Itaíba: Regina entrega pacote de obras ao lado de Rodrigo Novaes e Ricardo Teobaldo

A contratação sem concurso de 14 professoras, proibida por lei, por parte do então prefeito de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, durante a pandemia, Lino Morais, que era fruto de ação do Ministério Público de Pernambuco de contestação das contas de 2020 do ex-prefeito, foi julgada como legal pelo TCE.

No entendimento do relator do processo, Dirceu Rodolfo, Lino atendeu, na época, o princípio da prestação do serviço público em caso de urgência, uma vez que as contratações sem concursos foram para repor o quadro de servidoras gestantes e licenciadas durante três meses no período da pandemia.

“Esse é caso muito peculiar, porque ele contratou 14 professoras para fazer a substituição por apenas três meses na pandemia. Mas como todos os anos as contas são julgadas com base na gestão fiscal, de governo e admissão de pessoal, houve a aprovação com ressalva. A Câmara já havia julgado como legal as contratações, mas houve o recurso do Ministério Público, que com a decisão do relator, reafirmou a legalidade no caso específico dessas contratações”, explica o advogado do ex-prefeito e sócio nominal do escritório da equipe que atuou na defesa do ex-prefeito, Roberto Morais. As informações são do blog do Magno.

A Polícia Federal anexou aos autos do inquérito da Operação Lava Jato que investiga a Odebrecht, maior empreiteira do País, fotos e planilhas com dados pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do sócio dele na LILS Palestras, Eventos e Publicações, Paulo Okamotto. A LILS foi criada para administrar a rotina de contratos de Lula com empresas.

A PF juntou ao documento cópia do Pedido de Compra 5318, datado de 4 de julho de 2013, emitido pela Odebrecht e tendo como “fornecedora” a LILS, no valor de R$ 400 mil, para “apresentação de palestras”.

Os investigadores incluíram esse documento aos autos para reforçar a linha de investigação sobre as relações do ex-presidente com a Odebrecht, que está sob suspeita de ter integrado cartel para fraudar licitações bilionárias da Petrobras no período entre 2004 e 2014 (governos Lula e Dilma).

“Conforme se apurou da investigação, os representantes das empresas do Grupo Odebrecht associaram-se aos administradores de grandes empreiteiras com atuação no setor de infraestrutura para, de forma estável e permanente, com abuso do poder econômico, cometer crimes e dominar o mercado de grandes obras de engenharia civil, eliminando a concorrência”, diz a PF.

Sobre os R$ 400 mil recebidos, a LILS recolheu a título de impostos R$ 8 mil aos cofres municipais de São Bernardo do Campo, onde fica a sede da LILS e a residência de Lula.

Em um trecho do relatório, a PF faz alusão a dado atribuído pela revista Veja, em agosto, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – órgão de inteligência do Ministério da Fazenda – sobre movimentação de R$ 27 milhões da LILS entre abril de 2011 e maio de 2015. Desse total, R$ 10 milhões teriam como depositantes empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

‘Institucional’: a PF não imputa nenhum ato ilícito na análise do negócio, apenas reproduz documentos apreendidos nas buscas da operação. A Odebrecht diz que mantém “relação institucional e transparente com o ex-presidente Lula”.

Segundo a empreiteira, ele “foi convidado para fazer palestras no Exterior, voltadas para empresários, investidores e líderes políticos sobre as potencialidades do Brasil e de suas empresas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Santa Cruz da Baixa Verde é a única cidade de Pernambuco que não tem água da Compesa.

O prefeito Irlando Parabólicas, acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa Eriberto Medeiros, esteve reunido na tarde desta segunda (17), com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista.

Irlando foi atrás de um convênio existente entre a Caixa e o DNOCS que está parado a bastante tempo e visa abastecer a cidade.

“Solicitamos à secretária que faça caminhar esse convênio, pois o sofrimento do povo por água é grande” disse.

Enquanto esse convênio não anda, o prefeito solicitou uma melhoria na qualidade da água existente na cidade e pediu uma estação de tratamento. Fernandha Batista pediu a assessores que seja feita em caráter de urgência uma avaliação desta água, enviando um técnico da Compesa ao município.

O prefeito aproveitou a reunião e aínda fez dois pedidos, o comodato dos prédios da Compesa existentes na cidade e a reconstrução da PE-365. Nessa terça-feira (18) o prefeito será recebido pelo Governador Paulo Câmara.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, anunciou nesta terça-feira (15), a conquista de uma emenda parlamentar para aquisição de um caminhão compactador de lixo para o município. A informação é do Cariri da Gente.

A emenda parlamentar é fruto da parceria que o município tem com o deputado federal Efraim Filho, que tem feito muito pela população ourovelhense.

“Vamos dar mais segurança para estes profissionais que se dedicam diariamente à limpeza da nossa cidade”, destacou Augusto Valadares.