Equipe técnica dos bombeiros visita São José do Egito para implantação de grupamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou uma notificação extrajudicial ao Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb), exigindo a retirada, em até 48 horas, de outdoors e publicações que, segundo ele, o acusam falsamente de proteger criminosos e agir contra servidores públicos.

A medida foi formalizada no Ofício n. 191/2025/AdvCD, elaborado pela Advocacia da Câmara dos Deputados e encaminhado no último dia 22 de outubro aos coordenadores gerais do sindicato: Carlos David de Carvalho Lobão, Francisco Raimundo de Freitas e Milena Beatriz Lira Dias da Silva.

De acordo com o documento, o conteúdo divulgado pelo Sintefpb teria atacado a honra e a imagem do presidente da Câmara, o que, segundo a notificação, configura “no mínimo, crime de difamação”. O texto afirma que o sindicato atribuiu a Motta a prática de conduta moralmente desonrosa, acusando-o de “proteger criminosos e agir contra os servidores públicos”.

A Advocacia da Câmara classificou as manifestações como “impróprios e leviandades” e disse que não condizem com o respeito institucional esperado de uma entidade sindical. Segundo o ofício, a organização estaria utilizando tempo e recursos para “espalhar desinformação e incitar o ódio contra a Câmara dos Deputados”, desviando-se de debates reais sobre educação e valorização profissional.

Apesar de reafirmar compromisso com a liberdade de expressão e com a atuação sindical, a Casa legislativa ressalta, na notificação, que tais direitos devem coexistir com a proteção da imagem e da honra, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

O documento determina que o sindicato: cesse imediatamente a reprodução das acusações; retire todos os outdoors e postagens considerados ofensivos; abstenha-se de novas manifestações com o mesmo teor.

O Sintefpb foi advertido de que o descumprimento da notificação resultará no ajuizamento das medidas judiciais cabíveis.

A notificação é assinada pelos advogados da Câmara, Clebson Gean da Silva Santos e Mizal Borges da Silva Neto, responsáveis pela representação jurídica do presidente da Casa. Leia aqui a notificação na íntegra.

O poeta egipciense, Antônio Marinho, tomou posse em Brasília nesta segunda-feira (13) como diretor Nacional de Cultura Popular. Ele esteve ao lado da ministra Margareth Menezes e do secretário executivo de Cultura, Márcio Tavares. O momento é histórico para toda a região do Sertão do Pajeú.

Natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, Antonio é membro de uma família de poetas e fazedores de cultura. Ele foi um dos convidados para participar do grupo de trabalho na transição do governo para a pasta da Cultura, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e havia a expectativa, agora confirmada, de que participasse da nova gestão após a recriação do MinC.

Antonio Marinho vai dar visibilidade à cultura do Pajeú no Ministério da Cultura. A última vez que a região teve maior protagonismo foi na passagem de Gilberto Gil pelo Ministério, com projetos de reconhecimento às comunidades culturais da região.

O desafio, que vai tirar de letra, é conhecer ainda mais as outras manifestações culturais do país. Isso ele tira de letra, como grande estudioso da cultura popular que já é. Antonio Marinho é representante de um pedaço do Brasil que precisa de visibilidade.

Sobre Antonio Marinho

O cantor e poeta nasceu em 15 de julho de 1987, em São José do Egito, Sertão do Pajeú, Pernambuco, descendente de uma família de tradição poética. Sua família tem a história intimamente ligada a esta arte sertaneja.

É bisneto e homônimo de Antonio Marinho, primeiro repentista a dar nome à cidade. Neto de Lourival Batista, o Louro do Pajeú, um dos nomes mais respeitados da cantoria de viola brasileira e filho de Zeto e Bia Marinho, poetas, cantores e músicos de expressão no cancioneiro nordestino.

Desde cedo, entrou em contato com a arte. Aos três anos, num show dos pais, fez seu primeiro recital, aos seis fez seu primeiro poema e aos dezesseis lançou um livro de poesias, Nascimento. Em 2005 deu início a um recital intitulado Em Canto e Poesia, que hoje é um grupo poético-musical formado por ele e seus irmãos, Greg e Miguel Marinho, já com um CD, Em Canto e Poesia (2014), e um DVD, Canção do Tempo (2017), lançados e um segundo CD em gravação.

Já passou, como músico, poeta e palestrante por importantes Palcos da Cena Cultural Pernambucana e Brasileira, como o Carnaval de Recife e Olinda em várias edições, incluindo 2020, o Festival de Inverno de Garanhuns (2007, 2008, 2009, 2012, 2014), o Abril pro Rock (2016), a Fliporto (2010), FLIP-RJ (2013), Jornada Literária do SESC Pernambuco (2012, 2013, 2014, 2015, 2016), A Farra Poética do SESC Nacional (2018), O São João do Recife e de Caruaru em várias edições, incluindo 2018 e 2019, o Festival Recifense de Literatura (2017 e 2018), entre outros.

Em 2015 participou do Pernambouc Quartet, projeto especial que fez duas turnês (2015 e 2017) na França e recebeu o ocorra, um importante prêmio musical Europeu.

Tem também passagens pelo cinema e pela televisão, como entrevistado em programas e documentários sobre cultura popular, como produtor e como ator. Além de vocalista do grupo, poeta, declamador, pesquisador, compositor e produtor cultural, é presidente do Instituto Lourival Batista, entidade destinada à salvaguarda da obra do seu avô e à realização de ações culturais na cidade de São José do Egito.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

Do JC Online

Em mensagem encaminhada ao Congresso nesta terça-feira (2) para a abertura dos trabalhos do Legislativo, a presidente Dilma Rousseff defendeu as primeiras medidas econômicas adotadas em seu segundo mandato e afirmou que os ajustes na área fiscal não vão promover “recessão e retrocesso” no país. A petista disse que as mudanças na economia terão efeito apenas a médio prazo no Brasil.

“Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica. Ajustes nunca são um fim em si mesmo, são medidas necessárias para atingir objetivos de médio prazo, que em nosso caso permanece o mesmo, crescimento econômico com justiça social”, afirmou. “Não promoveremos recessão e retrocesso”, completou.

Na mensagem, Dilma admitiu que a economia internacional sofreu “instabilidades e incertezas”, por isso o governo implementou o ajuste para preservar a economia do país. “Absorvemos a maior parte das mudanças do cenário econômico para preservar o emprego e a renda. Combatemos os efeitos adversos desse choque em nossa economia e proteger a nossa população.”

Apesar de ter anunciado um pacote de medidas que reduzem direitos trabalhistas, a presidente negou mudanças no setor. Também negou que as novas regras em benefícios como abono salarial sejam decorrentes de ajuste fiscal. “Trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e justiça”, disse na mensagem.

Dilma fez um apelo para que o Congresso mantenha a atual política de valorização do salário mínimo, considerada por Dilma medida necessária a redução das desigualdades. Segundo a presidente, as políticas sociais vão continuar a ser prioridade em seu segundo mandato, com correções em “distorções” encontradas em alguns dos programas do governo –sem mencionar quais as irregularidades.

“Vamos mostrar que é possível conciliar ajustes na economia corrigindo excessos e distorções de alguns programas sociais, com a preservação de direitos trabalhistas.”

A presidente prometeu também encaminhar ao Congresso este ano projeto com regras de transição entre o Simples nacional e os demais regimes tributários para as pequenas e micro empresas. Também disse que vai lançar um programa de desburocratização das ações do governo, como estratégia para simplificar suas ações.

PETROBRAS

Na mensagem, Dilma não mencionou as denúncias de corrupção na Petrobras, mas fez uma defesa da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Sem citar o nome da estatal, a presidente disse que a refinaria está em plena atividade. Também defendeu o pré-sal ao afirmar que a sua “riqueza” já é uma “realidade” para o país.

A leitura da mensagem, feita pelo primeiro-secretário do Congresso, Beto Mansur (PRB-SP), foi interrompida por gritos de congressistas da oposição no momento em que o deputado falava sobre a refinaria de Abreu e Lima.

Os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Antônio Imbassahy (PSDB-BA) acusaram a presidente de “mentir” ao afirmar que está tudo bem na refinaria e pediram que esse trecho da mensagem seja retirado. “Isso é mentira, é criminoso”, gritaram.

Na mensagem, Dilma também prometeu ser “parceira” do governo de São Paulo para executar obras para combater a seca no Estado. “O governo federal está disposto a ser parceiro do governo de São Paulo na realização de obras que nos próximos anos possam afastar a insegurança hídrica hoje vivenciada pela população paulista, mesma disposição se estende às demais unidades da federação”, disse a petista.

Mensagens que circulam em redes sociais apontando que Tuparetama seria uma das cidades que teria escolas atacadas, tem deixado a população da cidade aflita.

Em algumas mensagens divulgadas o nome da cidade aparece junto com Recife e Palmares.

Uma das mensagens diz que “os dias estão contados” e que irão “fazer um inferninho geral na vida de vocês”. Ainda segundo a mensagem os nomes das primeiras escolas não serão reveladas.

Outra postagem mostra uma foto contendo uma faca, um facão, um soco inglês e uma pistola acompanhado de uma ameaça escrita: “amanhã hein. Tô avisando, vou em todas as escolas da região”.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou, na manhã desta terça-feira (11), uma nota explicando as ações que devem ser tomadas para evitar que esse tipo de situação grave não aconteça no estado.

Uma reunião entre representantes das polícias Civil e Militar e das escolas estaduais e pessoas ligadas à Secretaria de Educação de Pernambuco acontecerá hoje, às 16h, no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual, Avenida Rio Capibaribe, s/n – Recife, PE.