Itapetim: divulgadas as primeiras atrações do São Pedro 2017

Do Congresso em Foco

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

Veja a tabela de benefícios (atualizada em março de 2018):

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Observações

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada realizou na manhã desta quarta-feira (15) Audiência Pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2014. A prestação de contas atende o que dispõe a Lei 8.142/90 e Lei complementar 141/12 sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A SMS trabalha sempre no sentido de atingir a cobertura dos indicadores que possam possibilitar maior resolutividade e atender as demandas da saúde na Atenção Básica e assim evitar as hospitalizações desnecessárias” disse a secretária de Saúde de Serra Talhada, Dra. Márcia Conrado que abriu a Audiência às 9 horas, na Câmara de Vereadores do Município. Dra. Márcia Conrado fez uma ampla explanação do quadro da saúde na Capital do Xaxado, antes porém, frisou que os resultados se referem ainda a gestão do seu antecessor na pasta.

Segundo Márcia, a Secretaria Municipal de Saúde possui uma estrutura atual com 22 unidades de saúde da família, “cobrimos atualmente 90,1% do território”, frisou ela, 01 CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), Núcleo de Vigilância em Saúde, 2 CAPS (Transtornos e AD), 2 NASF’s, Central de Marcação, 07 UBS’s na zona rural, CTA/SAE, 03 Laboratórios, Centro Municipal de Saúde além de manter convênios com clínicas particulares e hospitais da rede Estadual.

Para uma plateia formada por médicos, vereadores, empresários, servidores públicos municipais e a população em geral, a Dra. Márcia apresentou números que de fato demonstram o gigantismo da SMS. De acordo com suas apresentações, neste 2º quadrimestre foram efetuados mais de 11 mil atendimentos domiciliares e ainda quase 39 mil atendimentos médicos e mais de 47 mil atendimentos com odontólogos e enfermeiros.

De maio a agosto deste ano a Secretaria aplicou 16.018 vacinas em crianças e adultos e fez 25.430 procedimentos de Saúde Bucal.

“A Vigilância em Saúde não tem se descuidados nas suas ações, principalmente no combate a Dengue, a prova é que no período, para uma população de mais de 83 mil habitantes, existiram apenas 75 notificações, sendo que destes apenas 41 foram confirmados E em Dengue hemorrágica nenhum caso foi notificado”, informou a secretária.

Foram realizados no período 1.602 exames de HIV, 1.386 VDRL e 1.700 exames de Hepatites Virais (B e C), além de se ter garantido através do SAE o tratamento para os portadores de HIV e Sífilis, além de monitoramento mensal de CD4 e Carga Viral dos paciente de HIV e ter sido implantado serviços de testes rápidos em todas as UBS’s.

Apesar de não ter comparecido a Audiência, por motivos de compromissos fora da cidade, o prefeito Luciano Duque analisou todo relatório da Secretaria. “É explícito a mudança das condições da saúde do município. A população sente isso no seu dia a dia e certamente vamos melhorar ainda mais, principalmente depois da conclusão de diversas UBS’s que estão em construção e que vão trazer não apenas mais atendimentos, trarão sobretudo mais conforto, mais humanização para os usuário e mesmo para médicos e enfermeiros”, declarou.

“A realidade hoje é outra, nossas mães já podem dar à luz aqui no município e todos que precisam de cirurgias, destaco aqui os problemas ortopédicos, são atendidos aqui, sem a necessidade de ter que se deslocar, isso é bom, dá mais segurança e tranquilidade à população”, concluiu”, afirmou Duque.

A CDL Tabira informou o blog que mantém para esta quinta às 19h em sua sede encontro para avaliar os impactos negativos da venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica pela gestão Nicinha Melo.

A dúvida sobre a manutenção do encontro se deu pela declaração de Dinca Brandino que a esposa e prefeita Nicinha Melo já negociou a folha com a Caixa. “Quem manda é ela”, esbravejou.

A entidade é contrária à venda e sinaliza um movimento questionando a operação. O presidente, Jackson Amaral já disse que fica com muito temor pelas consequências desse ato.

Recentemente, citou como exemplo a cidade de São Roque por ser um município que já vinha definhando e com o fechamento da única agência bancária que tinha, encolheu ainda mais.

Para Jackson, que falou em nome da CDL que representa o comércio, o governo da prefeita Nicinha deveria olhar para a economia local e até aplicar nas cooperativas que, por sinal, já investiram no município e geram emprego e renda.

“Não vejo porque levar a folha de pagamento para outro município, não enxergo isso com bons olhos. Isso é inaceitável”, disse Jackson.

Do encontro, deve ser tirado o encaminhamento de uma manifestação promovida pelo comércio.  Há possibilidade de um fechar de portas e manifestação na prefeitura.  Isso ainda será discutido.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) votou Escola Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros, por volta das 10h da manhã. Ele esteve acompanhado de familiares e assessores. Na sua chegada, ele conversou com o repórter Celso Brandão.

Zé lembrou que está vivenciando um momento ímpar na sua vida e agradeceu a Deus e ao povo.

“Vou votar, estou tranquilo, estou feliz, estou satisfeito. É um momento ímpar na vinha vida, estar aqui como candidato a prefeito. Quero agradecer a imprensa de Afogados pela cobertura de todo o processo. Agradecer pelos debates. Vou agora fazer meu momento de cidadania e tudo isso que está acontecendo está entregue nas mãos de Deus e do povo”, pontuou.

Ministério Público identificou que 30% das questões foram anuladas devido a erro da banca examinadora; órgão recomenda reaplicação das provas para cargos de nível médio e técnico com isenção de taxa

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a anulação parcial do concurso público do município de Iguaracy, realizado através do Edital n. 01/2024, após constatar graves irregularidades na aplicação das provas para cargos de nível médio e técnico. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (25).

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, responsável pelo caso, a banca examinadora ADM&TEC anulou 12 das 40 questões das provas aplicadas no turno da tarde do dia 15 de dezembro de 2024 – o equivalente a 30% do total. O problema ocorreu devido a uma “falha operacional” que resultou na repetição de questões idênticas (de número 21 a 32) nos cadernos de prova.

Problema atinge disciplinas essenciais

A anulação comprometeu especialmente a avaliação de Língua Portuguesa, disciplina obrigatória para os cargos afetados: Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Serviço Bucal, Guarda Municipal e Técnico em Radiologia.

Conforme destacou o promotor Thiago Barbosa Bernardo, “torna-se inconcebível a validação do certame, tendo em vista a inexistência de avaliação de disciplina indispensável ao exercício do cargo público”.

MPPE recomenda reaplicação com isenção

A recomendação ministerial estabelece que:

Seja anulado parcialmente o concurso, com reaplicação das provas para os cargos de nível médio e técnico;

Seja homologado o processo para os cargos de nível fundamental e superior (provas da manhã);

Seja garantida isenção de nova taxa de inscrição para todos os candidatos afetados;

A Prefeitura de Iguaracy e a comissão organizadora do concurso têm 15 dias para apresentar um plano de ação detalhado com o novo cronograma de reaplicação das provas.

A decisão do MPPE ressalta que a justificativa da organizadora sobre “prejuízos financeiros para candidatos em situação de vulnerabilidade” não é suficiente para validar um processo com vício grave e insanável, que viola o princípio da isonomia entre os concorrentes.