Itapetim paga servidores

Com informações da Abraji

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu em nota, enviada nessa sexta-feira (19), uma “resposta enérgica” aos governos de Goiás e Rondônia sobre os casos de dois jornalistas assassinados nesta semana. De acordo com a Abraji, há indícios de que ambas mortes estão ligadas ao exercício da profissão, o que faz dos crimes atentados à liberdade de imprensa.

A associação condenou os assassinatos e pediu a mobilização das autoridades para investigar os homicídios o mais rápido possível. “A impunidade em crimes contra comunicadores é a senha para novos ataques e representa o início de um círculo vicioso de auto-censura. Esclarecer esses crimes é posicionar-se em favor da liberdade de expressão e da democracia”, afirmou a nota.

Radialista morto a tiros em Goiás

Na noite dessa quarta-feira (17), o radialista Jefferson Pureza, foi morto com três tiros na cabeça, no município de Edealina, Goiás. O jornalista apresentava o programa “A Voz do Povo”, na rádio local Beira Rio FM. Nele, Pureza cobria irregularidades e fazia críticas políticas, especialmente em relação à gestão do atual prefeito, Winicius Arantes de Miranda (PSB), segundo a diretora e o produtor da rádio.

A rádio Beira Rio FM estava fechada desde novembro do ano passado, quando sua sede foi incendiada pela segunda vez. O incêndio destruiu toda a estrutura da emissora, e a polícia ainda não concluiu o inquérito que apura suas causas. A rádio voltaria a funcionar em cerca de 15 dias, segundo Cristina Leandro, quando a reforma de sua nova sede seria concluída. A diretora ainda não sabe se retomará as atividades do veículo.

Assassinato de editor de jornal em Rondônia

Ueliton Brizon foi assassinado na manhã dessa terça-feira (16) em Cacoal, a 479km de Porto Velho, Rondônia. O profissional era proprietário e editor do Jornal de Rondônia, e também presidente municipal do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e suplente de vereador na Câmara de Cacoal.

O jornalista estava acompanhado de sua esposa em uma motocicleta e foi atingido por 4 tiros disparados por outro motociclista. Brizon, de 35 anos, foi socorrido com vida, mas morreu ao dar entrada no hospital. Segundo a Polícia Civil de Cacoal, as investigações sobre o assassinato estão no início e nenhuma hipótese é descartada.

Ministério Público, Tribunais de Contas e Forças Armadas também fazem parte do PL.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei complementar para estabelecer um prazo mínimo de quatro anos para a desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais  de Contas e do Ministério Público, concorrerem a cargos eletivos.

A proposta, protocolada nesta quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados, modifica a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que trata sobre inelegibilidade. 

Segundo o parlamentar, a Constituição Federal impõe uma série de restrições aos integrantes dessas carreiras, relativas à atuação em atividades privadas, bem como o necessário afastamento da política.

“Ao determinar essas restrições, a Constituição o faz por considerar que são carreiras típicas de Estado. O exercício dessas funções não é vinculado a governos justamente para que não seja permitida vinculação ou uso político do cargo. Logo, é necessário também que, ao decidirem disputar eleições, se submetam à quarentena, para que sua eleição não seja fruto do uso político do cargo que ocupava”, justificou Danilo Cabral. 

O deputado acrescentou que a proposta vai de encontro ao que defendeu o presidente  da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). 

Nesta quarta-feira (29), Maia disse ser preciso criar uma quarentena para que juízes possam disputar eleições e que o assunto deve ser analisado pelo Legislativo ainda neste ano. 

A ideia é que a exigência comece a valer já nas eleições presidenciais de 2022. Antes das declarações de Rodrigo Maia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu que o prazo para que um juiz deixe a magistratura e se candidate a um cargo público seja de oito anos.

“Nossa proposta é mais ampla que a defendida pelo Presidente da Câmara e do STF, quando incluímos também  o Ministério Público, as Forças Armadas e os Tribunais de Contas”, comentou Danilo Cabral. 

A ascensão política dessas carreiras pode ser medida pelo aumento exponencial da participação em pleitos eleitorais. Em 2018, o Rio de Janeiro e Mato Grosso elegeram juízes para os cargos de governador e senador, respectivamente. Também foram eleitos, para assumirem mandatos legislativos, 22 integrantes das Forças Armadas. 

Para Danilo Cabral, a atuação de juízes, promotores e integrantes das Forças Armadas, impacta diretamente a vida de pessoas e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito. 

“Não há problema em integrantes das mencionadas carreiras almejarem assumir cargos eletivos. É legítimo e até importante essa participação. Mas também não é aceitável que os mesmos permaneçam em suas funções até a véspera da eleição fazendo do cargo trampolim eleitoral. Isso contamina o exercido das prerrogativas da função”, opina. 

Juízes e procuradores, hoje, por exemplo, podem concorrer a cargos eletivos, como de deputados, senadores, governadores e presidente da República, seis meses após deixarem o Judiciário, a não ser em caso de aposentadoria compulsória, quando são exigidos oito anos.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

A sucursal da TV Asa Branca, em Serra Talhada, Afiliada Rede Globo e tendo sua matriz em Caruaru, fechou suas portas nesta segunda-feira (20), e as explicações foram à crise causada pelo novo coronavírus, que vem causando danos colaterais em toda economia mundial.

Criada há mais de 15 anos, pelo Grupo do ex-deputado Inocêncio Oliveira, a TV Asa Branca faz sua cobertura da TV Globo regional, com sinais de Caruaru. Mas a sucursal em Serra Talhada cobria com reportagens da equipe local, as regiões do Sertão do Moxotó e o Sertão do Pajeú, o que comporta dizer que cobria até São José do Belmonte, na divisa com o Ceará, e também o Sertão Central, na divisa de Mirandiba com Salgueiro, com notícias diárias aos telespectadores nos jornais AB1 e AB2 transmitidos direto de Caruaru.

A empresa devido à crise com a pandemia do novo coronavírus admite que teve uma redução de 70% no seu faturamento mensal e segundo uma fonte do Blog PE Notícias em Serra Talhada, o único meio de amenizar a crise foi optar pelo fechamento da sucursal e na demissão dos seus funcionários, entre repórter, cinegrafistas (Serra Talhada e Garanhuns) e pessoal do atendimento.

Na sucursal de Garanhuns, houve baixa de um cinegrafista, restando um repórter que não tem a certeza que irá permanecer, uma vez que aquela sucursal também pode encerrar suas atividades na Suíça pernambucana, mas essa última questão ainda terá um desfecho por parte da direção da emissora. A informação é do blog PE Notícias.

O Debate das Dez do Programa manhã Total de hoje trouxe uma constatação sobre a falta de uma política pública eficaz para estimular a geração de emprego e renda na iniciativa privada por parte do poder público, principalmente nas prefeituras.

A constatação é de Pedro Lira, coordenador regional do Sebrae, responsável pela atuação em 34 municípios sertanejos. Para que se tenha uma ideia, de todas essas cidades, apenas quatro possuem Secretarias de Desenvolvimento Econômico. “Dessas, só duas funcionam”, afirma.

A partir da fala de Lira, o blog pode presumir o seguinte : alguns gestores não tem estimulado o empreendedorismo justamente porque este fomenta a geração de postos de trabalho que não tem dependência do poder público, quebrando a lógica da oferta de cabide de empregos, que incham as prefeituras de gente de mais para ocupação nenhuma, criando um amassa de manobra política.

“Estamos buscando ao longo do tempo conscientizar os prefeitos e estimulando os que vão entrar para outro olhar sobre isso”, diz Lira. O Sebrae é um dos entes responsáveis pela II Semana do Empreendedor em Afogados da Ingazeira, que começa nesta segunda.

Pedro esteve ao lado da Secretária de Administração, Flaviana Rosa e do empresário Danilo, da Gráfica Asa Branca. Hoje  (28) começa a II Feira do Empreendedor, indo até sábado (03), em Afogados da Ingazeira. A parceria é da Prefeitura, tida como exceção ao quadro apresentado neste tema,  com o SEBRAE e a Rádio Pajeú. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de serviços, comércio, agropecuária e indústria.

Hoje tem início o curso de culinária natalina, na carreta do SENAC, a partir das 8h; e palestra sobre redes sociais, na sala do empreendedor, a partir das 19h. A sala do empreendedor fica no prédio da Secretaria de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no edifício do antigo fórum.

Dentre as atividades, o lançamento da marca de leite de cabra Pajelat, produzido industrialmente por sertanejos com unidades de beneficiamento em Jabitacá e Itapetim, dia 1º , 19h, na Praça Arruda Câmara.

Também haverá estímulo para aprimoramento do comércio. “Todas as áreas de Afogados da Ingazeira tem oportunidades para quem quer empreender”, afirma. Ele chama a atenção para a melhor capacitação no item “atendimento”. “Tem gente que contrata por amizade, porque alguém indicou, nunca pelo perfil. Isso interfere no atendimento”, atesta.