Itapetim é contemplado R$ 2,7 milhões em emendas

A pequena Maria Katarina de Siqueira Freire, portadora de Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia, passou por cirurgia após conseguir decisão judicial favorável.

O caso dela foi notícia aqui no blog. A mãe reclamou falta de apoio e de atendimento de uma decisão judicial pela Prefeitura de Sertânia. A gestão nega.

Graças a um plano de saúde mantido pelo pai biológico, ela conseguiu a cirurgia para o implante de estimulador de nervo vago na criança, determinante para seu futuro.

“A advogada está cobrando na justiça que o convênio pague também as despesas dos honorários médicos. A gente só conseguiu R$ 8.400,00. A advogada está lutando pra que o convênio pague o restante, pois os custos dos horários chegam a R$ 30 mil”, disse a mãe. Antes, fez essa mensagem:

Olá, Nill,

Escrevo com o coração transbordando de alegria para te agradecer. Mesmo sem me conhecer direito, você usou o seu espaço e a sua voz como jornalista para olhar por minha filha.

A divulgação e o apoio que você deu foram decisivos para que ela conseguisse a cirurgia que salvou a vida dela. Você não apenas informou, você salvou uma vida.

Minha família e eu seremos eternamente gratos pela sua humanidade e pelo seu compromisso com o próximo. Muito obrigado!

É isso que levamos da vida. Vida longa, Kataryna!

#Kataryna

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB), acaba de informar ao blog a definição da programação festiva da Festa de Santa Rosa, que acontecerá na comunidade, município da Ingazeira, e costuma ter bastante repercussão.

Segundo Torres – ainda mostrando estar abalado pela morte de Eduardo Campos – a definição da programação foi marcada pela utilização de recursos próprios. Não houve parcerias com Fundarpe, por exemplo.

A programação será aberta dia 22, sexta-feira, com o Forró Bleckout e o artista Chiquinho de Belém, da Paraíba.

No sábado, dia 23, as atrações são Carla Alves (Afogados) e Forró dos Balas. Domingo, dia 24, a programação será religiosa, com o grupo GPC de Carnaíba. Neste dia, Gustavo Pinheiro animará a tarde junto à área das barracas.

Sexta, dia 29, os shows serão de Vozes do Forró e Rafael do Acordeon. E no dia 30, a programação será concluída com Juninho e Forró Mió e a dupla Fábio & Nando.

Agência Brasil – O empresário Hamylton Padilha fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no qual se comprometeu a pagar multa de R$ 70 milhões para ressarcir a Petrobras. Padilha é um dos seis investigados na Operação Lava Jato que se tornaram réus hoje (10), por decisão do juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com o termo de colaboração assinado com a força-tarefa do MPF, o empresário terá pena máxima de oito anos de prisão, período que poderá ser substituído por pena de dois a cinco anos em regime domiciliar. Em troca, o empresário deverá fornecer informações aos investigadores sobre o funcionamento do esquema de pagamento de propina.

Mais cedo, Moro aceitou denúncia do MPF contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e mais cinco pessoas. Agora réus, eles são acusados dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Foto ilustrativa

Por André Luis

Nesta terça-feira (21), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em colaboração com a Polícia Militar, por meio do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), e a Polícia Civil, deflagrou a Operação Mandacaru. A ação visa desarticular uma sofisticada rede criminosa que atua em Serra Talhada e Petrolina, sendo acusada de fraudar seguros de veículos.

As investigações revelaram que o grupo é composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros e operadores conhecidos como “laranjas”. Especializados em forjar acidentes de veículos e relatos falsos de roubos, o objetivo da rede é obter indenizações ilegais junto a seguradoras.

O foco da Operação Mandacaru está na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos cruciais para a investigação, visando desmantelar as atividades ilícitas da organização criminosa.

O Promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do GAECO, ressaltou o impacto das atividades fraudulentas da rede na comunidade. A elevada frequência de sinistros forjados resultou no aumento dos preços dos seguros na região, prejudicando consumidores que não têm relação direta com os crimes.