Itapetim paga servidores neste sábado

Parlamentar, que também é presidente estadual do partido, vai comandar a maior bancada da casa, composta por 13 deputados

O deputado estadual Sileno Guedes será o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O parlamentar, que é presidente estadual do partido desde 2011 e está iniciando seu primeiro mandato na Casa de Joaquim Nabuco, vai representar a maior bancada da Alepe, composta por 13 deputados.

Ao novo líder do PSB na casa, caberá atribuições como nortear os posicionamentos da bancada em votações e unificar o discurso partidário. Segundo Sileno, os parlamentares eleitos pelo PSB têm como compromisso comum a defesa dos avanços conquistados pelo povo pernambucano entre 2007 e 2022, nas duas gestões do partido à frente do Governo do Estado.

“Temos reforçado muito, nos últimos dias, que vamos saber aplaudir qualquer gesto que siga na direção de aprimorar o que já foi construído, mas também vamos ter um posicionamento firme para evitar qualquer retrocesso nos programas e projetos que tanto bem fizeram à população de Pernambuco. Individualmente, cada parlamentar tem a liberdade de agir da forma mais conveniente, mas, dentro desta casa, nossa bancada não vai abrir mão de manter esse direcionamento e se posicionar dessa maneira”, disse.

Além de Sileno Guedes, compõem a bancada do PSB na Alepe os deputados estaduais Aglailson Victor, Dannilo Godoy, Eriberto Filho, France Hacker, Francismar Pontes, Gleide Ângelo, Jarbas Filho, José Patriota, Rodrigo Farias, Rodrigo Novaes, Simone Santana e Waldemar Borges.

Na semana em que completa 13 anos a ADET-Associação dos deficientes de Tabira, reclamou da falta de repasse das subvenções por parte do governo Sebastião Dias (PTB), que já completa 2 anos.

Na mesma semana o Secretário Flávio Marques de Administração encontrou duas explicações para justificar a falha da gestão. Na Rádio Cidade FM Flávio disse que criar uma Lei para obrigar a Administração a pagar as subvenções seria um erro em tempos de crise, pois poderia correr o risco de deixar um servidor sem receber para pagar a ADET.

Já no Blog Radar do Sertão o Secretário de Administração dá outra versão para efetuar o repasse da subvenção. Diz Marques: “A suspensão do pagamento da subvenção social da Associação de Deficientes de Tabira (ADET) foi suspensa pela não apresentação de Prestação de Contas dos recursos transferidos pelo Município, conforme estabelece a Resolução do Tribunal de Contas nº 05 de 17 de março de 1993, ao órgão municipal de Controle Interno, dirigido pelo advogado Igor Mascena”. Resta saber agora o que pensa a diretoria da ADET sobre as desculpas amarelas de Flávio Marques.

Por Joel Gomes*

Gostaria de entender como são proferidos os Votos dos Conselheiros dos Tribunais de Contas no nosso país, vide exemplo anexo.

Há de se observar que alguns gestores e ex tem como aliados Deputados que ajudaram a indicá-los como Conselheiros e que, sem dúvidas, ‘devem’ atenção a quem os indicou.

Um dos pontos mais frágeis na produção de reformas de Contas Rejeitadas pelos descasos no trato com o erário público por gestores municipais, onde Auditores dos TCEs comprovam desvios de verbas e condutas, os relatores rejeitam as contas e nos recursos existem as reformas de “Rejeitadas” para “Aprovadas com Ressalvas”.

As decisões, mais parecem, são tomadas pela intervenção de políticos do que necessariamente nas correções dos malefícios praticados pelas “ratazanas”.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

Como se explica que houve desvios de recursos públicos e quando da apresentação do recursos pela defesa tais desvios são entendidos como corretos? Como se explicar que tantas práticas erradas nas gestões de políticos descompromissados com a probidade imaginem retornar a comandar municípios?

No meu singelo entendimento, não há consertos nos ‘furtos’ e desvios de recursos públicos, porém, paira no ar um nítido pensamento de “impunidade” para aqueles que tanto mal fazem ou fizeram ao povo brasileiro.

*Joel Gomes é vereador e ex Presidente da Câmara e Comissão Parlamentar do Pajeú

Nos dias 21 e 22 de fevereiro, a Federação Nacional dos Consórcios Públicos (Fenaconp) realizará o Encontro Estadual de Consórcios Públicos e Municípios de Pernambuco, das 9h às 17h, para debater o fortalecimento da atuação conjunta de municípios na administração municipal. O encontro acontece na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), no Recife. As inscrições são gratuitas e serão feitas no local do evento.

Na oportunidade, serão debatidos temas como a Lei de Improbidade Administrativa: inovações e diretrizes de prevenção. Dentre os debatedores, destaque para o procurador de Justiça, Fernando Capez; do Advogado e Consultor Jurídico, Alexandre Ávalo; Procurador aposentado do Município do Recife, Leucio Lemos, além do presidente nacional do Conselho Jurídico da Fenaconp, Antônio Sérgio Baptista.

A Nova Lei de Licitações terá um painel exclusivo. Vão debater medidas de regulamentação e implementação, o presidente do Conselho Júridico da Fenaconp, Antônio Sérgio Baptista; o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), João Eudes; o advogado especialista em Direito Administrativo e conselheiro da OAB/PE, Leonardo Saraiva;o advogado especialista em Direito Público da Fenaconp, Samir Redondo, além do especialista em atas de registro de preços da Federação, Wellington Veronezi.

Ainda na programação, os participantes terão momentos para discutir o papel dos consórcios na saúde, educação e gestão de resíduos sólidos nos municípios, como também as limitações em ano eleitoral e a transição de mandatos nestas autarquias municipais. Confira a programação completa clicando aqui.

Para o presidente da Federação Nacional de Consórcios Públicos (Fenaconp) Edson Ávalo Marin, os consórcios públicos têm se destacado como ferramentas estratégicas para a eficácia da gestão pública. A colaboração entre entidades municipais fortalece a capacidade administrativa, promovendo o desenvolvimento regional. Na prática, os municípios dividem os custos de determinada ação que tem efeitos em toda uma região, o que gera otimização de recursos. E a Fenaconp vem a Pernambuco reafirmar o apoio no fortalecimento desses consórcios”, concluiu.

Após sobrevoar e vistoriar trechos do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assegurou que faltam apenas 4% de execução física das estruturas para a conclusão das obras necessárias à passagem da água no maior empreendimento hídrico do País.

“A água chegará ao estado da Paraíba até o início de março. Nós conseguimos em dez meses estabelecer um prazo e estamos cumprindo. Estamos com 96% de conclusão, falta muito pouco”, destacou.

Acompanhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro verificou nesta quarta-feira (22) o funcionamento de estruturas em Floresta, Custódia e Sertânia, em Pernambuco, e das bombas flutuantes cedidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsáveis pela antecipação da chegada da água à região em aproximadamente 45 dias.

De acordo com Helder Barbalho, a previsão é de que já no dia 6 de março seja realizada a entrega da água no açude Poções, permitindo que o ‘Velho Chico’ chegue ao estado paraibano. “Em seguida, a água segue para o açude Camalaú, pelo rio Paraíba,  abastecendo toda a região, em especial a área metropolitana de Campina Grande.

Essa parceria com o governo de São Paulo garantiu o enchimento do reservatório de Braúnas, antecipando o prazo de passagem da água. E agora, mais uma vez, as bombas estão sendo fundamentais para que não tenhamos que esperar o reservatório de Copiti estar todo cheio e prosseguir com a integração do São Francisco”, ressaltou o ministro.

Os quatro conjuntos de motobombas estão operando neste momento no reservatório de Copiti, em Custódia, e têm acelerado o enchimento das estruturas. Segundo o governador Geraldo Alckmin, as bombas – cedidas em dezembro do ano passado – foram utilizadas em 2014, durante a seca prolongada que atingiu a região metropolitana de São Paulo, no Sistema Cantareira.

“São superbombas, potentes. Permitem que a água chegue com mais celeridade a quem necessita. Estou vendo aqui o funcionamento das bombas agora servindo a Pernambuco, a Paraíba, no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco”, ressaltou.

A comitiva também vistoriou três estações de bombeamento (EBV-3, 5 e 6), estruturas responsáveis por elevar a água do rio São Francisco de um terreno baixo para outro mais elevado. Com 217 quilômetros, o Eixo Leste vai beneficiar os estados de Pernambuco e da Paraíba. São seis estações de bombeamento – quatro delas já em operação -, além de cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, dos quais sete estão cheios.

A água do ‘Velho Chico’ avançou por mais de 117 quilômetros nos canais deste eixo. “A água chega, já amanhã, à quinta estação de bombeamento, que está pronta e testada. Em seguida, segue pela estação número 6, que é a última do eixo, e continua o curso até o Túnel Giancarlo, já na divisa com estado da Paraíba”, detalhou Helder Barbalho.

Eixo Norte – Com 94,5% de obras físicas executadas, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção.