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Governo publica decretos para beneficiar comércio de municípios em estado de Emergência

Por Nill Júnior

Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira  (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida.

A primeira medida estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. A segunda concede benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes. Os decretos, publicados na edição desta terça-feira (06.06) do Diário Oficial do Estado, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.

De acordo com o decreto nº 44.532, os prazos de recolhimento do ICMS serão prorrogados até o dia 30 de novembro de 2017 para comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual. A medida considera “a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano dos moradores dos municípios pernambucanos afetados”. Com o decreto, os comerciantes locais terão mais condições de restabelecer suas atividades e uma tranquilidade maior para recuperar seus negócios.

Já o decreto nº 44.533 aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de Emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.

Os municípios beneficiados com os dois decretos publicados são Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

Outras Notícias

Carlos Veras e Doriel Barros discutem reforma da Previdência em Araripina

Blog do Roberto Gonçalves Os deputados Carlos Veras e Doriel Barros, Federal e Estadual pelo  PT, estiveram neste sábado (04), em Araripina, no Sertão de Pernambuco. Os parlamentares petistas vieram agradecer pelos votos recebidos na última eleição e aproveitaram para debater sobre a reforma da Previdência. A reunião aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do […]

Blog do Roberto Gonçalves

Os deputados Carlos Veras e Doriel Barros, Federal e Estadual pelo  PT, estiveram neste sábado (04), em Araripina, no Sertão de Pernambuco. Os parlamentares petistas vieram agradecer pelos votos recebidos na última eleição e aproveitaram para debater sobre a reforma da Previdência. A reunião aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município

De acordo com o deputado estadual Doriel Barros, a criação da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Pernambuco, da qual ele ele faz parte e é o presidente, ampliou os debates no Estado, buscando realizar uma avaliação sobre a PEC .

“Nós recebemos esta semana na Alepe, Eduardo Moreira, que é um grande economista, para fazer essa discussão na Casa, envolvendo deputados estaduais, deputados federais, senadores e diversas organizações, e também, para a gente fazer um debate muito claro sobre essa realidade, para mostrar como todos sairemos prejudicados com a aprovação desse projeto”, disse em entrevista ao radialista Roberto Gonçalves, da Arari FM, exaltando a figura do ex-presidente Lula no final da sua fala.

Já o deputado federal Carlos Veras (PT), também presente na reunião, além de agradecer pelos votos recebidos na região (cerca de 470), criticou a reforma da Previdência e bateu forte no presidente Bolsonaro, chegando a chama-lo de filho de ‘chocadeira’, arrancando risadas da plateia.

Segundo o parlamentar, para equacionar as contas públicas querem passar por cima dos mais fracos. “O Governo Federal quer acabar com os pobres, com as mulheres, as professoras e professores, as agricultoras e agricultores. Bolsonaro chegou a dizer que fraquejou quando sua esposa deu a luz a uma menina. Um homem desse só pode ser filho de uma ‘chocadeira’, disparou.

Tanto Doriel como Veras, parabenizaram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina, Antonio Viana, e a sua vice Camila Rocha, por manter o entendimento para as eleições da mesa diretora da entidade, que acontecem ainda neste mês de maio. Camila será aclamada a primeira presidente do STR, e Antonio Viana passará a ser o vice, já que apenas uma chapa estará concorrendo. Estiveram presentes também na reunião, os vereadores araripinenses Francisco Edivaldo (PSB) e Doval da Saúde (PCdo B).

Diretora vai acionar na justiça quem fizer acusações improcedentes contra Hospital de Tabira

Inicialmente para responder a denúncia de uma mãe que acusou uma médica do Hospital de Tabira de ter ficado assistindo TV ao invés de atender sua filha portadora de microcefalia que se apresentava com febre alta, a diretora da unidade Cléo Diniz falou ao radialista Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta. Inicialmente Cléo assegurou que […]

Inicialmente para responder a denúncia de uma mãe que acusou uma médica do Hospital de Tabira de ter ficado assistindo TV ao invés de atender sua filha portadora de microcefalia que se apresentava com febre alta, a diretora da unidade Cléo Diniz falou ao radialista Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta.

Inicialmente Cléo assegurou que ao invés de uma, duas profissionais, as doutoras Jéssica e Camila atuavam naquela oportunidade. Segundo que a mãe teria administrado uma medicação recentemente em casa o que fez médica preferiu preferir esperar a reação e ao mesmo tempo indicar exames.

“Em defesa do meu nome e do Hospital, de agora em diante autor de denuncia improcedente será acionado judicialmente”, garantiu Cléo.

Provocada a falar sobre as denúncias do médico João Veiga, Cléo disse que o médico e deputado Dr. Waldir fez uma permuta com o Hospital. Ou seja, ele utiliza o espaço físico, atende a demanda de Tabira e com medicação de sua propriedade faz atendimento a pacientes de outras cidades.

Sobre as cirurgias, continuou Cléo, o Dr. Waldir atuou em parceria com a filha que é anestesista nas duas primeiras semanas. “Quando atuou sozinho, ele estava capacitado pois também é anestesista”.  A diretora assegurou ter havido pós operatório com o próprio Dr. Waldir por 24 horas.

Sobre o Dr. Waldir distribuir sua propaganda política no hospital através de um calendário, ela reconheceu a falha e até disse ter feito a proibição, mesmo não sendo ele e sim a esposa que estaria fazendo a entrega. Questionada se levaria Dr. João Veiga à justiça Cléo Diniz respondeu: “Ele não citou o meu nome, então não”.

Pedido de vista adia julgamento de auditoria em pagamentos à servidores na gestão José Patriota

Por André Luis Primeira mão Durante a audiência da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quinta-feira (6), o Conselheiro Rodrigo Novaes solicitou a suspensão temporária do processo referente à Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. O processo em questão, identificado como Processo: 211007341, tem […]

Por André Luis

Primeira mão

Durante a audiência da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quinta-feira (6), o Conselheiro Rodrigo Novaes solicitou a suspensão temporária do processo referente à Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

O processo em questão, identificado como Processo: 211007341, tem como objetivo investigar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados em benefício de servidores do município entre os meses de janeiro de 2019 e 2020.

O Conselheiro Novaes requereu o adiamento do julgamento do caso, conhecido como pedido de vista, a fim de examinar mais detalhadamente as informações apresentadas.

O processo conta com a participação dos seguintes interessados: Alberto Seabra Correia Nogueira Neto, Artur Belarmino de Amorim, José Coimbra Patriota Filho, Carlos Henrique de Assis Cerquinha Maranhão, Alysson Gleiton Silva de Siqueira, Flaviana Rosa Barbosa Rabelo Santos, Veratania Lacerda Gomes de Morais e Laura Roberta Paes Sampaio.

A defesa dos envolvidos está sendo conduzida pelo advogado Tomás Tavares De Alencar, inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sob o número 38475PE. O relator responsável pelo processo é o Conselheiro Substituto Carlos Pimentel.

A solicitação de vista do Conselheiro Rodrigo Novaes adia temporariamente a decisão final sobre o caso, permitindo uma análise mais aprofundada das possíveis irregularidades nos pagamentos realizados em Afogados da Ingazeira durante o exercício financeiro de 2020.

Chuva de Santa Cruz da Baixa Verde alcançou 125 milímetros

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A super chuva que atingiu Santa Cruz da Baixa Verde alcançou 125 milímetros neste domingo. Imagens vindas da Terra da Rapadura mostraram ruas que viraram riachos. Não houve registro de desabrigados, apenas danos materiais.

A boa notícia é que todas as cidades da região registraram chuvas. Triunfo foi a vice campeã das chuvas, com 53 milímetros. por ordem de volume, choveu ainda em Iguaracy, com 31,5 mm, Tabira e Ingazeira, com 30 milímetros, Solidão, com 27 milímetros, Carnaíba, com 25 milímetros, Afogados, com 23 milímetros, Calumbi, com 22,1 milímetros, Santa Terezinha (18 milímetros), São José do Egito (17,5 mm), Serra Talhada (9,8 milímetros), Tuapretama (4 milímetros) e Brejinho, com 3 milímetros. Por um absurdo ainda não resolvido, Flores não computa os dados da chuva.

Como forma de prevenir possíveis desastres, a Casa Militar de Pernambuco está realizando um monitoramento pluviométrico, diariamente, para alertar e orientar as defesas civis municipais. No estado, a previsão para os próximos dias é de chuvas que devem ir de normal a índices acima da média histórica.

Quando ocorre um aumento nos índices pluviométricos, a central manda um alerta para as autoridades municipais. O acompanhamento é feito em conjunto com a Agência Pernambucana de Águas e Clima, com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e com órgãos federais. A população pode entrar em contato com a central de operações, que funciona vinte e quatro horas por dia, pelos telefones 199 e (81) 3181-2490.

Gonzaga Patriota comemora anúncio de estudo sobre interligação Tocantins – São Francisco

O  anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo Presidente Temer, em Cabrobó, no Sertão Pernambucano. A interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco é um projeto de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), que o defende há mais de 20 anos. “O projeto foi aprovado, há recursos no orçamento e agora, com […]

O  anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo Presidente Temer, em Cabrobó, no Sertão Pernambucano. A interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco é um projeto de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), que o defende há mais de 20 anos.

“O projeto foi aprovado, há recursos no orçamento e agora, com a assinatura da Ordem de Serviço, nós não apenas traremos a água do Tocantins para o São Francisco, como também faremos um trabalho de educação ambiental, revitalização e desassoreamento do rio. Teremos a oportunidade da utilização dessas águas como um grande passo para garantir a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste”, declarou Gonzaga Patriota.

A partir do sinal verde do presidente, uma equipe técnica do Ministério da Integração Nacional iniciará a elaboração do Termo de Referência, que dará início ao processo de seleção da empresa qualificada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que definirá estratégias, possibilidades técnicas e os locais adequados para a interligação das duas bacias hidrográficas.

O parlamentar agradeceu o apoio do governo federal e todo o esforço do Ministro Helder Barbalho para a concretização dessa fase do projeto.”Devemos nos lembrar das necessidades por que passa o povo nordestino; só quem vive essas dificuldades constantes na vida, pela falta de água, pode imaginar o impacto positivo que a interligação promoverá. O projeto aumentará ainda, a capacidade hídrica do São Francisco, que a partir da transposição deverá abastecer mais três estados, possibilitando também a navegabilidade do rio.”

Patriota registrou o seu agradecimento a cada pessoa que apoiou essa sua antiga e incansável luta. “Trata-se de uma vitória de todos em defesa do Velho Chico, o rio da Integração Nacional e de quem dele depende para viver.” concluiu.