Itapetim recebe cana de açúcar para ser distribuída com agricultores‏

Por Armando Monteiro Neto*

Políticas de apoio às micro e pequenas empresas, fomentando o empreendedorismo, a formalização dos negócios e a produtividade, são fundamentais para reduzir desigualdades. Em 2022, 76% das vagas de empregos formais foram criados pelos pequenos negócios.

Com elevadas taxas de desemprego e baixa capacidade de geração de postos de trabalho formais, Pernambuco carece de uma política ativa em favor dos pequenos que alcance as mais de 570 mil micro e pequenas empresas (MPEs) e os Microempreendedores Individuais (MEIs). Ao contrário do que prevê a Constituição, o nosso Estado adota uma política de ICMS alargando o alcance da substituição tributária (ST), obrigando os pequenos a pagar na frente, atribuindo margens arbitrárias e exageradas de lucratividade.

Assim, se anulam os benefícios do Simples, aumentando a carga tributária e impondo obrigações acessórias. O Senado, em 2018, aprovou o PLS 476/2017, sob nossa relatoria que buscava estabelecer limites ao uso ampliado desse instrumento. Devemos ainda estimular o empreendedorismo nato do pernambucano com capacitação, microcrédito orientado e inclusão produtiva. Temos que aproveitar o potencial do ecossistema de inovação em favor dos pequenos. As transformações da economia digital geram ganhos de produtividade e reduzem custos. Portanto, é fundamental uma política de estímulo governamental para integração dos atores da inovação em Pernambuco com as nossas MPEs. O nosso Porto Digital é um caso de sucesso no Brasil e que poderia se voltar mais para dentro do estado. Também é preciso desenvolver um programa de compras públicas que possa de fato estimular a participação das MPEs.

A redução da burocracia para formação de consórcios das MPEs nas licitações, desmembramento de contratos, adoção de cotas reservadas, possibilidade de subcontratação e apoio creditício são algumas das melhores práticas nessa área. Poderíamos ainda formar um fundo de aval com uma contribuição das MPEs que ganhassem as licitações. Finalmente, há espaço para se ampliar a escala e reproduzir em todo Estado a experiência do Brasil Mais Produtivo, que tive satisfação de lançar em 2016 quando Ministro. O programa, bem avaliado pela Cepal e o Ipea, oferece às MPEs apoio para adoção de intervenções simples na organização da produção com extraordinários ganhos de produtividade. Portanto, os pequenos negócios precisam efetivamente ter um espaço prioritário na agenda de desenvolvimento econômico de Pernambuco por meio de políticas públicas direcionadas e coordenadas dentro e fora do governo. A vez é dos pequenos.

*Armando Monteiro Neto, ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ser “preocupante” a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada pelo falecido ministro Teori Zavascki. Para Humberto, a escolha de Moraes é “ruim para o País” e atende a “interesses políticos”.

“Como ministro, por mais de uma vez, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que acabou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”, questionou o senador.

Humberto também lembrou de ações “desastrosas” do ministro na área de direitos humanos. “Desde antes de assumir o ministério, Alexandre de Moraes vem recebendo críticas de movimentos sociais por tentar criminalizar atos e protestos contra o governo do qual ele faz parte. No período que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele ficou conhecido por defender a truculência da PM. No governo Temer, operou o desmonte dos direitos humanos”, afirmou.

Humberto disse que a indicação de Moraes pode prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB desde 2015. “O ministro é filiado a um partido político que, inclusive, é alvo de investigação e faz parte do governo Temer, que está completamente comprometido na Lava Jato. Não tem nenhum tipo de isenção para julgar questões importantíssimas para o País”, afirmou o senador.

Recife e Jaboatão dos Guararapes lideram ranking do Estado; São Paulo é primeiro lugar no Brasil

Passados apenas quatro dias desde o início da campanha eleitoral, na última sexta-feira (16), Pernambuco é o quarto Estado com mais denúncias registradas pela Justiça Eleitoral no país. As informações são do Diario de Pernambuco.

De acordo com o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pernambuco conta com um total de 506 denúncias até o fechamento desta matéria, o primeiro lugar do Nordeste. Os principais alvos são os candidatos a prefeito.

No Brasil, fica atrás de São Paulo (918), Minas Gerais (647) e Rio Grande do Sul (524). Ao todo, foram registradas 5437 denúncias no país.

Os números, no entanto, ainda podem mudar de acordo com o volume de novas denúncias. Para conferir os números atualizados, acesse o Pardal.

Em Pernambuco

As duas cidades com maior número de eleitores lideram o ranking de denúncias entre as cidades pernambucanas.

Recife conta com 64 denúncias, enquanto Jaboatão dos Guararapes registra 61, às 11:46 desta terça-feira (20).

Outros municípios com número expressivo de denúncias são: Araripina (36), Paulista (29), Pesqueira (26), Goiana (24), Araçoiaba (21), Garanhuns (21), Passira (18), Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho (14), Gravatá (14), Igarassu (14), Taquaritinga do Norte (14) e Correntes (11).

Já os municípios com até dez denúncias são: Panelas (10), Jurema (9), Lagoa dos Gatos (8), Camaragibe (7), Ribeirão (7), Santa Cruz do Capibaribe (7), Abreu e Lima (6), Amaraji (6), Ipojuca (6), Vicência (6), Carnaíba (5), Caruaru (5), Itapissuma (5), Trindade (5), Aliança (4), Serrita (4), Belém do São Francisco (3), Catende (3), Petrolina (3), São Caetano (3), Flores (2), Gameleira (2), Jataúba (2), Lajedo (2), Arcoverde (1), Carpina (1), Casinhas (1), Exu (1), Maraial (1) e Palmares (1).

Para conferir os números atualizados, acesse o Pardal.

Este foi o segundo atentado que Zé Dida Gaia escapa

O vereador eleito este ano para o primeiro mandato, Ednaldo Isidório Neto, mais conhecido como Zé Dida Gaia, foi alvo de um atentado a tiros agora há pouco no bairro Bom Jesus.

O Farol de Notícias apurou junto ao Corpo de Bombeiros que ele foi atingido no braço esquerdo, deu entrada no Hospam consciente levado pela equipe de resgate e não corre risco de morte.

Pelas imagens que a redação do Farol de Notícias recebeu, é possível ver pelo menos nove marcas de disparos no carro da vítima. Zé Dida Gaia é filho do ex-vereador Edmundo Gaia, já falecido, e herdou o espólio eleitoral dele.

SEGUNDO ATENTADO QUE ESCAPA

Esse é o segundo atentado que Zé Dida Gaia sofre. O primeiro aconteceu em 20 de novembro do ano passado. Na época, segundo a Polícia Civil, dois homens em um carro não identificado teriam feito dois disparos contra Ednaldo, que nada sofreu.

Motivação foi propaganda antecipada e aglomeração de pessoas.

Por propaganda eleitoral antecipada, o Ministério Público Eleitoral, em atuação na 77ª Zona Eleitoral (Cabrobó e Orocó), entrou com pedido ação cautelar e pedido de tutela de urgência, em desfavor do pré-candidato Francisco Helder Saraiva, conhecido como Dim Saraiva, e do seu partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Segundo informação repassada à Promotoria de Justiça de Cabrobó, houve uma convenção partidária do MDB na quarta-feira, 16 de setembro, onde ocorreu concentração de pessoas na entrada da Ilha da Assunção, zona rural do município, para carreata em favor do pré-candidato Dim Saraiva, o qual disputará o cargo de prefeito de Cabrobó pelo partido. As comprovações estão em prints de internet e áudios também divulgados na rede mundial de computadores.

“Ocorre que a organização de carreata em período anterior ao dia 27 de setembro de 2020 importa em ato de propaganda eleitoral antecipada, sujeitando os responsáveis à multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9.504/97. Decerto, tal proceder não encontra arrimo em quaisquer hipóteses previstas no artigo 36-A do referido diploma legal, sendo, portanto, vedado durante a pré-campanha eleitoral”, assegurou a promotora eleitoral Jamile Silveira Paes.

Também ficou explícito que a organização de carreata, além da exaltação pessoal do pré-candidato e divulgação de sua pretensa candidatura, por sua própria natureza, implica em conclamação dos eleitores em geral a apoiar o pré-candidato, a aderir a seus projetos e pretensões políticas. 

“Em eventos desse cariz, a concentração de pessoas, normalmente paramentadas com bandeiras, adesivos ou signos da agremiação partidária ou do pré-candidato, o sentimento coletivo de adesão a um único objetivo, faz claro chamamento ao público em geral para encampar a mesma ideia política. Há claro desrespeito dos parâmetros material e formal ao norte referidos ao artigo 243, VIII, do Código Eleitoral”, alegou a promotora eleitoral.

Segundo ela, os prints de tela e o áudio não deixam margens a dúvidas: há risco de afetação da igualdade de candidatos e agremiações partidárias, justo quando se aproximam as eleições, e de desrespeito das normas sanitárias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, as quais proíbem concentração de pessoas. “Por conseguinte, a demora na prestação jurisdicional causará danos irreparáveis ao equilíbrio do pleito e à saúde pública”, concluiu Jamile Silveira Paes.

A Promotoria de Justiça de Cabrobó também analisa atos de propaganda eleitoral antecipada praticados por outras agremiações partidárias.