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Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

Por Nill Júnior

9193430d3f87868686a6038954cf2156O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidente para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Outras Notícias

Serra Talhada chega a quase 1.300 casos positivos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 53 casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (16), totalizando 1.295 casos no município. Os novos casos foram confirmados através de 51 testes rápidos no Laboratório Municipal 02 no Hospam. O número de casos suspeitos subiu para 80 e o de casos descartados permanece […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 53 casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (16), totalizando 1.295 casos no município.

Os novos casos foram confirmados através de 51 testes rápidos no Laboratório Municipal 02 no Hospam.

O número de casos suspeitos subiu para 80 e o de casos descartados permanece 3.953. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 710 pacientes recuperados, 563 em tratamento domiciliar, 07 em leitos de internamento e 15 óbitos.

Quanto aos profissionais de saúde contaminados, 54 estão recuperados e 19 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 1.295 casos confirmados, 80 casos suspeitos, 710 recuperados, 3.953 descartados e 15 óbitos.

Cristovam Buarque defende cassar Cunha, mas manter seus direitos políticos

Em entrevista exclusiva ao programa Radioatividade, da Jovem Pan, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que seus votos durante o impeachment de Dilma Rousseff (PT) estão lhe “custando muito” politicamente. “Eu tinha perdido metade dos meus eleitores porque votei pelo impeachment; agora perdi a outra metade porque votei para que a Dilma vá embora para casa, sim, porque […]

1472342533_447058_1472343674_noticia_normalEm entrevista exclusiva ao programa Radioatividade, da Jovem Pan, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que seus votos durante o impeachment de Dilma Rousseff (PT) estão lhe “custando muito” politicamente.

“Eu tinha perdido metade dos meus eleitores porque votei pelo impeachment; agora perdi a outra metade porque votei para que a Dilma vá embora para casa, sim, porque ela iria destruir o Brasil, mas que, se daqui a dois anos os gaúchos quiserem elegê-la, elejam”, disse o senador. Ele considera que “as pessoas querem vingança” contra a ex-presidente petista.

Buarque afirma que essa é uma “posição muito antiga” sua: “acho que a gente cassa o mandato, não cassa os direitos”. O senador defende que a mesma regra seja aplicada ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no STF em denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros, e cuja cassação será julgada pelo plenário da Câmara.

“Eu acho que Eduardo Cunha já deveria ter sido cassado há muito tempo, já que os eleitores do Rio o elegeram e não deveriam ter eleito. Mas agora, se a gente cassar, não tem por que cassar o direito de o eleitor votar nele, não”, defende Cristovam Buarque.

Para justificar a tese, Buarque argumentou: “eu defendo que deputado e senador tem que cassar seus deputados e colegas quando ocorrem desvios éticos. Mas eu não defendo cassar os direitos políticos. Eu defendo cassar o mandato. Você cassa o mandato, mas na próxima eleição deixa o eleitor decidir se quer ou não”

Buarque também brincou com a possibilidade de Dilma arrumar um novo trabalho no serviço público: “O Brasil está tão carente de mão de obra. Ela tem experiência, deixa ela arranjar um emprego”.

Novo decreto de Miguel Coelho flexibiliza funcionamento de feiras livres em Petrolina

Após reunião com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda-feira (30), um novo decreto para estender por 15 dias as medidas de isolamento social em Petrolina. Dessa forma, diversos serviços públicos e atividades econômicas seguem suspensas na cidade como forma de evitar a propagação da doença. O […]

Foto: Alexandre Justino/Divulgação

Após reunião com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), o prefeito Miguel Coelho assinou, nesta segunda-feira (30), um novo decreto para estender por 15 dias as medidas de isolamento social em Petrolina. Dessa forma, diversos serviços públicos e atividades econômicas seguem suspensas na cidade como forma de evitar a propagação da doença.

O documento, no entanto, traz uma alteração para reforçar o abastecimento no município: a liberação do funcionamento, a partir desta quarta-feira (01.04), de feiras livres com restrições e fiscalização redobrada.

A medida preventiva mantém o fechamento de escolas, faculdades, teatros, centros esportivos, academias, shopping, orla, parque entre outros. O comércio também seguirá sem funcionar, em respeito ao decreto do governo do Estado, que suspende há uma semana as atividades nas lojas.

Farmácias, clínicas médicas, veterinárias, casas de ração animal, lojas de defensivos agrícolas, oficinas mecânicas, postos de combustível, supermercados, mercadinhos, padarias e serviços essenciais como saúde e limpeza continuam mantidos.

Ficou decidida a retomada do serviço das feiras para reforçar o abastecimento alimentar. Mas cada feira terá um dia específico para funcionamento, serão fiscalizadas para manter a higienização das bancas e limite da capacidade público de uma pessoa por 2 metros quadrados.

Hospital Regional Emília Câmara diz ser vítima de fake news

Atualizado às 16h O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, emitiu nota oficial nesta segunda-feira (7) para rebater a divulgação de vídeos que, segundo a direção da unidade, apresentam informações inverídicas sobre os serviços prestados pelo hospital. Os vídeos foram divulgados nas redes sociais da ex-vereadora de Afogados da Ingazeira, Ana Maria, (veja […]

Atualizado às 16h

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, emitiu nota oficial nesta segunda-feira (7) para rebater a divulgação de vídeos que, segundo a direção da unidade, apresentam informações inverídicas sobre os serviços prestados pelo hospital.

Os vídeos foram divulgados nas redes sociais da ex-vereadora de Afogados da Ingazeira, Ana Maria, (veja um dos vídeos ao final da matéria).

De acordo com a nota, os vídeos foram publicados por uma acompanhante de um paciente oncológico e, além de trazerem conteúdos falsos, expuseram outros pacientes e acompanhantes sem autorização, o que fere normas legais e éticas.

A direção do hospital informou ainda que a mesma pessoa teria enviado ameaças intimidadoras à gestão da unidade. “Diante da gravidade dos fatos, informamos que o caso já está sendo tratado juridicamente”, diz o comunicado.

Segundo o hospital, a conduta da acompanhante desrespeita as normas da instituição e “compromete a rotina do hospital em busca de privilégios”, ao criticar de forma inadequada o atendimento oferecido pela equipe. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota à Imprensa

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC) vem a público esclarecer uma situação recente envolvendo a divulgação de vídeos por uma acompanhante de um paciente oncológico. Esses vídeos contêm informações inverídicas sobre nossa instituição e os serviços que oferecemos, além de expor outros pacientes e acompanhantes sem as devidas autorizações. Adicionalmente, a referida acompanhante enviou ameaças intimidadoras à gestão da unidade.

Diante da gravidade dos fatos, informamos que o caso já está sendo tratado juridicamente. O HREC preza pela integridade de seus pacientes e colaboradores e não tolerará que a rotina do hospital seja comprometida por terceiros que só buscam criticar o atendimento em busca de privilégios, desrespeitando as normas estabelecidas e agindo de forma inadequada.

Reforçamos que a propagação de Fake News é prejudicial à população e à confiança nos serviços de saúde. Tal conduta pode resultar em medidas judiciais contra aqueles que disseminam inverdades nas redes sociais.

Agradecemos a compreensão de todos e continuamos comprometidos em oferecer um atendimento de qualidade e humanizado a todos os nossos pacientes.

Hospital Regional Emília Câmara 

 

TCE julga contratações do 2º quadrimestre de 2022 da Prefeitura de Iguaracy ilegais

Por André Luis A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (16), o processo que trata da admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura de Iguaracy no segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2022, referente a contratação temporária para as diversas funções. À unanimidade, as contratações foram julgadas ilegais. Ainda foi […]

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (16), o processo que trata da admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura de Iguaracy no segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2022, referente a contratação temporária para as diversas funções.

À unanimidade, as contratações foram julgadas ilegais. Ainda foi aplicada uma multa ao prefeito Zeinha Torres conforme o voto do relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel.