Iterpe irá ampliar ações de Regularização Fundiária em Afogados e mais 11 municípios do Pajeú

Agora, conclusão de reforma de escola da Itã é polêmica da vez. Prefeitura diz que Câmara não põe suplementação na pauta

O Poder Executivo de Carnaíba enviou Projeto de Lei para Câmara de Vereadores solicitando autorização para suplementação de recursos para ampliação da Escola Padre Frederico Bezerra Maciel no Povoado da Itã, onde serão investidos R$ 672 mil na obra e a construção de cinco piscinas em outras escolas da rede municipal de ensino.

A Prefeitura acusa o Presidente da Câmara, Gleybson Martins, de ter recebido o Projeto, mas ainda não tê-lo colocou em votação. Os recursos só poderão ser utilizados com a aprovação da Câmara.

“Caso projeto não seja colocado em votação as obras poderão ser paralisadas, prejudicando trabalhadores, comunidade da Itã e sítios vizinhos”, diz a municipalidade em nota.

Nesta 4ª feira (20) haverá sessão ordinária a partir das 9 horas da manhã e a expectativa é que a Mesa Diretora coloque o Projeto para análise e votação.

Caso não, a sessão pode esquentar mais uma vez. A oposição tem maioria na Casa.

Projeto visava reduzir exigências relacionadas aos planos de saúde. Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como ‘previsibilidade’.

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. As informações são do G1.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

Ainda de acordo com o governo, o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O projeto

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;

Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

Justificativa

Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto poderia “criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas”.

O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”.

A Diocese de Afogados da Ingazeira acaba de confirmar a morte do Padre Ailton Costa.

Ele teve falência de múltiplos órgãos em decorrência do infarto sofrido na última segunda.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio acaba de ser comunicado pelo padre Claudivan Siqueira, delegado para ir até Roraima acompanhar o caso, e pelo Bispo Diocesano Dom Evaristo Pascoal Spengler.

Agora, serão tomadas as providências para traslado do corpo até a região,  velório e sepultamento. Antes do traslado,  haverá uma missa de corpo presente,  hoje, às 19 horas, na Igreja Santana,  para despedida dos diocesanos de sua área de atuação pastoral.

Quadro irreversível: o quadro já era dado como gravíssimo, com duas paradas cardíacas.

Padre Ailton atuava como Pároco da Área Missionária São Raimundo Nonato, na cidade de Boa Vista. Após uma confraternização dos missionários e missionárias da Diocese, apresentou um mal-estar.

“Após o almoço, foi levado para a sua residência pelos padres diocesanos. No decorrer da tarde passou mal e foi socorrido, levado para o Hospital Cosme Silva, no bairro Pintolândia. Foi prontamente atendido e diagnosticou-se um infarto”.

Segundo a nota, pelas 18 horas sofreu uma parada cardíaca, foi reanimado e entubado. “O Padre Josimar Lobo o acompanhou e lhe ministrou o sacramento da unção dos enfermos. Pelas 21h00 quando seu  quadro estva estabilizado foi transferido para a UTI do Hospital Geral de Roraima (HGR).”

Segundo a nota, durante a noite ele teve uma segunda parada cardíaca e a sua pressão arterial estavam sendo controladas com medicação. Seu estado era tido como grave e as notícias seguintes indicavam piora acentuada.

Padre Ailton participou da posse de Diom Limacêdo Antonio da Silva, concelebrou na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios no domingo pela manhã  e depois seguiu com Dom Evaristo de volta para Roraima.

História: batural de Carnaíba, ele tem 60 anos e já atuou em outras paróquias da Diocese, como Imaculada Conceição de Flores, São José do Belmonte, São José em Itapetim e Sagrado Coração de Jesus em Tuparetama.

Nascido em 9 de março de 1963 em Carnaíba, foi ordenado em 3 de junho de 1995.

Em novembro do ano passado, foi designado por Dom Egídio Bisol para assumir o serviço missionário à Diocese de Roraima, na periferia da cidade de Boa Vista, juntamente com o Padre Claudivan Siqueira Santos. Antes da missão a Roraima, foi responsável pela Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em São José do Belmonte. Ainda foi Pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama e na Paróquia de São Pedro, em Itapetim.

Em 2017, participou do ato contra a reforma trabalhista e da previdência com outros sacerdotes da Diocese. Também participou da Jornada Mundial da Juventude, em Cracóvia.

Foi notícia em setembro de 2021, na festa da Penha, quando na homilia fez uma fala contra a política armamentista. “Eu fico, assim, abismado. A gente escuta cada barbaridade que deixa a gente com nojo de cristão postando armas, a arma nossa é a Bíblia! é a palavra de Deus! me desculpem àqueles que vestem camisa com armas, seja de quem for a ideia, mas é péssimo. Não tem nada a ver com Nossa Senhora da Penha, não tem nada a ver com a Maria que a gente conhece, precisamos diante disso abrir nossos corações, mas abrir os olhos, que sejamos de verdade cristãos”, alertou o religioso.

A Câmara aprovou ontem a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes.

Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios. O texto agora segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, vai a promulgação —PECs não requerem sanção presidencial.

A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Com ela, a Câmara e o Senado passam a ter que deliberar, com maioria absoluta, se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada. A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.

PORQUE É CHAMADA “PEC DA IMPUNIDADE OU BANDIDAGEM”

Proposta beneficia parlamentares investigados por corrupção e desvio de emendas. O texto prevê que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença”.

VOTARAM A FAVOR DE PERNAMBUCO:

André Ferreira (PL)

Augusto Coutinho (Republicanos)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Eriberto Medeiros (PSB)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Fernando Rodolfo (PL)

Guilherme Uchôa (PSB)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Lula da Fonte (PP)

Mendonça Filho (União Brasil)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pastor Eurico (PL)

Pedro Campos (PSB)

Waldemar Oliveira (Avante)

FORAM CONTRA

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Maria Arraes (Solidariedade)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

A deputada Iza Arruda não registrou o voto.

Em conversa com a nossa redação, o engenheiro Paulo Gusmão que é proprietário da Construtora Ancar, empresa responsável pelas obras de duplicação do acesso que liga Afogados da Ingazeira a Carnaíba, pela PE-320, informou que os trabalhos serão retomados na próxima segunda-feira (29).

Segundo Paulo, realmente havia um comprometimento da empresa de retomar as obras na última quinta-feira (25), mas um problema em uma obra em Caruaru impediu que a equipe se deslocasse para Afogados.

“Realmente me comprometi com Patriota de retomar a obra na quinta-feira, pois ele conseguiu resolver parcialmente as pendências financeiras do estado. Aconteceu que a equipe de trabalho estava concluindo um serviço em Caruaru na terça-feira, porém as chuvas que ocorreram na segunda-feira e terça-feira atrasaram a conclusão. Não podia desmobilizar a equipe lá sem concluir a etapa”, explicou.

Paulo informou que já está tudo programado para que a equipe chegue a Afogados no domingo e retornem ao trabalho na segunda-feira (29). “Agora já estamos programados para o pessoal chegar aí no domingo. Segunda-feira preparam os equipamentos e recomeçamos”, finalizou.