Itapetim: Gestão Itinerante chegou a São Vicente

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa (PSC), que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passa a obrigar o Poder Executivo a publicar bimestralmente, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), dados a respeito da execução orçamentária das emendas impositivas, aquelas que cada deputado tem direito a indicar, anualmente, para obras e ações por todo o Estado.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC tornou-se ainda mais relevante a partir da apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 25 de abril. De acordo com o relator das contas, conselheiro Valdecir Pascoal, o procedimento de execução de emendas carece de maior disciplinamento.

O órgão de fiscalização entende, segundo o voto, que a inexistência de disciplinamento deu margem a alto nível de informalidade. A atual legislatura indicou aos Orçamentos de 2016, 2017 e 2018 R$ 214,8 milhões em emendas parlamentares impositivas. Apesar da realidade, a execução de tais emendas tornou-se obrigatória a partir de PEC aprovada na Casa em 2013 por proposição do ex-governador Eduardo Campos.

 Entre as recomendações do TCE ao governo estadual, constantes na votação, aparece “propor ao Poder Legislativo modelo de plano de execução de emendas parlamentares, a ser preenchido por cada pleiteante, definindo a secretaria encarregada do arquivamento dessa documentação”. Ainda de acordo com a peça do Tribunal, em 2016 foram liquidadas 42,58% das emendas dos 36 deputados governistas e 28,98% dos 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição.

Em resumo, a proposta de emenda acrescenta ao Artigo 123-A da Constituição estadual o parágrafo 3º, determinando para fins dos créditos resultantes das emendas parlamentares a divulgação de “manifestação específica” no relatório previsto no Artigo 123, parágrafo terceiro, que trata exatamente do relatório resumido da execução orçamentária.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha passa por reforma no pavimento superior da Casa, segundo informação do seu presidente, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior.

O trabalho inclui parte elétrica, cerâmica, pintura, balcões, pia, banheiros, cozinha, recepção, porcelanato e deixará o pavimento apto para seu funcionamento. As obras foram iniciadas ontem, dia 10. O prazo de conclusão é de três meses. “Mas a previsão é que antes disso faremos a entrega à população”, disse o Presidente.

A empresa licitada através de carta convite é a Lopes Empreendimentos Eirelli. O valor da execução é de pouco mais de R$ 106 mil. A ordem de serviço foi assinada dia 9 de março.

“É fundamental entregar à população de Santa Terezinha a conclusão desse espaço para que haja melhores condições para que ela tenha ainda mais presença nessa casa. Os nossos colegas por outro lado também ganharam melhores condições de legislar e debater os temas que  norteiam nossa atividade”, comemorou.

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy informa que recebeu o resultado positivo para covid-19 de um dos casos que se encontrava em investigação.

Trata-se de um dos casos que acabou por ir a óbito. O paciente encontrava-se internado no Hospital do Servidor, no Bairro do Espinheiro, em Recife (foto), onde faleceu.

Na nota, a prefeitura informa que recebeu mais um caso que apresentou quadro de síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

A paciente é hipertensa, cardíaca e diabética e está internada no Hhospital Regional Emília Câmara, onde foi notificado e colhido o exame de RTP-CR, e encaminhado ao Lacen, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde e as orientações da secretaria estadual de saúde.

“Informamos também que foram testados dois profissionais de saúde os quais deram resultado negativo para covid -19 e que tivemos a recuperação de mais dois casos”.

São seis casos confirmados, com cinco recuperados e um óbito. Ainda três casos em investigação e dois descartados.

Órgão ainda aplicou multa ao presidente da Câmara de Vereadores, Cícero José Gomes de Moura. 

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se reuniu para uma Sessão Ordinária julgou a transparência pública e a gestão fiscal do exercício financeiro de 2022 da Câmara Municipal de São José do Belmonte. 

A decisão, tomada por unanimidade, resultou na classificação de irregularidade para a gestão fiscal, culminando em responsabilização do presidente da Câmara, Cícero José Gomes de Moura e na aplicação de uma multa, conforme determinado pelo relator, Conselheiro Marcos Loreto.

O processo de análise da transparência pública e gestão fiscal, iniciado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentado pelo Decreto Federal, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre as ações e práticas adotadas pelo Poder Legislativo do Município durante o ano de 2022. As exigências contidas na legislação têm como objetivo garantir que a administração pública seja conduzida de maneira clara, ética e com responsabilidade fiscal, resguardando os interesses da comunidade.

O julgamento do processo teve como resultado a identificação de irregularidades na transparência pública da Câmara Municipal de São José do Belmonte. Essas falhas repercutiram na decisão de responsabilização do presidente Cícero José Gomes de Moura, cuja atuação foi considerada aquém das expectativas no que diz respeito à conformidade com as diretrizes fiscais e de transparência.

Além da responsabilização, a Primeira Câmara também determinou a aplicação de uma multa, seguindo o entendimento do relator Conselheiro Marcos Loreto. O montante dessa multa não foi especificado na Pauta Explicativa divulgada pelo TCE.

O Arthur Alves, de 17 anos, morador do Distrito de Fátima, município de Flores, acabou se envolvendo em um acidente de trânsito na tarde desta quinta, dia 19, na estrada vicinal que liga o Distrito de Fátima à Carnaíba.

Segundo informações preliminares colhidas elo blogueiro Cauê Rodrigues, Arthur seguia no sentido Carnaíba em uma moto Bros. Ele colidiu com outro motociclista identificado como Paulinho de Nissa. Ambos foram socorridos para o Hospital Municipal de Flores.

Arthur não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu minutos depois. Paulo acabou quebrando uma das pernas. O acidente aconteceu próximo ao sitio Varjota, no local conhecido como ladeira de Zé do Engenho. O corpo de Arthur será encaminhado para o Instituto Médico Legal, de Caruaru.