João Campos grava vídeo defendendo dobradinha Pedro Campos e Patriota

Na manhã desta terça-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer favorável à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2021. O julgamento, que teve como relator o Conselheiro Substituto Marcos Flávio, considerou legais as contratações referentes ao concurso público para 10 funções de cargos efetivos.

O processo em questão, identificado pelo número 24208887, foi iniciado a partir de uma análise minuciosa da admissão de pessoal conduzida pela gestão da Câmara de Vereadores de Flores. O interessado no processo é Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara de Vereadores à época das contratações.

Durante a sessão, o Conselheiro Substituto Marcos Flávio destacou que examinou cuidadosamente cada aspecto relacionado ao concurso público e às contratações realizadas. Após uma análise detalhada, concluiu que as admissões atenderam aos requisitos legais e, portanto, mereciam ser consideradas legais, concedendo-lhes o registro necessário.

Os vereadores de Carnaíba/PE, no Sertão da Pajeú, aprovaram voto de Pesar pelo falecimento do radialista Anchieta Santos, ocorrido na sexta-feira, 10 de setembro. As informações são do Blog do Aryel Aquino.

A Moção foi apresentada por todos os parlamentares e aprovada na 10ª sessão ordinária do 3º Período Legislativo, realizada nesta quinta-feira (16).

“Nem um de nós [vereadores] gostaria de ler essa Moção. Anchieta Santos, filho da nossa Carnaíba, através do seu conhecimento ganhou espaço na região e sua voz ganhou o mundo. Ele não falava a ninguém o quanto ajudava aos pobres, aos humildes, que clamam por justiça. Anchieta fez muito, muito mesmo pelos menos favorecidos. Carnaíba, o Pajeú, Pernambuco e o Brasil não perderam simplesmente um radialista e sim um ser humano de um coração muito humilde”, afirmou visivelmente emocionado o presidente da Câmara, o vereador Cícero Batista (PSB).

Presentes a sessão, os legisladores: José Ivan (PSB), José Jesus (Calango) (PSB), Juniano Ângelo (PSB), e Izaquelle Ribeiro (Izaquelle da Itã) (PT), também fizeram o uso da palavra e homenagearam o radialista. Ainda participaram da reunião os vereadores Alex Mendes (PSB), Antônio Venâncio (PSB), e Vanderbio Quixabeira (DEM).

Anchieta Santos tinha 61 anos de idade e era natural de Carnaíba. Sua morte foi provocada por um tumor no cérebro. O comunicador foi operado no dia 5 de julho no Hospital da Restauração, no Recife, e depois transferido para o Hospital Regional Emília Câmara, na cidade de Afogados da Ingazeira, onde faleceu.

Um grave acidente foi registrado na noite deste sábado (20) na rodovia estadual PE-320, altura da entrada do Sítio Matolotagem, região rural de Flores- PE. No veículo, kel e Karol (casal) e o filho pequeno.

Com impacto, o casal florense acabou falecendo e o filho com graves ferimentos foi levado ao Hospital de Carnaíba, e deverá seguir para o Recife.

Ainda não se tem informações sobre o que teria ocasionado o acidente. As informações são do blog do Júnior Campos.

Pouco mais de R$ 5 bilhões serão distribuídos aos 5.568 Municípios brasileiros na próxima sexta-feira, 10 de março, referente à primeira parcela para o mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha e divulga os valores por Municípios, destaca que, em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será de cerca de R$ 6,2 bi.

A CNM explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Desta forma, geralmente, o primeiro repasse do mês sempre é o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 2,64%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,13%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 8,78% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumula até esse primeiro decêndio de fevereiro um crescimento de 4,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira aqui o levantamento completo e os valores por Estado.

Em visita a Pernambuco para reunião descentralizada da mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e início de uma missão sobre justiça climática junto a povos tradicionais, a presidenta do colegiado, Marina Dermmam, esteve na tarde desta segunda-feira (26/08) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

“Viemos agradecer pelas parcerias e pelo apoio do MP no Estado quando emitimos recomendações sobre alguma violação de direitos humanos. Ao mesmo tempo, estamos estreitando os laços institucionais”, justificou Marina no encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

Ela estava acompanhada de outros dirigentes e membros do CNDH, que elogiaram a escuta aos movimentos sociais feita pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias do MPPE, em especial os que atuam na Defesa da Cidadania e no Controle da Atividade Policial. A missão acerca de justiça climática inclui visitas à comunidade rural e povo indígena no Agreste e Sertão do Estado, que estariam sendo afetados por projetos de energia eólica e solar. 

“Ficamos felizes pelo reconhecimento ao trabalho das equipes do MPPE e estaremos sempre à disposição para a atuação em defesa da justiça e dos direitos humanos, sobretudo de populações historicamente excluídas”, observou o Procurador-Geral de Justiça. 

Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou o êxito de atuações conjuntas do CNDH e o MPPE, por meio dos CAOs Cidadania, Criminal e Controle Externo da Atividade Policial, na elaboração de protocolos de segurança das regiões de conflitos fundiários no Estado e com o CAO Meio Ambiente, no acompanhamento da regulação do licenciamento socioambiental de empreendimentos de energias renováveis em Pernambuco, para que haja respeito ao meio ambiente e aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais. 

“Para nós, o estabelecimento deste diálogo interinstitucional com o CNDH, órgão que materializa, no âmbito nacional, a integração entre sociedade civil e o Estado, na busca pela compreensão dos problemas e construção de soluções para a efetivação de direitos humanos, em temas tão complexos, como os por nós tratados, tem se mostrado de grande importância”, enfatizou o Coordenador do CAO Cidadania.

A presidenta do CNDH estava acompanhada do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, do Defensor Público da União André Carneiro Leão, e de Virgínia Berriel e Edna Jatobá, membros do conselho. Na recepção à comitiva também estavam os Promotores de Justiça Antônio Augusto Arroxelas, coordenador do CAO da Atuação Criminal, e Francisco Ortêncio, que coordena o CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.