civis se reuniram com a secretária de Segurança, Sheila Freitas, e também decidiram manter a paralisação.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Nem a delegada-geral, Adriana Shirley, nem o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Azevedo, nem a secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, quiseram comentar o descumprimento da decisão judicial que ordenou a prisão dos grevistas.

Uma decisão do TJRN, do dia 24 de dezembro, já havia considerado a paralisação ilegal. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Na manhã desta quarta, 27 viaturas da Polícia Militar aguardavam conserto em uma oficina de Natal. Apenas dois mecânicos trabalhavam nos reparos dos carros. “A partir do movimento ‘Segurança com segurança’ as viaturas começaram a ser consertadas e algumas já estão circulando”, disse Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM.

Após a decisão de mandar prender quem defendesse a greve, alguns policiais militares começaram a voltar ao trabalho. Porém, de acordo com as associações representativas da categoria, nesta quarta (3), 80% dos PMs que atuam na Grande Natal permanecem sem trabalhar. Na região Oeste do estado, 70% do efetivo está parado.

Além da condição precária dos veículos, os PMs alegam que trabalham com coletes à prova de balas vencidos, sem munição e até farda compram com o próprio dinheiro.

Também nesta quarta, policiais civis se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia (Degepol), com algemas em punho, para serem presos, mas nenhum deles foi efetivamente detido.

Sem policiamento, houve aumento de roubos e arrombamentos no RN. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.

Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101 mortes violentas no Rio Grande do Norte. A média é de 6,7 pessoas mortas por dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.

Ajuda financeira

O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários.

O próprio governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

O Hospital Regional Emília Câmara está preparado para o plantão junino, segundo sua Diretora Patrícia Queiroz.

A garantia é de  plantões completos com todos os médicos nos setores da unidade. Nesse período, aumenta o risco de aumento no número de casos envolvendo queimaduras.

A orientação sempre é para evitar em casos registrados o tratamento com substâncias como borra de café, pasta de dente e outras que só pioram   o quadro. A recomendação é de que o lugar afetado receba água gelada de quinze a vinte minutos e a vítima, levada para unidade de saúde.

Os casos de queimaduras mais graves, provenientes de acidentes em torno de fogueiras ou mesmo queima de fogos, serão encaminhados ao Setor de Queimados do Hospital da Restauração no Recife. A unidade também monitora o eventual aumento no número de acidentes com a combinação entre álcool e direção no período.

Ambulância com recursos próprios: o governo do estado autorizou a aquisição de uma ambulância zero quilômetro  para a unidade. É uma Fiorino ano e modelo 2019. Ela foi adquirida graças à economia feita através da execução do contrato de gestão da unidade. Está na fase de adesivação para ser posta em serviço.