Ação Popular: Presidente da Câmara diz que ação contra subsídios é frágil

Do Blog do Jamildo

Aguardando a janela partidária para migrar do PSB para o PMDB sem perder o mandato de deputado federal, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, afirmou em entrevista a Antônio Lavareda, no programa 20 minutos, da TV Jornal, que não acredita que será expulso do partido. “Eles não vão pelo menos motivo expulsar apenas um parlamentar e não os outros 13”, afirmou, prevendo uma debandada dos socialistas em março, no mesmo período em que ele deve deixar a legenda.

Para o ministro, parte deve ir para o PMDB e a outra procurar outras legendas, dependendo do contexto de cada estado. O PSB tem hoje 36 deputados na Câmara.

Fernando Filho vai fazer o mesmo movimento que o pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, cuja chegada provocou tensão no PMDB de Pernambuco. Depois de dois meses sendo cortejado pelo Democratas, FBC escolheu os peemedebistas a convite do presidente nacional da sigla, Romero Jucá, que prometeu entregá-lo o comando do partido, tradicionalmente nas mãos do grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos.

O presidente estadual do PMDB, Raul Henry, prometeu recorrer à Justiça Eleitoral caso seja confirmada a intervenção e foi alfinetado pelo ministro. “O vice-governador fala com muita propriedade. Olinda tinha um diretório estabelecido desde 1988 e ele dissolveu”, lembrou o caso de Izabel Urquiza, filha da ex-prefeita Jacilda Urquiza, que teve a eleição anulada em 2015, para colocar no seu lugar o deputado estadual Ricardo Costa. Os dois acabaram disputando – e perdendo – a Prefeitura de Olinda; ela pelo PSDB e ele pelo PMDB. “Ele (Raul Henry) sabe que isso não vai parar na Justiça.”

Fernando Filho afirmou que Jarbas e Raul teriam que resolver a questão com Jucá. O presidente nacional, por sua vez, já abriu o processo de dissolução e designou como relator o deputado federal Baleia Rossi (SP).

Para a troca de partido, o ministro alegou que o PSB criou um clima insustentável para o grupo do pai dele, primeiro no governo Paulo Câmara e depois pelo posicionamento contrário às reformas de Michel Temer (PMDB). “Ficou muito claro que desde a formatação do governo, Paulo Câmara procurou excluir o grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra deste processo em Pernambuco. Isso se confirmou em vários outros processos, como as minhas eleições para liderança do partido, e a minha indicação como ministro de Estado”, disse.

“Eduardo Campos falou uma frase antes de morrer: só porque você apoiou um grupo político determinada vez, você não é obrigado a apoiar este mesmo grupo a partir do momento que não se sente representado por ele”, afirmou ainda, retomando o que o pai declarou no Senado em discurso contra Jarbas.

Um dos motivos de irritação do deputado é o fato de Fernando Bezerra Coelho querer levar o PMDB para a oposição em Pernambuco, enquanto hoje é o principal aliado de Paulo Câmara. O senador pretende cacifar o filho para disputar o governo contra o socialista. Fernando Filho afirmou que é cedo para falar na formação da chapa, que deve englobar os grupos dos ministros Bruno Araújo (Cidades), pelo PSDB, e Mendonça Filho (Educação), pelo DEM, além do senador Armando Monteiro Neto (PTB). “Enobrece qualquer um que esteja na política”, disse, porém, sobre a indicação do seu nome.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e a SBC – Regional Pernambuco (SBCPE), em parceria com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), promovem, na cidade de Triunfo, no interior do estado, o Cardio Sertão 2023. 

O “Congresso de Cardiologia no Frio do Sertão Pernambucano” será realizado no Centro de Convenções do Hotel SESC, e contará com programações científicas e culturais durante os dias 05 e 06 de maio.

 Os participantes contarão com ciclos de mini palestras, mesas-redondas, debates, e sessões interativas de “respostas rápidas para temas importantes”, organizado em três módulos. No primeiro, os assuntos serão voltados para a cardiologia na atenção primária em saúde (UBS). 

Já no segundo, o foco será a cardiologia dentro dos consultórios. E, para finalizar, serão abordados temas da cardiologia nas salas de emergências.

 As palestras serão ministradas por especialistas renomados da área de cardiologia, com o objetivo de discutir as melhores práticas e atualizações sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares.

 A abertura será às 8h30 da sexta-feira (05), no Auditório do Centro de Convenções João Barbosa Sitônio, no Hotel SESC, com a participação da presidência da SBC-PE, de representantes da Prefeitura de Triunfo e da Presidência do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco.

 As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas através do site https://www.sbcpe.com.br/cardiosertao/2023/ . Para outras informações, basta entrar em contato pelo site, pelo perfil da SBC-PE no Instagram (https://www.instagram.com/sbc_pe/),  ou pelo perfil do próprio evento (https://www.instagram.com/cardiosertao/). 

Farol de Notícias

As obras de construção do Shopping Serra, o primeiro shopping center de Serra Talhada, avançam a cada dia e o clima de otimismo já tomou conta do empresariado que apostou no projeto.

Enquanto não chega o dia da inauguração, a maioria dos empreendedores investem no projeto de design do ambiente, cujo principal objetivo, além das vendas, é claro; é oferecer conforto e bem estar ao consumidor.

A reportagem teve acesso, com exclusividade, a relação das lojas e marcas já confirmadas para operar no local. São quase 40 empresas até agora, mas o número deve aumentar até a inauguração. O que chama a atenção, além das grandes marcas, é a presença forte do empresariado local.

Confira as lojas já confirmadas no Shopping Serra: MG Consultórios Compartilhados, TIM, Toda Feminina, O Boticário, Alfaiataria, Lojas Americanas, Le Biscuit, Vila Café, Emanuelle, Dona Ester, Sicoob, MJ Soluções Empresariais, Jerônimo Antonio, Safári Kids, Joalheria Nossa Senhora da Penha, Salão de Beleza Belarus, Minabelha, Iupi, Cacau Show, Burguer King, Sinhô Açai, Chopp no Grau, Quadradinha Pizzaria, Serra China, Multi Cine Cinemas, Vila Bela Delicatessen, Mundo Show Park, Papo Burguer, Nanda Gusmão, Art Farma, Vidatel, ARB Impressos, Gama Seguros, Top Digital, Dimare Planejados, Mais Fácil Pague Contas, Stock Já e Ecolavagem.

Folha de Pernambuco

O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês.

A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois de a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá ter acatado o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, determinando a suspensão das provas. O MPPE informou que irá “interpor recurso em face da decisão monocrática”.

Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Gravatá havia argumentado, na ação inicial, que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares e da população gravataense, no Agreste de Pernambuco, ao risco de contaminação pelo coronavírus. Assim, seria necessário aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação.

O Ministério Público também alegou que o concurso público conta com mais de 31 mil inscritos. A sua realização, então, causaria aglomeração, com consequências absolutamente imprevisíveis à saúde pública e, especialmente, à vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.

Outro argumento principal apresentado pelo MPPE foi a proibição de realização de concursos públicos que não tenham como finalidade a reposição expressa de vacâncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e consta na lei que em tais circunstâncias não é possível a realização de concursos.

Em sua decisão, o desembargador Honório Gomes Rego argumentou que, “servindo-se das orientações sanitárias, o administrador, dentro de sua esfera competência (típica), pode (e deve) proceder com a manutenção da máquina pública, assegurando-se a continuidade da prestação dos serviços públicos, de modo que não cabe ao Judiciário se imiscuir nesse mérito administrativo, salvo situação de flagrante ilegalidade, desarrazoabilidade e desproporcionalidade”. 

“Assim, a realização de concurso público não se faz, por si só, vedada, desde que sejam seguidas as normas aplicáveis e as recomendações sanitárias necessárias ao resguardo da saúde daqueles que irão prestar a prova”, concluiu.