Itapetim: Prefeitura entrega rua pavimentada com recursos do FEM

Desde que as crises humanitárias provocaram elevada imigração em território nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) engajou ações junto aos gestores locais para auxiliar no acolhimento de refugiados.

Em parceria com o governo, a entidade atua em busca de saídas para os desafios da entrada, da circulação e da permanência de imigrantes nas localidades brasileiras. Este tema será assunto a ser debatido durante a Cúpula Hemisférica de Governos e Autoridades Locais, que irá acontecer no Centro de Convenções de Olinda, de 17 a 20 de março.

O evento promovido em parceria entre a CNM, a Associação Municipalista  de Pernambuco (Amupe) e a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife e Olinda.

A 13ª edição da Cúpula pautará a temática durante oficina do dia 18 de março, a partir das 16h. Por tema Integração de Refugiados e Migrantes na Comunidade Local, a programação propõe reunir agentes público, gestores e empresários latino-americanos para debater soluções, principalmente para migrantes venezuelanos.

Na última quinta-feira, 9 de dezembro, a oficina foi tratada na reunião entre representantes internacionais, da Organização Internacional de Migração (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), organismos que compõem as Nações Unidas (ONU) e responsáveis pela temática de refúgio e migração no mundo. A CNM também participou do encontro que abordou a possibilidade dessas entidades participarem do debate e de todo o evento que será em Recife e Olinda.

Segundo lembra a Confederação, mais de 200 Municípios já receberam migrantes por meio da Operação Acolhida, e a iniciativa de Igarassu (PE) tem se destacado por promover acolhimento e integração social de venezuelanos. Vale destacar também que a boa ação da gestão pernambucana foi destaque da campanha Interiorização +Humana promovida pela entidade em parceria com o governo federal e organizações internacionais.

Da Agência CNM de Notícias

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi denunciado pela quinta vez no âmbito da Operação Calvário  a investigação sobre desvios de mais de R$ 134 milhões nos recursos da saúde e da educação da Paraíba.

A peça apresentada pelo Ministério Público da Paraíba imputa a ele crimes de corrupção, peculato e de fraude em licitação em um e squema que desviou mais de R$ 20 milhões entre 2011 e 2019 no âmbito de contratação da Cruz Vermelha para gerir o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

A denúncia atinge também mais 12 pessoas e aponta ainda que o cálculo de R$ 20 milhões em desvios engloba, apenas, os valores repassados a agentes públicos a título de propina.

“O dano material ao Estado da Paraíba ultrapassa o quantum de 50 milhões, conforme reconhecido pela própria Fazenda Pública, nos autos da ação de ressarcimento movida em desfavor da CVB e de gestores da OS”, registra o documento.

Diante da matéria veiculada na imprensa local, acerca do deferimento da antecipação da tutela nos autos da Ação Popular proposta em face do Município de Serra Talhada, Processo nº 0001581-19.2019.8.17.3370, na qual determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação, viemos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:

Como já elucidado em nota anteriormente emitida, diversamente do que ficou consignado na decisão proferida, as contratações temporárias objeto do Processo Seletivo Simplificado aberto pela Secretaria Municipal de Educação tem por objeto a ocupação de vagas abertas em decorrência de situações transitórias, como gozo de licença prêmio, gozo de licença maternidade, gozo de auxílio doença, licença sem vencimentos, afastamento de servidores para exercício de cargos comissionados e funções de confiança, dentre outras situações, todas previstas no art. 1º, da Lei nº 1.709/2019.

Para se ter uma ideia, existem atualmente 42 servidores efetivos que estão afastados dos seus cargos para exercerem função gratificada, fato que só denota o compromisso dessa Gestão com os servidores efetivos, que possui total confiança no trabalho por eles desempenhado.

Por outro lado, no que concerne ao fato de o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ter julgado irregulares algumas contratações temporárias nos autos do Processo TC nº 1855317-5, referida decisão foi objeto de recurso, não tendo ainda ocorrido o trânsito em julgado.

Há que se destacar, ainda, que, de fato, o Município de Serra Talhada não apresentou qualquer manifestação nos autos, a fim de esclarecer a razão da abertura do Processo Seletivo Simplificado. Isso ocorreu porque sequer houve a sua intimação válida.

A intimação foi incluída no painel de intimações do Processo Judicial Eletrônico – PJE em 05/08/2019, às 12h28m, sendo que o prazo para acesso ao teor da intimação é de até 10 dias.  Em 12/08/2019, às 11h54m, a Procuradoria Geral do Município acessou a intimação, tendo nesse momento ocorrido a intimação válida.

Ocorre que a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi proferida no dia 12/08/2019, às 11h12m35s. Ou seja, minutos antes do Município de Serra Talhada ser intimado já havia sido concedida a tutela provisória, sem a oportunização de sua manifestação, como podemos ver no print da tela abaixo:

Por fim, salientamos que será interposto recurso da referida decisão, sendo que, com os esclarecimentos pertinentes, temos convicção se que a decisão será reformulada, posto que nenhuma irregularidade persiste no processo seletivo objeto da Ação Popular.

Prefeitura de Serra Talhada

Pesquisa Datafolha publicada neste sábado (1º) mostra que 77% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio de Janeiro consideram que é mais importante uma investigação para combater o crime organizado do que simplesmente matar criminosos. Outros 20% concordam com a afirmação. O levantamento foi feito por telefone com 626 pessoas acima de 16 anos nos dias 30 e 31 de outubro, apenas nessa região.

Para 73% dos entrevistados, a ideia de que “quem morre em operação policial é sempre bandido” está errada, enquanto 23% concordam com essa afirmação. Além disso, 45% discordam da afirmação, popular entre políticos de direita e extrema direita, de que “bandido bom é bandido morto”, enquanto 51% concordam.

A pesquisa foi feita logo em seguida ao massacre que deixou, pelo menos, 121 mortos nas favelas da Penha e do Alemão. Apesar disso, 57% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio de Janeiro concordam com a afirmação do governador Cláudio Castro, de que a operação foi bem sucedida. Outros 39% discordam.

O número dos que concordam com Castro variam quando observados alguns extratos sociais da pesquisa. Entre os homens, 68% concordam com a afirmação, ante 47% das mulheres. Já aqueles com ganhos entre 5 a 10 salários mínimos e os mais jovens, de 16 a 24 anos, foram mais críticos ao massacre. Discordam da afirmação de Castro, 49% e 59% dos ouvidos, respectivamente.

Os 77% que apontam para investigações sobre crimes como mais importante do que matar criminosos endossam a linha do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de apostar em operações que sufocam economicamente as organizações criminosas, com investigações sobre lavagem de dinheiro, como operação Carbono Oculto, que desmantelou negócios do Primeiro Comando da Capital (PCC) no centro financeiro de São Paulo, a Avenida Faria Lima.

A principal aposta do governo Lula é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, encaminhada ao Congresso Nacional em abril deste ano, que promete uma reestruturação profunda no modelo brasileiro de combate ao crime. O texto propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, conferindo-lhe estabilidade institucional e garantindo a integração permanente entre União, estados e municípios.

A proposta busca articular informações, operações e estratégias entre polícias e órgãos de defesa social. “Queremos fazer um entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento deste flagelo que é a criminalidade”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro nesta semana.

Lula também assinou, ontem (31), o projeto de lei Antifacção, para ser encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas. As informações são do Brasil de Fato.

Filho do ex-prefeito Zeca Vaz, Popó Vaz anunciou, nesta quinta-feira (4), a decisão de romper politicamente com o grupo do prefeito Júnior Vaz (Avante).

O afastamento se deu, segundo Popó, em função da insatisfação com os rumos da atual gestão.

De acordo com a liderança, atualmente, o governo municipal carece de assertividade nas decisões e na formulação de políticas públicas voltadas, em especial, à parcela mais carente da população.

Outro fator citado por Popó para o rompimento teria sido a falta de um “tratamento político mais digno”, por parte do atual prefeito, às lideranças que o apoiaram ao longo do último processo eleitoral, em 2020.

“Quero deixar claro que esse afastamento se resume única e exclusivamente com a figura do prefeito e a sua gestão. Portanto, continuo, sim, no Partido Vermelho”, explicou Popó, que ocupa o cargo de gerente regional de Articulação no governo Raquel Lyra (PSDB) e a presidência municipal do PSDB em Pedra. A informação é do Fala PE.