Jarbas condena a estratégia do “toma lá, dá cá” de Dilma

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o advogado Cristiano Zanin será sabatinado na comissão no dia 21 de junho.

Zanin é o indicado do presidente Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

O relator da indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), adiantou Alcolumbre.

No mesmo dia, a indicação (MSF 34/2023) poderá ser votada no Plenário, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunir-se com Alcolumbre e Zanin nesta segunda-feira (12).

“Recebi, nesta segunda-feira, em Brasília, a visita do advogado Cristiano Zanin, que me apresentou seu histórico profissional e sua disposição de integrar o Supremo Tribunal Federal. Acompanhou-me no encontro o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, que definiu para o próximo dia 21 a sabatina na comissão. Tão logo finalizadas a sabatina e a votação na CCJ, darei encaminhamento ao Plenário do Senado na mesma data”, afirmou Pacheco.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defendeu o voto impresso para complementar o sistema eletrônico, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Para a associação, a impressão de todos os votos pode garantir mais segurança ao processo eleitoral.

Estabelecida em 2015 pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a impressão dos votos foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o voto impresso foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi convidada para vir à audiência, mas não compareceu, alegando problemas de agenda. Para a PGR, a impressão do voto viola o direito fundamental do cidadão ao sigilo de seu voto.

Vulnerabilidade do sistema: segundo o presidente da associação dos peritos, Marcos Camargo, o eleitor poderia conferir o voto depositado na urna, mas não precisaria levar o voto impresso para casa, para garantir o sigilo. Ele acredita que a urna eletrônica – implantada de forma gradual no Brasil a partir de 1996 – trouxe rapidez e eficiência na contagem dos votos, mas ressaltou que qualquer sistema computacional tem vulnerabilidade.

Conforme Camargo, a fraude nesses sistemas, por meio de ação de hackers, é facilitada, e mesmo a auditoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita de forma eletrônica, poderia ser hackeada.

Ele acrescentou que o TSE realiza testes públicos nas urnas, e nesses testes alguns ataques obtiveram êxito. O TSE já corrigiu essas vulnerabilidades, mas, conforme o perito, nada impede que haja novos ataques.

“O sistema precisa de auditoria analógica, e essa é a premissa da importância do registro impresso do voto”, defendeu. “É necessário um sistema eleitoral independente do software”, completou.

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trocaram acusações e brigaram por direitos de resposta no último debate entre os presidenciáveis antes do primeiro turno.

Os dois, no entanto, não tiveram confronto direto durante as perguntas e respostas —ainda que Bolsonaro tenha tido uma oportunidade de enfrentar Lula.

Outros cincos candidatos participaram do programa promovido pela TV Globo: Ciro Gomes (PDT), Luiz Felipe D’Ávila (Novo), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (União Brasil) e Padre Kelmon (PTB).

Foram mais de três horas de embate, com apresentação de William Bonner —que pediu calma e deu broncas nos candidatos que não respeitaram as regras. No total, foram dez direitos de respostas —Bolsonaro e Lula tiveram quatro, cada um; Kelmon e Soraya, um, cada um.

Em pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (29), o petista aparece com 48% dos votos —com possibilidade de vencer no primeiro turno— e Bolsonaro, com 34%. Em seguida, aparecem Ciro com 6% e Tebet manteve seus 5% em relação ao último levantamento. Soraya teve 1%. D’Avila e Padre Kelmon não pontuaram.

Não houve confronto direto entre Lula e Bolsonaro nas perguntas e respostas. O presidente poderia ter chamado o petista no terceiro bloco, mas optou por D’Avila.

Lula e Bolsonaro, entretanto, duelaram com pedidos de direito de resposta no primeiro bloco, o mais quente do programa.

Padre Kelmon e Soraya protagonizaram outros embates. A candidata do União Brasil errou o nome do adversário e o chamou de ‘padre de festa junina’.

Bolsonaro voltou a fazer dobradinha com Kelmon e também usou D’Avila como escada. O presidente tentou fazer o mesmo com Tebet, mas ela rebateu e criticou o presidente.

Bonner pediu calma, deu broncas e reforçou regras do debate. Apagado, Ciro provocou Lula, que respondeu que estava achando o adversário nervoso.

Dentre as frases marcantes: “Você, quando vier no microfone, você se comporte como presidente. Respeite quem está assistindo, não minta!” – de Lula para Bolsonaro.  E a que mais viralisou: “Depois do auxílio emergencial o senhor arrumou um emprego de cabo eleitoral do candidato Jair Bolsonaro. Padre de festa junina”, de Soraya Thronicke para Padre Kelmon.

Por Anchieta Santos

Das duas uma: ou os assessores do Governador Paulo Câmara não conhecem a região do Pajeú ou quiseram dar uma canseira no chefe. Senão vejamos: primeiro o governador desceu na manhã do sábado em Serra Talhada e de lá seguiu para Lagoa da Cruz em Quixaba, onde ás 10hs ao lado do Prefeito Jose Pereira Nunes (Zé Pretinho) assinou a ordem de serviço para conclusão da PE-329. Em seguida o Governador Paulo Câmara retornou a Serra Talhada para almoçar com o Secretário Sebastião Oliveira de Transportes e seu grupo.

Às 16hs, lá foi Paulo Câmara até Ingazeira para junto com o Prefeito Luciano Torres, inaugurar a praça de Santa Rosa, a Academia da Saúde e anunciar recursos para a adutora do Pajeú. De onde viajou outra vez a Serra Talhada para de lá voltar ao Recife de avião. É bem provável que a assessoria leve um bom puxão de orelha do Governador.

Recordando: durante uma agenda puxada no Pajeú na campanha de 1986, já no segundo dia, o então candidato a governador Miguel Arraes, quando saia de Afogados da Ingazeira com sentido a São Jose do Egito olhou para este comunicador, na época seu locutor oficial, e disse: “Anchieta, descobri quem matou Dr. Tancredo, foi a assessoria, e deu uma boa risada”.

Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presídio sobre condições para tratar da saúde de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello (AL), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, inicie o cumprimento da pena em presídio de Maceió (AL). Em audiência de custódia, realizada após a prisão, Collor manifestou sua vontade de permanecer em Alagoas.

O ex-presidente começará a cumprir a pena, de oito anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado, no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele deverá permanecer na ala especial da unidade prisional.

Ao autorizar a permanência de Collor em Alagoas, o ministro lembrou que o artigo 103 da Lei de Execuções Penais (LEP) prevê que, em regra, a pena deve ser cumprida no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência em lugar próximo ao seu meio social e familiar.

Prisão domiciliar

Na audiência de custódia, a defesa do ex-presidente também requereu a concessão de prisão domiciliar. Entre outros pontos, alegou “indefinição da situação jurídica do réu”, em razão do pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes na sessão virtual desta sexta-feira (25), convocada para referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o imediato início do cumprimento de pena.

Além disso, os advogados alegam que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Diante dessas alegações, o ministro Alexandre determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições adequadas para tratar da saúde do ex-presidente. Após as informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar.

Condenação

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.