“Já está na hora de o PSDB sair do governo”, diz Aécio Neves

A abertura da fase municipal dos 48º Jogos Escolares de Iguaracy será realizada nesta terça-feira (8), às 15h, na Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues. A cerimônia contará com a participação de estudantes, professores e representantes da gestão municipal.

O evento é promovido pela Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, com coordenação da secretária Rita de Cássia e do diretor de Esportes, Matheus Veras.

A programação tem como objetivo incentivar a prática esportiva nas escolas e promover a integração entre os estudantes da rede municipal de ensino.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância da iniciativa: “Os Jogos Escolares são fundamentais para formar cidadãos mais saudáveis e engajados. Vamos juntos celebrar o talento e a dedicação dos nossos atletas.”

“A população está convidada a acompanhar a cerimônia de abertura e apoiar os jovens atletas durante as competições”, destacou a assessoria de comunicação.

Conforme indicado na legislação eleitoral, o TRE-PE disponibilizou esta tarde publicamente as informações prestadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.

A lei 9504/97, Lei das Eleições, indica que, anteriormente a cada pleito os Tribunais de Contas dos estados e o Tribunal de Contas da União devem tornar disponíveis à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquelas Cortes.

A Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 1990), indica ainda que o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Com a divulgação pública da relação elaborada pelo TCE-PE, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista para impugnar, mediante petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes, obedecendo os prazos e requisitos previstos em lei.

Acesse aqui a lista parcial de gestores públicos com contas rejeitadas pelo TCE/PE. A Corte tem até o dia 15.de agosto para fazer complementos à lista.

Do Sertão do Estado, figuram alguns nomes conhecidos, outros que surgem pela primeira vez. Chama a atenção duas ausências de nomes conhecidos das listagens anteriores. O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro e o de Tabira, Dinca Brandino. Campeões em listagens anteriores, eles não figuram na lista preliminar.

Veja alguns:

Adelmo  Moura – Prefeito de Itapetim – Processo 00701968-3 /2012

Adilson Valgueiro de Carvalho Barros – Fundo de Saúde de Arcoverde – Processos 01090126-7 e 01370148-4;

Alberto Carlos de Souza – Câmara de Floresta – Processo 01050098-4

Ana Lúcia miguel – Fundo Previdenciário de Quixaba – Processos 00670186-3 e 0970127-8;

Andrezza Albertina Guimarães e Silva Torres – Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama – Processo 00970194-1 ;

Anselmo Gomes da Silva – Câmara de santa maria da Boa Vista – Processo 00803778-4;

Antonia Ferreira Rabelo – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde – Processo 00802255-0;

Antonio Alexandre dos Santos Neto –  Prefeitura de São José do Egito – Processo 01503517-7;

Antonio Alves de Andrada Melo – Fundo Municipal de Saúde de Serra Talhada – Processo 00950087-0;

Antonio Florêncio Medrado – Câmara de Santa Maria da Boa Vista – Processo 00803780-2;

Antonio Gomes Vasconcelos Menezes – Fundo Previdenciário de Tuparetama – Processos 00802493-5 , 00970104-7 e 01070129-1;

Antonio Quirino – Câmara de Petrolina – Processo 00705402-6;

Aracelis Batista Amaral – Prefeitura de Tabira – Processo 01506957-6;

Arigean Cristina Siqueira Silva – Prefeitura de Carnaíba – Processo 01370414-0;

Aryskllébia Guimarãe Rafael – Instituto de Previdência de Santa Terezinha – Processos 01270152-0 e 01370154-0 ;

Carla Frazão Lima – Prefeitura de Custódia – processo 01370056-0 ;

Charla Maria Gomes de Souza Araújo – Instituto de Previdência de Afogados da Ingazeira – Processo  01170091-9;

Charles Roberto Araújo Sá – Prefeitura de Belém do São Francisco – Processo 01150028-1;

Cícero Emanuel Mascena Nogueira – Prefeitura de Tabira – Processo 01506957-6 ;

Clênio de Novaes Barros – Fundo de Saúde de São José do Belmonte – Processo 1150059-1;

Damião José de Barros – Prefeitura de Tabira – Processo 01506957-6;

Edson Gabriel da Silva – Câmara de Carnaubeira da Penha – Processo 1050091-1;

Francisco Gomes da Silva – Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde – Processo 1209386-5;

Francisco Gomes Feitosa Costa – AESA – Processo 1170192-4;

Genival Ferreira de Araújo – Prefeitura de Betânia – Processos 0500704-5  e 0550071-0;

Gerardo Collyer Júnior – Instituto de Previdência de Custódia – Processo 0870131-3;

Gilberto Massashi Sanomya – Fundo Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira – Processo 1170097-0;

Gustavo Cabral Soares – Prefeitura de Itacuruba – Processo 1380294-0;

Inês Jurubeba Rodrigues Campos – Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba – Processo número 1170096-8;

Israel Alves da Silveira – Prefeitura de Serra Talhada – Processo 01250270-4;

Jacinete Vieira de Melo – Prefeitura de Solidão – Processos 0405409-0 e 0570063-2;

Jodilma Carvalho – Câmara de Quixaba  – 0970076-6;

Joel Mário de Freitas – Câmara de Arcoverde – Processo 0990073-1 ;

José Alves de Lima – Prefeitura de Serra Talhada – Processo 0850086-1;

José Anchieta de Carvalho – Fundo Previdenciário de Flores – 01250120-7;

José de Vasconcelos Silva – Câmara de Sertânia –  1107228-3;

José Medeiros de Siqueira Campos Neto – Prefeitura de Flores – Processo 0650080-8;

José Pereira de Lima – Câmara de Flores – Câara de Flores – Processos  0950068-6 e 1050096-0;

Josenildo André Barbosa – Prefeitura de Serra Talhada – Processo 1250114-1;

Kássio Felipe Valeriano Freitas – Prefeitura de Custódia – Processo 1304412-6 ;

Lenilda Gomes da Silva – Prefeitura de Carnaíba  – Processo 1370414-0;

Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas – Fundo Previdenciário de Solidão – Processo 16100352-7;

Maria do Socorro Ferreira de Oliveira – Fundo Previdenciário de Solidão – Processo 0918/17;

Mário Gonçalves de Araújo – Câmara de Iguaracy – Processo 0970079-1;

Nelson Tadeu Daniel – Fundo Previdenciário de Flores – Processos 0950026-1, 1050088-1, 1150079-7 e 01250120-7;

Ozael Félix de Siqueira – Prefeitura de Tuparetama – Processo 01620283-1;

Ozael severo de Siqueira – Prefeitura de Tuparetama – Processo 01620283-1 ;

Paulo Soares – Prefeitura de Santa Terezinha – Processo 1170001-4 ;

Pedro dos Santos Freire – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde – Processo 0802255-0;

Pedro Izidório da Silva – Câmara de Solidão – Processo 0970051-1;

Raimundo João de Melo – Câmara de Santa Cruz da Baixa  Verde – Processo 0802255-0;

Sylvia Maria Barbosa e Silva de Queiroz – Prefeitura de Custódia –  Processo 1304412-6.

Contagem regressiva para Feira do Livro do Vale do Pajeú, que acontece na Estação do Forró e Vila Ferroviária, de 08 a 11 de agosto, conjuntamente com a já tradicional FLIST – Festa Literária de Serra Talhada, que se unem em prol do fortalecimento do conhecimento pela inclusão literária, trazendo uma ampla e diversificada programação.

Além de shows de malabarismo, palhaços, trapezistas, brincadeiras lúdicas e contação de histórias integram a agenda dos eventos que envolverão lançamentos literários, oficinas, palestras e leituras dramáticas com diversos nomes de respaldo na região, no estado e no país que se movimentam em torno ainda de homenagem aos 70 anos do premiado escritor pernambucano Raimundo Carrero.

“Ouvir Carrero falar sobre literatura brasileira em geral, detendo-se no seu romance, é um mergulho na nossa contemporaneidade”, comenta o escritor e dramaturgo Ronaldo Correia de Brito, intitulado Comendador da Ordem do Mérito Cultural em 2013.

Grande entusiasta das comemorações em todo do homenageado, Correia de Brito integra na próxima terça (dia 08), mesa com o tema “A literatura não tem bons sentimentos” que envolverá conversa com Carrero sobre a construção do seu universo literário.

A programação da Feira do Livro do Vale do Pajeú envolverá também outras importantes ações de impacto que instigarão o público da região em torno das artes, das letras e da cultura com apresentações de grupos como “As Severinas”, o trio de pé de serra de artistas do Sertão do Pajeú de Pernambuco.

Formado por Isabelly Moreira (triângulo, vocal e declamações), Monique D’Angelo (sanfona, vocal e declamações) e Marília Correia (zabumba), o trabalho é marcado por um com que busca repassar a cultura do Sertão de Pernambuco com inovação trazendo uma roupagem própria a sucessos de outros artistas que foram adaptados para o ritmo tradicional.

E o grupo ainda se orgulha da mistura das músicas com declamações de poetas populares (como Chico Pedrosa, Greg Marinho, Bio de Crisanto e Lourival Batista) e textos mais livres como de Fernando Pessoa. A poetisa e cantora Leda Dias ainda complementa essa agenda com o show “Simplesmente” com participação especial de encerramento do músico Truvinca, mestre da sanfona de 8 baixos. A programação ainda contará com a apresentação do “Humor na Feira” com Zelito Nunes e Eugênio Gerônimo.

“Criamos a FLIST para contemplar essa fatia grande de produtores das letras que agora se soma com a Feira do Livro do Vale do Pajeú numa parceria que vem para dar robustez ao que já temos desenvolvido. E isso só nos estimula e mostra que não estamos sozinhos nessa defesa da cultura do Pajeú. Existem outras pessoas igualmente interessadas nesta pauta”, destaca Anildomá Williams, presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada.

No quesito formação, a Feira do Livro do Vale do Pajeú oferece ao público workshop (“Criatividade e Escrita” com o escritor Sidney Niceas) e uma oficina de editoração analógica, desenvolvida pelos facilitadores Sabrina Carvalho e Camilo Maia da Editora Livrinho de Papel Fínissimo, que irão mostrar a produção literária feita a partir da construção de uma matriz com colagens dos conteúdos.

SERVIÇO

Feira do Livro do Vale do Pajeú – Evento

Quando: 08 a 11 de agosto de 2017

Onde: Estação do Forró e Vila Ferroviária de Serra Talhada (por trás do museu do cangaço)

Horário: 9h às 11h e das 15h às 21h

A tão aguardada obra de pavimentação asfáltica da VPE-413, que conecta Brejinho ao povoado de Vila de Fátima, está avançando. Essa iniciativa, além de realizar um antigo desejo da população local, está proporcionando melhorias significativas na mobilidade para quem utiliza diariamente essa importante via.

A pavimentação asfáltica dessa estrada era um sonho acalentado pelos brejinhenses há anos. A obra, que avança a cada dia, representa não apenas um investimento em infraestrutura, mas também um importante marco para o desenvolvimento e a qualidade de vida na região.

A VPE-413 desempenha um papel fundamental na interligação de diferentes comunidades e na facilitação do acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e transporte. Com a pavimentação asfáltica em andamento, os moradores de Brejinho e de Vila de Fátima estão experimentando uma melhoria significativa na qualidade de suas viagens diárias, além de uma redução nos transtornos causados pela poeira e pela lama.

O prefeito Gilson Bento destaca a importância desse projeto para o município de Brejinho: “Estamos empenhados em proporcionar melhorias reais na vida dos brejinhenses. A pavimentação da VPE-413 é um compromisso assumido com a nossa comunidade, e estamos trabalhando incansavelmente para concretizá-lo. Essa obra não apenas facilitará o deslocamento dos cidadãos, mas também contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.