Terceira parcela do FPM de agosto será paga nesta sexta-feira, 29; confira os valores

Acusado pelo governo Sebastião Dias de estar se negando a assinar uma declaração de recebimento de pagamento a sua empresa contratada pela Prefeitura de Tabira, pela perfuração de cinco poços, o ex-prefeito Dinca prometeu procurar a Secretaria Estadual de Planejamento para esclarecer a polêmica.

Segundo Anchieta Santos ao blog, Dinca ligou para a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para justificar que por estar construindo obras no Sertão Central, não pôde viajar na semana que passou como prometeu e admitiu que nesta semana fará a viagem a capital Pernambucana.

O ex-prefeito tabirense reforçou que vai a Secretaria de Planeamento por desencargo de consciência, mas acredita que a pendência não é sua assinatura e sim falhas da Prefeitura no cumprimento das obras pactuadas. Enquanto isso, obras importantes para a comunidade com recursos do FEM, continuarão travadas.

Os advogados dos réus acusados de tramar um golpe de Estado no país defenderam, após as acareações no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mentiu na delação à Polícia Federal.

Segundo as equipes de defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, Cid não conseguiu manter a versão diante do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa do tenente-coronel, por outro lado, reitera que ele falou a verdade nos depoimentos.

De acordo com o advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, as informações passadas aos investigadores por Cid não se sustentam, porque “ele não tem provas” (veja mais abaixo).

Procurada, a defesa de Mauro Cid disse que ele confirmou o que já havia dito nos depoimentos anteriores, não apresentou contradições e esclareceu alguns detalhes.

Braga Netto e Cid ficaram frente a frente por quase duas horas. Ao longo da audiência, os investigados pela trama golpista confrontaram as versões do ex-ajudante de Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre outras coisas, a defesa do ex-ministro de Bolsonaro questionou Mauro Cid a respeito de um suposto repasse de dinheiro para financiar o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Em depoimentos anteriores, Cid afirmou que Braga Netto teria entregado a ele um pacote com dinheiro em uma caixa de vinho. O general questiona essa afirmação, e nega ter envolvimento com a trama.

Segundo o defensor de Braga Netto, nesta terça, Mauro Cid teria apresentado uma terceira versão de como a suposta entrega de dinheiro havia sido feita.

José Luís de Oliveira Lima afirmou que, durante a acareação, Braga Netto chamou Mauro Cid de “mentiroso”. À imprensa, o advogado relatou que, neste momento, Cid teria abaixado a cabeça.

Na avaliação da defesa de Braga Netto, as supostas contradições abrem margem para anulação do acordo de colaboração premiada de Cid. Nesta terça, o advogado do ex-general afirmou pedirá novamente a revogação do acordo.

“O Mauro Cid ainda se contradisse mais ainda [na acareação]. Estava constrangido, estava de cabeça baixa. Agora, ele trouxe um terceiro lugar que poderia ter sido entregue o dinheiro. Uma hora eu perguntei: ‘Você tem prova disso? Cadê a prova da entrega desse dinheiro?’. Ele não tem prova de nada”, declarou o advogado.

Audiência no STF

A acareação entre Braga Netto e Mauro Cid faz parte da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A audiência havia sido pedida pela própria defesa do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, em uma tentativa de confrontar declarações de Mauro Cid.

Preso preventivamente no Rio de Janeiro, Braga Netto pôde se deslocar a Brasília para participar da acareação presencialmente, ao lado de Cid. Após o fim da audiência, o general voltará à detenção.

Nesta terça, a acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Em declaração à imprensa, a defesa de Braga Netto criticou a decisão de Moraes de impedir a gravação e transmissão da audiência. José Luís de Oliveira Lima afirmou que se posicionará “dentro do processo” contra a medida.

A acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Além desta audiência, também está prevista uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que também são réus na chamada “ação do golpe”. As informações são do g1.

Vereadores egipcienses que militam na oposição e são filiados ao PSB, mais Aldo da Clipsi,  estiveram em Recife com o presidente estadual da legenda, Sileno Guedes. Em seguida, entraram em contato com o blog.

O empresário Fredson Brito também participou. Dos vereadores, participaram o presidente em exercício, Maurício do São João, Aldo da Clipsi e Damião de Carminha. João de Maria, outro socialista que faz oposição a Evandro, não compareceu.

Segundo Maurício do São João em contato com o blog, o que ouviram de Sileno é que o PSB tem pré-candidato em São José do Egito, o médico e vice-prefeito Eclérinston Ramos.

Também que a prioridade é do grupo do prefeito Evandro Valadares. “Mas se o candidato for Augusto Valadares, do União Brasil, o PSB vai conversar comigo, com João de Maria e com Damião de Carminha”, disse Maurício.

Presidente da Corte, Ranilson Ramos, vai pedir prorrogação

A decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de determinar a volta imediata de servidores estaduais cedidos a outros órgãos atinge também fortemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Mais de 80 servidores da Corte de Contas são cedidos do Executivo estadual, o que pode impactar a execução de tarefas da instituição.

Diante desta situação, o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, afirma que “decreto é para se cumprir”, mas que vai estudar o caso até esta quarta-feira (4). 

Ranilson pretende pedir a gestora estadual que ceda novamente esses cargos porque existe um convênio entre a Corte e o Governo estadual. Segundo ele, há compromissos que precisam ser tocados e que o decreto impede, como a remuneração de gratificação desses servidores, que fica impedida com o decreto. 

“Vamos tomar uma providência imediata de hoje até amanhã. Nós vamos solicitar a governadora, através de ofício, que seja cedido até 31 de dezembro de 2023”, destacou.

A decisão, segundo Ramos, visa evitar que o Tribunal tenha a descontinuidade dos seus serviços. As informações são da Folha de Pernambuco.

Na mesma cerimônia em que sanciona a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (28/8), Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts).

O texto da MP do Super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.

OFFSHORES E TRUSTS – Já o PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.

O texto introduz o conceito de tributação de Trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida.

A MP prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente. Tanto a MP quanto o PL serão enviados na sequência das assinaturas para apreciação do Congresso Nacional.