Itapetim: Gestão Itinerante chegou a São Vicente

Com 278 votos, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3083/2023 (Lei Luiz Gonzaga), de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

Feita em parceria com representantes da classe artística, a matéria estipula que 80% das verbas públicas de festas juninas deverão ser destinadas para a contratação de artistas, bandas e expressões ligadas ao forró e à cultura regional.

Agora, o presidente da Casa, Arthur Lira, deverá marcar a votação do projeto para os próximos dias.

Ao blog, o músico Armandinho, da Fulô de Mandacaru, vibrou com esse primeiro passo. Ele esteve com os demais componentes da banda,  além de Alcimar Monteiro,  Santana, Targino Gondim e outros nomes defendendo o projeto junto à Arthur Lira.

“É um grandiosíssimo passo pro nosso forró,  pra nossa cultura popular, principalmente gonzagueana e nordestina”, disse.

Agora é torcer pro lobby dos que descaracterizam a festa não interfira no rito da votação.  A lei é necessária para o resgate da nossa maior expressão cultural do Nordeste: o nosso São João!

Conheça a Lei na íntegra:

Lei Luiz Gonzaga

O deputado federal Marcelo Freixo (PT-RJ) foi oficializado na quinta-feira (12) como novo presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), vinculada ao Ministério do Turismo.

A indicação de Freixo para o cargo já tinha sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda não tinha sido formalizada no “Diário Oficial da União”. Freixo terá mandato de quatro anos à frente da agência.

A edição extra publicada na quinta traz também a exoneração de Gilson Machado Neto do comando da agência. Ele também foi ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro.

Nas eleições de 2022, ambos saíram derrotados de suas campanhas.

Marcelo Freixo ficou em segundo lugar na disputa pelo governo do Rio, vencida em primeiro turno pela candidatura de reeleição de Cláudio Castro (PL);

Gilson Machado disputava a vaga de Pernambuco ao Senado, mas ficou em segundo lugar e foi vencido por Teresa Leitão (PT).

A nomeação na Embratur é assinada pelo presidente Lula e pela ministra do Turismo, Daniela Carneiro.

Já neste ano, no último dia 4, Marcelo Freixo anunciou saída do PSB e filiação ao PT.

Os servidores, que estarão em todas as regiões do estado, foram escolhidos através de um processo seletivo.

O governador Paulo Câmara empossa, nesta segunda-feira (06), os profissionais que vão atuar nas 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) do Estado pelos próximos anos. Após vencer quatro etapas na seleção promovida pelo Governo de Pernambuco, a professora tabirense Socorro Amaral conquistou o primeiro lugar e será nomeada gerente da GRE do Sertão do Alto Pajeú.

A professora figurou na lista tríplice e o governador Paulo Câmara fez a escolha dela e das demais gerentes, adotando o critério da meritocracia.

A diretora atual Míriam Nogueira que respondia pela GRE desde a saída de Cecília Patriota, não quis participar da disputa. Socorro atualmente é Coordenadora Geral das Escolas Integrais e Profissionais.

A principal missão do Gerente Regional de Educação é exercer, em nível regional, as ações de supervisão técnica, orientação normativa e de articulação e integração, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino. Além disso, o gerente deve promover e coordenar a implantação da política educacional do Estado dando ênfase à melhoria da gestão de rede e da qualidade de aprendizagem do aluno.

Entre essas e outras atribuições, o cargo visa elevar os resultados educacionais da GRE, por meio do Pacto pela Educação e otimizar a gestão administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica da regional de modo eficiente e com transparência.

Os servidores, que estarão em todas as regiões do Estado, foram escolhidos através de um processo seletivo realizado com o projeto “Vem Pro Time”, uma nova forma de seleção para o preenchimento e desenvolvimento de cargos de liderança.

Vale destacar que o processo seletivo para gestores das Gerências Regionais de Educação (GRE’s) foi dividido em quatro etapas: inscrição no site; cadastro da titulação e experiências e realização do teste online; entrevista por competência; e banca de avaliação presencial.

Das 16 Gerências Regionais de Educação, 11 terão seus gestores(as) reconduzidos ao cargo, por terem obtido as maiores pontuações na seleção, e cinco – Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Centro, Sertão do Moxotó-Ipanema e Sertão do Alto Pajeú – estarão sob nova gestão.

O programa Vem pro Time vem sendo desenvolvido com apoio da Aliança, que é uma iniciativa que reúne organizações do terceiro setor, formada pela Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, a Aliança tem projetos que promovem o aprimoramento da gestão pública. A parceria prevê o desenvolvimento de metodologia de atração e pré-seleção e estruturação de boas práticas em gestão de desempenho, além da transferência de conhecimento ao Estado.

Da Coluna do Domingão

Na manhã da quinta-feira,  dia da Reunião Setorial da ASSERPE,  fui convidado para falar à Rádio Grande Rio,  no programa Nossa Voz, com a querida Nea Gonçalves.

Com o retorno ao telefone antes de entrar no ar, ouvi a fala de Sérgio Honório Bezerra, autônomo, reclamando da PE 639, rodovia que dá acesso aos projetos irrigados de Petrolina. A estrada do N5 ao N3, como são denominadas as áreas desses projetos, começou a ser restaurada no governo Paulo Câmara e parou, deixando o pedaço que falta totalmente esburacado.

Sérgio,  tamanha a revolta com acidentes,  prejuízos e risco, chegou a dizer que a governadora teria que se chamar “Raquel Câmara”, por conta da imagem final do ex-governador,  que ajudou a derrubar Danilo Cabral como governista.  “A gente votou nela pra fazer diferente”, esbravejou.

Lembrou o debate em outras regiões.  No Pajeú,  as obras da Estrada de Ibitiranga foram interrompidas. A PE 380 seria importante corredor entre Pernambuco e Paraíba,  beneficiando vários municípios.  Mas agora, parte do dinheiro gasto na obra foi perdido.  Com as chuvas, muita coisa tem que começar do zero.  E não há sinais de retomada.

Ainda na região,  a PE 320, sua espinha dorsal viária,  tem trechos muito ruins. Entre Afogados e Tabira, são muitos os buracos.

E não é só isso: as condições das rodovias da Zona da Mata Sul receberam críticas do deputado França Hacker (PSB). Ele citou vias com obras inacabadas, a exemplo da PE-09,  que liga as praias de Barra de Sirinhaém e Aver-O-Mar.

“Em Alagoas, a rodovia que dá sequência à PE-60 (AL-101) está sendo duplicada. Outras encontram-se em péssimo estado, como a PE-73, que liga o município de Rio Formoso, passa pelo distrito de Cocaú até a cidade de Gameleira; assim como, a PE-96, que dá acesso aos municípios de Barreiros e Palmares e, as PE-123 e PE-132, que ligam Belém de Maria, Lagoa dos Gatos e Cupira. Como podemos atrair turistas para Pernambuco se temos estradas de péssima qualidade?”, questionou.

O maior desafio de Raquel é achar dinheiro para conclusão de tantas rodovias, no pacote da guerra dos números da herança com Paulo Câmara.  A Secretaria de Mobilidade e infraestrutura de Pernambuco tem informado que uma equipe técnica tem feito levantamento minucioso sobre os projetos existentes e verificando problemas de execução de obras, muitas delas inclusive anunciadas pela gestão anterior, sem previsão orçamentária para conclusão.

“O estado tem mais de 7 mil quilômetros de rodovias que precisam de investimentos e não existem recursos suficientes para a concretização de das intervenções viárias. A pasta pretende aplicar os recursos de forma eficiente para que possa atender o maior número de municípios”, diz.

Rubens Júnior,  da Casa Civil,  já disse à Coluna que a retomada vai privilegiar rodovias mais próximas da conclusão em detrimento das que tem mais a ser feito.  Exemplo: se uma rodovia tem 80% concluída, vai ter prioridade diante de uma com 50%. Ainda não há data para essa retomada e não há notícias sobre o que fazer com rodovias que precisam de reparos e não tiveram seu início na gestão anterior.

Assim, Raquel tem seu início de governo marcado por cobranças de todas as regiões para rodovias inacabadas.  Fala-se em um empréstimo no Banco Mundial ou outra fonte de financiamento para tentar zerar o déficit.  Até lá,  as cobranças aumentam.  Quem tem que conviver com buracos não tem a paciência de quem diz que é necessário aguardar ela arrumar a casa. Como numa corrida de bastão, Lyra recebeu a herança ingrata de Paulo Câmara e ainda não disse o que fazer com ela porque ainda não tem o que fazer com ela. Os fantasmas da gestão anterior continuam perambulando pelos corredores do Palácio…

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Igor Mariano, disse em entrevista a Micheli Martins no Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que ainda não foi notificado sobre a ação popular que foi movida contra o Poder Legislativo referente ao aumento dos subsídios dos vereadores votado e aprovado em 2016. A ação foi capitaneada por remanescentes do Fiscaliza Afogados.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Igor Mariano que preside a Casa, disse que está sabendo da ação através da imprensa e que, quando a Câmara for notificada, o setor jurídico será acionado. Ele disse que está satisfeito com o início dos trabalhos nessa nova legislatura e que está vencendo os desafios como presidente, já que não tinha passado ainda por essa experiência.

Também criticou a ação. “Pelo que li nos blogs, a Ação é muito frágil. Lá fala em devolução por parte dos vereadores sobre subsídios. Mas o subsídio continua o mesmo do ano passado e esse foi um compromisso público assumido dos vereadores com a Diocese, de que somente aumentaria o valor, caso aumentasse a arrecadação do município”, argumentou.

Ele acrescentou que a ação é carente de informações. Ao final critica os que impetraram, parte deles do PT, sem fazer menção direta. “É um pequeno grupo de oposição de pessoas que disputaram a eleição e não obtiveram êxito, que ficam querendo tumultuar”.