Itapetim: Prefeitura diz que mesmo com intervenção de Deputado, Estado recusa-se a atender jovem com fratura grave

A coletiva anunciada pela vereadora da cidade do Recife e pré-candidata a governadora do Estado de Pernambuco pelo PT, Marília Arraes, tem como fato novo o anúncio do apoio do AVANTE, do pré-candidato ao Senado Sílvio Costa ao seu projeto. A coletiva aconteceu no Praia Hotel, no Pina em Recife.

Há uma semana, o Deputado disse que estava prestes a ter  uma definição sobre em que bloco disputaria uma vaga ao Senado. Sílvio deixou claro que o palanque de Armando Monteiro, com aliança com ex-ministros de Temer, pesaram para a definição.

A decisão encaminhada do PT até o momento de suporte à candidatura própria fortaleceu a decisão de Sílvio, ciente de que o caminho deverá ser de aliança com a sua legenda. A mesa é formada por Jaime Amorim, Fernando Ferro, Tereza Leitão e Glauco Silva (CUT).

O anúncio é parte da estratégia para buscar o enfraquecimento da ala petista que trabalha para uma aliança com o PSB do governador Paulo Câmara, encabeçada pelo Senador Humberto Costa. As últimas pesquisas mostrando Marília se consolidando no segundo ligar na disputa estariam convencendo a Executiva Nacional a apoiar o projeto.

“Tenho certeza que Humberto Costa não vai passar pelo constrangimento de compor com Jarbas Vasconcelos”, disse Sílvio, após dizer que  a outra vaga de postulante ao Senado será de Humberto. “Humberto Costa não precisa do PSB para se reeleger”, reiterou Marília,

A pré-candidata disse ter apoio da presidente da legenda ao projeto e também de outros nomes do PT. “Posso dizer que todas as lideranças do PT tem respeito grande por nossa candidatura”, disse. Ela disse entretanto que todas as etapas do processo serão cumpridas, inclusive o encontro que definirá o rumo que terá o partido.

Na noite desta quarta-feira (22), o prefeito Fredson Brito assinou mais uma ordem de serviço para obras de infraestrutura em São José do Egito.

Desta vez, a ação contempla o calçamento da Travessa José Santana e o complemento da Rua Luiz Palmeira, no Bairro São João.

O evento, realizado em frente à casa de Luiz Rezador, reuniu moradores, secretários municipais, servidores e lideranças comunitárias.

“Além do calçamento, também vamos construir uma praça aqui na comunidade, para que as famílias tenham um espaço de lazer e convivência”, disse.

“Nosso trabalho é levar dignidade, infraestrutura e alegria para todos os cantos da cidade. Onde antes havia promessa, agora tem ação e resultado”, concluiu.

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

• Idade máxima da frota (motos novas);

• Potência mínima do motor;

• Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, destacou, em entrevista concedida nesta quinta-feira (13) ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, os avanços alcançados pela instituição em 2025 e as medidas voltadas à convivência com a seca no Estado. Segundo ele, o IPA vive um momento de forte atuação, com execução total do orçamento previsto e um volume de investimentos “como nunca antes visto”.

“O IPA tem orçamento, está atuando e executando tudo o que foi planejado. Temos um orçamento de meio bilhão de reais, sendo mais de R$ 200 milhões destinados a investimentos. Nosso desafio, hoje, é conseguir executar todo esse recurso, porque o dinheiro está em conta e as obras estão em andamento”, afirmou Miguel Duque.

Entre as principais ações destacadas, o presidente citou a construção de pequenas aguadas, com R$ 9 milhões aplicados e obras em municípios como Petrolina, Tacaimbó e Pesqueira, beneficiando centenas de famílias rurais. O IPA também intensificou o programa de perfuração e instalação de poços artesianos, que já alcançou mais de 10 comunidades apenas em Serra Talhada, incluindo entrega de caixa d’água, base e placas solares.

“A diferença é que agora o IPA entrega o poço completo, funcionando. A gente perfura, testa a vazão, analisa a qualidade da água e instala o sistema de energia solar. É uma medida que garante dignidade e resolve o problema de forma duradoura, diferente do carro-pipa, que é uma ação emergencial”, explicou.

Miguel Duque ressaltou que o trabalho do IPA é complementar às ações dos municípios e do Governo Federal, especialmente nas questões de abastecimento e limpeza de barragens. Segundo ele, o órgão está com uma licitação em andamento para viabilizar novas frentes de limpeza de barreiros e açudes a partir de 2025.

“A responsabilidade é compartilhada. O IPA atua, mas os municípios também precisam fazer sua parte, pois estão mais próximos da população”, destacou.

O presidente do IPA também anunciou a preparação do Programa de Distribuição de Sementes, com o objetivo de garantir que os insumos cheguem aos agricultores antes do início das chuvas. O órgão já iniciou a testagem das sementes recebidas no laboratório próprio do IPA, o único do Nordeste com estrutura para análise de qualidade.

“Estamos trabalhando para que as sementes cheguem na hora certa, respeitando a janela de plantio. Aumentamos em 15% a quantidade de sementes em relação à safra anterior e, após esse programa, retomaremos a distribuição de palma forrageira, essencial para a convivência com a seca”, disse.

Encerrando a entrevista, Miguel Duque reforçou o compromisso do governo Raquel Lyra com o fortalecimento do IPA e o apoio ao homem do campo:

“A governadora colocou recursos e nos deu a missão de cuidar do povo do interior. Pernambuco tem pressa, e o IPA está fazendo sua parte. O nosso foco é resolver os problemas estruturais, com ações que gerem resultado no longo prazo.”

A Compesa iniciou as obras de ampliação da rede de abastecimento de água de Tabira, no Sertão do Pajeú. Os serviços contemplam a implantação, substituição e interligação de mais de 3 mil metros de tubulação.

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, a previsão é de que os trabalhos, iniciados em janeiro, sejam finalizados no mês de março.

“Tivemos uma ampliação da vazão do sistema com a implantação da nova Estação de Tratamento, no mês de dezembro, e estamos reestruturando as redes para mantermos a eficiência do abastecimento. Por isso, além das novas redes, estamos substituindo tubulações que se encontram em estado de subdimensionamento devido ao crescimento da cidade”, destacou.

A obra permitirá a redução do sistema de rodízio e a melhoria do abastecimento da cidade.