Prefeitura de Itapetim abre campanha de prevenção ao câncer de mama e de próstata‏

Nesta quinta (17),  a Celpe cortou a energia do Posto do Detran pertencente a Prefeitura Municipal de Tabira por falta de pagamento.

Segundo um nome da oposição, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal do município através da Secretaria Municipal de Administração pagar as despesas de manutenção do posto.

Energia, água e aluguel foram itens pactuados com o DETRAN Estadual para que Tabira possuísse um posto conveniado com o órgão do Governo do Estado.

Segundo a nota a falta de organização administrativa da Prefeitura de Tabira prejudicou dezenas de pessoas que aguardavam o atendimento que já estava agendado.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (31) recomendando à Câmara Municipal de Ipubi a rejeição das contas do ex-prefeito João Marcos Siqueira Torres relativas ao ano de 2014. A relatora do processo (TC n.15100017-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães, que fez também quatro determinações ao atual prefeito, sob pena de aplicação de multa.

Segundo o voto da relatora, aprovado por unanimidade no colegiado, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Próprio de Previdência R$ 2.676.217,45 referente à parte patronal (63,09% do valor devido) e gastou mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pontuo constituir a retenção de contribuições previdenciárias uma grave irregularidade, não podendo ser relevada, mormente tratar-se de valores de monta relevante”, afirma o voto da conselheira, citando também a Súmula 12 do TCE segundo a qual “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária e deve ser comunicada ao Ministério Público, considerando as contas anuais”.

DETERMINAÇÕES – Ao novo gestor do município, foi determinado que adote providências para manter o equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Próprio de Previdência, que zele pela confiabilidade das informações contábeis do município, que atenda às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e que utilize os instrumentos de planejamento adequados a fim de que a previsão orçamentária do município não fique muito acima da execução.

Paulo Augusto de Freitas Oliveira foi escolhido pelo Quinto Constitucional, a partir de lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (28.11), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, indicado pelo Quinto Constitucional. 

Paulo Augusto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.

“Paulo Augusto teve um papel relevante no Ministério Público, desde muito tempo e, principalmente, no período da pandemia da Covid-19, onde Pernambuco deu um grande exemplo de harmonia entre os poderes. Está preparado para essa nova missão que vai exigir cada vez mais o senso de justiça necessário para todos os pernambucanos. A solenidade sacramenta uma escolha do Ministério Público, quando o colocou na lista sêxtupla como mais votado e no Tribunal de Justiça como o mais votado da casa. Então, por parte do Poder Executivo, externamos a vontade das duas instituições de ter Paulo Augusto como membro dessa corte”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados e dos Regionais Federais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de 10 anos de carreira, que tenham sido indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos das classes. Com as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação. 

“É motivo de muita honra poder representar o Ministério Público no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. Espero, dentro dos desafios que a vida nos dá, cumprir a missão de promover a justiça sempre com o olhar para o cidadão e o povo de Pernambuco”, ressaltou o novo desembargador. 

Graduado em direito pela UFPE e com MBA em Gestão do Ministério Público pela FCAP/UPE, iniciou sua trajetória no MPPE como promotor de justiça em 2005. Anteriormente, atuou na Polícia Militar do Estado de Pernambuco e na Advocacia Geral da União. 

Também prestigiaram a solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos).

Ainda, os comandantes da Policia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; os presidentes do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães; do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; além dos deputados federais Silvio Costa Filho e Fernando Monteiro, e o ex-governador João Lyra Neto.

Tendo em pauta a conjuntura nacional e a eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados na volta do período legislativo em Brasília, agora em fevereiro, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) esteve reunido nesta sexta-feira (20) com o senador Armando Monteiro (PTB) e o deputado federal e candidato a presidência da Câmara Federal, Jovair Arantes (PTB-GO).

Para Zeca Cavalcanti, Jovair reúne as condições necessárias para assumir o comando da Câmara Federal, além de ser um nome forte na bancada trabalhista. O encontro aconteceu no escritório político do Senador Armando Monteiro e teve a presença de outros parlamentares trabalhistas de Pernambuco e de outros estados.

Jovair pretendia promover um almoço com toda a bancada federal de Pernambuco para apresentar suas propostas como futuro presidente da Câmara, mas devido a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavasvki, em acidente de avião, a agenda foi cancelada.

Em sua rede social, o deputado federal Zeca Cavalcanti lamentou a morte do ministro Teori dizendo que o País perdeu de um dos homens mais sérios, competentes e fiel à lei e a justiça, o ministro Teori Zavascki. “Teori fez de sua história um exemplo de ética, honradez e competência e agora deixa um legado para o País que norteará os que fazem da seriedade e da justiça suas bandeiras de lutas” disse Cavalcanti.

A votação para os 11 cargos que compõe a Mesa Diretora que comandará a Câmara dos Deputados no biênio 2017/2019 acontece no dia 2 de fevereiro, quando serão eleitos: presidente, vice-presidente, quatro secretários e quatro suplentes. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em urna eletrônica.