Duas cidades do Pajeú estão entre as poucas cuja justiça eleitoral definiu pela Lei Seca. A Justiça Eleitoral de Itapetim e Brejinho tem proibição da comercialização e consumo de bebida alcoólica.
A medida, tomada pelo Juiz Eleitoral teve por finalidade garantir a segurança neste domingo. Lá também, o processo transcorre com normalidade.
A definição de Lei Seca cabe a cada Juiz Eleitoral, avaliando as particularidades de cada município. “Cada Juiz, avalia a realidade de seu município. Ele tem poder de polícia e essa prerrogativa de definir se achar necessário para a segurança do pleito”, diz o Presidente do TRE Fausto Campos.
O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, Marquinhos Dantas (SD), confirmou ao Programa Farol de Notícias, na Vilabella FM que esta sendo costurada a possibilidade de fechar uma aliança com o PR e sair como candidato a vice-prefeito na chapa do jovem Victor Oliveira. O blog havia adiantado que o prego estava batido, restando alguns detalhes para […]
O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, Marquinhos Dantas (SD), confirmou ao Programa Farol de Notícias, na Vilabella FM que esta sendo costurada a possibilidade de fechar uma aliança com o PR e sair como candidato a vice-prefeito na chapa do jovem Victor Oliveira.
O blog havia adiantado que o prego estava batido, restando alguns detalhes para o anúncio.
De acordo com Marquinhos Dantas, em reprodução do blog, nesta segunda-feira (27) ele vai ter uma reunião com o presidente do Solidariedade, Augusto Coutinho, em Recife, para fortalecer a possibilidade de união com o PR.
“Vamos ouvir o povo. Pretendo fazer uma pesquisa sobre o assunto e após o resultado, tomo a minha decisão em definitivo”, revelou.
Neste sábado (30/05), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, inicia o pagamento dos salários referente ao mês de maio dos servidores municipais. “Apesar da grave crise financeira por qual passam todos os municípios brasileiros, a Secretaria de Administração e Finanças atendendo determinação do prefeito Arquimedes Machado tem priorizado o pagamento dos salários […]
Neste sábado (30/05), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, inicia o pagamento dos salários referente ao mês de maio dos servidores municipais.
“Apesar da grave crise financeira por qual passam todos os municípios brasileiros, a Secretaria de Administração e Finanças atendendo determinação do prefeito Arquimedes Machado tem priorizado o pagamento dos salários dos servidores municipais em dia, como forma de valorizar a categoria e movimentar a economia da cidade”, diz a Prefeitura em nota.
De acordo com Junior de Fonte, secretário municipal de Administração e Finanças, o pagamento contemplará servidores municipais das secretarias de Ação Social, Educação, Administração e Finanças, Saúde e Infraestrutura, além de inativos e pensionistas.
Do G1 O ex-governador Cláudio Castro (PL) é alvo, nesta sexta-feira (15), da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, que investiga os negócios da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. “A ação apura a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e […]
O ex-governador Cláudio Castro (PL) é alvo, nesta sexta-feira (15), da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, que investiga os negócios da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos.
“A ação apura a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”, explicou a PF.
Agentes foram para a casa de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste, a fim de cumprir um dos 17 mandados de busca e apreensão.
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no RJ. Carlo Luchione, advogado de Castro, disse ao g1 que ainda não tinha conhecimento da motivação da busca e apreensão.
Atualmente, o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na declaração de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo o TSE, a cassação do mandato ficou prejudicada em razão da renúncia, o que abriu discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de escolha do governador para um mandato-tampão — um governo só até a posse do futuro eleito no pleito regular, em outubro.
A situação ocorre em meio a uma crise institucional no estado, com vacância nos cargos de governador e vice-governador. O STF ainda não concluiu o julgamento sobre se a escolha do próximo chefe do Executivo será por eleição direta ou indireta.
Castro pretende se lançar candidato ao Senado nas eleições de outubro.
O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb. A investigação trata da utilização de […]
O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb.
A investigação trata da utilização de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) para despesas de combustível e merenda. São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.
Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965. Essa decisão já foi tomada e agora, será julgado o mérito.
No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.
Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.
O que diz a prefeitura: a prefeitura de Serra Talhada emitiu nota afirmando que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.
“O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste. Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.
“O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco”, concluiu.
A Juíza Daniela Rocha Gomes determinou o cumprimento da sentença contra o ex-prefeito Dinca Brandino, condenado por danos morais pelo ataque ao radialista Anchieta Santos no processo 0000175-24.2011.8.17.0110. Em suma, a Juiza diz que a respeito do Cumprimento da Sentença, com base no Código Civil, “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou […]
A Juíza Daniela Rocha Gomes determinou o cumprimento da sentença contra o ex-prefeito Dinca Brandino, condenado por danos morais pelo ataque ao radialista Anchieta Santos no processo 0000175-24.2011.8.17.0110.
Em suma, a Juiza diz que a respeito do Cumprimento da Sentença, com base no Código Civil, “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”.
Assim, determinou que o ex-prefeito seja citado e, caso não pague a indenização final fixada em R$ 17.052,14 em até 15 dias, terá a execução forçada com a penhora “on line” dos valores referentes à sua condenação. Ou seja, tem o valor suprimido de conta bancária, para seu cumprimento, caso não o faça de livre e expontânea vontade.
Recorde o caso: No final de 2011, Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.
Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovaram de fato e agora de direito que a fala de Dinca o afrontou moralmente.
Duas cidades do Pajeú estão entre as poucas cuja justiça eleitoral definiu pela Lei Seca. A Justiça Eleitoral de Itapetim e Brejinho tem proibição da comercialização e consumo de bebida alcoólica.
O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb.
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