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Ex-prefeito de Ingazeira é absolvido pelo TCE

Por André Luis

A contratação sem concurso de 14 professoras, proibida por lei, por parte do então prefeito de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, durante a pandemia, Lino Morais, que era fruto de ação do Ministério Público de Pernambuco de contestação das contas de 2020 do ex-prefeito, foi julgada como legal pelo TCE.

No entendimento do relator do processo, Dirceu Rodolfo, Lino atendeu, na época, o princípio da prestação do serviço público em caso de urgência, uma vez que as contratações sem concursos foram para repor o quadro de servidoras gestantes e licenciadas durante três meses no período da pandemia.

“Esse é caso muito peculiar, porque ele contratou 14 professoras para fazer a substituição por apenas três meses na pandemia. Mas como todos os anos as contas são julgadas com base na gestão fiscal, de governo e admissão de pessoal, houve a aprovação com ressalva. A Câmara já havia julgado como legal as contratações, mas houve o recurso do Ministério Público, que com a decisão do relator, reafirmou a legalidade no caso específico dessas contratações”, explica o advogado do ex-prefeito e sócio nominal do escritório da equipe que atuou na defesa do ex-prefeito, Roberto Morais. As informações são do blog do Magno.

Outras Notícias

Justiça Eleitoral da Paraíba reprova contas de campanha do Prefeito de Água Branca

Por Anchieta Santos Em março de 2017 a Coligação “O Trabalho não pode parar”, formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP e DEM, liderada pela chapa Tarcísio Firmino e Fabiano Batista apresentou Ação de Investigação Judicial Eleitoral através do advogado Jorge Márcio, contra o prefeito Everton Firmino Batista, mais conhecido como Tom, e o seu […]

Por Anchieta Santos

Em março de 2017 a Coligação “O Trabalho não pode parar”, formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP e DEM, liderada pela chapa Tarcísio Firmino e Fabiano Batista apresentou Ação de Investigação Judicial Eleitoral através do advogado Jorge Márcio, contra o prefeito Everton Firmino Batista, mais conhecido como Tom, e o seu vice José Beroaldo Gomes de Andrade, ambos do PMDB de Água Branca, sobre suposta captação indevida de recursos eleitorais, conforme prestação de contas de campanha.

Na última segunda-feira, 02 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba apresentou o Acordão nº 99/2019 do Recurso Eleitoral Nº 375-14.2016.6.15.0034.

Conclusão: “Diante de todas as inconsistências apontadas no Parecer Técnico Conclusivo (PTC), vislumbra-se que apenas uma delas enseja a desaprovação das contas em exame, precisamente, a correspondente ao Item 7, relativa a não contabilização dos serviços prestados e gastos de campanha com produção de jingles, guias eleitorais e vinhetas para a propaganda eleitoral, estimados em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)”.

E segue: “Tal irregularidade consiste em falha grave, de natureza insanável, por comprometer a confiabilidade das contas e, sobretudo, por ter inviabilizado a contabilização dos recursos estimáveis em dinheiro referente a produção de propaganda para o guia eleitoral. Recurso provido para desaprovar as contas de campanha, em harmonia com a manifestação Ministerial”.

Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados, acorda o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em proferir a seguinte decisão: “Recurso Provido, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do Ministério Publico Eleitoral, unanime”. Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, 2 de setembro de 2019. O Relator foi o Juiz Sergio Murilo Wanderley Queiroga.

Inscrições abertas para o 4º LabPajeú

Estão abertas as inscrições para a 4º LabPajeú, com consultoria do roteirista Hilton Lacerda. O 4º Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú (LabPajeú) busca aperfeiçoar roteiros no interior do Pernambuco, colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual. Para tal, serão disponibilizadas 10 vagas, com prioridade para pessoas residentes no interior do estado, […]

Estão abertas as inscrições para a 4º LabPajeú, com consultoria do roteirista Hilton Lacerda. O 4º Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú (LabPajeú) busca aperfeiçoar roteiros no interior do Pernambuco, colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual. Para tal, serão disponibilizadas 10 vagas, com prioridade para pessoas residentes no interior do estado, respectivamente Sertão, Agreste e Zona da Mata, mas também podem participar pessoas da RMR e de estados do Nordeste.

Já passaram pelo LabPajeú projetos de curtas-metragens, longas e séries aprovados nos editais de incentivo e que já circulam mostras e festivais de cinema. Na sua 3º edição, com consultoria de Letícia Simões, realizada em 2024/2025, participaram projetos da zona da mata, sertão e de Campina Grande (PB). Além da consultoria, o LabPajeú também organiza workshops com profissionais do audiovisual, disponíveis no youtube da Pajeú Filmes e fechados apenas aos participantes do projeto.

Em seu novo formato, o 4º LabPajeú terá apenas 2 encontros presenciais imersivos intercalados, de segunda a sexta, com 26h cada, que acontecerão no formato presencial, na cidade de Afogados da Ingazeira, para que haja a maturação dos projetos individuais dos participantes ao longo do processo. Mais uma vez, a proposta é que ao final do laboratório cada participante tenha um roteiro pronto para participar de editais de captação de recursos.

Nesta edição teremos a consultoria do roteirista e diretor pernambucano Hilton Lacerda. Com mais de 20 anos de experiência, ele roteirizou clássicos do cinema como Baile Perfumado – 1996 (Dir. Paulo Caldas e Lírio Ferreira, Amarelo Manga – 2002 (Dir. Cláudio Assis), Árido Movie – 2005 (Dir. Lírio Ferreira), Baixio das Bestas – 2006 (Dir. Cláudio Assis), A Festa da Menina Morta – 2008 (Dir. Matheus Nachtergaele), Febre do Rato – 2011 (Dir. Cláudio Assis), Big Jato – 2015 (dir. Cláudio Assis), Piedade – 2020 (dir. Cláudio Assis), entre outros. Com o documentário Cartola – Música Para os Olhos, assinou sua primeira direção de longa-metragem (roteiro e direção em parceria com Lírio Ferreira). Com os filmes Tatuagem (2013) e Fim de Festa (2020), assina argumento, roteiro e direção.

As inscrições para o 4º LabPajeú são totalmente gratuitas e seguem abertas até o dia 28 de novembro de 2025, no link https://forms.gle/UdHWF9ziuj9wEu6MA . Os selecionados serão divulgados até o dia 15 de dezembro de 2025. No ato da inscrição a candidata ou candidato deverá enviar uma ideia em argumento de filme, uma carta de intenções e a sua minibio ou minicurrículo.

Também serão disponibilizadas bolsas, por encontro presencial, como ajuda de custos para despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação de participantes não residentes em Afogados da Ingazeira. O participante poderá indicar na inscrição se gostaria ou não da bolsa, sob a obrigatoriedade de participação nos encontros presenciais do 4º LabPajeú.

Regulamento completo, com mais informações e o link para inscrições você encontra nas redes sociais do LabPajeu (@labpajeu) da Pajeú Filmes (@pajeufilmes) , organizadora do Laboratório e incentivo do Edital do Funcultura Audiovisual, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

Polícia investiga pichação à prefeitura de Calumbi

O prédio da Prefeitura Municipal de Calumbi, no Sertão do Pajeú, foi alvo de vandalismo na esta semana. Ao chegar no prédio para trabalhar, funcionários surpreenderam-se com pichações com iniciais de duas facções que estariam se concentrando no estado da Paraíba. A prefeita Sandra Magalhães ainda não se pronunciou sobre o ato de vandalismo. Há […]

Foto: Cauê Rodrigues

O prédio da Prefeitura Municipal de Calumbi, no Sertão do Pajeú, foi alvo de vandalismo na esta semana.

Ao chegar no prédio para trabalhar, funcionários surpreenderam-se com pichações com iniciais de duas facções que estariam se concentrando no estado da Paraíba.

A prefeita Sandra Magalhães ainda não se pronunciou sobre o ato de vandalismo.

Há rumores de que a pichação pode ter sido de autoria de desocupados da própria cidade. A policia vai investigar o caso e verifica câmeras de segurança da área.

“Estão usando estudantes para fazer politicagem”, diz gerente da GRE sobre polêmica da merenda

O Gerente Regional de Educação do Alto Pajeú, Israel Silveira, se pronunciou nesta terça-feira (30) sobre as recentes críticas relacionadas à merenda escolar em unidades da rede estadual. Em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, Silveira afirmou que parte das informações divulgadas estaria sendo usada com finalidade política. Segundo ele, a situação começou […]

O Gerente Regional de Educação do Alto Pajeú, Israel Silveira, se pronunciou nesta terça-feira (30) sobre as recentes críticas relacionadas à merenda escolar em unidades da rede estadual. Em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, Silveira afirmou que parte das informações divulgadas estaria sendo usada com finalidade política.

Segundo ele, a situação começou com interpretações equivocadas que colocaram em dúvida a qualidade da alimentação servida. “Primeiro disseram que não tinha merenda, depois que a merenda era de péssima qualidade. A qualidade é 100%, é de excelência. O que existe são interpretações equivocadas, que acabam sendo levadas adiante com segundas intenções”, declarou.

O gestor evitou citar nomes, mas disse que algumas pessoas estariam se utilizando dos estudantes para criar fatos políticos. “Tem gente usando os estudantes das escolas para fazer politicagem. Estamos apurando e, se for confirmado, essas pessoas serão responsabilizadas, porque isso caracteriza coação”, afirmou.

Silveira destacou ainda o papel das famílias na verificação da realidade dentro das escolas. “Se está sendo dito que não tem merenda ou que a merenda é ruim, os pais devem ir até a escola e verificar in loco. Caso contrário, seus filhos podem estar sendo usados como massa de manobra para jogo político”, pontuou.

 

Telefone da mulher de Gilmar Mendes na agenda de “Rei do Ônibus”

A força-tarefa da Operação Lava Jato encontrou o número de telefone de Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na agenda do celular do empresário Jacob Barata Filho, o “Rei do Ônibus”. Na noite de ontem, Gilmar Mendes mandou soltar de novo Jacob Barata Filho, preso pela Operação Ponto Final […]

A força-tarefa da Operação Lava Jato encontrou o número de telefone de Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na agenda do celular do empresário Jacob Barata Filho, o “Rei do Ônibus”.

Na noite de ontem, Gilmar Mendes mandou soltar de novo Jacob Barata Filho, preso pela Operação Ponto Final – que capturou a cúpula dos Transportes do Rio em julho.

Em ofício enviado, nesta sexta-feira, 18, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nove procuradores regionais da República e mais quatro procuradores que atuam perante a 1.ª instância argumentam que o encontro do número de telefone da mulher de Gilmar no celular do Rei do Ônibus reforça a proximidade do ministro com o empresário.

“A proximidade de Jacob Barata Filho com o ministro Gilmar Mendes também é demonstrada pelo fato de o contato da esposa do ministro, Guiomar Mendes, constar na agenda telefônica do aparelho celular do empresário”, afirma a força-tarefa.

“A informação consta no aparelho de celular Apple Iphone 7 plus, apreendido na prisão de Jacob Barata Filho, conforme relatório de extração.”

O documento tem nove páginas. Segundo o Ministério Público Federal, no Rio, Jacob Barata Filho “possui vínculo societário empresarial com Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão da esposa do ministro, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana LTDA”. A Procuradoria mandou a Janot um documento da Receita como comprovação.

“Além do vínculo societário, Jacob Barata Filho e Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do Ministro, possuem íntimo relacionamento pessoal, tratando-se como amigos e compadres em diálogo travado dias antes da prisão do empresário”, observou a força-tarefa.

Na mensagem, de 29 de junho de 2017, o “Rei do Ônibus” escreve a Chiquinho Feitosa. “Chiquinho, bom dia! Vc está sumido. Onde anda? Saudade do amigo. Um grande abraço, Jacob.”

Às 19h21, Chiquinho responde. “Td bem, meu amigo. Saudade tbm d vc. Estava em Portugal cheguei ontem e vim direto pra Presidente Prudente, afinal de contas lembra q vc foi quem me deu corda? Estava eu aposentado e agora cheio d trabalho kkkk Mas a sua disposição sempre… só vc chamar, hora e lugar. Abraço grande do seu amigo e compadre, Chiquinho Feitosa.”

No dia seguinte, às 12h34, Jacob pergunta. “Vc estará em Fortaleza na 2f?”

“Estarei irmão”, responde Chiquinho Feitosa.

“Vou lá te dar um abraço”, diz o “Rei do Ônibus”.

“Será um grande prazer, irmão. Segunda é meu aniversário porém farei um almoço na sexta na boisa. Se tiver como vc equacionar a sua agenda será ótimo, ficarei muito feliz. Sr Humberto e outros amigos lá de Portugal estão vindo na quinta e retornando sábado só para o almoço e sua presença me prestigiaria bastante.”

Na noite desta sexta-feira, 18, ministro Gilmar Mendes concedeu um novo habeas corpus para soltar Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira.