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Prefeitos querem que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios

Angela Fernanda Belfort/JC Online

A repactuação do pacto federativo tem que sair, mesmo que seja a longo prazo, para que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios, na opinião dos especialistas ouvidos pelo JC. “Esse grande nó do federalismo no Brasil veio depois da Constituição de 1988, que sobrecarregou os municípios. É preciso que a União e os Estados pactuem não apenas do ponto de vista dos recursos, mas também do controle, do custeio, dos serviços e das responsabilidades”, resume o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Constantino Cronemberger Mendes.

“As receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%. A parte do pessoal que mais está crescendo é o inativo, que aumentou em torno de 30%”, cita Constantino, se referindo aos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), que comparou os dados de 2017 com os de 2016.

“Os pequenos não têm escala para oferecer serviços de forma eficiente. Então, para reduzir esses custos deveriam ser criadas formas consorciadas de oferecer um serviço, porque geralmente as cidades de uma mesma região têm problemas semelhantes. Por exemplo, um único aterro sanitário para algumas cidades. Isso também vale para a área de saúde, educação, rodovias intermunicipais, entre outros”, conta Constantino.

Também defende uma revisão do pacto federativo o doutor em história econômica e professor do Insper Vinícius Müller. “Os Estados e municípios precisam ser mais equilibrados constitucionalmente, juridicamente para, de alguma maneira, redistribuir os direitos e deveres de ambos com mais capacidade de arrecadação sem depender tanto dos repasses da União. A descentralização federativa promovida pela Constituição de 1988 ficou pela metade”, afirma. Dos tributos arrecadados no País, a União fica com 50%, os Estados, 31%, e os municípios, com 19%.

A Constituição de 1988 trouxe mais obrigações aos municípios, como maior responsabilidade no ensino fundamental e na educação infantil. Também aumentaram as obrigações na área de saúde, e ambas as áreas demandam mais mão de obra. “Cerca de 95% dos municípios de Pernambuco não são sustentáveis do ponto de vista da receita. Essa média no Brasil é de 85%”, conta Vinícius. Ele também argumenta que é preciso melhorar a atividade econômica dos municípios, explorando os seus respectivos potenciais para serem mais sustentáveis.

“Cada gestor deveria ver como está a sua receita para ver o quanto pode gastar antes de fazer uma despesa”, cita o diretor de controle municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Antonio Cabral. Em 2018, o TCE emitiu 330 alertas aos 184 municípios do Estado e Noronha sobre o fato de estarem perto de ultrapassar os limites com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo municipais. Alguns municípios receberam mais de um alerta. Nessa lei, os municípios não podem gastar acima de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

A situação dos municípios que ultrapassam os limites da LRF pode ficar ainda mais complicada porque podem ter os recursos do FPM retidos pela União, ficarem sem contrair empréstimos etc. “Cada caso é um caso. Aumentar a receita própria é importante, mas há cidades que são pobres, e não há como isso ocorrer. Também é necessário ver se cada contrato está com valores compatíveis com os do mercado, se está gastando no que a população precisa”, sugere Cabral.

Da Folha de Pernambuco

Em um périplo pelas redações para anunciar a sua candidatura, o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), candidato à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), defendeu, nesta terça-feira (27), que a disputa não é “anti-Uchoa”, em referência ao atual presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), que busca se reeleger para mais um mandato. O pessedista disse, no entanto, não entender o “apego” do pedetista ao posto.

“Sinceramente, não sei por que o apego (à candidatura). Porque ele mesmo disse que era a favor da alternância do poder. Só que ele é a favor da alternância do poder, mas não como comandante da Casa, ele não dá oportunidade para que as regras do jogo sejam cumpridas. E as regras do jogo determinam que ele não pode mais disputar a eleição”, argumentou Novaes, em visita à redação da Folha de Pernambuco.

O parlamentar reforçou que sua candidatura não quer se opor a Guilherme Uchoa, mas à figura que está no posto de presidente da Casa há tantos anos. “Não quero parecer que o que a gente está fazendo é uma candidatura ‘anti-Uchoa’. Não é; podia ser quem fosse. Nossa candidatura é uma defesa da Constituição e na defesa da alternância do poder”, afirmou.

Na visão do pessedista, a alternância do poder pode propiciar à Alepe um novo comportamento e que possa sair do papel medidas para aproximar o Legislativo da sociedade. “Somente através disso é que a gente vai conseguir prestar mais legitimidade ao Poder Legislativo e poder ser um Poder respeitado”, afirmou.

Nesta terça, ele lançou um documento intitulado de “Compromisso público com a sociedade e deputados estaduais”, no qual faz uma defesa de suas posições em detrimento da candidatura à presidência da Alepe.

Quem tinha dúvidas sobre a pré-candidatura de Márcia Conrado e seu peso no bloco governista parece ter as dirimido na entrega da 18ª Unidade de Saúde da Família – USF realizada pela gestão municipal de Serra Talhada, nesta quarta-feira (27), no Bairro Bom Jesus.

Com capacidade para atender 4 mil pessoas, USF Bom Jesus I tem estrutura ampla, oferecendo um atendimento de maior qualidade aos moradores do bairro Bom Jesus, que já contam com a USF Bom Jesus II.

Mas os olhares estiveram voltados para a movimentação da Secretária e o seu protagonismo no ato, que contou ainda com nomes como a Federal Marília Arraes. A Coluna do Domingão já havia destacado que a candidatura de Márcia Conrado pelo bloco governista é prego batido e ponta virada em Serra Talhada. O prefeito Luciano Duque já admitiu a pessoas próximas que foi o nome que ganhou mais força em 2019. Deve fazer mais algumas pesquisas para mostrar aos alados que não é ele o padrinho da candidata Secretária, mas sim a população. O nome “pegou”.

Isso ficou evidente no ato, que não contou, por exemplo, com o vice prefeito Márcio Oliveira. “Foi um evento lindo, contamos com a presença de Luciano e Karina, da nossa deputada Marília Arraes, do nosso querido amigo e exemplo de ser humano, seu João Duque, do secretário Cristiano Menezes, que se dedicou à construção da unidade, outros secretários do governo, dos nossos vereadores e, principalmente, do povo. Agradeço e parabenizo o nosso prefeito Luciano Duque, que tornou mais esse sonho realidade”, disse Márcia sob todos os holofotes.

Em seguida houve uma recepção na casa do Vereador Dedinha Inácio, que reuniu os familiares da homenageada do unidade de saúde,  secretários e vereadores da gestão,  que posaram para foto com a Secretária e pré candidato. Nos bastidores, o assunto foi seu protagonismo no ato e o crescimento de sua pré-candidatura.

Associações e entidades representantes do setor de Radiodifusão de todo o Brasil manifestaram reconhecimento ao trabalho do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), relator da Medida Provisória 923/2020, cujo texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (04).

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa três mil emissoras de rádio e TV do Brasil disse, por meio do seu diretor geral Cristiano Flores, que Fernando Monteiro se mostrou sensível às dificuldades do setor de radiodifusão nesse momento de crise sanitária e econômica.

A Associação dos Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe) também agradeceu publicamente. “Em um momento de dificuldades econômicas que atingem todos os segmentos por causa da pandemia do novo coronavírus, os sorteios são uma ferramenta legítima e importante na busca de receita extra para as emissoras de todo o Brasil”, disse em nota o presidente da Asserpe, Nill Junior.

“Nos orgulhamos de ter um deputado pernambucano na linha de frente e por acompanhar a gratidão externada por todas as associações estaduais e a Abert, da qual somos signatárias”, completa.

A MP 923 previa, em seu texto original, a liberação dos sorteios de prêmios somente nas emissoras nacionais de televisão. O parecer de Fernando Monteiro, entretanto, incluiu todo o setor de radiodifusão, autorizando o serviço a TVs e rádios de qualquer alcance.

Em seu relatório, o deputado pernambucano deixou claro que a medida nada tem a ver com a liberação de jogos de azar ou bingos e que a decisão refletirá em receita extra que, neste momento, pode fazer diferença especialmente às micro e pequenas empresas, que são maioria no setor. O texto aprovado na Câmara agora segue para o Senado.

Pesquisa realizada pelo Instituto Opinião, de Campina Grande, mostra excelente avaliação positiva da gestão do prefeito  Gilson Bento, de Brejinho.

É a primeira avaliação publicada pelo blog desde a posse do gestor do Progressistas, em 2021.

Foram realizadas 280 entrevistas com habitantes de 16 anos ou mais, realizada no dia 10 de junho de 2022. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Perguntada sobre se aprova ou não a maneira com a qual Gilson administra o município, 90,4% da população disse aprovar contra 6,4% que desaprovam. Apenas 3,2% não sabem ou não responderam. Quando a população foi chamada a dar uma nota de zero a dez, a média foi 8,7.

O Instituto quis saber porque ele merece ter a gestão aprovada aos 90,4%. Para a maioria, porque a cidade está progredindo (26,4%), Trabalha melhor que os prefeitos anteriores (19,4%), ajuda a população (12,6%), é boa pessoa (10,7%), investe em saúde pública (7,1%) e bom administrador (6,3%).

Quando o Instituto perguntou como a população classifica a gestão Gilson, 44,3% disseram ser ótima, 41,3% disseram ser boa, 8,6% disseram ser regular. Para 1,8% a gestão é ruim, contra 2,1% que dizem ser péssima. Apenas 1,4% não sabem ou não opinaram.

Destaques e desafios: Para a população, os maiores desafios são Desemprego (33,5%), Asfalto/Calçamento/Estradas (13,2%), Segurança pública (12,1%), Saúde pública (9,3%), Saneamento básico (6,8%) e Falta d’água (5,4%).