Governo publica decretos para beneficiar comércio de municípios em estado de Emergência

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, disse ao Debarte das Dez da Manhã Total que a governadora Raquel Lyra poderá estar de volta à região para lançar a pedra fundamental do Centro de Hemodiálise do Hospital Regional Emília Câmara.

A visita se daria entre março e abril.

Ele respondeu questões ligadas às demandas da população para pautas do estado. Dentre os temas, disse que uma equipe do DER virá in loco verificar o ritmo das obras da Estrada de Ibitiranga. Mário disse estar em constante diálogo com o órgão cobrando celeridade e pressão à ESSE Engenharia, empresa responsável pela construção.

Admitiu que parte dos problemas de atraso do cronograma também derivam das chuvas de fevereiro, mas que o dinheiro para a obra está assegurado.

Outra informação importante é de que a COMPESA planeja um projeto audacioso para utilizar finalmente a água da Barragem da Ingazeira. O projeto, orçado em mais de R$ 10 milhões, deve dar mais folga à vazão e distribuição em cidades como Afogados da Ingazeira. A água da Barragem da Ingazeira auxiliaria na distribuição de cidades como Ingazeira e Tabira. O projeto deve ser lançado em breve.

Quanto à Estrada entre Tabira e Água Branca, reconheceu a limitação de recursos, já que o dinheiro dos empréstimos estaria comprometido em novos projetos, mas disse estar permanentemente cobrando. Assim como Raquel quando esteve na região, afirmou ser necessário aporte federal para ajudar na execução , citando articulação com o Deputado Federal Carlos Veras.

Política: Mário voltou a dizer que não é pré-candidato a prefeito, vice ou vereador em Afogados da Ingazeira. A única possibilidade de isso mudar de condução seria um chamado da governadora Raquel Lyra. Sobre Ingazeira, disse que a esposa, Evaneide Veras, pode ser candidata contra o atual gestor, Luciano Torres. Perguntado se não seria uma disputa apenas para marcar posição, dado o favoritismo do atual prefeito, disse que ele não seria imbatível.

Foto: Diogo Cavalcante/DP

Diário de Pernambuco

Mirtes Renata, mãe de Miguel Otávio, entrou na Delegacia de Santo Amaro, no Recife, para falar com Sarí Côrte Real, que compareceu ao local nesta segunda-feira (29) para prestar depoimento sobre o caso da morte da criança de 5 anos.

Sarí é suspeita de homicídio culposo porque estava com a guarda temporária do menino, filho da trabalhadora doméstica, que caiu 9º andar de um prédio de luxo no Centro. Foi a primeira vez que as duas conversaram desde a tragédia, ocorrida há 28 dias. “Ela disse na minha cara que não apertou o botão. Não foi só eu que vi, todo mundo viu. Ela mentiu na minha cara friamente”, disse Mirtes, ao sair.

O prédio da delegacia foi cercado por moradores do entorno, que se juntaram à família de Miguel para protestar por justiça. Dona Marta Souza, avó de Miguel, também entrou no prédio. A Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia foi acionada para isolar a fachada durante a saída de Sarí, que esteve acompanhada pelo marido Sérgio Hacker Corte Real, prefeito de Tamandaré.

“Eu escutei absurdos da boca dela. Ela é fria e calculista. Ela não tem arrepedimento nenhum. A cara dela mostra isso. Ele só disse que sentia muito pela perda de Miguel”, continuou Mirtes, ao ser abordada pela imprensa. “Ela disse que não tínhamos obrigação de cuidar dos filhos dela. A gente só cuidava porque de manhã ela tinha que correr, depois tinha que ir ao salão, academia, shopping. O povo não parava em casa. […] Não tenho nenhum problema com o marido dela ou os filhos dela. Não tenho nada contra a família. Foi ela que tirou a vida do meu filho. Quem errou comigo foi ela”, ressaltou.

Sarí Côrte Real chegou na Delegacia de Santo Amaro para prestar depoimento por volta das 6h, duas horas antes do expediente oficial. Mirtes Renata chegou no local acompanhada pelas irmãs, Fabiana e Erilurdes Souza, por volta das 8h. Ela ficou sabendo que Sarí estava por lá ao ver notícias na imprensa.

“Acho isso um absurdo. Ela é uma pessoa qualquer, então deveria ter esperado a delegacia abrir em horário normal. Por que mais cedo? Por que esse privilégio? Ela não tem cargo político nem curso superior para ter esse privilégio. Fiquei surpreendida por ela ter chegado praticamente na madrugada”, disse Mirtes, mais cedo.

Miguel morreu ao despencar de uma altura de aproximadamente 35 metros, do nono andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no Bairro de São José, área central do Recife. No dia da tragédia, Mirtes estava de serviço da casa de Sarí e deixou o filho aos cuidados da mulher enquanto levava os cachorros da empregadora para passear.

Como Sarí estava com a “guarda momentânea da criança”, ela foi parcialmente culpada pelo acidente, caso previsto no Art. 13 do Código penal, que trata de ação culposa, por causa do não cumprimento da obrigação de cuidado, vigilância ou proteção. Após ser presa em flagrante, pagou uma fiança de R$ 20 mil e foi liberada. Ela está sendo investigada por homicídio culposo, onde não caberia intenção de causar a morte da vítima.

Na convenção do bloco governista de Serra Talhada, realizada nesta segunda-feira (5), além da confirmação das candidaturas à reeleição da prefeita Márcia Conrado e do vice Faeca Melo, uma novidade chamou a atenção: a candidatura compartilhada de Pinheiro de São Miguel e seu filho, Leo Pinheirinho, ambos do Avante para a Câmara Municipal.

Pinheiro de São Miguel, em uma postagem nas redes sociais, ressaltou o marco histórico da convenção.

“Hoje, demos um passo importante ao lançar oficialmente nossa pré-candidatura compartilhada. Eu, Pinheiro de São Miguel, e meu filho, Leo Pinheirinho, unimos a experiência e a energia jovem, prontos para representar Serra Talhada com compromisso e inovação.”

O prefeito do município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson, foi multado pelo TCE por descumprir as determinações de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a prefeitura e o Tribunal. A decisão de multá-lo foi tomada pela Segunda Câmara  ao julgar o processo TC n° 1302550-8 que teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal.

O TAG foi firmado em 2013 com o intuito de corrigir irregularidades que foram constadas pelo TCE na contratação de servidores temporários. Pelo acordo celebrado entre as partes, a prefeitura se obrigava a realizar concurso público para a substituição dos terceirizados.

De acordo com o voto do relator, apesar de ter promovido o concurso, o município fez apenas nomeações pontuais, deixando de substituir os terceirizados pelos candidatos aprovados, o que caracterizou omissão em relação à finalidade do certame.

A prefeitura também deixou de se pronunciar espontaneamente sobre o cumprimento dos itens previstos no TAG, ficando assim sujeita às penalidades estabelecidas na Cláusula Terceira do documento.

Pascoal destacou a importância do Termo de Ajuste de Gestão, que permite os municípios celebrarem acordos com o TCE para o cumprimento de determinadas obrigações, sem envolvimento de penalidades. “É a oportunidade que o Tribunal tem de atuar de forma pedagógica perante os gestores públicos, que demonstram o compromisso de sanar possíveis ilícitos na gestão”, disse o conselheiro.

A multa de 5 mil reais, aplicada ao prefeito Erinaldo José da Silva, deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

O relator determinou ainda que o prefeito cumpra imediatamente as cláusulas do TAG que não foram devidamente executadas, sob pena de aplicação de novas penalidades. O voto foi aprovado por unanimidade em sessão presidida pelo próprio Valdecir Pascoal, que teve a presença da procuradora Maria Nilda representando o Ministério Público de Contas.

O ano de 2024 registrou o melhor mês de novembro dos últimos 21 anos no quesito Mortes Violentas Intencionais (MVIs)

Pernambuco alcançou, em novembro, o sétimo mês consecutivo de redução nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs). Comprovando os avanços no combate à violência no Estado através do programa Juntos pela Segurança, o mês teve uma redução de 19,3% nos casos de MVIs em relação ao mesmo período do ano passado.

Com 239 registros, esse foi o melhor mês de novembro dos últimos 21 anos. Em termos de registros, foram 57 casos a menos na comparação com novembro de 2023.

Os dados foram detalhados durante a reunião de monitoramento do programa, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira (16), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife.

“Estamos trabalhando constantemente para a redução da violência no nosso Estado. O acompanhamento semanal nos orienta a construir as estratégias e ações importantes para o enfrentamento aos crimes. Conseguimos alcançar o sétimo mês de redução nos homicídios e todas as Forças de Segurança continuarão a se dedicar para uma diminuição ainda maior. Esse somatório de iniciativas, juntamente com a parceria do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, é o que está nos guiando para buscar a paz social em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A retração de homicídios em Pernambuco também é registrada no acumulado do ano. Entre janeiro e novembro foram – 4,4% de homicídios em relação ao mesmo período de 2023, saindo de 3.295 (2023) para 3.150 (2024) MVIs. No balanço mensal, os homicídios tiveram uma queda de 0,4% em outubro, 19,3% em setembro, 10,3% em agosto, 12,6% em julho, 6,7% em junho e 11,6% em maio, na comparação, em todos os casos, com os mesmos meses do ano passado.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o esforço integrado entre as forças de segurança e as ações preventivas e ostensivas têm sido fundamentais para a continuidade dessa trajetória de redução. “Investimos em equipamentos, inteligência, integração entre as polícias e na atuação das patrulhas Maria da Penha e Escolar, por exemplo, com ações que colaboram na prevenção da violência. Essa redução significativa é fruto do empenho coletivo e da confiança que a sociedade tem depositado em nossas ações”, ressaltou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

CRIMES PATRIMONIAIS – Pernambuco também obteve resultados positivos nos índices de Crimes Contra o Patrimônio (CVPs): com 3.560 ocorrências, houve uma diminuição de 7,3% em relação ao mês de novembro do ano passado, que registrou 3.842 casos. Como destaques, a Zona da Mata atingiu uma redução de 12,6%, e o Agreste, uma diminuição de 11,2%. Quando é analisado o acumulado do ano, os crimes patrimoniais diminuíram 3,1%, saindo de 42.044 (2023) para 40.757 (2024) ocorrências, entre janeiro e novembro.

CELULARES – Outro significativo avanço foi registrado no número de celulares subtraídos, com uma redução de 11,1%. Em novembro de 2023, foram contabilizados 3.968 casos, enquanto no mesmo mês de 2024 o número caiu para 3.328, uma diferença de mais de 400 ocorrências.

ROUBO A COLETIVOS – Também houve uma importante redução nos casos de roubo a coletivos, que diminuíram quase 12%, passando de 59 registros em novembro de 2023 para 52 em novembro de 2024.

A reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda foi a última de 2024 a contar com a presença de outros Poderes e instituições com atuação na Segurança Pública. Para o desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a integração entre os atores presentes no encontro foi fundamental para que o Estado alcançasse os resultados positivos dos últimos meses no setor. “Como resultado dessa integração entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil, Polícia Militar e Executivo nós vimos, agora no mês de novembro, mês nacional do júri, Pernambuco realizando 541 sessões de julgamento. Ainda não temos o resultado oficial, mas é possível que sejamos o estado que realizou o maior número de júris nesse período. E nós só chegamos a esse resultado devido à parceria que firmamos com todos os Poderes”, observou o magistrado.

“Hoje pudemos avaliar todos os avanços alcançados ao longo do ano de 2024 e no mês do júri, em novembro. No próximo ano seguiremos assim, todos os Poderes unidos, trabalhando para reduzir ainda mais a criminalidade no Estado de Pernambuco”, pontuou Henrique Seixas, defensor público-geral de Pernambuco.

Para o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Marcos Carvalho, o melhor caminho é a união dos Poderes para o combate à criminalidade. “Nós identificamos gargalos, trabalhamos para afastá-los e temos uma prestação de serviço de todos os que estão envolvidos aqui no Juntos pela Segurança. Então nós saímos daqui hoje muito felizes, agora sabendo que este é um trabalho contínuo e que a gente tem muito mais a melhorar”, destacou o procurador-geral.

Estiveram presentes no encontro os secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Juliana Gouveia (Mulher), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Joana Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência). Também participaram o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli, e o executivo da Defesa Civil, Clóvis Ramalho.