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Eles foram a favor da “PEC da blindagem”, ou “PEC da vergonha”

Por André Luis

A Câmara aprovou ontem a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes.

Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios. O texto agora segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, vai a promulgação —PECs não requerem sanção presidencial.

A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Com ela, a Câmara e o Senado passam a ter que deliberar, com maioria absoluta, se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada. A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.

PORQUE É CHAMADA “PEC DA IMPUNIDADE OU BANDIDAGEM”

Proposta beneficia parlamentares investigados por corrupção e desvio de emendas. O texto prevê que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença”.

VOTARAM A FAVOR DE PERNAMBUCO:

André Ferreira (PL)

Augusto Coutinho (Republicanos)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Eriberto Medeiros (PSB)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Fernando Rodolfo (PL)

Guilherme Uchôa (PSB)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Lula da Fonte (PP)

Mendonça Filho (União Brasil)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pastor Eurico (PL)

Pedro Campos (PSB)

Waldemar Oliveira (Avante)

FORAM CONTRA

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Maria Arraes (Solidariedade)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

A deputada Iza Arruda não registrou o voto.

Outras Notícias

Duque defende candidatura própria do PT em PE

Por Luciano Duque ao Blog do Magno Estamos vivendo um momento de forte polarização política em nosso País, que se reflete também nos estados. Isso exige de cada um de nós ainda mais altivez e posicionamento claro sobre o projeto que defendemos e que queremos para o nosso povo em Pernambuco. Em 2022, o Brasil […]

Por Luciano Duque ao Blog do Magno

Estamos vivendo um momento de forte polarização política em nosso País, que se reflete também nos estados. Isso exige de cada um de nós ainda mais altivez e posicionamento claro sobre o projeto que defendemos e que queremos para o nosso povo em Pernambuco.

Em 2022, o Brasil poderá se reencontrar com uma nova oportunidade de retomar o seu melhor momento histórico, quando esteve à frente do Governo Federal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas para que esse reencontro aconteça é preciso que o PT, independente das alianças que serão construídas (e entendemos que são importantes e necessárias), tenha protagonismo imediato apresentando em cada recanto do País. Um projeto com a sua cara e que traga de volta a esperança ao nosso povo.

Em 2018, apresentamos um projeto viável e com grande aceitação para o Estado, liderado pela deputada federal Marília Arraes, que, infelizmente, foi impossibilitado de ter continuidade, causando frustração na maioria do eleitorado que queria mudança no comando de Pernambuco. Mais uma vez, de acordo com pesquisa divulgada recentemente pelo Blog do Magno, o povo revelou que quer uma alternativa, e o mais interessante, alternativa que dialogue com o projeto nacional conduzido pelo ex-presidente Lula, que lidera com folga todos os cenários em Pernambuco.

Nessa construção, temos importantes nomes dentro do PT que podem encabeçar o projeto e debater com o povo as mudanças que o Estado precisa e que a população tanto anseia. A partir de agora, iniciarei uma forte agenda por todo o Estado conclamando o PT para somar esforços na construção de uma candidatura própria para o Governo de Pernambuco, sobretudo porque dentro do nosso Partido temos grandes quadros políticos que são lembrados espontaneamente pelos eleitores, como é o caso de Marília Arraes e Humberto Costa, destacados por uma importante parcela da população.

Portanto, para ajudar na eleição de Lula, o PT de Pernambuco precisa botar o seu bloco na rua, apresentar um projeto com candidatura própria e ser alternativa para o Governo estadual. Isso não quer dizer que estejamos pregando que não se construa uma aliança política progressista que tire o País da situação em que se encontra. Ressalto que a melhor estratégia é que se construa, dentro do PT, um nome que lidere esse projeto também em Pernambuco, sem fechar portas para um palanque nesse campo no segundo turno, que possivelmente terá a candidatura do Partido dos Trabalhadores em uma das vagas.

Defender o legado do PT é papel do PT e, nada melhor do que apresentar ao povo pernambucano uma candidatura, que fale do nosso projeto com a autoridade de quem tanto já fez pelo Brasil e por Pernambuco.

Carro do Conselho Tutelar tem função desviada em Santa Terezinha

No início de maio, 25 municípios Pernambucanos receberam do Governo Federal veículos destinados ao Conselho Tutelar. Entre as cidades beneficiadas estava Santa Terezinha. O carro chegou e a prefeitura guardou. Os Conselheiros seguiram sem o seu transporte próprio para realização dos seus trabalhos. O Cidade Alerta denunciou e o carro foi colocado em circulação. Com […]

1422622-660x330No início de maio, 25 municípios Pernambucanos receberam do Governo Federal veículos destinados ao Conselho Tutelar. Entre as cidades beneficiadas estava Santa Terezinha.

O carro chegou e a prefeitura guardou. Os Conselheiros seguiram sem o seu transporte próprio para realização dos seus trabalhos. O Cidade Alerta denunciou e o carro foi colocado em circulação.

Com um detalhe: o governo Delson Lustosa(PSB), desvia a função do carro do Conselho para atividades comuns da municipalidade e quando algum Conselheiro precisa, vem com motorista e logo retorna as atividades da Prefeitura. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Rodrigo Novaes (PSD) visita obras da rodovia PE-425

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) irá acompanhar, na próxima quinta-feira (18/05), as obras de requalificação da rodovia PE-425, que liga Carnaubeira da Penha a Floresta, no sertão do Estado. Os serviços contemplam a implantação de novos trechos e pavimentação total da via. A obra está orçada em R$ 34 milhões e deverá ser concluída em […]

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) irá acompanhar, na próxima quinta-feira (18/05), as obras de requalificação da rodovia PE-425, que liga Carnaubeira da Penha a Floresta, no sertão do Estado.

Os serviços contemplam a implantação de novos trechos e pavimentação total da via. A obra está orçada em R$ 34 milhões e deverá ser concluída em 12 meses.

A iniciativa irá melhorar o acesso a diversos municípios da região e será um importante acesso para os Estados da Bahia e Ceará. Além disso, a recuperação da rodovia beneficia, também, os moradores da cidade de Mirandiba e São José do Belmonte.

“É um sonho distante que começa a se tornar realidade. Sei quanto trabalho foi empreendido para que tudo acontecesse. Irei pessoalmente observar como está o andamento da obra, que será entregue no próximo ano”, afirmou o parlamentar.

Janot opina contra pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina contra um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Para Janot, não há elementos legais para o pedido ir adiante. O mandado de segurança que solicitava o impeachment de Mendes foi apresentado ao STF por juristas, entre eles o […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina contra um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Para Janot, não há elementos legais para o pedido ir adiante.

O mandado de segurança que solicitava o impeachment de Mendes foi apresentado ao STF por juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles. Ele argumentou, por exemplo, que Gilmar Mendes fez declarações consideradas por ele partidárias e, com o intuito de evitar o julgamento da ação sobre financiamento empresarial de campanha, pediu vista por mais de um ano.

Inicialmente, o pedido de impeachment havia sido feito em 2016, para a Mesa do Senado Federal. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido. Fontelles, então, apresentou um mandado de segurança no Supremo.

O ministro Édson Fachin, relator do caso, havia recusado, em fevereiro, o pedido de Fontelles para que o STF determinasse ao Senado a abertura do impeachment. Diante da negativa de Fachin, os autores da ação recorreram ao próprio STF.

Em ações como essa, é praxe o ministro do Supremo pedir um parecer do Ministério Público. No parecer, Janot assinalou que o presidente do Senado tem o poder de arquivar o pedido e que, como não houve violação de norma constitucional, não cabe ao Supremo avançar sobre o regimento interno da casa legislativa.

“Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus, não permitem o êxito da presente demanda”, escreveu no parecer o procurador-geral.

Justiça Eleitoral: Presidente do TRE-PE inaugura Fórum de Afogados da Ingazeira

Nesta quinta (16/03), às 17 horas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva inaugura o Fórum Eleitoral juiz José Virgínio Nogueira, em Afogados da Ingazeira (sede do Pólo 18), onde passa a funcionar o Cartório da 66ª Zona Eleitoral. O Fórum fica localizado na Av. Padre Luiz de […]

Nesta quinta (16/03), às 17 horas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva inaugura o Fórum Eleitoral juiz José Virgínio Nogueira, em Afogados da Ingazeira (sede do Pólo 18), onde passa a funcionar o Cartório da 66ª Zona Eleitoral.

O Fórum fica localizado na Av. Padre Luiz de Campos Góes, no bairro de Manoel Valadares. A 66ª Zona possui, atualmente, 35.074 eleitores aptos (26.831 de Afogados da Ingazeira e 8.243 de Iguaraci, que é município termo).

O investimento da obra foi no valor de R$ 2.886.758 e a realização ficou por conta da empresa ACR Consultoria que iniciou os trabalhos no dia 18/01/16 e concluiu em 10/03/17, dentro do previsto, em virtude da fiscalização do desembargador Alberto Virgínio, que foi vice-presidente do TRE-PE.

O recurso constava do orçamento 2015, tendo sido acrescido de um valor a mais como um pedido de aumento do limite orçamentário, feito ao TSE, na gestão do desembargador Fausto Campos.

A doação do terreno foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da aprovação do desmembramento de uma área de aproximadamente 24 mil hectares, que foi doada a União para a construção do Fórum.

A concessão ocorreu, conforme a lei estadual nº 14.695, de 4 de junho de 2012, no mandato do governador Eduardo Campos e no mandato do prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho, com o auxílio do desembargador Ricardo Paes Barreto, que era o presidente do TRE-PE na época.