Itapetim conquista 2º lugar em Pernambuco no ranking do ID CRAS

Do Congresso em Foco

Com 55 votos a favor e 13 contra, com uma abstenção, senadores confirmaram na noite desta terça-feira (20), em plenário a decisão tomada na madrugada de ontem (terça, 19) pela Câmara em autorizar a consecução da intervenção federal que, formalizada em decreto assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, dará às Forças Armadas a tutela da segurança pública do Rio de Janeiro. Aprovado o decreto, caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), promover a devida publicação nos canais oficiais e comunicar o resultado da deliberação à Presidência da República.

Nos termos da lei, só com a autorização do Congresso as tropas militares já instaladas no Rio de Janeiro podem entrar em ação, apesar de operações já estarem em curso no estado. A explicação das Forças Armadas é que estavam pendentes atividades concebidas durante a vigência da Garantia da Lei e da Ordem decretada, entre julho e dezembro do ano passado, em comunidades carentes do Rio.

A intervenção foi aprovada por deputados e senadores mesmo sem ainda ter sido detalhada – sequer há plano de incursão em áreas dominadas pelo tráfico, como lembraram alguns oposicionistas. Temer, primeiro chefe de Estado brasileiro investigado no exercício do mandato e a decretar intervenção federal após a redemocratização, tem aproveitado os casos de descontrole na segurança pública Brasil afora para anunciar providências complementares como a criação do que chamou, no último sábado (17), de “Ministério Extraordinário da Segurança Pública”. Além da determinação de tropas militares nas ruas do Rio de Janeiro, a ideia do emedebista é colocar logo em funcionamento a nova pasta para, segundo suas próprias palavras, evitar que os problemas do Rio transbordem para o resto do país.

Para elaborar parecer favorável ao decreto, Eunício designou o senador governista Eduardo Lopes (PRB-RJ) – suplente que herdou o cargo de Marcelo Crivella, eleito prefeito do Rio de Janeiro em 2016. Aliado fiel de Temer, o parlamentar repetiu a tese da inevitabilidade da intervenção em seu voto a favor da intervenção. “Claro que sabemos que a situação não é exclusiva do Rio de Janeiro. Sabemos que existe altos índices de violência em outros estados. Mas, sem dúvida, o Rio de Janeiro repercute muito mais, tanto internamente como internacionalmente”, discursou o senador, na tribuna.

“No momento em que nós vemos ladrões assaltando carrinho de cachorro-quente com fuzil, isso mostra que a situação realmente é grave. Arrastões por toda a cidade, o medo imperando, pessoas com medo de sair, cancelando compromissos, não participando de eventos sociais com medo da violência”, acrescentou.

A medida virou o tabuleiro político de cabeça para baixo no período pós-carnaval, quando o Congresso de fato voltou a trabalhar. Para a maioria dos governistas, trata-se de “medida extrema negociada” – como definiu no sábado (17) o próprio Temer – que se fez inevitável diante do caos fluminense. Nesse sentido, o discurso da base centra esforços na desconstrução da tese, patrocinadas por adversários de Temer, de que está em curso uma intervenção militar no Rio, já que o interventor é o general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.

Para a oposição, foi a maneira que o governo encontrou para camuflar a insuficiência de votos para a reforma da Previdência, que já saiu de cena, bem como um jeito de “sair das cordas” na reta final de um mandato marcado por denúncias de corrupção e uma impopularidade que tem superado, renitentemente, 90% em todas as mais recentes pesquisas. Além do viés “eleitoreiro” e “midiático” da decisão, que pode agradar àquele eleitorado simpático ao recrudescimento do combate à criminalidade, acrescentam os oposicionistas – o que deputados como Paulo Teixeira (PT-SP) chamaram, na votação desta madrugada, de “bolsonarização” da gestão Temer.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), numa ação conjunta com o colega Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolou projetos que tratam sobre ações discutidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o registro de posse de arma de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Os parlamentares também apresentaram propostas relacionadas à mineração.

O primeiro projeto de lei dispõe sobre o registro de posse de arma de fogo, que segundo os socialistas, foi desrespeitado pelo governo federal, indo contra o que já foi decidido pelo colegiado. Segundo os parlamentares, fica evidente que o decreto altera a finalidade do Estatuto, extrapolando – em muito – a mera regulamentação, e indo de encontro ao espírito da lei que supostamente regulamenta.

Danilo e Molon, em um Projeto de decreto legislativo (PDC), pedem a revogação do decreto da Lei de Acesso à Informação, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Para eles, somente o Congresso Nacional poderia alterar o mérito da Lei, ampliando ou restringindo seu escopo. Ao fazê-lo por meio de decreto, o governo fere de morte o devido processo legislativo.

Já em relação à mineração, os deputados socialistas protocolaram proposta que visa garantir a execução orçamentária e financeira das atividades de fiscalização e monitoramento de barragens, previstas para serem executadas com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Seguindo a mesma lógica, Molon também protocolou um projeto de lei que estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração.

Segundo Danilo Cabral, a iniciativa busca sanar acontecimentos como o crime ambiental da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. “Os projetos de lei buscam regulamentar a situação das barragens, com o objetivo de impedir que mais crimes como esse aconteçam”, explica.

Da Agência Estado

Com quase oito horas de sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que, na melhor das hipóteses, a sessão de hoje terminara às 22 horas. O ministro comanda o julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Ele afirmou há pouco que às 18 horas irá realizar uma pausa para o jantar e que depois os senadores irão ouvir o professor Ricardo Loddi, última testemunha de defesa. “Temos 14 inscritos e a intervenção da defesa no que toca a testemunha seguinte. Teremos os trabalhos alongados por 3h30”, disse.

Em meio à questionamentos do plenário, o ministro disse ainda que foi informado por sua assessoria que, se houver necessidade, a presidência pode conduzir coercitivamente qualquer testemunha para depor.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu na noite desta quinta-feira (26) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante as festividades do São João 2025. A visita reforçou a articulação entre o município e o Governo Federal, com destaque para projetos estruturantes como a proposta de requalificação do Aeroporto de Arcoverde.

Durante entrevista à imprensa, o ministro comentou sobre a importância do evento para a economia local e reconheceu o esforço da administração municipal. Segundo Silvio Costa Filho, o São João tem papel relevante na valorização da cultura e geração de renda, além de contribuir para o fortalecimento do turismo na região.

De acordo com o ministro, a relevância estratégica de Arcoverde foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o município contará com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos para projetos de infraestrutura, especialmente a modernização do aeroporto local.

O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que o evento tem gerado impacto positivo no comércio e no turismo da cidade. Segundo ele, a festa foi planejada para garantir organização, segurança e participação popular. “Desde a escolha do novo local até a estrutura oferecida ao público, buscamos garantir uma festa com logística adequada e retorno para a economia local”, declarou.

O gestor esteve acompanhado da primeira-dama e secretária de Turismo, Nerianny Cavalcanti, do vice-prefeito Siqueirinha, do prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, e do ex-deputado federal Ricardo Teobaldo. Entre os temas tratados com o ministro, está a intenção de viabilizar uma parceria com o Governo de Pernambuco para ampliar a estrutura do aeroporto, incluindo pista adequada para voos noturnos e nova iluminação.

Segundo a Prefeitura de Arcoverde, o São João 2025 tem registrado aumento no público e fortalecido o papel da cidade como polo cultural e turístico do Sertão. A expectativa é que, com as parcerias anunciadas, o evento continue contribuindo para o desenvolvimento regional.

Folha de São Paulo, em 01 de junho de 2000 – Cinco pessoas morreram e outras seis ficaram feridas -quatro em estado gravíssimo- com a explosão de uma fabriqueta clandestina de fogos em Afogados da Ingazeira (PE). O acidente aconteceu na noite de anteontem e destruiu completamente a casa de cinco cômodos onde funcionava o negócio. Todos os atingidos pertencem a mesma família.

A tragédia, segundo a Polícia Civil, ocorreu por volta das 23h40, logo após o final da partida entre Corinthians e Palmeiras, pela Copa Libertadores da América. A polícia trabalha com a hipótese, narrada pelos vizinhos do local, de que a explosão foi ocasionada pela faísca de um traque, que teria sido disparado por uma das crianças da casa.

Os corpos de Joana D’arc Monteiro dos Santos, 43, Washington Eduardo Monteiro dos Santos, 16, Weverton Bruno Monteiro dos Santos, 4, e Wille Cleyson Monteiro dos Santos, 13, foram encontrados carbonizados. A famílai era conhecida como Canzenza

Os feridos foram levados para o Hospital da Restauração, em Recife, e para a Casa de Saúde Doutor José Evoide de Moura. José Angelo, marido de Joana D’arc, morreu ontem à tarde, no hospital. O enterro da mãe e dos três filhos não havia acontecido até o final da tarde de ontem.

O delegado João Gaspar Ribeiro de Souza, que abriu inquérito para apurar quem são os responsáveis pelo acidente, estima que havia cerca de 800 quilos de fogos de artifício espalhados por todas as partes da casa. Cerca de 50% do material foi incinerado. Os móveis e objetos pessoais da família ficaram destruídos. “O estrago só não foi maior porque a vizinhança se uniu e ajudou a apagar o incêndio. Nesta época, quando se aproximam as festas juninas, fica muito difícil conter a clandestinidade”, declarou Souza.

O Corpo de Bombeiros mais próximo de Afogados da Ingazeira (386 km de Recife) fica a 180 km dali, no município de Belo Jardim. De acordo com a polícia, o incêndio demorou cerca de 40 minutos para ser contido. Segundo a prefeita do município, Maria Gizelda Simões Inácio, existem três equipes de vigilância em Afogados da Ingazeira para evitar atividades clandestinas de comércio de fogos. “Embora tenhamos a vigilância e façamos advertências, fica muito difícil controlar esse tipo de atividade (clandestina). Nesta época do ano, as pessoas, por uma questão de sobrevivência, vêem na venda de fogos uma forma de tentar um dinheiro a mais.”

A partir da próxima semana, a prefeitura pretende iniciar uma campanha educativa para esclarecer a população dos riscos das atividades com explosivos. “Não tínhamos conhecimento de que as pessoas estavam trabalhando com essa quantidade de explosivos”, afirmou. Após a explosão de anteontem, a polícia recebeu duas denúncias de depósitos clandestinos de fogos na cidade. “Infelizmente, só após uma tragédia é que as pessoas ganham coragem para tomar uma atitude”, declarou a prefeita. Imagem ilustrativa.