João Arnaldo cumpre agenda em Afogados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que reforça e atualiza a legislação brasileira voltada ao combate de crimes contra a dignidade sexual. Publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, a norma promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em punições mais severas, maior controle de investigados e condenados e ampliação das redes de acolhimento.

De acordo com o governo federal, as alterações buscam corrigir lacunas históricas na legislação e fortalecer a atuação do Estado na prevenção e responsabilização de crimes sexuais — que afetam, sobretudo, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O objetivo, afirma o Palácio do Planalto, é garantir respostas mais rápidas e eficazes, tanto no processo judicial quanto na proteção das vítimas e de suas famílias.

Penas mais duras e novo crime

Entre os pontos centrais da lei está o aumento das penas para crimes sexuais envolvendo menores e vulneráveis. A depender da gravidade, a punição poderá chegar a 40 anos de reclusão. A nova norma também tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, agora enquadrado no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de prisão — uma ampliação da proteção antes restrita à Lei Maria da Penha.

DNA obrigatório e medidas protetivas ampliadas

A lei estabelece novas regras de investigação e proteção. A partir de agora, condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual terão coleta obrigatória de material biológico (DNA) para identificação genética, reforçando mecanismos de elucidação de casos.

O Código de Processo Penal passa a contar com um título específico sobre Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que o juiz determine, de imediato, ações como suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica e por dispositivos de alerta à vítima, que será notificada caso o agressor se aproxime.

Rigor na execução penal

A nova legislação também endurece as regras para progressão de regime. Condenados por crimes sexuais só poderão avançar para regimes mais brandos ou receber autorizações de saída após passarem por exame criminológico que comprove ausência de risco de reincidência. Além disso, o uso de monitoração eletrônica torna-se obrigatório quando esses presos deixam o estabelecimento penal.

Rede de acolhimento fortalecida

O ECA foi atualizado para incluir os órgãos de segurança pública na articulação das ações de proteção, ampliando campanhas educativas e prevendo acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico para famílias de vítimas. As ações passam a abranger escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações civis e espaços públicos de convivência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi modificado, assegurando atendimento psicológico a vítimas, familiares e cuidadores em casos de crimes sexuais, formando uma rede de suporte mais ampla.

Atualização necessária

Dados recentes reforçam a urgência das mudanças. Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq. Para o governo, a nova lei demonstra o compromisso com a proteção prevista na Constituição, ampliando mecanismos de segurança, fiscalização e cuidado às vítimas e a seus familiares.

Com a sanção, o país passa a adotar uma legislação mais rigorosa e abrangente no enfrentamento de crimes sexuais, integrando punição, prevenção e acolhimento em um mesmo marco legal.

A inauguração da nova sede do Partido Social Democrático (PSD), nesta segunda (1º), que reuniu prefeitos de todo o Pernambuco, marcou a filiação do 70º prefeito de Pernambuco PSD: Dr. Evaldo Bezerra, que governa Mirandiba, no Sertão, e que deixou o PSB, partido do prefeito do Recife, João Campos.

No evento, a governadora Raquel Lyra ressaltou a força do PSD como o “partido que mais vem crescendo no Brasil” e falou do sentimento de pertencimento na legenda desde que se filiou em março deste ano.

“Me sinto como se sempre fosse daqui, como se tivesse ajudado a fundar o partido. Mas já que não ajudei a afundar, estou ajudando a crescer. Nós, todos juntos, estamos ajudando esse partido a crescer e a juntar”.

A governadora também ressaltou o movimento “de transformação” que tem conduzido em seu governo por Pernambuco e que, por consequência, tem chamado os governantes de municípios para o partido.

“Esse movimento que começou em Pernambuco veio para ficar. Não porque sou dona do estado, mas porque é um movimento do povo de Pernambuco, que exigiu transformação quando nos elegeu e que precisa de instituições fortes no representante. O PSD é um partido que me representa e que eu quero que possa representar o povo pernambucano”, afirmou.

Em discurso, Dr. Evaldo Bezerra reiterou o trabalho da governadora em seu município, a quem disse “simbolizar” seriedade e respeito em Pernambuco.

“Minha cidade é uma cidadezinha pequena do interior de Pernambuco, que sempre teve atenção desse governo. Então, hoje estou me filiando ao partido do qual tem feito um trabalho exemplar a todos os municípios de Pernambuco. Meu pequeno município já tem creche, cozinha comunitária, tem quatro quadras, eu digo mais, etc, etc, de muitas ações que esse governo tá fazendo pro meu pequeno município e tá fazendo pelo município de vocês também”.

A governadora ainda disse que o partido está de “braços abertos” para receber os que desejem entrar no “movimento de mudança que começou em Pernambuco, que não vai parar”.

Afrânio, Serra Talhada, Recife e Caruaru (PE) e uma demonstração em Aracaju (SE) completa a passagem da Esquadrilha no Nordeste do País

Do site oficial da FAB

O Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), popularmente conhecido como Esquadrilha da Fumaça, fará cinco demonstrações no Nordeste entre os dias 08 e 17 de março, atendendo às solicitações de municípios de Pernambuco e Sergipe.

A cidade de Afrânio (PE) será a primeira a receber a Esquadrilha da Fumaça. A demonstração acontecerá no dia 08 de março, às 16h, na prefeitura da cidade. No dia seguinte (09), a equipe estará em Serra Talhada (PE), para uma apresentação às 16h, no Parque dos Ipês Padre Afonso Carvalho. Ambas as demonstrações serão em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Ainda em Pernambuco, no domingo (10), às 16h, Recife recebe a Esquadrilha no Marco Zero, para comemorar os 487 anos da capital pernambucana. Na sexta-feira (15), às 16h, será a vez da população de Caruaru e região assistir aos sete aviões da Força Aérea Brasileira deixarem os rastros de fumaça em manobras nos céus da cidade. A demonstração acontecerá durante o Caruaru Aero Show, no Aeroporto Oscar Laranjeira.

Nodia 17 de março, a Esquadrilha se despede do Nordeste com uma demonstração aérea em Aracaju (SE), na Orla dos Lagos, às 15h30.

“É sempre um prazer representar a Força Aérea Brasileira em demonstrações no Nordeste. Recife e Caruaru nos receberam em 2022. Já Aracaju faz seis anos que não recebe a Esquadrilha da Fumaça. Porém, Afrânio e Serra Talhada será a primeira vez que a Esquadrilha se apresentará em ambas as cidades – já fizemos mais de quatro mil demonstrações e isso mostra o tamanho do nosso Brasil”, afirma o Capitão Aviador André Nery Bezerra, um dos pilotos da Esquadrilha que, inclusive, é natural de Aracaju. “Certamente será especial para todos, mas para mim ainda mais. Poder fazer uma demonstração com a Esquadrilha na cidade onde eu nasci, sendo uma representação do nordestino, do sergipano e, especificamente, do aracajuano dentro desta equipe, é algo inexplicável”, complementa o Capitão que estará pela primeira vez com a Esquadrilha em Aracaju, por ter ingressado no Esquadrão em 2021.

AGENDA

Afrânio (PE) – 08/03, 16h, na Prefeitura.
Serra Talhada (PE) – 09/03, 16h, Parque dos Ipês Padre Afonso Carvalho
Recife (PE) – 10/03, 16h, Marco Zero
Caruaru (PE) – 15/03, 16h, Aeroporto Oscar Laranjeira
Aracaju (SE) – 17/03, 15h30, Orla dos Lagos

A agenda da Esquadrilha da Fumaça é divulgada mensalmente ou a cada dois meses, sendo necessária a solicitação formal com a antecedência mínima de quatro meses ao Gabinete do Comandante da Aeronáutica – GABAER. Todos os custos de material, logística e pessoal são cobertos pelo Comando da Aeronáutica. Para mais detalhes sobre como realizar o convite, acesse fumaca.org. Acompanhe a rotina da Fumaça nas redes sociais: Facebook, Instagram, Twitter, Youtube e Flickr.

Durante o bate-papo, nesta quinta-feira (18), às 15h, técnicos do órgão irão tirar dúvidas contábeis dos participantes

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realiza, nesta próxima quinta-feira (18), às 15h, mais uma consultoria gratuita para proponentes dos editais promovidos pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) com recursos da Lei Aldir Blanc.

Neste bate-papo, técnicos do Sebrae irão esclarecer algumas dúvidas contábeis para qualquer tipo de projeto. A iniciativa é voltada para pessoas jurídicas (com CNPJ) e será realizada pela internet, por meio da plataforma Zoom.

Para participar, é necessário se inscrever no site do Sebrae, no link www.loja.pe.sebrae.com.br/loja. A iniciativa conta com apoio da Secult-PE.

A ideia destas consultorias surgiu a partir dos últimos Encontros LAB PE promovidos pela Secult-PE, que identificaram, dentre os proponentes, diversas dúvidas sobre a parte contábil de seus projetos. Neste bate papo, os consultores do Sebrae irão esclarecer dúvidas contábeis com relação a procedimentos como prestação de contas e relatório de execução contábil.

Para outras informações, os interessados podem entrar em contato por meio do telefone (81) 99194.6690. Para saber mais sobre a Lei Aldir Blanc, acesse: www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Segundo o Blog do Finfa, a ex-vereadora e ex-vice-prefeita da Ingazeira, Margareth Veras, mais conhecida como Beta da Santa Rosa, e seu irmão, o ex-vereador Admilson Veras, oficializaram suas filiações ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Ingazeira, em um evento que contou com a presença do prefeito Luciano Torres, também do PSB.

Beta da Santa Rosa acumulou dois mandatos como vereadora e dois como vice-prefeita, enquanto Admilson Veras foi vereador por três mandatos. Nas eleições de 2020, Beta concorreu a vereadora pela oposição, sem sucesso, enquanto seu irmão foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Luciano Moreira, sendo derrotado pelo atual gestor.

“Isso demonstra o reconhecimento dos amigos Beta e Admilson pelo nosso trabalho. Agora, todos juntos, vamos unir esforços para conquistar as eleições e promover melhorias significativas na qualidade de vida do povo ingazeirense”, afirmou o prefeito Luciano Torres, conforme reportagem exclusiva do Blog do Finfa.