Itapetim: Hospital Municipal Maria Silva passa a oferecer cirurgias videolaparoscópicas

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP

Ação foi realizada pelo ZOOFIT/UNAMA em parceria com o Ibama, Instituto Chico Mendes e Corpo de Bombeiros 

O Zoológico das Faculdades Integradas do Tapajós (ZOOFIT/UNAMA), junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 4º Grupamento de Bombeiros Militar  realizaram, nesta quarta-feira (14), a liberação de 351 animais. Eles estavam no processo de reabilitação no zoológico localizado no município de Santarém, Oeste do Estado do Pará e agora voltam para o seu habitat natural, a Floresta Nacional do Tapajós (Flona Tapajós).

Este tipo de atividade é realizada com os animais aptos a serem devolvidos para a mata nativa depois de passar pelos procedimentos médicos e biológicos. Todo o processo de readaptação dura em torno de três a seis meses, de acordo com o estado clínico.

Durante a ação, foram disponibilizados um caminhão do Corpo de Bombeiros, caminhonetes do Ibama, ICMBio e do ZOOFIT/UNAMA, que carregaram répteis, aves e mamíferos. Entre as espécies soltas estavam 28 Jacarés Tingas; 81 Jabutis Pata Vermelha; 11 Jacarés Coroa; 06 cágados de Barbicha; 100 Tartarugas; 04 Pitiús; 89 Tracajás; 26 Aperema; 01 Onça Jaguatirica; 01 Preguiça Real e 05 Marrecos. A ação da reintrodução na natureza durou cinco horas e meia do zoológico até os ramais no 67km, 72km e 86km da Flona do Tapajós.

“Todos os animais de cativeiro trazidos por órgãos ambientais, precisam passar por um processo de reabilitação. Porém esse procedimento não é tão simples. Soltar um animal aleatoriamente sem preparo adequado ou área previamente definida pode gerar uma adversidade no processo de soltura, haja vista que o animal foi submetido a estresse por presença humana e alimentação domesticada”  ressalta o responsável técnico e biólogo do ZOOFIT/UNAMA.

Para o especialista em anfíbios e répteis, o herpetólogo do curso de Biologia da FIT/UNAMA, Hipócrates Chalkidis, a ação de soltura é extremamente benéfica, porque se trata de animais com estado de saúde atestado por veterinários do zoológico, especialmente nos primeiros cuidados, nas avaliações clínicas. “A soltura não pode ser feita de qualquer forma, há todo um estudo prévio pra saber quais as espécies que residem em determinado local, quais os principais predadores, presas, para que esses animais reintroduzidos tenham a capacidade de se manter no local sem interferência. Não podemos soltar um predador em um local onde não há presas, pois ele vai procurar outros locais para se alimentar. A Floresta Nacional do Tapajós tem um banco de dados com informações sobre fauna e nos permite dizer que lá foi o melhor local para fazer esta liberação”, ressalta.

O Projeto do ZOOFIT/UNAMA trabalha na recuperação de animais desde 1993, a partir da necessidade de abrigar de forma adequada os animais da fauna e flora amazônica que chegavam para estudos no curso de Ciências Biológicas das Faculdades Integradas do Tapajós (ZOOFIT/UNAMA). Inicialmente, o zoológico estava instalado na área da faculdade, mas atualmente ocupa uma área de 147 hectares, cedida em comodato pelo 8º Batalhão de Engenharia e Construção (8ºBEC) e tem em seu ambiente mais de 300 espécies identificadas entre aves, mamíferos e répteis.

Questionamentos sobre a forma como foram realizadas as eleições das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, no último sábado (15), marcaram a reunião plenária desta segunda-feira (17). 

A convocação para as reuniões para eleger os novos presidentes dos colegiados foi feita na última quinta-feira (13), pelo presidente em exercício da Alepe, Rodrigo Farias (PSB). Mas, de acordo com os deputados que presidiram as comissões no biênio anterior (2023-2024), caberia a eles fazer a convocação para a instalação e escolha dos integrantes dos grupos parlamentares para o próximo mandato (2025-2026). 

Na avaliação da líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União), a Casa se transformou em reduto eleitoral ao antecipar a campanha ao Governo do Estado de 2026 nas indicações dos presidentes das três comissões. Socorro também afirma que foi vítima do machismo estrutural, e revelou indignação com a postura dos próprios colegas de partido. 

“Gestos pequenos foram a regra. Minha trajetória pública e o meu compromisso com esta Casa e com o povo pernambucano foram desconsiderados de maneira descabida. É preciso reconhecer que, infelizmente, o que vivemos hoje não é um caso isolado, mas sim uma realidade enfrentada por muitas mulheres na política”, protestou. 

Socorro ainda fez um apelo para que todos os deputados sejam tratados com respeito, e tenham direito de participar das comissões. Ela opinou que a Casa foi tratada de forma “pequena e politiqueira” no episódio. 

Ao comentar o assunto no início do seu pronunciamento, João Paulo (PT) destacou que, na correlação de forças, durante as eleições dos três principais colegiados da Alepe, “a maior perda foi a da força política da Casa”. 

O petista pediu ponderação e diálogo na atuação das comissões. “Não sei se vamos ter uma política de redução de danos, mas eu espero que a gente tenha bastante sapiência e equilíbrio para saber conduzir da melhor forma possível.”

O deputado Doriel Barros (PT) também opinou sobre a disputa na eleição das comissões. Para ele, “a situação ocorrida não é boa para o parlamento pernambucano e que existem melhores formas de se fazer o debate político”.

O terremoto de magnitude 6,8 que atingiu o Marrocos, nesta sexta-feira (8), foi sentido também pela comitiva do Governo do Ceará que está no país.

A vice-governadora Jade Romero usou as redes sociais para informar que a comitiva cearense está bem e em local seguro.

“Aqui em Marrakesh, no Marrocos, fomos surpreendidos com um terremoto de magnitude 7, de acordo com o Centro Alemão de Pesquisa em Geociências. Toda nossa comitiva do Governo do Estado do Ceará está bem e em local seguro, seguindo os protocolos de segurança”, tranquilizou Jade.

Pernambuco está entre as unidades federativas que estão na zona de alerta crítico

Em Nota Técnica divulgada nesta quinta-feira (10), o Observatório Covid-19 Fiocruz analisa as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS relativas a 7 de fevereiro, em comparação aos dados divulgados na última semana.

A análise aponta que 9 unidades federativas estão na zona de alerta crítico, com indicadores iguais ou superiores a 80%, 11 estados na zona de alerta intermediário e 7 fora da zona de alerta. Entre as capitais, 15 estão na zona de alerta crítico, 5 na zona de alerta intermediário, 5 fora da zona de alerta e 2 não têm disponibilizado suas taxas.

Para os pesquisadores do Observatório Covid-19 a persistência de taxas de ocupação de leitos de UTI em níveis críticos nos estados e capitais do Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo chama a atenção. Especula-se associação do quadro à movimentação induzida pelo turismo durante o verão, no Nordeste. Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo parecem seguir na tendência de queda do indicador.

O documento ratifica a preocupação com o espalhamento da variante Ômicron no país em áreas com baixa cobertura vacinal e recursos assistenciais precários, o que pode propiciar elevação do número de óbitos por Covid-19.

“Como temos sublinhado, a elevadíssima transmissibilidade da variante Ômicron pode incorrer em demanda expressiva de internações em leitos de UTI, mesmo com uma probabilidade mais baixa de ocorrência de casos graves”. Os pesquisadores alertam para a necessidade de avançar com a vacinação, principalmente entre crianças de 5 a 11 anos, exigir o passaporte vacinal como política de estímulo à vacinação e endurecer a obrigatoriedade de máscaras em locais públicos, como forma de controle da Covid-19.

Nove unidades federativas estão na zona de alerta crítico: Tocantins (81%), Piauí (87%), Rio Grande do Norte (89%), Pernambuco (88%), Espírito Santo (87%), Mato Grosso do Sul (92%), Mato Grosso (81%), Goiás (80%) e Distrito Federal (99%). Onze estados estão na zona de alerta intermediário: Rondônia (69%), Acre (67%), Pará (79%), Amapá (63%), Ceará (73%), Alagoas (69%), Sergipe (75%), Bahia (73%), São Paulo (71%), Paraná (73%) e Santa Catarina (74%). Sete estados estão fora da zona de alerta: Amazonas (58%), Roraima (56%), Maranhão (51%), Paraíba (52%), Minas Gerais (42%), Rio de Janeiro (59%) e Rio Grande do Sul (57%).

Entre as capitais, 15 estão na zona de alerta crítico: Porto Velho (91%), Rio Branco (80%), Palmas (81%), Teresina (taxa não divulgada, mas estimada superior a 83%), Fortaleza (85%), Natal (percentual estimado de 81%), João Pessoa (81%), Maceió (82%), Belo Horizonte (82%), Vitória (89%), Rio de Janeiro (86%), Campo Grande (99%, Cuiabá (81%), Goiânia (91%) e Brasília (99%). Cinco estão na zona de alerta intermediário: Macapá (74%), Recife (77%, considerando somente leitos públicos municipais), Salvador (72%), São Paulo (72%) e Curitiba (76%). Cinco estão fora da zona de alerta: Manaus (58%), Boa Vista (56%), São Luís (55%), Florianópolis (68%) e Porto Alegre (56%). Belém e Aracaju não têm disponibilizado as suas taxas.