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Ministros e governadores se reuniram com ministro-relator do Tribunal de Contas da União para que as obras da ferrovia sejam retomadas

Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí) e os ministros Maurício Quintella (Transportes) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se reuniram hoje (15/02) à noite com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, para buscar a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina. O ministro bloqueou repasse de recursos federais para o projeto. O TCU apontou descompasso entre os valores dos investimentos já realizados e o andamento da ferrovia.

A reunião contou também com a participação do  vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Raul Henry, e do presidente da Transnordestina, Sergio Leite.

No encontro de hoje, ficou definido que serão enviadas as informações exigidas pelo Tribunal para que a questão possa ser reavaliada pela equipe técnica do TCU.  Além disso, o ministro Walton assegurou que a conclusão da ferrovia é uma prioridade do TCU e que tão logo as informações sejam fornecidas, o caso será reavaliado para se verificar as condições necessárias para a retomada dos repasses de recursos.

A cidade de Inajá, no Sertão do Moxotó, foi beneficiada com recursos para as áreas de saúde, educação e infraestrutura do município conquistados por intermédio do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). O parlamentar esteve, nesta sexta-feira (07), ao lado do prefeito Adilson Timóteo para transmitir a boa notícia.

Na ocasião, foram oficializados o repasse de R$ 226 mil para a aquisição de ônibus escolar que será destinado ao deslocamento dos estudantes das áreas rurais da cidade.

Para a saúde foram R$ 400 mil para serviços de Atenção Básica à Saúde (PAB). Durante o encontro também foi assinada ordem de serviço para o início das obras, ainda este mês, de nova academia da saúde no município sertanejo. Para isto, o deputado destinou emenda no valor de R$ 120 mil.

“Não falta garra nem disposição a Fernando Monteiro para ajudar o nosso povo. Para isto, ele se faz presente e de ouvidos atentos em qualquer dia, sem medir esforços para nos ouvir e ver a melhor forma de atender nossas necessidades”, afirmou o prefeito Adilson. Fernando Monteiro agradeceu reafirmando que apenas cumpre com sua obrigação, que “é a de representar o povo pernambucano, de todas as regiões e independente de votos recebidos”.

Mais cedo, o deputado federal esteve com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, destinando R$ 4,5 milhões para ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura hídrica no semiárido pernambucano.

Do UOL

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou nota nesta quinta-feira (21) em que afirma ser falso o teor de depoimento do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador de deputados do PMDB. Segundo o jornal “O Globo”, Funaro afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB), lavava dinheiro para o peemedebista por meio da compra de imóveis.

O comunicado diz que o corretor “desinforma” as autoridades do Ministério Público Federal. “Todos [os] imóveis do presidente Michel Temer foram comprados de forma lícita e estão declarados à Receita Federal”, diz a nota.

No começo do mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada firmado entre a PGR e Funaro, que admitiu ter sido o operador financeiro do PMDB da Câmara. Ele está preso desde julho do ano passado.

De acordo com o jornal, Funaro contou que Yunes, “além de administrar, investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária”, e que “não sabe se tais imóveis adquiridos por Michel Temer estão em nome de Michel, familiares ou fundos”. O ex-assessor presidencial teria dito ainda que “sabe, por meio de Eduardo Cunha, que Michel Temer tem um andar inteiro na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo (SP), num prédio que tinha sido recém-inaugurado”.

Segundo o Planalto, o imóvel em questão foi adquirido no início de 2003 e o deputado federal cassado Eduardo Cunha “sequer era filiado ao PMDB no momento da compra”.

Funaro afirmou ainda que Yunes sabia que havia dinheiro em uma caixa entregue a ele no escritório do amigo de Temer. Nessa caixa, afirmou o operador do PMDB, haveria R$ 1 milhão de propina endereçada a Temer. Os recursos viriam do caixa dois da Odebrecht.

A nota da Presidência ainda dispõe a distribuição dos recursos utilizados para pagar o imóvel, “de contas pessoais e aplicações do presidente, todos devidamente declarados em Imposto de Renda”:

1 – R$ 220 mil aplicados em renda fixa no Banespa;

2 – R$ 323 mil aplicados em fundo de investimento no Santander;

3 – R$ 235 mil aplicados em fundo de investimento no Banco do Brasil;

4 – R$ 252 mil aplicados em fundo de investimento no Banespa;

5 – R$ 194 mil de crédito referente à parte de pagamento pela venda de casa na rua Flávio de Queiroz Morais, 245

6 – R$ 1 milhão provenientes de Temer Advogados Associados, honorários recebidos por ação do início da década de 1970.

“Essas foram as economias usadas para adquirir as salas, pagas à vista. O prédio só foi entregue efetivamente em 2010. Funaro continua espalhando mentiras e inverdades de forma contumaz, repetindo o mesmo roteiro de delações anteriores, em que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, com já registrou a Procuradoria-Geral da República”, conclui a Secretaria de Comunicação.

A delação de Funaro

A delação de Funaro serviu de base à segunda denúncia apresentada contra o presidente Temer e é esperado que também traga um relato sobre a suposta entrega de valores no escritório de Yunes.

Na terça (19), Fachin negou o pedido de José Yunes de ter acesso à delação de Funaro, que ainda está sob sigilo.

O advogado também foi citado na delação de executivos da Odebrecht como tendo sido intermediário de pagamentos feitos ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB).

O ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que parte do dinheiro prometido ao PMDB foi entregue no escritório de advocacia de Yunes em São Paulo. O advogado afirma que recebeu um pacote entregue por Funaro, mas que não sabia qual o conteúdo do envelope, que foi buscado em seguida por uma pessoa que ele não identificou.

Yunes foi assessor do Palácio do Planalto no início da gestão do peemedebista e pediu demissão do cargo após a delação de Melo Filho ser divulgada. Yunes sempre negou a prática de qualquer ato ilícito.

Cláudio Melo Filho afirmou em seu depoimento que Temer pediu dinheiro à Odebrecht durante um jantar em 2014 no Palácio do Jaburu com a participação do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht.

O empresário Márcio Brito anunciou na noite deste sábado (18), através das suas redes sociais, que o projeto do Shopping Arcoverde será apresentado nos próximos dias aos empresários e comerciantes de Arcoverde e cidades vizinhas.

“Chegou a hora. Você que é lojista de Arcoverde, você que é lojista da região, vem pro Shopping Arcoverde, vem com Márcio Britto e tenha certeza, vamos realizar um sonho tão desejado para essa cidade”, comemorou o empresário.

“Até o começo do mês que vem, vamos estar marcando a reunião com os investidores, com os empresários, com os lojistas, com os médicos para o centro médico aqui do shopping. E o Shopping Arcoverde vai ser estouro total”, afirmou Márcio.

Segundo o empresário, o centro comercial será térreo, com estacionamento amplo, praça de alimentação e cinema, além de contar com o novo Atacarejo como loja âncora. A proposta, segundo ele, é impulsionar o comércio local e atrair consumidores também de cidades vizinhas.

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Medida cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE na última quinta-feira (27), determinou à Prefeitura de Trindade, no Araripe, que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município.

O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço.

A equipe de auditoria do TCE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que a prestação dos serviços “aparentemente foi iniciada sem o devido projeto básico, o qual deveria conter as composições dos preços unitários do quilômetro percorrido, condizentes com os valores de mercado, com as extensões das rotas previamente definidas e georreferenciadas”.

Ainda, segundo o relatório, “os preços unitários do quilômetro percorrido, contratados pela prefeitura à empresa, foram expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”. Esse fato resultou em despesa indevida no valor de R$ 122.130,66, o que significa um sobrepreço de 32,13%.

Além dessas irregularidades, nenhum dos motoristas contratados por dispensa de licitação para a condução de estudantes possui certificado de participação em curso para transporte de escolares, e um deles não possui carteira de habilitação com a classificação correta. A auditoria constatou também que os veículos utilizados no município possuem uma média de 14 anos de uso, e nenhum deles tem Certificado de Segurança Veicular.

Diante das falhas verificadas, o relator tomou como base os princípios da proporcionalidade e da continuidade dos serviços públicos. “Dados os próprios cálculos apresentados no relatório técnico, entendo que a parte do pagamento que não se enquadra no sobrepreço apontado pode, e deve continuar, até que as eventuais irregularidades sejam apuradas em processo de Auditoria Especial. Tal decisão afasta o risco de descontinuidade dos serviços de transporte escolar”, afirmou o conselheiro Carlos Neves.

Sendo assim, foi determinado ao Núcleo de Engenharia do TCE que proceda à análise de mérito no âmbito da Auditoria Especial nº 22100903-6, de modo que garanta a apuração detalhada de eventuais irregularidades e o exercício da ampla defesa aos interessados.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e a conselheira Teresa Duere. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.