Terceira parcela do FPM de agosto será paga nesta sexta-feira, 29; confira os valores

Serra Talhada confirmou 76 novos casos e Carnaíba 31 nas últimas 24 horas.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta quarta-feira (20) que o município atingiu a marca dos 6.029 pacientes recuperados da Covid-19. 

Foram confirmados  76 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados através de 19 testes rápidos, 47 resultados de Swab e 10 exames particulares, sendo 27 pacientes do sexo masculino e 49 do sexo feminino, com idades entre 2 e 72 anos.

O município tem 343 casos em investigação, 27.436 descartados, 6.233 casos confirmados,     101 pacientes em isolamento domiciliar, 16 pacientes em internamento hospitalar, 117 casos ativos e 87 óbitos. 

A Secretaria de Saúde de Carnaíba informou em seu boletim epidemiológico, desta quarta-feira (20), que foram confirmados 31 novos casos de covid-19 no município. Segundo o boletim, são resultados que estavam em investigação já há algumas semanas.

Neste quarta, foram liberados 50 resultados de exames PCR, dos quais 25 exames são positivos, o que corresponde a 50% do total liberado hoje.

Outros 6 exames (teste rápido) realizados também testaram positivo, do total de 26 realizados na Unidade Hospitalar Dr. José Dantas Filho.

Foram realizadas e encaminhadas ao laboratório 24 novas coletas de Swab nasofaringe, somando aos casos em investigação.

Sobre o perfil dos casos positivos temos 14 do sexo masculino, com idades entre 3 e 75 anos, e outros 17 do sexo feminino com idades entre 9 e 78 anos.

O município conta agora com 792 casos positivos, 124 em investigação, 622 recuperados e 20 óbitos.

Ricardo Balthazar, da Folha. Paula Bianchi, do The Intercept Brasil

Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.

As mensagens, obtidas pelo The Intercept Brasil e examinadas pela Folha e pelo site, revelam que Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.

O objetivo é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca no fim do processo judicial, quando cabe aos juízes aplicar as penas negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos.

As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria.

Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa à frente do caso em Curitiba, que nessa época divergiam sobre a melhor maneira de usar as delações para dar impulso às investigações.

Leia reportagem na íntegra clicando ao lado:  Mensagens apontam que Moro interferiu em negociação de delações

Do blog do Inaldo Sampaio

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou ações civis públicas nesta segunda-feira (16) contra os municípios de Serra Talhada, Caetés, Iati e Lajedo por não adotarem medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nas ações, o MPT pede que a Justiça obrigue os respectivos prefeitos a tomarem providências, sob pena do pagamento de multa.

De acordo com o procurador autor das quatro ações, Ulisses Dias de Carvalho, o MPT recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego relatórios que comprovam a situação irregular nas citadas cidades. Crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em feiras, que deveriam ter as permissões públicas gerenciadas pelas prefeituras.

Nos quatro casos, disse ele, as ações civis públicas foram movidas após anos de tratativas com cada um dos municípios, os quais, muitas vezes, sequer responderam aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público.

Em caráter liminar, o Ministério Público do Trabalho fez a cada um dos municípios 25 pedidos, entre eles o de que garantam verba suficiente para a execução dos programas e ações para erradicação do trabalho infantil e que, no prazo de 120 dias, formulem diagnóstico de todas as crianças que trabalham.

O MPT solicitou também ao Poder Judiciário que determine a implantação de um plano de ação para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil a partir do diagnóstico feito e que inserisse, em 30 dias, as crianças e adolescentes identificados em programas sociais adequados às situações de violação de direitos constatada.

Em caso de descumprimento de qualquer das 25 obrigações, o MPT requer que seja aplicada multa de R$ 50 mil por item, acrescido de cinco mil reais por criança ou adolescente prejudicado.

O Blog do Magno Martins, informou com exclusividade na tarde desta sexta-feira (16), que: o presidente do PSB, Carlos Siqueira, convocou o diretório nacional do partido para se reunir, entre os dias 30 e 31 próximos, para analisar e votar o relatório do Conselho de Ética propondo punição aos dez deputados da legenda que descumpriram a orientação interna votando a favor da reforma da Previdência.

Em outra nota, também postada abaixo, ele desmente que apenas três deputados sofrerão penalidades, conforme informou o jornal O Globo. Veja o edital e a nota.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), através de seu presidente, com fundamento no que dispõe o artigo 28, alíneas B e G do Estatuto Partidário, CONVOCA todos os membros titulares e suplentes do Diretório Nacional, a comparecerem às 08:30 horas dos dias 30 e 31 de Agosto de 2019, no Salão Azul Sul do Hotel Nacional, em Brasília, Distrito Federal, situado no Setor Hoteleiro Sul – Quadra 01- Bloco A – Asa Sul, a fim de discutir e deliberar sobre o seguinte temário: 1) Conferência Nacional e Autorreforma; 2) Julgamento dos Processos Disciplinares a seguir relacionados: A – Processo Disciplinar nº 001/2019 – Dep. Átila Lira; B – Processo Disciplinar nº 002/2019 – Dep. Emidinho Madeira; C – Processo Disciplinar nº 003/2019 – Dep. Felipe Carreras; D – Processo Disciplinar nº 004/2019 – Dep. Felipe Rigoni; E – Processo Disciplinar nº 005/2019 – Dep. Jeerson Campos; F – Processo Disciplinar nº 006/2019 – Dep. Liziane Bayer; G – Processo Disciplinar nº 008/2019 – Dep. Rodrigo Agostinho; H – Processo Disciplinar nº 009/2019 – Dep. Rodrigo Coelho; I – Processo Disciplinar nº 010/2019 – Dep. Rosana Valle; J – Processo Disciplinar nº 011/2019 – Dep. Ted Conti; 3) Assuntos Gerais. Essa convocação será encaminhada a todos os membros do Diretório Nacional, além de encontrar-se disponível no site www.psb40.org.br do Partido Socialista Brasileiro. Encareço a confirmação de sua ilustre presença com a brevidade possível, pelo e-mail: [email protected].

Saudações Socialistas,

Carlos Siqueira, presidente do Diretório Nacional do PSB

NOTA DO PRESIDENTE

EM NOME DA VERDADE

Em edição de ontem, o jornal o Globo desinforma seus leitores, ao afirmar que no PSB já “é dada como certa a expulsão de três deputados”. Essa informação é falsa e, havendo uma fonte que a ampare, tal fonte é mentirosa e irresponsável. O que existe, de fato e de direito, é a instalação de procedimento disciplinar no Conselho de Ética do partido, que avalia a postura de 10 deputados, que votaram contra os interesses de segmentos populares, na reforma da previdência.

A falsidade da afirmação se materializa pelo fato de que sequer a presidência do PSB tem conhecimento das deliberações do Conselho de Ética, em respeito absoluto à autonomia dessa instância consultiva do Diretório Nacional.

Observe-se, de outra parte, que Diretório Nacional não fará punições seletivas, apenando uns e deixando outros, que praticaram a mesma violência contra os segmentos representados pelo PSB, livres de ônus. Em direção contrária à matéria capciosa de O Globo, o Diretório Nacional preservará a coerência com a longa história do partido, de não praticar injustiça com quem quer que seja, e tampouco descriminação.

Ressalte-se por fim, e com o propósito de reconstituir a única verdade existente neste caso, que ninguém está autorizado a antecipar decisões que só o Diretório Nacional, composto por pessoas livres e independentes poderá tomar.

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), nomeou como procurador do município um candidato para uma vaga reservada para PCD, que apresentou o laudo de deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022.

Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ele disputou a vaga como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.

O pedido foi feito à Prefeitura em maio deste ano. Para isso, o filho da procuradora apresentou um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A justificativa foi aceita pelo Procurador-Geral do Município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação em 19 de dezembro, o que colocou Lucas em primeiro lugar entre os candidatos com deficiência.

Essa reclassificação foi usada como base para a nomeação. A portaria, assinada pelo prefeito João Campos, foi publicada no penúltimo sábado (20/12).

Ao Metrópoles, a Prefeitura do Recife disse que “a reclassificação do candidato citado no Concurso Público para o cargo de Procurador do Município ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”.

Para isso, a gestão municipal menciona a decisão da Justiça que indeferiu o pedido de Marko e reforçou que “não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”.

A coluna Andreza Matais, do Metrópoles, também procurou Lucas Vieira Silva, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.