Janot pede a suspeição de Gilmar Mendes em caso de Barata Filho e Lélis Teixeira

Por Victor Patriota*

Em um planeta onde a desigualdade e a indiferença parecem regra, existe um pequeno país que insiste em remar contra a maré. Cuba, com recursos limitados, mas com um capital humano gigantesco, construiu um patrimônio que vai além de suas fronteiras: a Brigada Médica Internacional Henry Reeve, criada em 2005 por Fidel Castro para levar médicos e profissionais de saúde a qualquer lugar do mundo onde houvesse sofrimento e necessidade.

De lá para cá, esses profissionais já estiveram no olho do furacão — combateram o Ebola na África, atenderam vítimas de terremotos no Haiti e no Paquistão, enfrentaram a Covid-19 em mais de 40 países e, na América Latina, chegaram onde governos locais nunca haviam chegado.

O Brasil e a chegada dos médicos que mudaram a realidade de milhões

No Brasil, essa solidariedade se materializou de forma histórica no Programa Mais Médicos (2013), que levou atendimento a cidades do interior, comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas onde antes não havia sequer um clínico geral.

Os médicos cubanos garantiram pré-natal para gestantes, vacinação de crianças, tratamento para doenças crônicas e atendimento básico para quem vivia completamente excluído do sistema de saúde. Foram mais de 60 milhões de atendimentos em áreas que, por décadas, estiveram invisíveis para a política nacional.

A sanção contra quem ajudou

Mas solidariedade incomoda. Recentemente, Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, anunciou ações contra membros do Ministério da Saúde do Brasil por conta do Mais Médicos. Segundo ele, a participação cubana no programa configuraria “exploração de mão de obra”.

A acusação é não apenas injusta — é uma distorção grosseira. O Mais Médicos foi fruto de acordos internacionais legítimos, supervisionados por ambos os governos, e trouxe benefícios concretos à população brasileira. A verdadeira “exploração” é negar a um povo o direito básico de ser atendido por um médico.

Quem é Marco Rubio

Marco Rubio é senador pelo estado da Flórida, secretário de Estado do governo Trump e uma das vozes mais influentes do lobby anticubano nos Estados Unidos. Filho de imigrantes cubanos que deixaram a ilha após a Revolução de 1959, Rubio construiu sua carreira política com forte apoio de grupos contrarrevolucionários radicados em Miami, defensores do bloqueio econômico e de sanções contra Cuba. Ao longo de seu mandato, tornou-se um dos principais articuladores de medidas para isolar diplomaticamente a ilha, pressionar seus aliados e enfraquecer programas de cooperação internacional, como as missões médicas.

O que está em jogo

Essa ofensiva não é sobre direitos trabalhistas. É sobre ideologia e sobre punir um modelo que ousou colocar a vida acima do lucro. É um recado claro: não se atrevam a criar políticas públicas que funcionem sem passar pelo filtro do mercado.

A Brigada Henry Reeve é prova viva de que um país pobre pode ser rico em solidariedade e que a medicina, quando guiada por princípios humanitários, rompe barreiras geográficas e políticas.

Salvar vidas não é crime

Perseguir médicos ou autoridades que viabilizaram atendimento a milhões é um ataque direto à saúde pública. É querer apagar uma experiência que funcionou e que deveria ser ampliada, não criminalizada.

Enquanto houver injustiça e desigualdade, a Brigada Henry Reeve seguirá como exemplo para o mundo. E cada gesto de perseguição apenas reforça sua importância. Porque, no fim das contas, a solidariedade pode ser um ato revolucionário — e isso assusta quem prefere um mundo doente a um mundo solidário.

*Victor Patriota é médico pernambucano,  formado em Cuba.

O Partido dos Trabalhadores externa sua consternação pela morte do líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Manoel José dos Santos, neste domingo (19). Casado e pai de quatro filhos, Manoel morreu aos 63 anos em batalha contra um câncer.

Manoel foi eleito em 2014 com 55.310 votos. Filho de pequenos agricultores, o deputado teve sua trajetória política ligada à questão agrária.

Foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o primeiro secretário rural da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente-fundador do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

O Partido dos Trabalhadores se solidariza com a família de Manoel dos Santos nesse momento de inconsolável dor.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), emitiu nota de pesar em que lamenta a perda do amigo e companheiro de lutas. O senador ressaltou a abnegação de Manoel ao colocar, inúmeras vezes, a vida em risco para defender os trabalhadores rurais.

Leia a íntegra da nota do senador Humberto Costa:

“Foi com imensa tristeza que recebi a notícia da morte do deputado estadual Manoel Santos. Mané, como costumava chamar, além de um amigo e companheiro de lutas sempre foi um exemplo. Ao longo de sua trajetória política, não foram poucas as vezes que vi Mané colocar em risco a sua própria vida para defender os trabalhadores rurais.

Manoel era negro, agricultor e começou a trabalhar cedo no campo. Dedicou a sua vida a defender aqueles que como ele enfrentaram as dificuldades para viver da agricultura familiar no País. O deputado foi um dos fundadores da CUT e do PT no Estado e foi um dos primeiros representantes dos trabalhadores rurais a conseguir um mandato na Assembleia Legislativa, onde sempre teve uma atuação de destaque, sabendo cobrar quando necessário, mas também negociar e defender aquilo que é importante.

Manoel deixará uma lacuna na política e uma grande saudade.”

O projeto do vereador Edson Henrique (PTB) não conseguiu emplacar o projeto que vedava ao poder pública exigência de comprovação para acesso a estabelecimentos públicos e privados.

Pelo projeto, ficariam desobrigados os cidadãos em Afogados de apresentar passaporte sanitário, carteira, comprovante de vacinação ou qualquer ou qualquer outro documento físico ou digital que tenha por objetivo a comprovação da vacinação.

Também ficariam proibidos “discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor de qualquer natureza a qualquer pessoa que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual.

Apenas o vereador Toinho da Ponte seguiu o proponente.

Os vereadores governistas alegaram ao rejeitar que o projeto estimulava a não vacinação em época pandêmica, e que o município não pode relaxar regras em relação ao que está vigente no estado. Além disso, o passaporte tem uma exigência específica.

Continua obrigatório no transporte público, nas escolas até o ensino médio e nas unidades de saúde, como hospitais, clínicas e farmácias (a obrigatoriedade permanece nas escolas por conta da baixa cobertura vacinal e do perigo de outras doenças respiratórias, tão comuns nesta época do ano).

A irmã da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, Maysa Conrado de Lorena e Sá, foi mantida na XI Gerência Regional de Saúde – GERES.

Segundo o  Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a nomeação tem efeito retroativo a janeiro de 2023.

Maysa é gerente desde agosto de 2022. Ela foi nomeada inicialmente pelo governo Câmara. Ela já integra os quadros da Secretaria de Saúde. Maysa tem formação em Farmácia.

Sua indicação atendeu inicialmente à nova ordem política local, com Márcia passando a ter poder de indicação a espaços no Governo do Estado, prerrogativa antes delegada a Sebastião Oliveira e Carlos Evandro,  que passaram à oposição a Paulo Câmara,  ligados a Marília Arraes. Conrado substituiu Karla Milena, gerente anterior.

Com a eleição de Raquel Lyra, apoiada por Márcia, já era esperada a manutenção de Maysa no órgão, que abrange os municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.

Segundo ex-diretor, empresa aceitava que pagamento de até 30% de propriedades de alto padrão fosse sem registro

Por: Flávio Ferreira / Folha de São Paulo

A empresa do grupo Odebrecht dedicada à venda de unidades residenciais e comerciais no Brasil aceitava receber dos clientes até 30% do preço dos imóveis em caixa dois, segundo um delator.

Fachada do empreendimento Parque da Cidade, na zona sul de São Paulo; local é um dos empreendimentos da Odebrecht que teriam sido fonte para o caixa dois da empresa

Os valores por fora abasteciam os cofres do setor de propinas da empreiteira.

Essa estratégia da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR) fugiu do padrão do esquema de corrupção do grupo revelado na Operação Lava Jato, uma vez que a regra era obter recursos em caixa dois somente por meio de operações realizadas no exterior.

Os pagamentos por fora eram admitidos pela empresa quando os compradores adquiriam imóveis de alto valor.

O dinheiro dessas operações também era usado para quitar despesas com fornecedores da companhia de maneira não contabilizada.

As informações sobre o método incomum de abastecimento do setor de propinas da empresa foram reveladas pelo ex-diretor da OR Paul Elie Altit, que trabalhou no grupo Odebrecht por 34 anos, em depoimento ao Ministério Público do estado de São Paulo.

Apesar de o delator não ter entrado em detalhes sobre essas transações, elas podem ter envolvido a sonegação de impostos, como os incidentes sobre lucro imobiliário e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), e de taxas como as de registro em cartórios de imóveis.

Como a OR recebia parte dos preços de seus imóveis em dinheiro vivo não registrado oficialmente, também é possível que as compras com caixa dois tenham servido para esquentar dinheiro resultante de atos de corrupção ou outros ilícitos, ou composto esquemas de lavagem de dinheiro.

A Folha indagou a Odebrecht sobre quais clientes da companhia fizeram pagamentos de imóveis não contabilizados, mas a empresa não respondeu a essa questão.

O testemunho de Altit foi realizado em dezembro passado e faz parte dos desdobramentos da Lava Jato em São Paulo.

A partir de delações vindas do Supremo Tribunal Federal, membros da Promotoria do Patrimônio Público e Social e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) iniciaram novos questionamentos aos colaboradores da Odebrecht.

A nova leva de depoimentos está detalhando o funcionamento da área de subornos e  mostrando exceções às regras do sistema de pagamentos ilícitos da companhia.

Altit foi ouvido em apurações dos promotores José Carlos Blat e Letícia Ravacci sobre corrupção envolvendo o projeto Parque da Cidade, grande empreendimento da Odebrecht na zona sul de São Paulo, com mais de 16 mil metros quadrados de área construída.

O projeto na Marginal Pinheiros já tem duas torres comerciais prontas, intituladas Sucupira e Tarumã, e tem um parque linear em construção.

A partir dessa investigação, os promotores acusaram o ex-secretário municipal de Controle Urbano Orlando de Almeida Filho e o filho dele, Orlando de Almeida Neto, de terem recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 6 milhões em troca da aceleração de aprovações de órgãos municipais para o projeto.

Em ação de improbidade administrativa, a Promotoria afirma que o delito teve início em 2010, durante a gestão paulistana de Gilberto Kassab (PSD), atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Ao falar sobre as atividades da empresa, Altit disse que “alguns clientes da OR, em determinados contextos, sobretudo quando faziam a aquisição de grandes lajes, com volumes grandes, eles tinham como condição de aquisição pagar uma parte por fora”.

Em seguida, explicou como o dinheiro em espécie vindo dos clientes ia parar no departamento de subornos.

“Como a gente não tinha conta lá fora, não contabilizada, e era auditado por empresa de primeiríssima linha, a gente pegou esse caixa, de clientes privados, que representava às vezes 10%, 20% ou 30% eventualmente do preço, e colocava para ser estacionado com a estrutura do Hilberto Silva [área de propinas]”.

De acordo com Altit, os valores em caixa dois também eram usados para pagar despesas ordinárias.“Depois a gente ficava tentando trazer esse recurso de volta. Nós pagamos alguns arquitetos, alguns escritórios de advocacia, para trazer isso de volta para o sistema”, disse. Empresa diz que deixou de aceitar valores em espécie

Outro lado

Em nota, a Odebrecht informou que, quanto à OR, “foram adotadas medidas como a proibição de pagamentos em espécie e análise de conformidade na homologação de fornecedores e em todos os processos de vendas para clientes”. Também foi criado um canal de denúncias terceirizado e independente, segundo a empresa.

“A transformação empreendida no Grupo Odebrecht nos últimos anos está consolidada na nova Política sobre Governança. Entre as mudanças estão a adoção de robusto sistema de conformidade”, afirma a companhia. “A Odebrecht reitera que reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas e está comprometida com a retomada do seu crescimento e com a entrega de produtos e serviços com qualidade para a sociedade.”

O ex-secretário Orlando de Almeida Filho nega que ele e o filho tenham  cometido quaisquer crimes. “Já juntei aos autos das apurações do Ministério Público todos os documentos que me isentam da prática de irregularidades”, afirma. “Vamos apresentar defesa prévia na ação de improbidade administrativa e esperamos que o juiz decrete a extinção do processo logo no início.”

Kassab afirma que “não tem envolvimento com o inquérito e desconhece o caso”. O atual ministro diz que “as apurações em andamento são importantes para o país e devem continuar, e entende que, como determina a legislação, todas as pessoas devem ter assegurado o amplo direito à defesa”.