Janot cita Gandhi contra Cunha: “tiranos no final sempre caem”

Ônibus de 33 anos sem freio causou acidente fatal; prefeitura mantém temporários enquanto concursados esperam vaga

A situação administrativa e de segurança pública em Araripina é o novo alvo de duas investigações profundas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os inquéritos civis, conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça local, revelam um cenário de negligência com o transporte de estudantes e um inchaço de contratações sem concurso que ultrapassa a marca de 1.900 pessoas.

Tragédia anunciada: ônibus sucateado e pagamentos suspeitos

O Inquérito Civil nº 02040.000.250/2025 detalha as causas de um acidente fatal ocorrido na BR-316, em março de 2025. O veículo, que transportava estudantes para a rede estadual sob responsabilidade da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Araripe, era um verdadeiro “perigo sobre rodas”:

• Idade da frota: O ônibus foi fabricado em 1991. O contrato permitia veículos de no máximo 10 anos, mas este já acumulava 33 anos de uso.

• Falhas mecânicas: A perícia e fiscalizações anteriores apontaram falta de freios, pneus carecas, extintores vencidos e ausência de cinto de segurança.

• Irregularidade total: O veículo estava registrado como “particular” e o motorista não possuía o curso obrigatório para transporte escolar.

O dado mais alarmante da investigação aponta que, mesmo após a tragédia e com laudos internos já alertando sobre as péssimas condições da frota, o Poder Público efetuou um pagamento de R$ 590.777,76 à empresa MV Empreendimentos LTDA, apenas oito dias após o acidente.

O “cabide de empregos” na Educação e Saúde

Paralelamente, o MPPE investiga a prefeitura de Araripina por manter 1.950 funcionários temporários, ignorando a existência de um concurso público homologado em 2024 (Edital nº 02/2024).

A investigação aponta que candidatos aprovados estão sendo preteridos por indicações políticas e vínculos precários em áreas sensíveis:

• Educação: 1.211 contratados temporários.

• Saúde: 331 contratados, ocupando vagas que deveriam ser de enfermeiros e técnicos concursados.

O Ministério Público deu um ultimato ao prefeito: a prefeitura deve apresentar um cronograma urgente para demitir os temporários e nomear imediatamente os aprovados no concurso.

Entenda a diferença entre os tipos de investigação

Para acompanhar o caso, é importante entender os instrumentos que o Ministério Público utiliza nestas situações:

As informações são do Causos & Causas.

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal

A comitiva da Secretaria de Educação continua promovendo suas reuniões de Pactuação de Metas 2018 pelas regiões do Estado. A Caravana da Educação desembarca, nesta quarta-feira (27), no Sertão do Pajeú, no município de São José do Egito . O encontro envolve gestores de todas as 42 escolas ligadas à Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú.

A proposta é de aproximar a escola da população e fortalecer o protagonismo dos jovens da Rede Estadual e consiste em um circuito de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de orientações aos estudantes.

Divididas em três polos – Esportivo, Cultural e Central – as ações da Caravana envolvem centenas de estudantes da rede, além de contar com o apoio e participação da comunidade escolar. Atividades como competições esportivas, apresentações de dança e artes cênicas, doação de livros, oficinas, recitais e atividades de leituras movimentarão os Polos Esportivo e Cultural.

Em São José do Egito, o polo esportivo será na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Oliveira Lima, no período da manhã. Já as atividades dos polos cultural, central e da reunião de pactuação de metas estarão concentrados na Escola Técnica Estadual (ETE) Professora Célia Siqueira.

À tarde, a partir das 14h30, os estudantes terceiranistas das escolas da regional participam do Polo Central. Lá, haverá apresentação dos projetos Enem, Tá Ligado?, com foco na preparação para o Enem, e PE no Campus, iniciativa lançada pelo Governo do Estado no final de 2017 que visa fortalecer ainda mais a educação pública de Pernambuco, por meio de um conjunto de ações de mobilização de estudantes e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Já a Pactuação de Metas, que acontece pela manhã, é um importante momento de discussão de metas para o ano de 2018 entre a Secretaria de Educação e as escolas, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG), para que todas conheçam suas metas com foco no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE). O encontro, que, nesta quarta-feira, acontece na ETE Professora Célia Siqueira, é comandado pelo secretário de Educação do estado Fred Amancio.

“A Pactuação de Metas é um momento muito importante do trabalho que a Secretaria de Educação realiza junto às Gerências Regionais. Mas, sentíamos a necessidade de envolver toda a comunidade escolar nesse processo todo. Então, Caravana da Educação  surgiu com essa expectativa de mobilizar escolas e estudantes neste dia voltado para a educação. Já passamos por várias cidades e é muito gratificante ver a animação e a entrega de todos eles. Toda essa ação conjunta de Pactuação e Caravana têm se tornado um dia muito bonito para a nossa educação. E no Sertão não será diferente: será mais um grande dia para a educação pernambucana”, pontua o secretário Fred Amancio.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros,  receberam os prefeitos  no Salão Negro do Congresso. A reunião  seguiu os mesmos moldes do encontro de Renan com os governadores, realizado no último dia 20, quando as demandas dos estados estiveram no foco do debate. O Presidente da Amupe, José Patriota, participou do encontro.

Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne os administradores das cidades mais populosas do país, de 2000 a 2013 as despesas do conjunto dos municípios brasileiros cresceram meio ponto percentual, enquanto suas receitas aumentaram 5,8 pontos percentuais, acentuando o desequilíbrio entre os entes federativos.

Para enfrentar problemas desse tipo, os prefeitos pleiteiam o aprimoramento dos canais de diálogo com a União e os estados.

Mais uma vez, Renan prometeu acelerar a votação de projetos que garantam a regularidade dos repasses de recursos pela União aos municípios. Mesmo compromisso de Luiz Eduardo Cunha  em favor da revisão do pacto federativo. No encontro, houve críticas ao ajuste fiscal feito pelo governo Dilma.

Fernando Bezerra Coelho recebe José Patriota e prefeitos de Alagoas e Paraná: O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) recebeu nesta quarta-feira (17) no gabinete de Brasília o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB). Ele foi acompanhado do prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa (PSD), do presidente da Associação de Municípios de Alagoas, Jorge Dantas, e do representante dos municípios do Paraná, Eduardo Stranz.

Eles conversaram sobre as propostas para o novo pacto federativo que o congresso brasileiro está discutindo. Fernando Bezerra Coelho é o relator da comissão especial que irá propor um novo pacto federativo.

“A atual divisão dos recursos no país é perversa e castiga os municípios, que precisam ter mais capacidade para atender às demandas da população. Estamos ouvindo a todos, para construir um modelo mais justo e democrático”, afirmou Fernando.

Do Congresso em Foco

Está em curso desde as 14h deste sábado (28), no Rio de Janeiro, o “Festival Lula Livre”, evento em defesa da libertação do ex-presidente petista. Preso em 7 de abril, Lula cumpre pena de mais de 12 anos de prisão, em Curitiba, em decorrência da Operação Lava Jato.

O evento foi estruturado nos Arcos da Lapa, cartão postal localizado no centro da capital fluminense. Milhares de pessoas estão aglomeradas ao redor do palco montado no monumento histórico, em cujo cume estão instalados os trilhos do famoso Bondinho da Lapa.

Uma série de artistas foi convocada para se apresentar no local, muitos deles com ligação histórica com Lula e o PT, como Chico Buarque e Beth Carvalho. Um dos momentos mais esperados do dia é a reedição de uma apresentação censurada em 1973, em plena ditadura, quando Chico e Gilberto Buarque foram impedidos de cantar “Cálice” no Phono 73, festival realizado no bairro do Anhembi, em São Paulo.

O festival foi organizado por um coletivo de artistas e movimentos sociais, entre eles as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. Oficinas de atividades diversas, apresentações teatrais e musicais e outras manifestações culturais antecederão o ato-show em defesa do petista.

Na prática, trata-se do pontapé inicial de uma série de ações que, segundo os organizadores, culminarão no registro da candidatura do petista à Presidência da República em 15 de agosto. A pouco mais de dois meses das eleições, o PT mantêm a ideia de que Lula é o “plano A” para a disputa.

Em uma das atrações já realizadas, a cantora paulista Ana Cañas anuncia à plateia que cantaria a música preferida de Lula, “O bêbado e o equilibrista”, clássico da música brasileira composto por João Bosco e Aldir Blanc, mundialmente conhecido na voz de Elis Regina (1945-1982). “Vocês sabem que eu venho cantando ao lado do Lula em todos os comícios de que ele participou, e vou cantar a música, segundo ele me confidenciou, que é a canção da vida dele”, avisa Ana.

O Festival Lula Livre nasceu do manifesto encabeçado pelos artistas Chico Buarque e Martinho da Vila, pelo cartunista Ziraldo e pelo teólogo Leonardo Boff, com adesão de mais de 800 signatários. No documento, os apoiadores do ex-presidente dizem que “todo o julgamento do presidente Lula foi um erro jurídico sem limites” e lembram que ele lidera todos os cenários em pesquisas de intenção de voto.

“Inadmissível é mantê-lo preso num flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça. Com o país à deriva, com o crescente aumento dos riscos de naufrágio, é imperioso retomar, com urgência, o rumo da normalidade. E essa caminhada só se dará com a realização de eleições efetivamente livres e representativas da vontade popular”, diz trecho do manifesto, lançado em junho.

Leia íntegra abaixo:

Pedir a imediata libertação de Luiz Inácio Lula da Silva não significa apenas um gesto de solidariedade ao mais popular presidente deste nosso país.

Significa também um gesto de solidariedade a todos nós, brasileiros e brasileiras. Um gesto de exigência para que se respeite a Justiça, pilar básico de qualquer sistema minimamente democrático.

O caso de Luís Inácio Lula da Silva tem um simbolismo único na história recente do nosso país.

Todo o julgamento do presidente Lula foi um erro jurídico sem limites. Não havia, na primeira instância – leia-se Curitiba –, uma única e mísera prova dos crimes dos quais ele foi acusado. Não se trata de opinião, mas de constatação.

O mesmo se deu na segunda instância, o TRF-4, onde prevaleceu a ausência de provas, demonstrando que se tratou claramente de manobra jurídica, armada e efetivada diante da complacência de todas as demais instâncias.

Inadmissível é não permitir que Lula participe das eleições. Inadmissível é mantê-lo preso num flagrante desrespeito às regras mais elementares da Justiça.

Com o país à deriva, com o crescente aumento dos riscos de naufrágio, é imperioso retomar, com urgência, o rumo da normalidade. E essa caminhada só se dará com a realização de eleições efetivamente livres e representativas da vontade popular.

Nós nos opomos rigorosamente à arbitrariedade a que Lula está submetido, e que deve cessar de imediato. Queremos sua liberdade já. Entendemos ser direito invulnerável dos 146 milhões de eleitores poderem optar inclusive por não votar nele.

Diante de semelhante cenário, nós, trabalhadores e trabalhadoras das artes e da cultura, convocamos todos os setores democráticos da sociedade para um ato em defesa da liberdade de Lula e da retomada da normalidade democrática, independente de partidos e correntes políticas.

Assim, unidos numa frente ampla e irrestrita, realizaremos no dia 28 de julho, na Praça dos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, o mesmo tipo de evento que vem sendo realizado em diferentes cidades de diferentes países: o FESTIVAL LULA LIVRE.