Itapetim: entregue a quarta UBSF construída na gestão Arquimedes

O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador eleito pelo PSB no Município de Carnaíba, Alex Mendes, nas Eleições Municipais de 2020.

O Ministério Público manifestou-se em seu Parecer pela Desaprovação das Contas, “nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato.”

Mas, decidiu o Magistrado: o candidato apresentou a documentação obrigatória à análise de suas contas: extratos das suas contas bancárias abertas, instrumento de mandato para constituição de advogado e Certidão de Regularidade do Contador.

“O candidato apresentou suas contas no prazo legal e atendeu, no essencial, às exigências da legislação pertinente, com ressalva para a movimentação em desconformidade com o § 1º do art. 21 da Res. TSE nº 23.507 realizada no dia 6 de outubro de 2020, qual seja o recebimento de recurso próprio em valor superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos)
por meio diverso da transferência eletrônica”.

Reza o § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 que “as doações financeiras recebidas em desacordo com este artigo não podem ser utilizadas e devem, na hipótese de identificação do doador, ser a ele restituídas ou, se isso não for possível, devem ser consideradas de origem não identificada e recolhidas ao Tesouro Nacional, na forma prevista no caput do art. 32 desta Resolução.”

Tratou-se da providência adotada, segundo o candidato: a importância foi restituída ao doador em causa própria e, no dia seguinte, refeita a movimentação por transferência bancária constante dos autos.

Para o juiz não se pode falar em movimentação financeira com irregularidades insanáveis: o uso de recursos próprios é autorizado dentro do limite de 10% do teto de despesas para a campanha. “A adoção do procedimento previsto no § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 corrigiu o equívoco, conforme manifestação do prestador, não sendo razoável que este juízo desaprove as contas presumindo ter sido outro o depositante, sem provas para tal e, ademais, não se tratando de recurso de fundo público”.

Assim,  considerando que as impropriedades constatadas não comprometem a regularidade de suas contas, nos termos do art. 74, II da Resolução-TSE nº 23.607/2019, julgou Aprovadas com Ressalvas as contas de Alex Mendes. “Outrossim, atendendo ao Parecer Ministerial, determino a remessa das informações e documentos ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes relacionados aos indícios de recebimento de auxílio emergencial por sócios de empresas fornecedoras, nos termos do art. 75, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

O  Comandante do 23º BPM Major Marcos Barreto e o Delegado Regional Interino Ubiratan Rocha foram os convidados do Debate da Dez de hoje, na Rádio Pajeú.

Dr. Ubiratan, Delegado Regional Interino, destacou que há perspectiva de que onde funciona hoje a Delegacia de Polícia e o 23º BPM  seja instalada uma Delegacia da Mulher. A chegada da estrutura depende da política da atual Secretaria de Defesa Social, em transição desde a posse de Paulo Câmara.

Para suprir carência de  pessoal, diz  o Delegado, há uma perspectiva de concurso público tanto para delegado, como para agente e escrivão.

Já o Major Barreto afirmou que é importante a ação do MP de lutar por mais efetivo para a área do 23º BPM. “É lógico, tendo mais policiais e mais viaturas com certeza o trabalho será bem melhor. Enquanto isso não chega o efetivo do 23º vem dando bons resultados, tanto é que nós somos em números absolutos o segundo melhor resultado do Estado, no ano de 2013 tivemos 25 homicídios e no ano de 2014 tivemos 26 homicídios.  A meta da ONU é 10 homicídios para cada 100 mil habitantes e a área do Pajeú está hoje com 11, é uma meta praticamente recorde”, falou Barreto.

Ubiratan divulgou alguns dados relacionados ao município de São José do Egito onde ele é titular. “São José do Egito teve no ano de 2014 seis homicídios. Foram cinco no primeiro semestre e um no segundo. Conseguimos fazer uma grande operação interestadual contra o tráfico de drogas não só no município, como também nas cidades vizinhas com a colaboração da Polícia Militar. Após essa operação ocorreu apenas um homicídio motivado pelo excesso do álcool”.

Ele também falou sobre a possibilidade de permanecer ou não a frente do Batalhão. “Eu não posso dizer se vamos permanecer ou vamos sair. Tenho todo interesse em dar continuidade a esse trabalho. Todos os comandantes colocam seus cargos à disposição e fica a critério do novo Comandante Geral ou Secretário de Defesa Social essas mudanças”.

Neste período de volta às aulas, a Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE), oferece aos pais uma ferramenta de consulta online que possibilita verificar os veículos de transporte escolar devidamente regularizados junto ao Órgão. A pesquisa, que tem como filtro o município ao qual pertence o veículo, ou placa, pode ser feita no site www.detran.pe.gov.br.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, selecionando uma determinada localidade a consulta apresenta a lista dos veículos aprovados pela inspeção semestral obrigatória. “Ao realizarem a consulta, os pais estão zelando pela garantia de um transporte seguro e que cumprem as exigências legais, tendo a certeza que seus filhos estão em boas mãos”, enfatizou.

Nos meses de janeiro e julho, os veículos de transporte escolar são vistoriados pelo DETRAN-PE e caso cumpra todas as exigências legais para exercer a atividade, tanto no que diz respeito ao veículo quanto ao condutor, o veículo recebe um selo de qualidade do DETRAN-PE. Na consulta o Órgão disponibiliza informações como placa, marca/modelo e ano de fabricação do veículo.

Como consultar: Acessar o site www.detran.pe.gov.br, clicar na aba Veículos, posteriormente no link Transporte Escolar e lá, escolher a opção de consulta da lista por município ou por placa.