Itapetim e Brejinho tem Lei Seca neste domingo

Fotos de Marcelo Patriota, especial para o blog

Terminou com uma condenação de dezoito anos de detenção o julgamento de Francisco Eliomar Ferreira Vilar, o Sassá, pelo feminicídio contra Joseane Alves Teles, a Josa, no Bairro Zelopão, em 3 de janeiro.

Segundo a acusação, nos cinco anos de relacionamento entre eles, Eliomar torturou psicologicamente e ameaçou a vítima várias vezes por ciúmes.

Na noite do crime, matou Joseane a facadas enquanto ela dormia, sem condições de defesa da vítima. O crime chocou a população itapetinense.

Ele foi condenado após o corpo de jurados o definir como responsável por homicídio triplamente qualificado.

O júri foi presidido pela juíza Mirela Patrício. Atuaram na acusação a promotora Lorena Medeiros e os assistentes de acusação João Piancó Neto e Algedi Barbosa. A defesa ficou a cargo dos defensores públicos Douglas Passos e Raul Amorim.

Nesta quarta-feira (22), as Polícias Civil, Militar e Cientifica, cumpriram mandado de prisão por tráfico de entorpecentes em Afogados da Ingazeira. Foi uma significativa atuação no Pajeú.

Segundo informações, duas pessoas foram presas, entre elas um traficante com atuação significativa na região do Pajeú.

Ainda foram apreendidas mais de 500 pedras de crack, cocaína, apetrechos para o tráfico e valores resultantes da venda de drogas. Realizado o auto de prisão e flagrante, os autuados serão encaminhados à justiça.

O presidente em exercício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Lava Jato.

A operação investiga doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a partir de uma denúncia recebida em 23 de outubro deste ano. As informações são do UOL.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou Aurvalle.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia negado o pedido de suspensão do prazo em 17 de dezembro. O magistrado alegou que os acusados Antônio Palocci Filho e os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apresentaram resposta à acusação. Enquanto isso, Lula e Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, optaram pelo prazo de 10 dias para a apresentação de respostas.

A defesa do ex-presidente petista encaminhou uma petição alegando que não localizou no processo o anexo 245, mencionado na denúncia, nem o acordo de colaboração premiada de Alexandrino de Alencar. Os documentos estavam sob sigilo inacessível às defesas, e por isso foi necessário que o juiz Bonat retirasse as restrições para que os documentos fossem lidos.

Os advogados de Lula pediram que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, fossem disponibilizados de forma virtual ou não presencial, em função da pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito para a 13ª Vara, que determinou ao MPF juntar ao processo os termos dos requeridos e encaminhasse à vara federal “mídia contendo os vídeos dos acusados e das testemunhas colaboradores referentes a seus depoimentos tomados no âmbito de sua colaboração e que não estejam sob segredo, ou ainda, indicar em que processo estão disponíveis essas mídias”.

Na visão de Bonat, é inviável que todas as mídias sejam anexadas ao processo eletrônico por questões técnicas. “A pandemia tampouco é motivo para excepcionar essa regra, seja porque se trata de impossibilidade técnica, seja porque o acesso às dependências físicas da Justiça Federal é franqueado mediante agendamento e observando-se todos os protocolos de segurança e saúde oficialmente estabelecidos.”

Defesa de Lula impetra habeas corpus na véspera do Natal

A defesa do ex-presidente Lula impetrou ontem um habeas corpus no TRF-4 sob a alegação de que não foi disponibilizado nenhum registro audiovisual dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova na investigação.

Os advogados solicitaram o deferimento da liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus ou, como alternativa, que houvesse a interrupção do prazo para a resposta à acusação, que tinha como prazo o dia 7 de janeiro.

A liminar no TRF-4 aconteceu em regime de plantão judiciário. Aurvalle, que é vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal, verificou ser incabível a suspensão do andamento de toda a ação penal até o julgamento do habeas corpus e optou por acatar o pedido da defesa de Lula.

A Polícia Federal (PF) deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (22). Foi expedido um mandado de prisão temporária contra o publicitário baiano João Santana, que foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

Santana ainda não foi preso. Segundo a assessoria dele, o publicitário está na República Dominicana. Também foi decretada a prisão da mulher dele, Monica Moura. Ela afirmou que ocasal voltará ao país assim que for notificado oficialmente.

Investigadores suspeitam que o publicitário foi pago, por serviços prestados ao PT, com propina oriunda de contratos da Petrobras. Usando uma conta secreta no exterior, ele teria recebido dinheiro da Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Esta etapa da Lava Jato é chamada de Operação Acarajé, que era o nome usado pelos suspeitos para se referir ao dinheiro irregular, segundo a PF. Ao todo, foram expedidos 8 mandados de prisão.

Skornicki é um dos presos preventivamente. Ele foi detido nesta manhã no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o engenheiro operava propinas no esquema da Petrobras investigado pela Lava Jato.

Agentes federais foram a escritórios da Odebrecht, em São Paulo, no Rio e na Bahia. Eles estão desde as 6h no prédio da empresa na capital paulista, e os funcionários foram liberados do trabalho. O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, é réu da Lava Jato e está preso em Curitiba desde junho de 2015.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o 14° Batalhão de Polícia Militar de Serra Talhada, realizaram, nos dias 15 e 16 de dezembro, operações de fiscalização na Zona de Amortecimento do Parque Estadual Mata da Pimenteira, no município de Serra Talhada. 

A Unidade de Gestão das Unidades de Conservação (UGUC) que operacionalizou as ações pela CPRH. Foram duas operações simultâneas, a Voo Livre, que já está em sua fase 8, e a operação Cinturão Verde. 

Durante as ações foram verificados desmates, totalizando uma área de 55 hectares. Essas áreas foram embargadas e os proprietários obrigados a recuperá-las. Em uma dessas áreas, a equipe de fiscalização chegou na hora em que estava ocorrendo o desmatamento, sendo apreendida uma motosserra. 

A ação gerou um total de 11 autuações e aplicações de multas que somadas chegam a R$ 18. 300,00. 

Além da área desmatada, foram apreendidas 5 armadilhas, utilizadas para capturar animais silvestres, e também 18 pássaros nativos que viviam em cativeiro de forma irregular.