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Itapetim: Aline Karina é multada descumprir norma sobre envio de dados da educação

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Itapetim, Aline Karina Alves da Costa, por descumprimento dos artigos 4º e 5º da Resolução TC nº 20/2015. 

A gestora foi multada pela não remessa do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) referente ao 6º bimestre de 2024, documento que deveria ter sido enviado por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

O julgamento ocorreu durante a Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE-PE, realizada nesta segunda-feira (6), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Segundo o relatório, o não envio das informações configura sonegação de processo, documento ou informação, em descumprimento às normas que asseguram a transparência e o controle dos gastos públicos na área de educação.

De acordo com a Resolução TC nº 20/2015, os Poderes Executivos estadual e municipal devem publicar os demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (art. 4º). Já o artigo 5º determina que o demonstrativo das receitas e despesas com MDE deve ser divulgado por meio do SIOPE, sistema mantido pelo Ministério da Educação e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Outras Notícias

Irmão e sobrinho de Rorró Maniçoba procurados por homicídio

Sete dias depois do homicídio contra Amauri Guimarães Novaes Júnior, 47 anos, mais conhecido como Juninho Novaes, a polícia está a caça dos executores do crime. Juninho Novaes foi assassinado a tiros e seu filho baleado pelo irmão da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, Tadeu Maniçoba, seu sobrinho Gustavo Maniçoba Ferraz, e do pistoleiro, José Itamar […]

Sete dias depois do homicídio contra Amauri Guimarães Novaes Júnior, 47 anos, mais conhecido como Juninho Novaes, a polícia está a caça dos executores do crime.

Juninho Novaes foi assassinado a tiros e seu filho baleado pelo irmão da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, Tadeu Maniçoba, seu sobrinho Gustavo Maniçoba Ferraz, e do pistoleiro, José Itamar Cordeiro, após uma discussão no WhatsApp por questões políticas. A discussão aconteceu no sábado, se estendendo no domingo e segunda-feira, até a hora do crime.

Segundo informações repassadas ao Blog O Povo com a Notícia, Gustavo Maniçoba, Tadeu Maniçoba e o pistoleiro, José Itamar Cordeiro, entraram dentro da casa da vítima e mataram Juninho Novaes. Ainda segundo informações, eles estavam armados com espingarda calibre 12 e pistolas Ca. 9mm.

A população de Floresta está assustada com os acontecimentos e cobram uma resposta e que a justiça seja feita. Até a publicação desta matéria, ninguém foi preso.

Bolsonaro apresenta melhora, diz boletim médico

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve melhora do seu estado de saúde nas últimas 24 horas e começou a receber líquido por via oral, informou o boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein na tarde desta terça-feira (5). Bolsonaro passou por uma cirurgia para a retirada de uma bolsa de colostomia e refazer a ligação […]

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve melhora do seu estado de saúde nas últimas 24 horas e começou a receber líquido por via oral, informou o boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein na tarde desta terça-feira (5).

Bolsonaro passou por uma cirurgia para a retirada de uma bolsa de colostomia e refazer a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso na segunda-feira (28).

Ainda segundo o boletim desta terça, Bolsonaro segue “evoluindo sem dor, afebril e com redução da coleção líquida no abdômen”. [Ele] Apresentou aumento da movimentação intestinal, o que possibilitou o início de injeção de líquido por via oral. Os exames laboratoriais apresentam melhora. O paciente segue com antibióticos e dreno no abdome.”

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que “a equipe clínica e cirúrgica ainda não definiu a data da alta”. As visitas se mantêm restritas.

Sobre a ingestão de líquidos, o porta-voz explicou: “São copos pequenos de líquido. Tomou um ontem [segunda-feira] e dois hoje. Ele ingere o líquido, e os médicos observam como ele vai se comportar”.

De acordo com Rêgo Barros, o presidente continua com sessões de fisioterapia respiratória. Ele não fez caminhadas nesta terça. “As atividades físicas estão restritas à bicicleta ergométrica. Chegou a usar pesos de 1 kg ou 2 kg nos braços no processo de fisioterapia”, disse o porta-voz.

“Ele está querendo vencer rapidamente este processo, mas está compreendendo a importância que os passos sejam dados de forma bastante parcimoniosa.”

Exemplo: Maestro Forró confirmado na abertura do Carnaval em Sertânia

Cidade é uma das que mais respeitam o carnaval de Pernambuco no interior O repertório de frevo no Carnaval do Sertão do Moxotó ganhou reforços. Foi confirmada a participação do Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, já na abertura dos festejos no Sábado de Zé Pereira, no município de Sertânia, a […]

Cidade é uma das que mais respeitam o carnaval de Pernambuco no interior

O repertório de frevo no Carnaval do Sertão do Moxotó ganhou reforços. Foi confirmada a participação do Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, já na abertura dos festejos no Sábado de Zé Pereira, no município de Sertânia, a pouco mais de 300 km do Recife.

O artista vem direto do maior bloco carnavalesco do mundo, o Galo da Madrugada, para o Carnaval da cidade. Além dessa novidade, a sertaniense Cristina Amaral também foi confirmada. A cantora vai encerrar a  Folia de Momo na cidade, na terça-feira de Carnaval.

Completam a programação, o irmão de Cristina, o também sertaniense César Amaral, que apresenta seu show carnavalesco César Amaral e o Fole na Folia e outras bandas, como Patusco, DiBôa, Marreta You Planeta e o cantor, Ramon Schnayder.

O destaque desse ano é a matinê infantil com a banda A Barca Maluka, que se apresenta no domingo, a partir das 16h30. Os shows são gratuitos e acontecem na Praça de Eventos Olavo Siqueira, no Centro. Confira a programação atualizada:

Programação

Sábado – 25/02 (22h)

Abertura

César Amaral e o Fole na Folia

Patusco

Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério

Domingo – 26/02 (16h30)

Matinê infantil: A Barca Maluka

Orquestra Super Oara

Banda DiBôa

Segunda – 27/02 (17h) 

Farra do Imperador

César Amaral e o Fole na Folia

Marreta You Planeta

Terça – 28/02 (17h)

Ramon Schnayder

Farra de Boy

Opera Banda Show

Cristina Amaral

Serviço 

Carnaval de Sertânia 2017

Local: Praça de Eventos Olavo Siqueira

De 25 a 28 de fevereiro

Ministra do STF nega pedido de Lula para suspender investigações da Lava Jato

Da ABr A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta (4) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã. Na decisão, a ministra entendeu que não há “ilegalidade irrefutável nas investigações” para concessão de uma liminar […]

lula

Da ABr

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta (4) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã.

Na decisão, a ministra entendeu que não há “ilegalidade irrefutável nas investigações” para concessão de uma liminar que interfira nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público.

No entanto, Rosa Weber destacou que as investigações, de modo geral, devem seguir as regras constitucionais de observância das garantias individuais. Segundo a ministra, “toda lesão ou ameaça de lesão a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário”.

No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decida sobre o conflito de competência sobre as investigações. Os advogados reiteraram hoje (4) ao STF recurso enviado à Corte na semana passada, no qual afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP).

Para a defesa, a condução coercitiva do ex-presidente na manhã de hoje foi desnecessária porque Lula prestou depoimento à PF em janeiro. “O desafio à autoridade da Corte Suprema é tão evidente que dispensa qualquer consideração”, argumentam os advogados.

Em Carnaíba, quatro vereadores propõem 13º para o legislativo

Em Carnaíba, a polêmica da vez é o projeto com proposta de alteração à Lei Orgânica apresentado pelos vereadores Nêudo da Itã, Gleibson Martins, Anchieta Crente e Preguinho instituindo o pagamento de 13º salário aos integrantes do poder legislativo, segundo vereadores governistas contrários à proposta em contato com o blog. O projeto é 2 em […]

Em Carnaíba, a polêmica da vez é o projeto com proposta de alteração à Lei Orgânica apresentado pelos vereadores Nêudo da Itã, Gleibson Martins, Anchieta Crente e Preguinho instituindo o pagamento de 13º salário aos integrantes do poder legislativo, segundo vereadores governistas contrários à proposta em contato com o blog.

O projeto é 2 em 1. Primeiro, tenta normatizar a regra que gerou polêmica no ato de empossar o vereador Everaldo Patriota. Define que, em casos de vacância do cargo em casos previstos no inciso I – investido no cargo de Secretário Municipal, Estadual ou Ministro – o suplente será convocado em até dez dias e em casos previstos no Inciso II –licenciado para tratamento de saúde – após 120 dias.

A polêmica se dá na alteração do Artigo 19, Parágrafo 9º : “fica assegurado o pagamento de 13º subsídio aos vereadores, com base no subsídio mensal integral”.

No caso do Presidente da Câmara Municipal, o projeto indica que o subsídio deve incluir a inda a verba de representação.

Fica condicionado ao cumprimento dos limites estabelecidos no artigo 29, parágrafo 1º da Constituição Federal e aos limites da Lei Complementar 101 de 04/05/2000.

Ontem também, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que foi contrário à redução do valor das diárias  de todos os cargos, enviada pelo executivo, foi derrubado por 6 votos a 3.