Eles foram a favor da “PEC da blindagem”, ou “PEC da vergonha”

Parte da equipe do Comitê Gestor do São João 2019 de Arcoverde esteve reunida, na manhã desta terça-feira, 11 de junho, no auditório da Câmara de Diretores Lojistas – CDL, para repassar informações aos proprietários das barracas que irão compor áreas de gastronomia no São João 2019, além de permissionários da Rua do Lazer.

Estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira; o secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco; além de representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária e Celpe.

No quesito segurança, o Major Fabrício Viana, da Polícia Militar, destacou que nos dias de maior público da festa o policiamento deverá disponibilizar um contingente de 120 homens. Nos demais dias, haverá cerca de 90 integrantes da corporação, afora grupamento do Corpo de Bombeiros.

“Nos preocupamos muito com a questão das garrafas de vidro. Por isso, pedimos a colaboração dos donos de barracas e permissionários, para que não vendam bebidas que venham acondicionada nos referidos recipientes”, disse o Major. 

Foram debatidos, ainda, deliberação e requisitos para o acesso aos polos, no caso de haver restrições de bebidas levadas pelo público. Ou mesmo, trocas de garrafas de vidro por recipientes de plásticos.

“Trabalhamos com dois cenários: de não se permitir a entrada de cullers (bolsa térmica) ou sim, caso os donos de barraca fiquem a depender do suporte das revendedoras de bebidas locais; há ainda tendência de não haver este ano a troca de garrafas de vidropor recipientes de plástico. As pessoas trariam por sua conta seus recipientes e quem estiver com garrafas de vidro não terá acesso permitido”, afirmou a secretária municipal Jussara Pereira.

Já o secretário municipal Albérico Pacheco adiantou aos presentes que o Comitê Gestor terá uma definição, até a próxima sexta-feira (14/06), da eventual cervejaria âncora que poderá participar como patrocinadora.

“Esta é uma informação importante, para que os donos de barracas e permissionários dos quiosques possam se programar para que o trabalho flua como sempre foi”, afirmou Albérico.

O secretário assegurou ainda que os preços que vêm sendo praticados, há seis anos, para instalação de camarotes e barracas, estão mantidos.

“Não houve qualquer alteração, até porque vale ressaltar que este é o enfoque da gestão municipal, dar prioridade aos comerciantes locais que atuam na festa e manter a tabela de preços que já está à disposição dos interessados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e que, em breve, divulgaremos com todos os detalhes nas emissoras de rádio da cidade”, pontuou.

Promotoria recomenda que prefeituras substituam indicados políticos por servidores concursados para garantir fiscalização independente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação contundente aos prefeitos de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Pajeú, exigindo uma reforma completa na estrutura de seus Sistemas de Controle Interno. O objetivo é dar fim à prática de nomear ocupantes de cargos em comissão (confiança) para as funções de fiscalização, o que compromete a independência necessária para vigiar as contas da própria prefeitura.

O promotor de Justiça Samuel Farias destaca que o cargo de Controlador-Geral não deve ser uma escolha política. Baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE reforça que essas atividades devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados de nível superior, com formação compatível e autonomia funcional para apontar erros e desvios de recursos.

As macrofunções do Controle Interno

A recomendação detalha que uma controladoria eficiente não é apenas um setor burocrático, mas o coração da transparência municipal. Ela deve atuar em quatro frentes principais:

• Auditoria: Fiscalização financeira de contratos e licitações.
• Corregedoria: Investigação de condutas de servidores.
• Ouvidoria: Canal direto de denúncias para a população.
• Transparência: Garantia de que os dados públicos estejam acessíveis.

Prazo de 180 dias para mudanças

O documento estabelece obrigações claras para os gestores municipais, que devem ser cumpridas em até seis meses:

Criação ou Reforma de Lei: Instituir formalmente o sistema de controle por lei municipal, adaptando-o às exigências do Tribunal de Contas (TCE-PE).

Extinção de Cargos Comissionados: Eliminar os cargos de confiança que hoje executam ações de controle, substituindo-os por cargos de provimento efetivo.

Concurso e Nomeação: Nomear servidores efetivos para o cargo de Agente em Controle Interno e garantir que a chefia do órgão seja ocupada por um deles.

Fiscalização de Gastos Críticos: Monitorar rigorosamente áreas sensíveis, como o gasto com combustíveis e a folha de pagamento de pessoal.

Alerta de responsabilização

A recomendação serve como um aviso formal: caso os prefeitos ignorem as orientações, o MPPE poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa. A manutenção de um sistema de controle “frágil” ou dependente politicamente é vista como uma porta aberta para a malversação do dinheiro público.

O promotor ressalta que o controlador interno atua como um “braço direito” da legalidade, devendo comunicar ao Ministério Público qualquer irregularidade que não seja corrigida pelo prefeito, o que se torna impossível quando o fiscalizador deve seu cargo a quem deveria fiscalizar.

Uma equipe técnica dos bombeiros visitou São José do Egito pela terceira vez em menos de um mês para implantação de grupamento, depois da sinalização positiva do prefeito Evandro Valadares, afirmando ter total interesse no projeto.

O Tenente Coronel Aníbio Silva esteve com seus homens na futura sede da corporação, que funcionará no Parque de Exposições da cidade, trazendo um rascunho do projeto de reforma do espaço, que foi entregue ao Secretário de Obras Armando Valadares, para início da requalificação do local.

A adequação do espaço onde hoje funcionam a ADAGRO e a Secretaria de Agricultura, como a construção de um galpão ao lado, será feita pela Prefeitura Municipal. “São José do Egito é prioridade para nós”, afirmou o Tenente-Coronel Aníbio, que foi recebido pelo Secretário de Gabinete Roberto Sampaio.

O procurador de Justiça de Marselha (França), Brice Robin, disse em entrevista coletiva nesta quinta-feira (26) que o copiloto do avião da Germanwings que caiu nos Alpes franceses há dois dias “deliberadamente fez a aeronave perder altitude”, o que levou à queda.

O copiloto foi identificado como o alemão Andreas Lubitz, 28. A procuradoria francesa abriu uma investigação por “homicídio voluntário”. O avião caiu, em poucos minutos, de 10 mil ou 12 mil metros de altura para algo como 2.000 metros, quando bateu nas montanhas.

As gravações de uma das caixas-pretas revelaram que, em determinado momento do voo, o piloto deixou o cockpit do avião para ir ao banheiro. Naquele momento, o copiloto ficou trancado sozinho na cabine de comando.

Ele então alterou o sistema de orientação do avião para iniciar a descida manualmente. O piloto bateu na porta da cabine para voltar, mas o copiloto permaneceu em silêncio durante os dez minutos da descida.

“Você ouve diversos chamados do piloto pedindo para entrar na cabine”, afirmou. “Ele se identifica, mas não há resposta do copiloto. Ele bate, pede para a porta ser aberta, mas não há resposta.”

“Neste momento você ouve o som de respiração humana dentro da cabine, e esse som pode ser ouvido até o fim do impacto. Isso significa que o copiloto estava vivo. Você então ouve os contatos da torre de controle aéreo em Marselha em diversas ocasiões, mas não há resposta do copiloto.”

“Eu penso que voluntariamente ele se recusou a abrir a porta e apertou o botão para o avião descer”, disse Robin.

De acordo com o procurador, o copiloto acionou a descida do avião “por uma razão que nós ignoramos totalmente, mas que pode ser analisada como uma vontade de destruir este avião”.

“Não havia razão para isso [derrubar a altitude do avião] nem para impedir o piloto de entrar [na cabine]. Ele não respondeu à torre de controle que falava sobre a queda de altitude”, afirmou o procurador.

“Não estou usando a palavra suicídio porque eu não sei, mas ele deliberadamente provocou a queda de altitude”, afirma Robin. “Quando você está responsável pelas vidas de 150 pessoas, você não chama isso de suicídio, por isso não usei esta palavra.”

“Mas isso não foi um acidente. Poderíamos dizer homicídio intencional”, acrescentou. Mas “não há nada que sugira um ataque terrorista”.

Segundo a Lufhansa, o copiloto havia sido contratado em setembro de 2013 e tinha 630 horas de voo de experiência. (Uol)

JC On Line

A entidade que representa juízes e desembargadores no estado, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), entrou com um processo administrativo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que a classe recebesse auxílio-alimentação durante as férias.

Mas não só isso. Pediu também que os valores fossem pagos de forma retroativa. Inicialmente o TJPE vetou o pedido. A Amepe entrou com recurso administrativo e finalmente, por maioria de votos, o recurso foi provido.

O assunto ganhou as redes sociais e gerou furor no meio jurídico. Na crise, um dos votos contrários à concessão do benefício de forma retroativa foi o atual presidente do Tribunal, o desembargador Leopoldo Raposo. Em seu voto, ele disse que o ato administrativo não poderia retroagir e ainda informou que o custo da medida seria de R$ 7 milhões.

Mas não teve jeito. O benefício foi sim provido. Abaixo, segue nota da Amepe em que a entidade celebra a reversão no TJPE e comemora o benefício:

“A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) esclarece que fez o requerimento ao TJPE visando corrigir uma injustiça em relação a concessão do auxílio alimentação para os juízes de Pernambuco. Diferentemente dos promotores e de todos os juízes do País, os magistrados do Estado eram os únicos que não recebiam o auxilio alimentação nas férias. O Ministério Público e todos os Tribunais do País já reconheciam esse direito. Nesse sentido, a Associação requereu o pagamento ao TJPE, que inicialmente indeferiu o pedido. A entidade recorreu e finalmente foi feito justiça. A AMEPE entende que não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio alimentação”.