Eles foram a favor da “PEC da blindagem”, ou “PEC da vergonha”
Por André Luis
A Câmara aprovou ontem a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes.
Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios. O texto agora segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, vai a promulgação —PECs não requerem sanção presidencial.
A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Com ela, a Câmara e o Senado passam a ter que deliberar, com maioria absoluta, se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada. A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.
PORQUE É CHAMADA “PEC DA IMPUNIDADE OU BANDIDAGEM”
Proposta beneficia parlamentares investigados por corrupção e desvio de emendas. O texto prevê que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença”.
Má notícia veio da falta de liberação de recursos para Barragem de Ingazeira, dependendo da equipe econômica. Encontro reuniu promotor, dois prefeitos e técnicos do Ministério A bomba que explodiu estas horas em Brasília ao menos não prejudicou os encaminhamentos uma importante agenda que o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto teve esta tarde no Ministério […]
Danda Martins, Tião de Gaudêncio, Lúcio Almeida, Gustavo Canuto, Arystofales Rafael e Antônio Luitgards Moura: Adutora e Barragem na pauta
Má notícia veio da falta de liberação de recursos para Barragem de Ingazeira, dependendo da equipe econômica. Encontro reuniu promotor, dois prefeitos e técnicos do Ministério
A bomba que explodiu estas horas em Brasília ao menos não prejudicou os encaminhamentos uma importante agenda que o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto teve esta tarde no Ministério da Integração Nacional em Brasília. A reunião foi pedida pelo próprio MP. Apesar de ter acontecido, foi de certa forma contaminada pelo ambiente turbulento em Brasília. O Ministro Hélder Barbalho não participou do encontro. Foi chamado para reunião de emergência no Planalto.
Mas a área técnica, a partir do Chefe de gabinete Gustavo Canuto, Arystofales Rafael (Assessor Jurídico ) e o Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos Antônio Luitgards Moura conduziu a reunião. Os prefeitos Geovani Martins, o Danda, de Santa Terezinha e Tião de Gaudêcio, de Quixaba, representaram os gestores da região.
O promotor, que é coordenador regional da 3ª Circunscrição do MP, levou o debate sobre a necessidade de liberação do setor orçamentário do Ministério da Integração Nacional e da área econômica do Governo para retomada da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.
“A obra vinha sendo tocada com orçamento de 2016, com a empresa MRM fazendo o canal entre Sertânia, na Estação 6 até Afogados da Ingazeira, de onde abastecerá a parte de cima do Pajeú e cidades da Paraíba, conforme projeto original”.
A informação é de que para a Adutora do Pajeú em as segunda etapa, houve garantia para de que a obra não vai parar nos próximos quatro meses, com liberação de R$ 45 milhões anunciada pelo Ministério, divididas entre as empresas Sangoban, dos tubos, e MRM, da execução. . Mas ainda há um longo caminho a percorrer. São cerca de R$ 20 milhões para o Ramal de Sertânia e R$ 19 milhões para o de Santa Terezinha.
Em relação a Barragem de Ingazeira, resta liberação de um crédito de R$ 33 milhões. “O Ministério tem a autorização para gastar. Mas o recurso está contingenciado pela equipe econômica, que segurou 80% dos recursos do Ministério. Precisamos liberar via emenda parlamentar ou convencendo os Ministério da área econômica, de Fazenda, Casa Civil e Planejamento”, explicou.
do Diário de Pernambuco O comitê de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) confirmou, na tarde desta terça-feira (12), que a petista vem a Pernambuco no próximo sábado (16). Dilma será acompanhada pelo ex-presidente Lula (PT) e visitará as obras de transposição do Rio São Francisco em Floresta e Cabrobó, cidades do Sertão pernambucano. De […]
O comitê de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) confirmou, na tarde desta terça-feira (12), que a petista vem a Pernambuco no próximo sábado (16). Dilma será acompanhada pelo ex-presidente Lula (PT) e visitará as obras de transposição do Rio São Francisco em Floresta e Cabrobó, cidades do Sertão pernambucano.
De acordo com as inofrmações do comitê, serão gravadas imagens para a campanha à reeleição da presidente. Candidato a governador de Pernambuco, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB) começa a preparar o terreno para a chegada dos aliados no Sertão já nesta quarta-feira (13), quando realiza comício em Serra Talhada.
Na quinta-feira (14), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, vem ao Recife inaugurar o comitê de Dilma na cidade, evento que também contará com a presença de Armando. Já na sexta-feira (15), Armando volta ao Sertão, caminha na feira de Santa Maria da Boa vista e inaugura seu comitê em Lagoa Grande.
Da Coluna do Domingão O anúncio feito neste sábado pelo PT de Pernambuco fechou um lado importante da arrumação para as eleições no Estado. O partido se alia à candidatura de João Campos mantendo a aliança com o PSB, no que já era esperado. Com ele, a prioridade do PT para as eleições de Lula […]
O anúncio feito neste sábado pelo PT de Pernambuco fechou um lado importante da arrumação para as eleições no Estado.
O partido se alia à candidatura de João Campos mantendo a aliança com o PSB, no que já era esperado. Com ele, a prioridade do PT para as eleições de Lula e Humberto Costa. E a chapa fechada, com João, Carlos Costa, Marília e Humberto.
A decisão contou com 86% dos votos petistas e com ausências de alguns raquelistas do PT. Para Campos, o PT vai entregar o que ele quer: tempo no guia eleitoral, militância, imagem e exploração do nome de Lula e um alinhamento mais à esquerda, tentando nacionalizar a disputa em um estado fortemente marcado pelo lulismo.
Com a arrumação, há apenas uma vaga a ser preenchida no polarizado debate do Estado: a governadora Raquel Lyra vai definir o segundo nome na disputa ao Senado, depois de fechar com Miguel Coelho.
Há possibilidades mais cogitadas e claro, a possibilidade de um fator surpresa. No momento, as possibilidades ventiladas giram em torno do nome de Túlio Gadelha, Deputado Federal, da Rede Sustentabilidade. Para aliados de Raquel, o nome é visto com simpatia pela governadora. Como defensor de primeira ordem do presidente Lula, Gadelha é visto como um bom nome na justificativa do palanque amplo, anulando os efeitos colaterais de uma chapa mais à esquerda do outro lado. A questão estaria nas mãos do parlamentar e do seu grupo de apoio, onde enfrenta resistência.
Há ainda os que defendem a vice-governadora Priscila Krause sendo alçada ao Senado, abrindo a composição para a vice, possibilidade que no momento enfrenta resistência da própria governadora, e nomes que correm por fora, como o Senador Fernando Dueire.
É o último ato de uma corrida que teve inúmeras reuniões, o “todo mundo conversando com todo mundo”, como admitiu Raquel, sinalizações, blefes, idas, vindas, promessas cumpridas e não cumpridas, traições de um lado e de outro. Agora, resta uma única definição para o jogo começar pra valer.
Por: Rosália Rangel / Diario de Pernambuco Foram muitos dias de expectativa até o desfecho sobre a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo para estados e municípios. O resultado das negociações no Congresso acabou não agradando os estados do Nordeste, que, com o novo acordo, tiveram redução na cota prevista. Mas a verdade é […]
Dinheiro do pré-sal vai ajudar a pagar déficit da Previdência, mas há prefeito já pensando em fazer obras. Foto: Divulgação.
Por: Rosália Rangel / Diario de Pernambuco
Foram muitos dias de expectativa até o desfecho sobre a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo para estados e municípios. O resultado das negociações no Congresso acabou não agradando os estados do Nordeste, que, com o novo acordo, tiveram redução na cota prevista. Mas a verdade é que essa verba extra vai contribuir para desafogar os cofres públicos. Pernambuco, por exemplo, somando os valores que serão repassados para o estado (R$ 508 milhões) e para os municípios (R$ 540 milhões), receberá mais de R$ 1 bilhão da partilha do excedente do pré-sal.
Com o acordo aprovado na Câmara, na última quarta-feira, os estados do Norte e Nordeste perderam parte do dinheiro que teriam direito com as regras aprovadas no Senado. Na primeira versão, os R$ 10,9 bilhões seriam distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O acordo atual, que deverá ser apreciado na próxima semana no Senado, vale apenas dois terços (R$ 7,26 bilhões). O texto foi mudado na Câmara para garantir que o outro terço, R$ 3,63 bilhões, seja repartido seguindo critérios da Lei Kandir, o que beneficia os estados do Sul.
Ao avaliar a repartição dos recursos, o prefeito de Triunfo, João Batista (PR), afirmou que em todo acordo que se propõe alguém tem que ceder. “A primeira redação era propícia aos estados do Norte e Nordeste, mas os estados do Sul têm um maior número de deputados na Câmara e nós corríamos o risco de não aprovar o projeto. Então, foi melhor fechar o acordo”. Sobre aplicação dos recursos em seu município, João Batista definiu que serão usados para diminuir o déficit da Previdência. “A folha de pagamento dos aposentados chega a R$ 600 mil e arrecado R$ 300 mil. Isso significa um déficit mensal de R$ 300 mil, dinheiro que vou buscar no fundo previdenciário e aporte da prefeitura”, destacou.
Diante desse cenário, o prefeito ressaltou que acordo foi positivo para os municípios que poderão aplicar o dinheiro na Previdência ou em investimento. “A nós prefeitos, foram dadas duas alternativas. Ao contrário dos estados que só poderão usar o dinheiro no sistema previdenciário”.
O prefeito de Carnaíba, José Anchieta (PSB), vai optar por utilizar a verba investindo em ações na cidade. “Vou mandar (para Câmara) um projeto para compra de kits de irrigação dos produtores da agricultura familiar. Esse é um ponto inicial e vamos distribuir proporcionalmente, principalmente na educação, na infraestrutura e pavimentação”, observou.
Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), o caminho até o acordo foi penoso, mas ao final “saiu tudo dentro do esperado”. “A gente sempre acha que merece mais. Agora, atendeu a expectativa. Conseguimos colocar a Previdência e investimentos. A maioria dos municípios deve à Previdência, mas poder aplicar em investimento foi importante”.
Na última quinta-feira, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) arrecadou R$ 8,9 bilhões com a concessão de 12 campos de petróleo e gás natural localizados nas bacias de Campos e de Santos.
O valor ficou muito acima dos R$ 3,2 bilhões esperados pelo governo, levando analistas a acreditar que a receita com a venda das áreas da chamada cessão onerosa também pode superar a previsão de R$ 106 bilhões. Uma perspectiva que poderá aumentar as cotas para estados e municípios. O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (Cbie), Adriano Pires, é um dos que apostam no sucesso das próximas licitações. “Esse já foi um leilão forte e imagino que os próximos também serão”.
Incômodo
Receber a notícia que o estado, com o novo acordo da partilha dos recursos do pré-sal, perderia o equivalente a R$ 200 milhões incomodou e muito o Palácio do Campo das Princesas. E os argumentos para explicar a decepção com a redução passam pela lista de investimentos que um volume de dinheiro igual ao retirado da cota de Pernambuco representa em obras.
Para citar um exemplo mais recente, segundo interlocutores do governador Paulo Câmara (PSB), na última quinta-feira, em Caruaru, o socialista lançou o Programa de Crédito Popular, uma iniciativa que vai movimentar cerca de R$ 120 milhões e que tem a expectativa de gerar 80 mil empregos. O Hospital Geral do Sertão, em construção no município de Serra Talhada, é outra ação apontada como exemplo. A unidade de saúde vai custar R$ 60 milhões aos cofres do estado e atender 10 cidades da região. O equipamento terá 140 leitos de internamento e 20 de UTI. Em outro comparativo, conforme lembrou uma fonte, Pernambuco perdeu um montante que corresponde a folha de pagamento da Prefeitura do Recife.
Nos bastidores do governo estadual, comenta-se que a redução na cota dos estados nordestinos se deve a articulação de parlamentares, inclusive da região, em favor dos estados do Sul e, dessa forma, acabaram prejudicando o Nordeste. Na lista dos que atuaram nesse sentido, acreditam aliados do governador, estaria o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que faz oposição ao governo socialista em Pernambuco.
Comarcas do Sertão não atraíram magistrados para transferência; TJPE faz manobras para manter atendimento jurídico na região A dificuldade do Judiciário em fixar magistrados em cidades do interior de Pernambuco ganhou um novo capítulo nesta semana. O Diário da Justiça Eletrônico do TJPE, publicado em 12 de fevereiro de 2026, revelou que os editais de […]
Comarcas do Sertão não atraíram magistrados para transferência; TJPE faz manobras para manter atendimento jurídico na região
A dificuldade do Judiciário em fixar magistrados em cidades do interior de Pernambuco ganhou um novo capítulo nesta semana. O Diário da Justiça Eletrônico do TJPE, publicado em 12 de fevereiro de 2026, revelou que os editais de remoção para as comarcas de Tabira e Triunfo terminaram sem nenhum candidato inscrito. Na prática, isso significa que nenhum juiz que já atua no estado manifestou desejo de se transferir para assumir as vagas titulares nessas cidades.
O cenário força a cúpula do Tribunal de Justiça a recorrer a “soluções de remendo”, como as designações cumulativas, onde um único magistrado precisa se desdobrar para atender várias unidades ao mesmo tempo.
O Vazio nas comarcas de 1ª Entrância
O Ato nº 481/2026, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, oficializou o que o tribunal chama de “Editais sem Concorrência”. Entre os cargos vagos que não despertaram interesse por parte dos juízes no período de 3 a 9 de fevereiro, destacam-se:
Tabira (Vara Única): O edital de remoção por merecimento não teve interessados.
Triunfo (Vara Única): A comarca também integra a lista de unidades que permanecem sem um titular fixo após o processo de movimentação na carreira.
Além delas, cidades como Alagoinha e Floresta enfrentam o mesmo problema. Quando esses editais ficam desertos, as vagas são automaticamente destinadas à nomeação de novos juízes vindos de concursos públicos, processo que costuma ser mais demorado.
Solução de emergência: o juiz “multitarefa”
Para que a população de Tabira e região não fique sem acesso à Justiça, o TJPE publicou a Portaria nº 473/2026. O documento designa o magistrado João Paulo dos Santos Lima para uma jornada de trabalho intensificada. Atualmente titular em Altinho, o juiz já estava em exercício provisório em Tabira e agora terá que acumular mais uma função:
Acúmulo: Responderá, de forma remota e excepcional, pela Central Especializada de Garantias com sede em Afogados da Ingazeira.
Impacto para o cidadão
A falta de um juiz titular residente na comarca pode impactar o ritmo dos processos e a realização de audiências presenciais. Embora o TJPE utilize ferramentas de julgamento remoto e núcleos 4.0 para agilizar as decisões, a ausência de concorrência para essas vagas no Sertão acende um alerta sobre a necessidade de incentivos para que magistrados se fixem em cidades distantes da Região Metropolitana.
A Câmara aprovou ontem a PEC da Blindagem, que dificulta a investigação de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes.
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