Itapetim ganhará sistema de monitoramento por câmeras

Com o apoio do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), requerimento para que seja realizada nova diligência na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná, em Curitiba, a fim de averiguar as condições de encarceramento do ex-presidente Lula, após dois meses de sua detenção.

Para Humberto, que já participou de uma diligência feita pela Comissão de Direitos Humanos no mesmo local, em abril, a ida dos parlamentares da CCJ à capital paranaense faz parte dos trabalhos do colegiado, que compreende matérias relacionadas ao Direito Penitenciário, conforme determina o regimento interno do Senado.

“Nossas viagens e averiguações na sede da PF no Paraná não têm qualquer custo aos cofres públicos. O objetivo é saber como estão as instalações e se estão dando o devido tratamento aos presos, incluindo Lula. Sabemos que aquela solitária em que está confinado não é o ambiente ideal para ele”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o senador, o país vive um período em que os direitos estão sendo cerceados e a democracia, atacada. “Estamos diante de uma situação atípica. Entendo que a CCJ, onde sabatinamos os indicados para ocuparem os tribunais superiores e debatemos o sistema do Judiciário brasileiro, tem total competência para fazer essa diligência”, declarou.

O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e aprovado em votação simbólica. Agora, os membros da comissão com interesse em fazer a inspeção na superintendência da PF em Curitiba deverão se organizar para a visita.

No dia 18 de abril, Humberto visitou o prédio, com outros senadores, e constatou que Lula está em instalações adequadas e sendo bem tratado. Porém, contou que o ex-presidente se encontra em condição de isolamento, praticamente de confinamento numa solitária, sem qualquer contato com outras pessoas. “Vamos ver como isso está agora e como tem passado o presidente ao longo desse período em que está injustamente encarcerado”, disse.

O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  Como representante do Poder Executivo Municipal, em nome de todos os sertanienses,  agradeceu em nota ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara e Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Ele comemorou por mais um pleito atendido: a Requalificação da PE – 265. “Importante obra do Governo do Estado que beneficia a população do nosso município”, disse.

A primeira etapa já foi concluída e a Ordem de Serviço para início da Segunda Etapa para recuperação da PE 265, que liga os povoados de Cruzeiro do Nordeste e Pernambuquinho, passando pela sede do município, foi assinada pelo Governador Paulo Câmara na última sexta-feira.

“O atendimento desse pleito importante representa mais qualidade de vida, mais segurança, mais desenvolvimento econômico e social, mais dignidade e respeito para os sertanienses e a população do Moxotó e Pajeú. É resultado de um olhar atento do Governador”, acrescenta.

“Seguiremos em frente, juntos, promovendo uma Sertânia cada vez mais desenvolvida em todas as áreas. O avanço e a qualidade de vida da população continuarão cada vez mais crescentes”, conclui.

Promotores foram provocados a partir de denúncia de vereador do Recife, mas reconhecem que “elementos apresentados são insuficientes”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias sobre a criação de uma turma especial de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no campus do Agreste, em Caruaru, voltada a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e comunidades quilombolas.

O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) e publicado nesta sexta-feira (3).

Segundo o MPPE, a apuração foi motivada por representação do vereador recifense Thiago Medina, que questiona a seleção de candidatos beneficiados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), sem uso do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Pronera é uma política pública do Governo Federal voltada a garantir formação superior para populações historicamente excluídas, como trabalhadores do campo e quilombolas.

Na portaria, a promotora Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda cita dispositivos da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para fundamentar a investigação, mas reconhece que os elementos apresentados “ainda são insuficientes” e que será necessário colher mais informações.

As primeiras diligências incluem o envio de ofício à UFPE pedindo esclarecimentos, cópia do edital e documentos que sustentem a iniciativa, além da comunicação interna a órgãos do Ministério Público.

Debate sobre inclusão

O caso acontece em meio a uma conjuntura em que políticas de ações afirmativas voltadas a populações negras, indígenas, quilombolas e camponesas seguem sendo debatidas no país. No campo da saúde, iniciativas semelhantes já são vistas como fundamentais para levar profissionais médicos a regiões onde o acesso ao atendimento é precário.

Para movimentos sociais, programas como o Pronera representam a concretização do princípio da igualdade material, previsto na Constituição, ao garantir oportunidades de ingresso no ensino superior a grupos historicamente marginalizados.

Em entrevista à revista inglesa “The Economist”, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que prefere “ser impopular do que ser populista” e relativizou críticas de que seu governo seria ilegítimo.

Questionado pela publicação a respeito de pichações com o slogan “Fora Temer”, o presidente afirmou se tratar de uma mostra da “vibrante democracia” do país.

O peemedebista afirmou à “Economist”, em conversa publicada nesta quinta-feira (9), que entregará para seu sucessor em 2019 um país “de volta aos eixos”.

Além disso, Temer citou sua própria aposentadoria para defender a reforma da Previdência, um dos principais pontos de seu programa e também uma das maiores polêmicas. O peemedebista, hoje aos 76 anos, se aposentou aos 55 anos.

À publicação, o presidente afirmou que as reformas propostas por seu governo servirão para “proteger os programas sociais” e defendeu uma reforma política. “O Brasil não tem partidos, tem acrônimos”, afirmou.

A respeito do julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Temer em 2014, o peemedebista afirmou estar “tranquilo” e reafirmou que as doações recebidas foram feitas de maneira legal.

De acordo com o Blog do Finfa, foi definida a eleição para a Presidência da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A informação, divulgada na noite desta segunda-feira (21), veio de uma fonte ligada ao grupo governista, que revelou os nomes dos próximos presidentes do Legislativo municipal.

Segundo a postagem de Finfa, o vereador Vicentinho (PSB), o mais votado da base governista, assumirá a presidência da Câmara no biênio 2025/2026. Já para o biênio 2027/2028, o escolhido será o vereador Raimundo Lima (PSB).

A fonte consultada pelo Blog do Finfa também informou que, dos 11 vereadores eleitos da base governista nas eleições de 6 de outubro, falta apenas a confirmação do apoio do vereador Douglas Eletricista (MDB), que mantém sua candidatura ao cargo. Douglas já teria conversado com os dois vereadores da oposição, Zé Negão e Edson dos Cosméticos, em busca de apoio.

Ainda assim, mesmo que Douglas insista na candidatura, os demais vereadores mencionados já contam com 10 votos e, segundo Finfa, suas vitórias no pleito estão praticamente asseguradas.