Ouro Velho é contemplada com emenda para aquisição de um caminhão compactador de lixo

Nesta quinta-feira (29), o pré-candidato a prefeito de São José do Egito pelo campo oposicionista, Fredson da Perfil,  foi até a capital federal, Brasília.

O intuito principal da agenda foi tratar sobre a composição partidária na federação, que atualmente abrange os partidos PV, PT e PC do B. E também conversou com outros líderes de partidos para compor uma frente forte para as eleições municipais deste ano.

A agenda incluiu a entrega de demandas cruciais das associações rurais do Riachão 2 e da Serrinha. Além disso, Fredson se fez porta-voz das solicitações da comunidade do Serrote das Galinhas e Curralinho ressaltando a importância de abordar questões locais diretamente no âmbito federal.

As demandas foram entregues pessoalmente aos deputados federais Clodoaldo Magalhães, representante do PV, e Renildo Calheiros, do PC do B. Ambos os parlamentares receberam as propostas e prometeram considerar seriamente as necessidades apresentadas por Fredson.

“Foi uma agenda produtiva, onde conseguimos não apenas levar as demandas das comunidades que represento, mas também estabelecer um diálogo construtivo com parlamentares comprometidos com São José do Egito. Essa interação direta é fundamental para fortalecer a representação das vozes locais no cenário nacional”, destacou Fredson.

A viagem de Fredson evidencia não apenas a atenção às necessidades locais, mas também a importância do diálogo político para promover mudanças efetivas e representativas no âmbito federal.

O artista Moacyr Franco vem a Afogados da Ingazeira-PE para uma apresentação inesquecível para comemorar 81 anos de vida e mais de 50 de carreira na Noite do Rádio e Rádio Ouvinte com uma apresentação que une música e humor na quarta-feira (6) de setembro, às 19h pontualmente.

A apresentação será no Cine São José, no centro da cidade e vai destacar as faces desse cantor e humorista, que, além de cantar composições suas e de parceiros, também leva ao palco números de humor para interagir com a plateia.

Sucessos como ‘Eu nunca mais vou te esquecer’, ‘Querida’, ‘Ainda ontem chorei de saudade’, ‘Suave é a noite’, ‘Distante dos olhos’ e ‘Turbilhão’ são presença garantida no repertório do show.

Chitãozinho & Xororó, João Paulo & Daniel, Paula Fernandes e João Mineiro & Marciano são alguns artistas que já gravaram composições de Moacyr Franco. O artista também acumula experiências na televisão — como apresentador, ator, produtor e roteirista — no teatro e no cinema, tendo conquistado o prêmio de Melhor Ator Coadjuvante do Festival de Cinema de Paulínia pelo filme “O palhaço” (2012).

Moacyr Franco também está no filme que estreia nos cinemas de todo Brasil no dia 12 de outubro 2017 (O filme – Como se Tornar o Pior Aluno da Escola) ao lado de Danilo Gentili, Joana Fomm, Rogério Skylab, Raul Gazolla, Fábio Porchat e Carlos Villagrán. No evento a Noite do Rádio e do Rádio Ouvinte nomes como Francisco das Chagas, Chico Arruda, Margareth e João Arruda, vão abrilhantar a noite que contará com homenagens, muita emoção e o lançamento do Disco “Tô com dó de mim” de Moacyr Franco e Paola Karime.

Serviço:

Os últimos ingressos estão à venda com Luciano Pires na a Academia Aero Fitness ou pelo fone Zap (87) 9 9925-3999.

Moacyr Franco, Chagas, Chico Arruda, Margareth e João Arruda

Quarta-feira (6 setembro 2017), às 19h pontualmente

Cine São José Cine São José, no Centro de Afogados da Ingazeira-PE

No local do evento haverá garçons com atendimento ao público.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (11) que dispõe de competência para impor medidas cautelares a deputados ou senadores (como afastamento do mandato ou recolhimento noturno), mas que encaminhará a decisão para Câmara ou Senado, conforme o caso, se a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato.

Essa posição poderá beneficiar, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No fim de setembro, a Primeira Turma do STF – composta por 5 dos 11 ministros – determinou o afastamento de Aécio do mandato.

O Senado porém, marcou para 17 de outubro uma votação em plenário para analisar a decisão do Supremo.

Na sessão desta quarta-feira, o STF examinou ação apresentada em maio do ano passado, quando o tribunal afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na ação, os partidos PP, PSC e SD propuseram que medidas do tipo sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso para decisão final. Trata-se do mesmo procedimento adotado na prisão de parlamentares, só possível em caso de flagrante em crime inafiançável.

A suspensão das funções parlamentares é uma das medidas previstas no Código de Processo Penal (CPP) que substituem a prisão preventiva (decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, a fim de evitar que ela use o cargo para atrapalhar investigações em andamento).

No julgamento desta quarta, prevaleceu a tese em favor da “independência entre os poderes” e da “imunidade parlamentar”.

Foto: FreePik

Por Kerlen Costa/Revista Consultor Jurídico

Pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Ainda, 5% declarou estar em dúvida se a tomará ou não. Considerando-se o alto índice, será inevitável que as empresas se deparem com trabalhadores chamados “antivacina”. Como agir nessa situação?

Primeiramente, a Covid-19 será considerada uma doença ocupacional se a empresa não comprovar que tomou as iniciativas necessárias para evitar sua propagação. Essa conclusão impõe aos empregadores a efetiva adoção de medidas de contenção do coronavírus na empresa, por ter o dever de fornecer aos seus empregados um ambiente sadio (artigo 7º, XXII, da Constituição Federal). Para o êxito, a vacinação contra a Covid-19 será, sem sombra de dúvidas, uma grande aliada.

Quanto à sua obrigatoriedade, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União, os Estados, o DF e os municípios não poderão forçar os cidadãos a se vacinarem. Porém, terão como dispor de regras restritivas de direitos àqueles que não comprovem a imunização.

Isso significa que o próprio STF já definiu sua linha de raciocínio: a liberdade individual se estende até o momento em que esbarra na coletividade, estando o princípio da dignidade da pessoa humana inserido nesse contexto. Ou seja, uma vida digna também depende da observância de regras de proteção à saúde do empregado por parte do empregador.

Nem poderia ser diferente. Afinal, seria no mínimo conflitante que a Justiça determinasse ser do empregador o ônus quando o trabalhador contrai a Covid-19, ao mesmo tempo em que proíbe a empresa de exigir que o empregado execute a única maneira de erradicar esse vírus.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, coloca entre as possibilidades de enfrentamento a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas (artigo 3º, III, “e”). Também a Lei nº 6.259/75 dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, consagrando em seu artigo 3º vacinações de caráter obrigatório. Significa que o risco de não se vacinar não é exclusivo ao indivíduo que opta por assim agir. A vacinação é, antes de tudo, um instrumento coletivo de saúde.

A obrigatoriedade não se confunde com vacinação forçada: o empregado pode buscar um emprego em que a vacinação não seja uma condição. Se é dever do empregado obedecer às normas de saúde e à segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, nos parece óbvio que sua recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte, sendo passível de punição.

Nesse norte, o empregador poderá se valer do seu poder diretivo e regulamentar para impor a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 do seu empregado, sob pena de rescisão por justa causa. Como grande parte das regras do nosso ordenamento jurídico celetista, essa exigência admite exceções. Poderá ser flexibilizada em determinadas situações como, por exemplo, quanto aos empregados que estão exclusivamente em regime de teletrabalho ou àqueles que, por algum motivo justo e comprovado, sejam incompatíveis com a vacina.

Dessa forma, o empregado reticente que, mesmo instado a tanto, opte por não se vacinar, deverá ser advertido, suspenso e poderá ter o seu contrato de trabalho rompido por justa causa. Obviamente, ainda teremos muitas discussões sobre o tema, mas acreditamos que o bom senso prevalecerá em todas as situações em que se busque solucionar conflitos relativos a esse período obscuro que o mundo está vivendo.

A Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR) realizou  audiência pública para discutir o prejuízo causado pela redução do número de vôos comerciais regulares para Petrolina. A audiência foi convocada para atender a um requerimento do deputado Odacy Amorim.

Dentre os convidados para participar da audiência estavam Reinaldo Remígio, Presidente da FACAPE; George Torres, Superintendente em exercício da INFRAERO, em Petrolina; Juliano Neves, representante da AZUL e Roberto Campos, Gerente Jurídico do PROCON/PE.

O presidente da Comissão, deputado Rogério Leão (PR), lamentou as ausências de representantes das empresas áreas Gol e Avianca, bem como da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), convocados para a Audiência. Ele informou que o colegiado fará novas reuniões a fim de esclarecer os termos da concessão. “Uma região tão forte nos setores de turismo e da agroindústria não pode ficar a mercê de interesses momentâneos das empresas de aviação civil”, disse Leão.

​O superintendente da Infraero em Petrolina, George Torres, informou que o aeroporto de Petrolina já chegou a receber oito voos diários. Atualmente são apenas cinco vôos por dia e quatro, nas quintas e sábados. A diminuição na quantidade de vôos e a grande demanda fizeram com que o valor das passagens disparasse. Os presentes agendaram nova reunião para continuar a debater o tema.