Afogados: iniciados cursos de qualificação

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O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

Da Ascom

Na última terça-feira (9), o Governo Municipal de Itapetim celebrou o retorno da feira de animais no Distrito de São Vicente, considerada de suma importância para o fortalecimento da economia não só de São Vicente, mas de todo o município. Além disso, foram entregues um tanque de resfriamento e uma ensiladeira à Associação dos Produtores de Leite do município, equipamentos essenciais para impulsionar a produção e facilitar o trabalho dos produtores, contribuindo para o aumento da geração de empregos e renda para as famílias.

A Secretaria de Assistência Social marcou presença em São Vicente, oferecendo uma série de serviços gratuitos através da Gestão Itinerante, tais como cortes de cabelo, manicure, chapinha, design de sobrancelha, além de serviços como atualização do Cadastro Único, emissão de RG e atendimento do CRAS, incluindo benefícios como o BPC, Passe Livre e Carteira do Idoso.

Já nesta quarta-feira (10), o Governo Municipal prosseguiu com seu compromisso em fortalecer cada vez mais a zona rural, entregando uma retroescavadeira 0km e um trator 0km para servir aos agricultores do município. A retroescavadeira foi adquirida através de uma emenda do ex-deputado Gonzaga Patriota, enquanto o trator foi fruto de uma emenda do deputado Felipe Carreras.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove na manhã de hoje (17), um seminário para debater as lutas cotidianas das mulheres contra a violência e por equidade de gênero.

O seminário é promovido pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, Rotary Club, Polícia Militar e Conselhos de bairros.

Durante todo o mês a Prefeitura promoveu atividades com as mulheres nos bairros de Afogados. O seminário contará com a representação desse público e é a culminância das atividades que tiveram início em dois de março. O início está previsto para 9h, no Espaço Olga Cajueiro.

Esta semana, a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres reuniu as mulheres que residem no bairro Padre Pedro Pereira. O encontro ocorreu no Centro Comunitário Multiuso, construído no bairro pela parceria Prorural/Prefeitura de Afogados.

A ação contou com as parcerias das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, Rotary Club e Polícia Militar. A soldado Anita ministrou palestra sobre violência doméstica, o que fazer quando ocorre, a importância da denúncia e as medidas protetivas que precisam ser adotadas.

A equipe do Centro Municipal de Saúde da Mulher também esteve presente levando orientações sobre a prevenção de doenças como o câncer de mama e do colo do útero.

A Coordenadora Municipal de Políticas para as mulheres, Risolene Lima, destacou a importância da iniciativa. “Poder dialogar com essas mulheres, contribuir para que elas possam despertar para uma consciência crítica acerca do nosso papel na sociedade, e que isso contribua para a não aceitação dessa realidade de discriminação e violência,” finalizou Risolene.

Ontem (16) acontece mais um ciclo de palestra, desta vez envolvendo as mulheres do Conjunto Residencial Laura Ramos. A atividade acontece na sede do polo moveleiro, e terá como tema central alternativas de geração de renda para as mulheres.

Serão entregues mais 195 casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, empreendimento Poço da Cruz III, das 695 que estão em fase de acabamento. A entrega, conforme informação da Secretaria de Desenvolvimento Social, poderá acontecer ainda este mês, “não existe uma data definida, mas pode ser até o final do mês, ficamos apenas esperando que os órgãos envolvidos como, Caixa Econômica e Governo Federal, definam”, informou o secretário Josenildo André.

As 195 famílias que terão direito a estas unidades serão apontadas dos cadastros já existentes (Cadastro Reserva e Cadastro de Famílias Prioritárias), todas obedecendo os critérios determinados pelo Ministério das Cidades.

O sorteio das famílias para ocuparem estas 195 unidades habitacionais vai acontecer nesta próxima sexta-feira (7) no Ginásio Poliesportivo Egydio Torres de Carvalho às   8 horas.

A desaprovação ao presidente Jair Bolsonaro cresceu 12 pontos percentuais desde janeiro, mostra pesquisa CNT/MDA (íntegra) divulgada nesta terça-feira (12).

De acordo com o levantamento, 43% dos entrevistados consideram negativo o desempenho do presidente. Em janeiro, data da última pesquisa, a atuação de Bolsonaro era reprovada por 31%.

Também caiu, em nove pontos, o índice daqueles que consideram o seu governo regular: de 32%, em janeiro, para 21% agora. O percentual de pessoas que aprovam a gestão de Bolsonaro recuou três pontos. Passou de 35% em janeiro para 32% em maio.

Foram feitas 2.002 entrevistas por telefone, de 7 a 10 de maio de 2020. O MDA ouviu pessoas de 494 municípios, de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Pesquisa  diz que 67% dos brasileiros apoiam isolamento social: levantamento  da CNT/MDA  também indica que 67,3% dos brasileiros acham que todos, independente de serem de grupo de risco, devem adotar medidas de isolamento social contra o coronavírus.

Saída de Moro do governo vai piorar combate à corrupção ou deixar como está: a demissão do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública dividiu a opinião dos entrevistados em pesquisa da CNT/MDA.

Para 39,9% o combate à corrupção vai continuar do jeito que está após a saída de Moro do governo de Jair Bolsonaro. Número semelhante é o de entrevistados que acreditam que o combate à corrupção vai piorar: 39,7%. Apenas 12% responderam que haverá uma melhora com a saída de Moro. Os entrevistados que não souberam ou não responderam representam 8,4%.