Itapetim: Prefeito diz que estão garantidos R$ 2,5 milhões para segunda etapa de saneamento

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

De arquitetura neoclássica, o prédio tombado pelo Governo do Estado em 1988 foi inaugurado em 1922, com o espetáculo “Cenas Mudas”, sucesso na época e que representou um marco na vida cultural de Triunfo e de toda a região.

Construído pelos irmãos Manoel e Carolino Siqueira Campos, o Guarany segue sua história luminosa, reforçando a missão de centro cultural do sertão e ampliando seu já riquíssimo valor como patrimônio e cartão-postal de Pernambuco.

“Estamos reinserindo o Guarany no cotidiano dos moradores de Triunfo. Acostumado a receber apenas mostras especiais ou festivais – como o de Cinema de Triunfo -, o espaço volta a ser opção para o entretenimento e vivências culturais durante todo o ano”, comemora o Secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja.

O novo momento na história do Cine Theatro será marcado pela chegada da programação do Festival Varilux de Cinema Francês, graças à presença do Consulado Geral da França no Grupo de Trabalho Cine de Rua, coordenado pela Secult-PE. A articulação de agentes públicos e representantes da sociedade civil, iniciada em 2016, embasa um programa que começa a gerar benefícios para toda a população.

De acordo com Márcia Souto, Presidente da Fundarpe, “colocar nossos equipamentos públicos para funcionar, com programação regular e de qualidade, é um grande desafio que a gestão estadual tem encarado com planejamento, bons projetos, diálogo e parcerias”. A Prefeitura de Triunfo e o SESC Pernambuco figuram entre os parceiros deste momento histórico.

Para Silvana Meireles, Secretária Executiva Estadual de Cultura, “a reabertura e a democratização de espaços como este promovem a cidadania, estimulam o pertencimento e a preservação dos nossos bens culturais”. Contemplado com as ações do Programa Cine de Rua, o Guarany terá curadoria de um Comitê de Programação formado por representantes da Secult-PE, do Cinemas São Luiz e da Fundação, do SESC Pernambuco e ainda do Consulado Geral da França no Recife.

Entre os dias 7 e 12 de agosto, o Guarany vai acolher o Festival de Cinema de Triunfo, iniciativa da Secult-PE e da Fundarpe que chega à sua décima edição celebrando mais esta conquista dos realizadores audiovisuais e de todo o povo pernambucano.

A Polícia Civil de Pernambuco divulgou na manhã desta segunda-feira (22) o retrato falado do suspeito pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de sete anos, morta dentro do colégio Nossa Senhora Auxiliadora em Petrolina no dia 10 de dezembro. Ele é moreno, tem entre 1,60 e 1,70m de altura e peso aproximado de 70 Kg.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) acompanha o andamento das investigações e esteve presente na sede da Polícia Civil durante a apresentação do retrato falado. “O governador Paulo Câmara trata o assunto como prioridade na Polícia Civil de Pernambuco. Não descansaremos enquanto o responsável por esse crime bárbaro não for punido”, comentou o parlamentar.

Lucas afirmou ainda que nenhuma linha de investigação será descartada. “Vingança, magia negra, nada será descartado. O chefe da Polícia Civil, delegado Antônio Barros, disse que a arma já foi periciada, mas não pode repassar detalhes para não atrapalhar no andamento dos trabalhos”, informou Lucas. Cerca de 80 pessoas foram ouvidas para a construção do retrato falado, inclusive a mãe de Beatriz. Nas redes sociais, o deputado compartilhou a foto do suspeito e pediu a ajuda da população.

“Quem tiver informações sobre o assassino deve informar à Polícia Civil ou ao Disque Denúncia pelo telefone (81) 3719-4545”, orientou.

O crime – A garota Beatriz Angélica foi assassinada com golpes de faca durante a solenidade de formatura da irmã. O pai de Beatriz, Sandro Romildo, é professor da unidade de ensino e também participava da cerimônia. A menina estava com a mãe, que percebeu o desaparecimento da garota em poucos instantes.

Beatriz foi encontrada em um depósito de material esportivo que estava desativado. Ela tinha ferimentos no tórax, membros superiores e inferiores. A faca usada no crime, do tipo peixeira, foi encontrada cravada na região do abdômen da criança.

No fim da tarde desta quinta-feira (30), uma adolescente de 15 anos, foi morta por outra adolescente, também de 15 anos. O crime aconteceu no Conjunto Junior Valadares em São José do Egito, em frente a casa da vítima, por volta das 17h quando ela chegava da escola.

Tays Rafaela Alves, aluna do 1º ano ‘A’, do curso de Meio ambiente da ETE Célia Siqueira, foi morta com uma facada. Segundo informações, as duas tinham uma desavença.

Segundo apurado pelo Blog do Marcello Patriota junto ao diretor da ETE, professor Niedson, Tays era uma aluna aplicada, estudiosa e focada. “Foi um choque pra todos”, lamentou Niedson

Tays ainda foi levada para o Hospital Maria Rafael de Siqueira em São José do Egito, mas não resistiu e foi a óbito. 

O corpo será levado para o IML de Caruaru, velório e sepultamento ainda não foram informados. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

A ETE Célia Siqueira lamentou a morte da adolescente e suspendeu as aulas nesta sexta-feira (31).

É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento da estudante do curso Técnico em Meio Ambiente Tays Rafaela Alves.

Consternada a ETE se solidariza com a família e roga a Deus que conforte todos nós. Informamos que as aulas do dia 31/03, estão suspensas!