Ouro Velho é contemplada com emenda para aquisição de um caminhão compactador de lixo

A Aliança Medicinal, associação de pacientes de Cannabis medicinal, recebeu a sentença judicial que autoriza o cultivo da Cannabis sativa como insumo para produção de medicamentos destinados aos seus associados. A sentença, assinada pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara/PE, Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não imponha as exigências das resoluções de sua Diretoria Colegiada (RDC nº 327/2019 e RDC nº 658/2022), destinadas à indústria farmacêutica, à associação canábica.

A sentença, emitida na última sexta-feira (20), traz segurança jurídica para a Aliança que, desde 2023, operava sob liminar favorável do Tribunal Regional Federal da 5a. Região que, diante da necessidade de medicamentos à base de cannabis, expressa pelos associados, assegurou o direito à produção própria. “A Aliança consolidou seu trabalho nos últimos anos respaldada pela liminar, também da Justiça Federal, e vem recebendo novos associados todos os dias em busca dos tratamentos com a cannabis medicinal. Agora com a sentença,nossa associação pode continuar fornecendo seus medicamentos para os atuais e novos associados ainda mais respaldada”, declarou o diretor executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, engenheiro agrônomo que desenvolveu o sistema de cultivo indoor da planta.

Avanço legal e social

A decisão significa ainda que a proteção ao direito à saúde, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e cumprida pela Anvisa no último dia 28 de janeiro com a regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil, traça um novo cenário para a vida dos pacientes. “A magistrada destacou que a Aliança atende seus associados sem registro de intercorrências, considerando esse dado um forte indicativo de segurança. Também foi reconhecido o esforço contínuo para organizar processos, garantir controle de qualidade e atuar com responsabilidade”, observa Rafael Asfora, advogado da Aliança Medicinal.

Para a presidente, Hélida Lacerda, o resultado jurídico é um reconhecimento do direito à saúde e ao uso terapêutico com respaldo médico. “Este é o propósito que me levou a unir pacientes, mães e familiares que já não tinham mais esperança com tratamentos convencionais para diversas doenças, e precisavam usar o óleo medicinal. Enfrentamos riscos, até de prisão, mas contamos com a sensibilidade de médicos pesquisadores, que já prescreviam a cannabis, e seguimos em frente. Hoje temos a garantia de que não vai faltar o óleo para o tratamento de todos”, destaca.

Na sentença, a juíza federal determinou que a Anvisa continue acompanhando as atividades da Aliança, o que reforça mais ainda a qualidade e a segurança dos medicamentos produzidos. “É uma decisão de mérito amplamente fundamentada”, completa o advogado.

“Fomos reconhecidos pelo esforço em cumprir as principais determinações da Anvisa, mesmo não sendo uma indústria. Fazemos de tudo para produzir e dispensar medicamentos de qualidade, com supervisão técnica e legalizada. É num trabalho sério e estruturado que vem sendo desenvolvido por nossa associação, desde o cultivo da cannabis até a entrega do medicamento ao associado”, afirma Asfora.

Sandbox regulatório

A regulamentação aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, em janeiro passado, abriu um espaço legal para que as associações canábicas como a Aliança possam produzir os medicamentos com os  princípios ativos da planta, conhecida como maconha, com segurança jurídica – desde que cumpram as exigências sanitárias da Agência.

Conhecido como Sandbox regulatório, este espaço permite que as regras da regulamentação sejam adotadas de forma experimental, podendo ser alteradas e adequadas à realidade das associações de pacientes e instituições de pesquisa. “O sandbox regulatório representa um reconhecimento de que as associações de pacientes já desempenham um papel essencial no acesso à cannabis medicinal no Brasil”, resume a advogada da Aliança Medicinal, Lyane Menezes.

No caso da Aliança Medicinal, segundo ela, a sentença deixa claro que é possível conciliar controle sanitário, qualidade e responsabilidade sem aplicar, de forma automática, regras pensadas para a indústria farmacêutica. “Trata-se de um modelo que permite à Anvisa aprender com a realidade concreta dessas entidades, ao mesmo tempo em que garante o direito fundamental à saúde e preenche uma lacuna histórica deixada pelo Estado”, complementa.

Sobre a Aliança Medicinal

A Aliança Medicinal é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em Olinda, Pernambuco, para atender pacientes que possuam prescrição médica e laudo para tratamento com medicamentos à base de Cannabis.

Qualquer pessoa que tenha indicação médica formal pode solicitar sua associação, observados os critérios administrativos e sanitários exigidos. O vínculo associativo é gratuito e permite o acesso regular aos medicamentos produzidos com supervisão técnica, rastreabilidade e padrões de qualidade compatíveis com as exigências regulatórias aplicáveis às associações.

O modelo associativo foi estruturado para ampliar o acesso: ao produzir diretamente para seus associados, a entidade consegue oferecer medicamentos a custo significativamente inferior ao de produtos importados ou industrializados, sem comprometer controle de qualidade, acompanhamento técnico ou conformidade sanitária.

Por André Luis

Na sexta-feira (14), a Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, em pareceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR), deu início a obra que levar água para comunidades rurais de Brejinho.

A obra vai beneficiar os sítios: Gregório, Logradouro e Tamboril. 

“Água é vida, e poder dá acesso a esse bem tão precioso é uma alegria imensa. Vamos continuar trabalhando para fazer cada vez mais pelo Povo de Brejinho”, destacou o prefeito Gilson Bento.

Ministro da Saúde foi homenageado pela Fundação Altino Ventura, no Recife

Folha de Pernambuco

Em passagem pelo Recife, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, visitou, na tarde desta terça-feira (18), a nova sede da Fundação Altino Ventura (FAV), no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, onde recebeu um prêmio destinado a autoridades e personalidades que colaboram com a instituição. Do complexo hospitalar, ele partiu para o Procape, no Centro da cidade.

Na ocasião, a instituição solicitou apoio dos governos Federal, Estadual e Municipal para a viabilização de recursos por meio de emendas e investimentos via Sistema Único de Saúde (SUS). 

O objetivo é equipar o novo centro oftalmológico do grupo, inaugurado no ano passado. O aporte necessário é estimado em R$ 20 milhões.

Queiroga afirmou que vai conseguir ajudar a instituição. “O Ministério da Saúde sempre tem apoiado a Fundação Altino Ventura não só com os recursos programáticos do ministério, mas através do esforço esforço dos parlamentares do Estado, emendas individuais, relatoria. Um esforço em conjunto”, disse.

Também estiveram presentes os secretários de Saúde de Pernambuco, André Longo, e do Recife, Luciana Albuquerque, além dos fundadores da fundação, Marcelo e Liana Ventura.

Do JC Online

O novo presidente Nacional do PSB, Roberto Amaral, disse que pretende transformar a frase do presidenciável Eduardo Campos “Não vamos desistir do Brasil” em lema do partido. Na próxima terça-feira, quando começa o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, os dois minutos e três segundos que a coligação terá para apresentar o seu primeiro programa será utilizado para fazer uma homenagem ao candidato morto na última quarta-feira.

De acordo com Amaral, ainda não foi discutido o roteiro do programa, mas ele deve focar em imagens e frases de Eduardo. “Será um programa visualmente mais plástico”, disse. Amaral fez o pedido para que o programa fosse alterado na última quinta-feira, um dia após a tragédia que vitimou o candidato e sua equipe.

Os restos mortais de Eduardo e de seus assessores devem chegar ao Recife após a meia-noite de hoje e seguirá em cortejo da base aérea até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano. A expectativa é que a viúva, Renata Campos, e a família do candidato recepcionem o caixão na base aérea.

Tanto o presidente do PT serra-talhadense, Antonio Filho, o Toninho do PT, quanto o vereador Sinézio Rodrigues mantiveram a confiança em entrevista ao radialista Waguinho Nascimento na Cultura FM de que o prefeito Luciano Duque fica no na legenda. Hoje, mais rumores surgiram da possibilidade de que Duque migre para a base governista no Estado. Petistas mais orgânicos, os dois não acreditam na possibilidade.

Eles ainda afirmaram que há muitos nomes para a discussão em torno da vice na chapa encabeçada pelo prefeito candidato a reeleição, sem manifestar predileção por nenhum  deles. “Essa coisa é tranquila. Enquanto a oposição se bica para escolher o candidato, temos muitos nomes para compor a vice. Todos os que estão colocados, são nomes competitivos”, disse o vereador.

Sinézio descartou, entretanto, que o nome seja do PT, o que configuraria uma chapa “pão com pão”. “Não cabe ao PT a vice, tem que ter maturidade política para entender isso. O nome será aquele que está com a gente, que vem reforçar nosso programa de governo. Aos 45 do segundo tempo deveremos decidir. Não teremos pressa, porque temos nomes com fartura”, afirmou.

36 anos do PT: A comemoração dos 36 anos do PT em Serra Talhada vai ter status de ato de desagravo a tentativa da oposição de  Impeachment de Dilma e defesa do ex-presidente Lula. O Presidente estadual das legenda, Bruno Ribeiro, estará no evento. O ato acontece às 9h, no Hotel São Cristóvão.