Lula exonera Gilson Machado Neto da Embratur e nomeia Marcelo Freixo em seu lugar

A agência de classificação de risco Austin Rating anunciou nesta quinta-feira (23) que rebaixou a nota de crédito de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira de ‘BBB-‘ para ‘BB+’. Com isso, o país perdeu o grau de investimento – espécie de selo de bom pagador e “porto seguro” para investidores – pelos parâmetros desta escala.

A Austin Rating é a maior empresa brasileira de classificação de risco de crédito e suas avaliações são destinadas quase que exclusivamente para investidores nacionais ou estrangeiros com operações dentro do Brasil.

Na classificação feita pelas 3 principais agências internacionais de classificação de risco (Fitch, Moodys e Standard and Poor’s), o Brasil segue com o mesmo grau de investimento (entenda as classificações no quadro mais abaixo).

No mercado, investidores trabalham com a perspectiva de uma redução da nota do Brasil (o rating soberano) pela Moody’s para o último patamar dentro do grau de investimento. Os investidores temem, porém, que a agência atribua perspectiva negativa para a nota da dívida do país, o que aumentaria o risco de perda do grau de investimento no curto prazo.

A Fitch Ratings informou nesta quinta que irá reavaliar as tendências fiscais do Brasil, ponto importante para sua decisão sobre se rebaixará o rating de crédito do país, após o governo cortar a meta de superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida) de 1,1% do Produto Interno Bruno (PIB) para 0,15%.

Justificativas para rebaixamento: A Austin Rating informou em seu comunicado que o rebaixamento da nota do Brasil está fundamentado “na acentuada e contínua piora dos resultados das contas públicas, com destaque para o baixo nível de superávit primário, que é incapaz de reduzir ou neutralizar o avanço do endividamento público que resulta no elevado nível de déficit nominal”. O déficit nominal ocorre quando os gastos são maiores que as receitas, considerando o pagamento de juros da dívida pública. (G1)

OSS aproveitou para informar a construção de uma UTI no HREC

A Organização Social Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão do Hospital Regional Emília Câmara (HREC) e da UPAE em Afogados da Ingazeira, emitiu nota sobre a matéria veiculada no blog após levantamento do jornalista André Luis, que mostrou que o Estado deve em repasses quase R$10 milhões às duas unidades. Na nota a OSS esclarece que os dados levantados estão corretos, mas destaca que o saldo devedor foi negociado junto a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e esta sendo atualizado.

Na nota o Tricentenário também destaca que o atraso nos repasses não prejudicou o atendimento à População e que a OSS está fazendo investimentos no Hospital Regional Emília Câmara, como a construção de uma UTI com dez leitos. Leia abaixo a íntegra da nota:

Considerando matéria veiculada neste blog no último dia 23/10/19, que trata dos repasses em atraso referentes aos contratos de gestão firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e a OSS Hospital do Tricentenário para operacionalização da UPAE e Hospital Regional Emília Câmara, vimos esclarecer que todos os dados informados no nosso Portal da Transparência são oficiais e em cumprimento a Lei de Acesso a Informação – LAI nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, porém esse saldo devedor já foi negociado junto a Secretaria e está sendo atualizado.

Vale ressaltar que mesmo havendo este atraso, nossas unidades continuaram suas atividades normalmente sem haver prejuízo no atendimento à população, muito pelo contrário, em virtude da economicidade realizada pela gestão foi possível não apenas manter como ampliar serviços, por exemplo, o Hospital Regional ampliou o número de cirurgias eletivas, adquiriu equipamentos novos e ambulância 0 Km, e ainda fez uma reserva financeira suficiente para construir uma UTI com 10 leitos, farmácia e almoxarifado, aguardando autorização e tramites legais e administrativos da Secretaria do Estado para iniciar o processo de construção.

Todos os servidores das unidades estão com seus salários atualizados, inclusive com a 1ª parcela do 13º salário paga em junho/19 e a segunda já provisionada, bem como todos os fornecedores e prestadores com notas fiscais pagas sem atrasos.

OSS Hospital Tricentenário

O Prefeito Sebastião Dias reuniu sua equipe para propor uma reforma administrativa e alguns ajustes serão feitos de forma emergencial, aleando ajuste das contas.  

Entre as decisões tomadas e anunciadas à imprensa, a suspensão de licença-prêmio e férias até dezembro, remanejamento de efetivos, redução das despesas com aluguéis em 10%, fim de contratos, redução da carga horária e salário em 50% dos contratos que ainda permanecerem e diminuição de gastos com combustível.

O que fica complicado de entender é, como diante de uma realidade de crise fiscal anunciada, não se economizou com shows, alguns de qualidade duvidosa, como aconteceu no Carnaval, e mais recentemente na Festa de Agosto. No fim, representantes de bandas, empresários e congêneres, saíram de Tabira com dinheiro no bolso. Servidores e contratados, são prejudicados.

Há muito o blog tem defendido por parte dos órgãos de controle mais rigor nas contas de gestões que tem indicativos deficitários no equilíbrio fiscal, e áreas como educação, saúde, saneamento e calçamento.

A política pão e circo – pouco dinheiro para áreas sociais e dinheiro sem falta para eventos públicos – já vem sendo condenada pelos órgãos de controle. Ministério Público de Contas e TCE tem emitido recomendações para combater a prática e já proibiram eventos grandes anunciados em cidades com problemas fiscais. Tabira pode ser a próxima.

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na Prefeitura Municipal de Tabira no exercício de 2013, tendo por objetivo apurar a ocorrência de supostos atos de omissão da gestão atual (Sebastião Dias) e da anterior (Dinca Brandino) em relação à perda do Convênio nº333.139-99/2010.

Ele foi celebrado entre o município e o Ministério dos Esportes, cujo o objeto era a construção de um campo de futebol no bairro Cohab, tendo como interessados o ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca) e o atual prefeito Sebastião Dias Filho (Prefeito).

Segundo o Afogados On Line, foi julgada pela Segunda Câmara, regulares, com ressalvas, as contas objeto da referida Auditoria Especial, afastando a responsabilidade do ex-prefeito Dinca e aplicando multa a Sebastião Dias, Prefeito do Município de Tabira.