Notícias

Carlos Evandro e Dinca Brandino fora da lista de inelegíveis do TRE

Por Nill Júnior

Conforme indicado na legislação eleitoral, o TRE-PE disponibilizou esta tarde publicamente as informações prestadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.

A lei 9504/97, Lei das Eleições, indica que, anteriormente a cada pleito os Tribunais de Contas dos estados e o Tribunal de Contas da União devem tornar disponíveis à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquelas Cortes.

A Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 1990), indica ainda que o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Com a divulgação pública da relação elaborada pelo TCE-PE, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista para impugnar, mediante petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes, obedecendo os prazos e requisitos previstos em lei.

Acesse aqui a lista parcial de gestores públicos com contas rejeitadas pelo TCE/PE. A Corte tem até o dia 15.de agosto para fazer complementos à lista.

Do Sertão do Estado, figuram alguns nomes conhecidos, outros que surgem pela primeira vez. Chama a atenção duas ausências de nomes conhecidos das listagens anteriores. O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro e o de Tabira, Dinca Brandino. Campeões em listagens anteriores, eles não figuram na lista preliminar.

Veja alguns:

Adelmo  Moura – Prefeito de Itapetim – Processo 00701968-3 /2012

Adilson Valgueiro de Carvalho Barros – Fundo de Saúde de Arcoverde – Processos 01090126-7 e 01370148-4;

Alberto Carlos de Souza – Câmara de Floresta – Processo 01050098-4

Ana Lúcia miguel – Fundo Previdenciário de Quixaba – Processos 00670186-3 e 0970127-8;

Andrezza Albertina Guimarães e Silva Torres – Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama – Processo 00970194-1 ;

Anselmo Gomes da Silva – Câmara de santa maria da Boa Vista – Processo 00803778-4;

Antonia Ferreira Rabelo – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde – Processo 00802255-0;

Antonio Alexandre dos Santos Neto –  Prefeitura de São José do Egito – Processo 01503517-7;

Antonio Alves de Andrada Melo – Fundo Municipal de Saúde de Serra Talhada – Processo 00950087-0;

Antonio Florêncio Medrado – Câmara de Santa Maria da Boa Vista – Processo 00803780-2;

Antonio Gomes Vasconcelos Menezes – Fundo Previdenciário de Tuparetama – Processos 00802493-5 , 00970104-7 e 01070129-1;

Antonio Quirino – Câmara de Petrolina – Processo 00705402-6;

Aracelis Batista Amaral – Prefeitura de Tabira – Processo 01506957-6;

Arigean Cristina Siqueira Silva – Prefeitura de Carnaíba – Processo 01370414-0;

Aryskllébia Guimarãe Rafael – Instituto de Previdência de Santa Terezinha – Processos 01270152-0 e 01370154-0 ;

Carla Frazão Lima – Prefeitura de Custódia – processo 01370056-0 ;

Charla Maria Gomes de Souza Araújo – Instituto de Previdência de Afogados da Ingazeira – Processo  01170091-9;

Charles Roberto Araújo Sá – Prefeitura de Belém do São Francisco – Processo 01150028-1;

Cícero Emanuel Mascena Nogueira – Prefeitura de Tabira – Processo 01506957-6 ;

Clênio de Novaes Barros – Fundo de Saúde de São José do Belmonte – Processo 1150059-1;

Damião José de Barros – Prefeitura de Tabira – Processo 01506957-6;

Edson Gabriel da Silva – Câmara de Carnaubeira da Penha – Processo 1050091-1;

Francisco Gomes da Silva – Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde – Processo 1209386-5;

Francisco Gomes Feitosa Costa – AESA – Processo 1170192-4;

Genival Ferreira de Araújo – Prefeitura de Betânia – Processos 0500704-5  e 0550071-0;

Gerardo Collyer Júnior – Instituto de Previdência de Custódia – Processo 0870131-3;

Gilberto Massashi Sanomya – Fundo Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira – Processo 1170097-0;

Gustavo Cabral Soares – Prefeitura de Itacuruba – Processo 1380294-0;

Inês Jurubeba Rodrigues Campos – Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba – Processo número 1170096-8;

Israel Alves da Silveira – Prefeitura de Serra Talhada – Processo 01250270-4;

Jacinete Vieira de Melo – Prefeitura de Solidão – Processos 0405409-0 e 0570063-2;

Jodilma Carvalho – Câmara de Quixaba  – 0970076-6;

Joel Mário de Freitas – Câmara de Arcoverde – Processo 0990073-1 ;

José Alves de Lima – Prefeitura de Serra Talhada – Processo 0850086-1;

José Anchieta de Carvalho – Fundo Previdenciário de Flores – 01250120-7;

José de Vasconcelos Silva – Câmara de Sertânia –  1107228-3;

José Medeiros de Siqueira Campos Neto – Prefeitura de Flores – Processo 0650080-8;

José Pereira de Lima – Câmara de Flores – Câara de Flores – Processos  0950068-6 e 1050096-0;

Josenildo André Barbosa – Prefeitura de Serra Talhada – Processo 1250114-1;

Kássio Felipe Valeriano Freitas – Prefeitura de Custódia – Processo 1304412-6 ;

Lenilda Gomes da Silva – Prefeitura de Carnaíba  – Processo 1370414-0;

Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas – Fundo Previdenciário de Solidão – Processo 16100352-7;

Maria do Socorro Ferreira de Oliveira – Fundo Previdenciário de Solidão – Processo 0918/17;

Mário Gonçalves de Araújo – Câmara de Iguaracy – Processo 0970079-1;

Nelson Tadeu Daniel – Fundo Previdenciário de Flores – Processos 0950026-1, 1050088-1, 1150079-7 e 01250120-7;

Ozael Félix de Siqueira – Prefeitura de Tuparetama – Processo 01620283-1;

Ozael severo de Siqueira – Prefeitura de Tuparetama – Processo 01620283-1 ;

Paulo Soares – Prefeitura de Santa Terezinha – Processo 1170001-4 ;

Pedro dos Santos Freire – Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde – Processo 0802255-0;

Pedro Izidório da Silva – Câmara de Solidão – Processo 0970051-1;

Raimundo João de Melo – Câmara de Santa Cruz da Baixa  Verde – Processo 0802255-0;

Sylvia Maria Barbosa e Silva de Queiroz – Prefeitura de Custódia –  Processo 1304412-6.

Outras Notícias

Açude de Solidão só tem água para mais 30 dias, diz Compesa

Moradores da cidade de Solidão estão prestes a voltar ao atendimento com Carro Pipa. O açude que abastece a cidade só tem água para mais 30 dias e a Compesa já está providenciando o atendimento com carro pipa. É a volta da lata dágua na cabeça. A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio […]

GEDC8245Moradores da cidade de Solidão estão prestes a voltar ao atendimento com Carro Pipa. O açude que abastece a cidade só tem água para mais 30 dias e a Compesa já está providenciando o atendimento com carro pipa. É a volta da lata dágua na cabeça. A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo de hoje.

Situação diferente de Itapetim, também no Pajeú, onde as chuvas fizeram com que a população de Itapetim comemorasse o retorno da água as torneiras.

O abastecimento regular foi restabelecido pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em abril,  duas semanas dias após a chuva de 180 mm que recuperou todos os mananciais do município.

Serra: empresa paralisa limpeza urbana cobrando mais de R$ 1,5 da prefeitura. Duque joga culpa na “herança”

Em Serra Talhada, o grupo Viacom Vialim paralisou os serviços de limpeza urbana no município. Alega ter um débito a receber da Prefeitura de Serra Talhada de mais de R$ 1 milhão e meio de reais. A empresa diz que sem capital, paralisou as atividades e demitiu mais de 60 trabalhadores. A acusação é de […]

clayton-141008Em Serra Talhada, o grupo Viacom Vialim paralisou os serviços de limpeza urbana no município. Alega ter um débito a receber da Prefeitura de Serra Talhada de mais de R$ 1 milhão e meio de reais. A empresa diz que sem capital, paralisou as atividades e demitiu mais de 60 trabalhadores. A acusação é de que a maior parte desse valor refere-se à estão Luciano Duque (PT).

O Diretor comercial da empresa é Luiz Lima. Áreas da cidade já sofrem com o contingenciamento dos serviços de limpeza urbana. A promessa foi de acionar a Delegacia Regional do trabalho.

Falando esta manhã ao radialista Francys Maya (Líder FM), o prefeito Luciano Duque afirmou que o contrato com a empresa foi rompido a três meses. “Ele está usando esse artifício para não pagar as casas trabalhistas”, acusou, acrescentando que a maior parte do passivo seria da gestão Evandro, de quase R$ 1 milhão. “Nossa contadora está construindo um acordo. Mas ele quer politizar a questão para servir outros interesses”.

Princípio da impessoalidade: Vale o registro de que pelo princípio da impessoalidade, não há como alegar que o débito é de Fulano ou Beltrano. O passivo é da Prefeitura de Serra Talada. Caso Carlos Evandro (cuja gestão teve sérios vícios e problemas de acordo com o TCE) tenha deixado o passivo, isso pode servir para que Duque argumente na tentativa de acordo. Mas como gestor, herda o abacaxi com casca e tudo.

Ciro Gomes no Recife

Na próxima segunda-feira (27), Ciro Gomes desembarca no Recife para participar de uma palestra na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). No momento, o candidato à presidência da República em 2018 pelo PDT fará uma análise dos primeiros meses do Governo Bolsonaro e as perspectivas de futuro para o Brasil. O evento começará às 15h30 e […]

Na próxima segunda-feira (27), Ciro Gomes desembarca no Recife para participar de uma palestra na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). No momento, o candidato à presidência da República em 2018 pelo PDT fará uma análise dos primeiros meses do Governo Bolsonaro e as perspectivas de futuro para o Brasil. O evento começará às 15h30 e acontecerá no auditório G2 da Unicap.

Iniciativa da Fundação Leonel Brizola – AP/PE e do Instituto Politeia/Unicap, a roda de diálogo com Ciro Gomes será mediada pelo Deputado Federal Túlio Gadelha e pelo cientista político Thales Castro. Além deles, a mesa também será composta por figuras políticas do cenário local.

Entre eles, o advogado e vice presidente da Fundação Leonel Brizola – AP em Pernambuco, Pedro Josephi; a ex-atleta olímpica Joana Maranhão; o comunicador social André Carvalho; o enfermeiro e ativista na área da saúde Rodrigo Patriota; a presidenta da Juventude Socialista do PDT/Caruaru, Joana Grego; a ativista de Direitos Humanos Sylvia Siqueira; o professor Rodrigo Bione; a ativista em defesa da diversidade Maria do Céu; e o advogado e professor André Costa.

“Nossas expectativas com esse debate são as melhores. Esperamos construir uma consciência crítica e cidadã que coloque o Brasil novamente nos rumos do crescimento, do desenvolvimento e da justiça social. Esse é o espírito das atividades que a Fundação Leonel Brizola pretende fazer no estado”, comenta o vice presidente da Fundação Leonel Brizola – AP em Pernambuco, Pedro Josephi.

Silvio Costa Filho visita novo presidente da CNM para tratar do fortalecimento dos municípios

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) esteve, na noite desta última terça-feira (1º), com o novo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, desejou sorte ao agora presidente da maior entidade municipalista da América Latina. “Desde que assumi […]

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) esteve, na noite desta última terça-feira (1º), com o novo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, desejou sorte ao agora presidente da maior entidade municipalista da América Latina.

“Desde que assumi o mandato de deputado federal, tenho apresentado e votado matérias que auxiliam no fortalecimento dos municípios e na recuperação da capacidade de investimentos. Por isso, desde já, me coloco à disposição da CNM. Acredito no fortalecimento das entidades representativas para que sejam priorizadas as pautas dos municípios de todo o Brasil. Quero também desejar boa sorte ao novo primeiro secretário da CNM, José Patriota, presidente da Amupe. Ele tem compromisso e comprometimento com a causa municipalista. Não tenho dúvida que fará um belo trabalho na CNM”, disse Silvio. 

O deputado também ressaltou o seu trabalho na Câmara Federal em defesa dos municípios, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da ampliação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. O objetivo da proposta é ampliar as parcelas de 60 para 240 meses.

Ainda segundo o texto, os entes poderão parcelar, excepcionalmente em 2021, todos os débitos relativos às contribuições previdenciárias. Além disso, as parcelas serão limitadas a 2% da receita corrente líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da parcela.

“Ao lado do ex-presidente Glademir Aroldi, que desempenhou um trabalho importante em defesa dos municípios nos últimos anos, tivemos a oportunidade de conversar com parlamentares, prefeitos e representantes da sociedade civil organizada sobre as demandas dos municípios. Vamos seguir nessa direção. Menos Brasília e mais Brasil”, frisou o deputado. 

Em 2020, Silvio foi reconhecido pelo seu trabalho à frente do novo pacto federativo na Câmara dos Deputados, da Reforma da Previdência, da PEC 48/2018 – que autoriza a transferência de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios; e da pauta municipalista. 

Ele foi o deputado mais bem colocado no ranking da CNM. O Observatório Político tem como objetivo identificar e classificar os deputados federais e senadores com o perfil municipalista, destacando os parlamentares que atuam em consonância com os interesses dos municípios.

Novo limite do MEI: Proposta prevê um aumento para mais de R$ 144 mil

Caso seja aprovado, novo limite deverá ser corrigido, anualmente, com base na inflação Notícia boa para quem é Microempreendedores Individuais (MEIs). Está em aprovação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem o objetivo de reajustar o teto de faturamento do MEI.  O atual teto de faturamento de R$ 81 mil está em vigor […]

Caso seja aprovado, novo limite deverá ser corrigido, anualmente, com base na inflação

Notícia boa para quem é Microempreendedores Individuais (MEIs). Está em aprovação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem o objetivo de reajustar o teto de faturamento do MEI. 

O atual teto de faturamento de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e não passou por reajustes mesmo com a inflação. Por conta disso, muitos empreendedores ultrapassam o valor e são obrigados a sair da categoria.

A Câmara dos Deputados está planejando discutir a PLP em novembro. Caso aprove a proposta, o texto seguirá direto para sanção presidencial. De acordo com a contadora Eliane Rufino, o PLP 108/21 pode aumentar o teto do MEI para mais de R$ 100 mil. 

“O PLP vai considerar a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, isso poderá elevar o teto da categoria para R$ 144.913,41. Uma das mudanças prevista pela proposta é que o novo limite de faturamento seja corrigido, anualmente, com base na inflação”, explica.

A proposta não só prevê o limite de faturamento do MEI, mas, também, vai ampliar o limite para as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. 

“Caso o projeto seja aprovado, empresas de outros regimes, como Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, também sofreram ajustes no teto. Além disso, os empresários que saíram do MEI devido ao teto de faturamento poderão voltar ao regime simplificado”, afirma. 

Conheça os novos limites

MEI – passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;

Microempresa – passa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;

Empresa de Pequeno Porte – passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.