João Campos diz que se Ministério não distribuir vacina, Recife compra direto

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) realizou, nesta quinta-feira (13), reunião com representantes de diversos órgãos do Governo de Pernambuco e empresários do ramo de entretenimento para alinhar as ações de cumprimento do decreto 52.145, de 11 de janeiro de 2022, do Governo de Pernambuco, onde constam novas restrições para atividades sociais e econômicas, diante do aumento dos casos de Covid-19 no Estado. 

Estiveram presentes no encontro representantes do Procon Pernambuco, Corpo de Bombeiros, Procon Recife, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Secretaria de Saúde do Recife, Secretaria de Defesa Social (SDS), Polícia Militar, Secretaria de Saúde Estadual, Polícia Civil, empresários do setor de eventos, entre outros órgãos.

Na ocasião, foram abordados a capacidade do ambiente, o quantitativo de pessoas, a necessidade de apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo, juntamente com a apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid 19 e demais medidas de reforço à segurança sanitária. As fiscalizações do Procon/PE, tendo como referência o decreto 52.145, ocorrerão partir desta sexta-feira, 14.01, em operação conjunta com os demais órgãos.  

“A reunião foi bastante produtiva e os empresários se comprometeram a cumprir com as novas medidas”, afirmou a secretária-executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. 

“O Procon/PE estabeleceu uma comunicação com as empresas para que informem o horário dos eventos, quem é o responsável, de que forma será cobrado o esquema vacinal, o quantitativo de ingressos vendidos, enfim, haverá a fiscalização in loco, mas estamos em contato também dessa forma”, explica Pontual.

O ex-prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, se submeteu na noite de ontem (30), a uma cirurgia para tratar de uma hérnia umbilical. O procedimento, no Hospital da Unimed, já estava programado há mais de dois anos. O procedimento transcorreu bem e Torres já deve ter alta nesta quarta (01).

Em fevereiro de 2016, Torres teve um internamento em virtude de um quadro de Duodenite moderada acompanhada de gastrite erosiva, após tomografia e endoscopia. Ele ficou curado desse quadro. Mas a partir daí, os médicos verificaram a necessidade de um procedimento cirúrgico para tratar da hérnia que já tinha diagnosticada antes. A cirurgia esperou mais de dois anos.

Luciano se prepara para encarar mais um processo eleitoral. Ele, que á aliado do prefeito Lino Morais vai fazer campanha para candidatos aliados do governador Paulo Câmara. Seu Estadual é Diogo Morais. O Federal é João Campos, depois que Fernando Filho migrou para o PE Quer Mudar.

Vice-presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa se reuniu com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, na tarde desta sexta-feira (28). Ele foi convidado por Lula para acompanhar o encontro com o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña. 

Além disso, Humberto também aproveitou o momento para conversar reservadamente com Lula sobre a conjuntura política e assuntos do interesse de Pernambuco. Saiu de lá com a garantia de novos investimentos para o estado, como a retomada das obras da BR-104 e da duplicação da BR-423.

“O presidente Lula segue trabalhando por Pernambuco. Ele já autorizou o anúncio da retomada das obras da BR-104, que liga Caruaru a Campina Grande, passando pelo Polo de Confecções do Agreste. A obra, que estava parada, agora vai ser concluída e será um importante vetor de desenvolvimento da atividade econômica da região. O presidente também me informou que já autorizou a ordem de serviço para a duplicação da BR-423, que vai ligar São Caetano a Garanhuns, integrando uma área que tem uma forte influência da atividade turística”, explica o senador. 

Humberto aponta que “são duas conquistas importantíssimas para Pernambuco e que atestam o trabalho sério que vem sendo realizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O presidente também me confidenciou que quer vir a Pernambuco para anunciar as duas ações”, afirmou.

Membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador também destacou o encontro entre Lula e o presidente eleito do Paraguai. Lula e Peña debateram pautas de interesse dos dois países. 

“Foi uma reunião extremamente relevante para o Brasil, o Paraguai e o Mercosul. Falamos sobre o processo de constituição da hidrovia Paraná-Paraguai e os novos termos da relação do Brasil e do Paraguai, inclusive, no que diz respeito a Itaipu Binacional. Com Lula, o Brasil voltou a dialogar com o mundo e o encontro de hoje mostra isso. O presidente Lula segue apostando no fortalecimento do Mercosul e no desenvolvimento de toda região”, pontuou Humberto.

A Prefeitura de Itapetim realiza mais uma edição da Festa de Réveillon do distrito de São Vicente. O evento acontece hoje (31/12) e amanhã (01/01) e promete reunir um grande público.

Na passagem de ano, a animação fica por conta de Aldinho do Acordeom e Forrozão Kceteiros e do cantor e compositor Flavio Leandro, que se apresenta em Itapetim pela terceira vez. A festa da virada também terá a tradicional queima de fogos.

No dia 1º de janeiro, o público vai curtir os sucessos de Bonde das Tandinhas e se apaixonar com Edson Lima e Gatinha Manhosa, que vai apresentar o show do seu novo álbum “A Taça e o Vinho”.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.