Já? Em Solidão, oposição e governo já tem chapa para 2016

Governador reuniu, nesta segunda, no Palácio do Campo das Princesas, prefeitos da Região Metropolitana  para detalhar ações do Pacto Pela Vida e parcerias 

Visando aprimorar as ações do programa Pacto Pela Vida e estabelecer novas parcerias estratégicas no combate à violência no Estado, o governador Paulo Câmara se reuniu, nesta segunda-feira (13.02), no Palácio do Campo das Princesas, com 13 dos 14 prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR) e seus respectivos secretários de segurança.

Na oportunidade, foi feita uma apresentação detalhada das ações e índices do programa, assim como da atuação de outras políticas sociais de prevenção a crimes, no âmbito municipal, que ajudem a reforçar e intensificar o trabalho policial e oferecer mais segurança à população. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes foi representada por auxiliares do Executivo do município.

“Apresentamos as ações que o Governo de Pernambuco tem feito a partir das polícias, do combate ao crime organizado, do combate ao tráfico de drogas, na busca incansável de promover segurança pública no nosso Estado. E fizemos também um longo debate sobre parcerias. Ouvimos os municípios e estamos dispostos a trabalhar muito juntos. O nosso objetivo é juntar esforços. Eu tenho a convicção de que a gente tem condições de avançar, de potencializar os resultados e de fazer parcerias consistentes para a melhoria da segurança pública. Com as parcerias certas, nós vamos poder dar respostas mais rápidas e promover um Estado mais seguro para todos”, declarou o governador Paulo Câmara.

Os secretários Márcio Steffani (Planejamento e Gestão e coordenador do Pacto Pela Vida), Angelo Gioia (Defesa Social),  Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Silvia Cordeiro (Mulher) e Roberto Franca (Desenvolvimento Social) realizaram intervenções durante a reunião, destacando ações de caráter preventivo implementadas por suas respectivas pastas que se somam no combate à violência no Estado.

Ângelo Gioia, ressaltou os impactos que as futuras parcerias  com os Executivos municipais vão gerar na atuação dos poderes policiais. “Nós sabemos dos índices de violência e vamos trabalhar junto com os prefeitos e suas equipes para tentar diminuí-los.  É um compromisso que temos com a sociedade e que vamos trabalhar sem descanso para cumpri-lo”.

Paulo afirmou ainda que o Governo vai continuar trabalhando para promover um ambiente mais harmonioso e seguro para a população, inclusive no Carnaval, destacando os esforços que tem feito para a valorização dos policiais e bombeiros militares.

E afirmou:  “Nós vamos trabalhar muito para impedir que a bandidagem queira se impor no nosso Estado. Não vamos permitir isso. Vamos buscar dar respostas rápidas, prender quem tiver que prender e, ao mesmo tempo, trabalhar com aqueles que querem o bem da população pernambucana”, registrou.

RODADAS – Na ocasião, o governador anunciou encontros futuros com gestores municipais de todo o Estado. “Essa foi a primeira rodada de conversas, nós vamos ter muitas outras. E, ao mesmo tempo, nós vamos iniciar outros fóruns, com prefeitos da Zona da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Porque isso é uma questão que não deve ser trabalhada apenas pelo Governo, mas por cada município. Nós precisamos dessa união para podermos avançar cada vez mais e conseguir alcançar resultados satisfatórios”, disse.

Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, Zeca Cavalcanti, do PTB, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários.

O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa “Bernardo Vidal Consultoria Ltda”.

Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do TCE e pela defesa dos interessados, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo afastamento de duas irregularidades e pela manutenção de outras, dentre elas, cálculo incorreto dos valores a compensar, compensação indevida do FAT (Seguro de Acidente de Trabalho), não comprovação de retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e pagamento indevido de honorários advocatícios.

“Parece que a Pajeú passou em um concurso”: o de maior, mais séria e responsável cobertura dessa eleição.

Como em toda a sua história de 63 anos, esteve ao lado da democracia, debatendo, respeitando a lei e proclamando os resultados.

Sigamos, com muito trabalho pela frente depois da Central da Apuração e avaliação dos resultados. A cobertura da Pajeú, com mais de 16 horas de informação e prestação de serviço, se equiparou mais uma vez à dos maiores veículos do país.

Isso só confirma seu protagonismo no Nordeste, porque seus profissionais têm tarimba e no hall para trabalhar em qualquer veículo do país.

A todos os colaboradores, cujo partido e a camisa vestida sempre foram da Rádio Pajeú, muito obrigado!

À sociedade, como disse o Padre Josenildo Nunes, que saibamos nos respeitar como sociedade e evitar provocações de um lado e do outro. Em todo canto, o eco de nossa cobertura parou a região. A Pajeú venceu na audiência mais uma vez nas Eleições 2022!!

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, (PB), relatou na noite desta terça-feira (26), após encontro com o vice-presidente, Michel Temer, que o partido apresentará nos próximos dias um documento com condicionantes para o apoio a um eventual novo governo.

Ele listou como pontos desse documento a garantia de continuidade da Operação Lava Jato, mudanças na coalizão de governo no Congresso e recuperação da credibilidade econômica. Ele disse que Temer não se manifestou sobre os pontos do documento. Mas, como outros brasileiros, deve apoiar as propostas.

Cássio Cunha Lima afirmou que o PSDB pode aceitar participação num possível governo Michel Temer, mas negociando cargos de forma institucional, o que impediria articulações individuais, evitando problemas internos na legenda. O senador disse que Temer, por presidir por anos o PMDB, avalia como positiva a decisão de líderes tucanos.

“O desejo do partido é de ter uma relação institucional com o novo governo. O PSDB não quer que o PMDB faça conosco o que o PT fez com o PMDB”, comentou.

Collor: Uma visita inesperada ao gabinete de Temer nesta terça-feira foi a do senador Fernando Collor (PTC-AL). O senador deixou a vice-presidência, após uma hora de permanência no local, com um documento intitulado “Diretrizes para um governo de reconstrução nacional”.

Collor que raramente dá entrevistas, conversou com a imprensa. Disse que seu partido também apresentou ao governo Dilma Rousseff o mesmo documento.

Foto: Amaury Padilha/TCE

Blog de Jamildo

Nesta quarta-feira (9), é celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção, data em que foi assinada, na cidade de Mérida no México, no ano de 2003, a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.

Para o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o maior problema de corrupção no Brasil está nas prefeituras. Eleitos em novembro, novos prefeitos iniciam um mandato de quatro anos em 1º de janeiro.

“Mais que uma solenidade a ser lembrada, a data representa uma importante oportunidade para que a sociedade reflita sobre os males causados pela cultura da corrupção seja no espaço público ou privado”, diz Cristiano Pimentel.

Apesar dos escândalos nos governos federais envolverem bilhões, como os casos de corrupção na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato, especialistas consideram que o maior “ralo” no desvio de recursos públicos está nos municípios, nas mais de cinco mil prefeituras e câmaras de vereadores.

Para Cristiano Pimentel, o problema começa na formação de equipes, pois muitos prefeitos não escolhem pessoas tecnicamente qualificadas para exercerem as principais funções da gestão, inclusive nas áreas de controle interno e jurídica.

“O controle interno é muito deficitário nas prefeituras, especialmente no interior. Os servidores do controle interno não atuam com independência técnica. Outra grave falha na legislação é a falta de obrigatoriedade dos municípios terem uma procuradoria jurídica formada por advogados concursados. Estas situações levam a falhas em licitações e contratos que, mesmo sem serem intencionais, podem resultar em crimes contra a Lei de Licitações, improbidade e mesmo rejeição das contas dos gestores. Ou seja, prefeitos podem ser punidos por suas equipes serem incompetentes”, afirma Cristiano Pimentel.

Segundo dados da Transparência Internacional, em pesquisa realizada de janeiro a março de 2019 em 18 países, entrevistando mais de 17 mil pessoas, 1 em cada 5 cidadãos pagaram propina para acessarem serviços essenciais tais como saúde e educação, mesma proporção de pessoas que sofreram extorsão sexual ao necessitarem utilizar serviços públicos.

Para especialistas, a “cultura da corrupção” se opõe ao Estado Democrático de Direito, uma vez que reduz a efetividade da participação consciente do cidadão nos negócios públicos, encobre desvios de verbas públicas necessárias a garantias de direitos fundamentais como saúde, educação, segurança pública e perpetua no poder os agentes beneficiários dos atos corruptos.

Em Pernambuco, vários prefeitos eleitos em 2016 foram afastados e alguns foram presos no mandato que se encerra em 31 de dezembro. Nas urnas, a maioria destes prefeitos envolvidos com investigações policiais não conseguiram a reeleição ou fazer o sucessor.

“A corrupção gera uma crise de confiança da população em suas instituições reduzindo o nível de respeito aos atos dela emanados. Essa situação corrói o pressuposto de ordem, entendido esta como a observância natural do conjunto normativo nacional, e da estabilidade política necessária ao diálogo entre os Poderes, a sociedade civil e os movimentos sociais”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

Para o procurador, o descrédito da população com os eleitos incentiva, por sua vez, condutas ilícitas da própria população, como a “venda” de votos.

Cristiano Pimentel diz que os órgãos de controle externo têm atuado, mas, apenas com a população fiscalizando, será possível acompanhar todos os atos das prefeituras, como licitações, contratos e admissões de servidores.

“É o chamado controle social, quando o próprio cidadão acompanha o portal da transparência e as sessões na sua câmara de vereadores, por exemplo”, alega Cristiano Pimentel.